O Tribunal de Contas do Amazonas TCE-AM reprova por unanimidade as contas da Câmara Municipal de Novo Aripuanã referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada devido a um superfaturamento no contrato para a instalação de revestimento cerâmico, levando a gestora responsável, Neumice Reges Pinto, a ser obrigada a devolver R$ 47 mil aos cofres públicos, incluindo multas e alcance. A decisão foi anunciada durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (6).
Irregularidades detectadas
A fiscalização conduzida por auditores-técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM) revelou que, embora o contrato estipulasse um pagamento de R$ 33,3 mil para o revestimento de 476 m² do plenário com porcelanato, apenas 96,8 m² foram realmente executados, representando apenas 20,33% do total previsto.
Além disso, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, apontou a falta de documentação referente à execução da obra e falhas significativas no controle interno. Como resultado, além de ter que devolver o valor integral do contrato, Neumice Reges Pinto foi multada em R$ 13,6 mil, totalizando R$ 47 mil. Ela tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
Acúmulo indevido de cargos
Na mesma sessão, os conselheiros julgaram procedente uma denúncia sobre o acúmulo indevido de cargos públicos por Israel da Silva Bezerra, servidor das prefeituras de Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Foi verificado que ele atuava como pregoeiro em Atalaia do Norte ao mesmo tempo em que exercia funções na prefeitura de Benjamin Constant.
Diante da irregularidade, o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, foi multado em R$ 13,6 mil. A prefeitura de Benjamin Constant também foi instruída a instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis prejuízos no cargo de Assessor de Planejamento ocupado pelo servidor.
Durante a sessão, 37 processos foram julgados, incluindo doze representações, dez recursos, oito prestações de contas anuais, três embargos de declaração, duas fiscalizações de atos de gestão, uma tomada de contas especial, uma auditoria de levantamento e uma admissão de pessoal de concurso.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para terça-feira (13), no horário regimental, a partir das 10h.
