A reforma tributária discute a remoção do “imposto do pecado”, com debates focados no impacto dessa decisão na competitividade da Zona Franca de Manaus, que busca manter seus benefícios fiscais e empregos.
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária sobre o consumo no Senado, revelou que o projeto aprovado pela Câmara sofrerá modificações. A intenção é remover o “imposto do pecado” para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“O objetivo é focar o imposto seletivo em produtos que afetem o meio ambiente e a saúde”, disse Braga após encontrar-se com Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Produtos afetados pelo imposto
Conforme a proposta original da Câmara, o “imposto do pecado”, além de taxar itens como cigarros e bebidas alcoólicas devido a seus danos à saúde e ao meio ambiente, poderia ser aplicado a produtos como bicicletas, smartphones e notebooks.
Esses itens são produzidos em várias regiões, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM). Para honrar o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as empresas da região, o imposto seletivo excluiria fabricantes da ZFM, mantendo-a livre de taxas.
Explorando alternativas para a Zona Franca
O senador Eduardo Braga mencionou que ainda estão sendo avaliadas formas de preservar a vantagem competitiva da ZFM sem depender do imposto seletivo. Ele sugere a “adoção de instrumentos já em vigor que não estão sendo abordados pela reforma atual”.
Cide como solução
Uma das opções consideradas é a implementação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica. Caso adotada, essa Cide incidiria sobre mercadorias da ZFM produzidas em outras partes do Brasil, garantindo assim a competitividade local. Contudo, Braga enfatizou que essa decisão ainda não foi tomada.
Descarte do IPI
Braga também descartou a ideia de manter o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens da Zona Franca fabricados em outras áreas do país. Ele justificou, dizendo que isso poderia confundir a mensagem, levando algumas pessoas a acreditar que o IPI não seria eliminado e que a reforma não estaria simplificando o sistema tributário.
Contextualizando a ZFM
No momento, os produtos oriundos da ZFM estão isentos de IPI. Em contraste, mercadorias similares, mas produzidas fora da Zona Franca, são taxadas. Essa configuração garante uma vantagem competitiva à ZFM.
A proposta de extinguir o IPI levantou preocupações sobre a perda da competitividade da ZFM, que poderia resultar em desemprego nesse polo produtivo.
Desde as primeiras discussões, tanto o poder Legislativo quanto o Executivo reafirmaram que a ZFM não perderia sua vantagem. A incerteza residia em como essa proteção seria mantida.
A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados propõe que o “imposto do pecado” também se aplicasse aos itens da ZFM fabricados fora da região.
Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, sinalizou contra a adoção do “imposto do pecado” como solução. Em vez disso, apontou para a possível utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para preservar a competitividade da ZFM, mas ainda sem uma decisão concreta a respeito.
Impacto do “Imposto do Pecado” no setor de bicicletas
Fundada em 2009, a Aliança Bike, que visa “promover a economia da bicicleta e sua utilização pelos brasileiros”, expressou sua preocupação com a proposta de aplicar o imposto seletivo às bicicletas produzidas na Zona Franca de Manaus.
Texto da Reforma
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, essa taxação se concretizaria se o “imposto do pecado” fosse a solução escolhida para garantir a competitividade da Zona Franca.
A Aliança Bike informou que 82% da produção de bicicletas no Brasil ocorre em diversos estados do país, enquanto 18% está centralizada na Zona Franca de Manaus.
Esclarecimento do Governo
Em comunicado à imprensa emitido em setembro, o governo esclareceu que, para produtos como bicicletas, o imposto seletivo apenas tomaria o lugar do IPI, que será extinto com a reforma. “Não será uma taxação adicional”, afirmou o governo. A alíquota aplicada a bicicletas no IPI varia de 6,5% a 10%, e essa mesma faixa seria mantida, sem adotar as taxas mais altas associadas a bebidas alcoólicas e cigarros.
Combate a desinformação
O governo ainda destacou que informações incorretas estão sendo propagadas, sugerindo que a reforma classificaria bicicletas como prejudiciais à saúde, com um imposto adicional. Em contrapartida, o governo enfatiza que haverá apenas uma transição do IPI para o imposto seletivo no que tange aos produtos da Zona Franca.
A Zona Franca no contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária sobre o consumo propõe a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, um estadual e pelo imposto seletivo. Com essa mudança, os tributos seriam cobrados no local de consumo e os IVAs não acumulariam, garantindo que, em toda a cadeia de produção, os impostos fossem pagos apenas uma vez por todos os envolvidos.
Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser analisado pelo Senado Federal e enfrentar outra votação na Câmara dos Deputados.
Apesar de superar as primeiras críticas dos empresários da Zona Franca de Manaus, a proposta da reforma ainda gera debates. Criada em 1967 e garantida até 2073, a Zona Franca oferece incentivos fiscais para as indústrias da região, visando a geração de empregos e renda na Amazônia.
Atualmente, o polo industrial de Manaus conta com cerca de 500 indústrias. A previsão para este ano é que os incentivos fiscais federais para a ZFM e áreas de livre comércio ultrapassem R$ 35 bilhões. Em dezembro de 2021, um levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostrou que existem mais de 100 mil vagas de trabalho, incluindo efetivos, temporários e terceirizados. Representantes industriais da área estimam que, ao considerar empregos diretos e indiretos, esse número chega a 500 mil.
Com informações do G1
