Na sequência dos trágicos eventos de 2021, quando Manaus enfrentou uma grave escassez de oxigênio hospitalar em meio ao aumento de casos de covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas ajuizaram uma ação na Justiça Federal. A ação tem como réus a União, o governo do Estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus, visando responsabilizá-los pela crise que foi classificada como “crise humanitária”.
Os órgãos requerentes argumentam que a falta de oxigênio, que levou à morte de dezenas de pacientes, foi resultado da negligência dos três níveis de governo na implementação de estratégias eficazes contra a pandemia. De acordo com dados fornecidos pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas, somente em 14 de janeiro de 2021, estima-se que 60 pacientes morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.
No contexto legal, a ação pleiteia um montante significativo em indenizações, totalizando R$ 4 bilhões. Especificamente, são solicitados R$ 1,6 bilhão para cobrir danos individuais causados às vítimas, abarcando violações aos direitos fundamentais à vida e à saúde. Adicionalmente, requer-se R$ 2,4 bilhões referentes a danos sociais e morais coletivos, enfatizando o impacto extensivo da crise sobre a comunidade manauara.
Os peticionários também buscam o reconhecimento formal da responsabilidade dos governos envolvidos e um pedido público de desculpas às famílias das vítimas. Esta ação não apenas visa reparação financeira, mas também procura estabelecer um marco memorial para as vítimas. Para tanto, propõe-se a construção de um memorial físico em Manaus, que serviria como um lembrete permanente das vidas perdidas e da necessidade de medidas preventivas mais robustas em situações de emergência sanitária.
Um ponto central na fundamentação da ação é o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que revelou omissões críticas por parte do poder público durante a pandemia. A CPI destacou, por exemplo, a decisão do então presidente Jair Bolsonaro de rejeitar um pedido de intervenção federal na saúde pública do Amazonas, uma medida que poderia ter mitigado a severidade da crise. Tal decisão foi comentada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em seu depoimento à comissão.
As autoridades federais, estaduais e municipais visadas pela ação ainda não apresentaram uma resposta formal. A União e a prefeitura de Manaus indicaram que aguardam a notificação oficial para se manifestarem judicialmente dentro dos prazos processuais.
O governo do Amazonas, por sua vez, ainda não emitiu comentários sobre as acusações. Esta ação legal não apenas busca justiça e reparação, mas também pretende ser um catalisador para mudanças sistêmicas na gestão de crises de saúde pública.
*Com informações ESTADÃO
