A urgência da infraestrutura na BR-319 e da proteção florestal na Amazônia

“A infraestrutura é um direito, e temos recolhido aos cofres federais generosos recursos para a União, suficientes para os investimentos que se impõem e para fiscalização e controle de preservação do meio ambiente, um dever que todos e responsabilidade maior do Estado brasileiro.”

Por Nelson Azevedo
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Em um país de contrastes extremos, onde o Sul enfrenta enchentes devastadoras, a Região Norte, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, vive um fenômeno oposto: a vazante do rio Solimões, ou seja, o Rio Amazonas, que vem baixando a uma taxa alarmante de 20 cm por dia. Este fenômeno, que ali já supera a vazante extrema do ano passado, não pode ser desvinculado das altas taxas de desmatamento que assolam a floresta amazônica.

A ciência é clara

As árvores desempenham um papel crucial na produção e distribuição das chuvas. Desmatar floresta significa remover as bombas naturais de água, e comprometer o elemento vital para a própria atividade agrícola e pecuária. Esta realidade não é uma questão de ideologia ou polarização, mas de ciência objetiva. O desmatamento da Amazônia interfere diretamente no ciclo hidrológico e ocasiona efeitos como o esgotamento das fontes de água, já que a retirada da vegetação dificulta a absorção da água da chuva pelo subsolo e o consequente abastecimento das reservas subterrâneas e das nascentes.

Devotos de São Thomé

Em meio a este aparente conflito, temos a garantia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que a estrada que conecta Roraima ao Amazonas será asfaltada ainda este ano. No entanto, quando se trata de BR-319, que nos transformou a todos em devotos de São Thomé, é fundamental que se concretize este compromisso. E que o governo federal tome providências para impedir a atividade criminosa do desmatamento. A construção desta infraestrutura deve ser acompanhada por um robusto sistema de proteção florestal.

Presença do Estado brasileiro

Nos diversos fóruns dos quais participamos, a posição da indústria é a mesma da Lei, ou seja, é lógica e necessária a presença do Estado, com unidades das Forças Armada, da Polícia Federal e Rodoviária Federal, DNIT, Ibama, ICMBio, IPAAM, SEDECTI, Universidades, Instituições de pesquisa para, além de fiscalizar e, no lugar do proibicionismo, instruir as alternativas de intervenção sustentável. Os recursos pagos pela indústria para programas prioritários são suficientes para criar um ecossistema de Sistemas Agroflorestais (SAF) e Bioeconomia pujantes e rentáveis.

Quatro décadas

A urgência da estrada é inegável. São quatro décadas de promessas e frustrações. Temos razões para acreditar agora? Sim, temos interlocução mais cotidiana e lideranças parlamentares envolvidas. A BR-319 já está autorizada pelo Ministério do Meio Ambiente. E aí residia nosso maior obstáculo. Todos já entenderam que a estrada é vital para a conexão entre Roraima, Amazonas e o resto do Brasil, possibilitando o desenvolvimento econômico e social da região.

Integrar e proteger

É de uma importância vital, a propósito, a inclusão da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária consignada pelo Congresso a partir do compromisso de campanha do atual governo. Assim como a inclusão do Polo Industrial de Manaus na Nova Indústria Brasil, que será revista no próximo mês. Sabemos que nesta vazante não teremos estrada asfaltada, entretanto, se o compromisso é público, vamos cobrar. E insistir, obviamente, na necessidade e urgência de proteger a floresta do desmatamento e queimadas que ameaçam a sustentabilidade de todo o país e é uma das principais causas das vazantes extremas. Aliás, a presença do Estado remete ao Tratado de Tordesilhas, cujo rompimento se deu exatamente pela imensidão da riqueza que a biodiversidade amazônica representa.

O tesouro tem dono

E aqui cabe um alerta: este tesouro, imensurável almoxarifado de vida, tem dono e pertence a esta Nação cuja Lei maior nos obriga a proteger, não destruir nem deixar que o saque e a destruição predominem. Foi para integrar e proteger para não entregar à cobiça estrangeira e à depredação que foi criada a Zona Franca de Manaus. E ao ficarmos juntos nesta tarefa as gerações de nossa descendência poderão respirar fundo as moléculas da vida, aproveitar os benefícios inomináveis que nos oferece, intervindo com inteligência e sabedoria em favor de todos.

Parques tecnológicos

Atividades como o manejo florestal sustentável, a agricultura familiar e a propagação de espécies de alto valor por reflorestamento, são ações não apenas autorizadas, como também estimuladas pelo poder público e pela própria Organização das Nações Unidas (ONU). Essas práticas justificam investimento em parques tecnológicos pois beneficiam os bioativos, arranjos produtivos essenciais porque não depredam a floresta e permitem o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, atendendo às demandas sociais e promovendo a recuperação dos estoques naturais, como diz a Agenda 21. São mais de cem espécies de oleaginosas, palmeiras catalogadas pelo INPA com extremo interesse da indústria.

Diálogo transparente e colaborativo

Para superar este impasse, portanto, é essencial o diálogo entre todos os setores envolvidos, incluindo o governo, a magistratura, as organizações ambientais e a população local. A busca por soluções deve ser colaborativa, visando tanto o desenvolvimento da infraestrutura na BR-319 quanto a preservação da floresta. Um debate respeitoso, transparente e construtivo em nome dos interesses do Amazonas, da Amazônia, de nossa gente, a saúde do clima deve nos unir, pois sem água e com calor excessivo nada será viável, sustentável e humano em nossa região.

Em última análise…

A proteção da floresta amazônica é também a garantia da produção de água para o Brasil e para o continente, como enfatiza a ciência. A infraestrutura é um direito, e temos recolhido aos cofres federais generosos recursos para a União, suficientes para os investimentos que se impõem e para fiscalização e controle de preservação do meio ambiente, um dever que todos e responsabilidade maior do Estado brasileiro. No final das contas, Brasil é o maior beneficiário de toda essa empreitada cívica e do desenvolvimento regional com sustentabilidade.