“Chegou a hora do Brasil abraçar a Amazônia, resguardar a diversificação e transição da Zona Franca de Manaus, tomar posse do sonho de consumo que a humanidade cobiça em relação à floresta. Soberania brasileira sobre a Amazônia, em suma, é tudo isso, ou seja, transformar programas, projetos e iniciativas de aproveitamento das potencialidades numa nova era de integração nacional e da prosperidade regional, na perspectiva de construção da civilização brasileira.”
Por Fausto Santos
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O Estado do Amazonas – integrante do seleto grupo dos principais contribuintes da Receita Federal – tem sido cobrado nesta Casa para criar novas modulações econômicas para que substituam o programa Zona Franca de Manaus. Esta é uma cortina de fumaça para encobrir propósitos inconfessos de eliminação desta iniciativa de redução das desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil que, segundo especialistas, é a mais acertada delas.
Em clima de Reforma Fiscal, nosso Estado tem conhecimento das intenções federais de manter esta economia de acertos, que responde por 85% da movimentação econômica a partir de Manaus. A promessa, porém, é promover a transição para uma nova economia baseada nas potencialidades naturais do Estado. Remover ou diversificar o Polo Industrial de Manaus?
Há mais de duas décadas, por insistência das entidades que representam as empresas do Polo industrial de Manaus, o Amazonas construiu um Centro de Biotecnologia destinado a transformar a biodiversidade em produtos da prosperidade socioeconômica da região. Temos a maior floresta tropical do planeta, onde borbulha 20% dos princípios ativos da Terra. Temos, também, a maior bacia hidrográfica, e uma infinidade de ativos minerais e de serviços ambientais capazes de gerar uma economia robusta. Por onde começar?
O Centro de Bionegócios da Amazônia, com 20 laboratórios capazes de produzir fármacos, dermocosméticos e alimentos funcionais para a saúde integral do país e da humanidade, após duas décadas de espera, teve sua personalidade jurídica definida, enfim, por decisão do Ministério da Indústria e Comércio. Na verdade, para a transição/diversificação da economia, a Amazônia precisaria de algumas dezenas CBAs.
Neste momento, quero me dirigir aos meus pares do Parlamento, em nome dos interesses desta Amazônia, que se ressente de um projeto Brasil, que seja inteligente, sustentável e condutor da prosperidade social, para que deixemos de ser o almoxarifado geral da humanidade para oferecer soluções baseadas em produtos e bioprodutos agregados de ciência tecnologia e inovação e que mantenham a floresta em pé.
Por isso propomos:
1- Que este Congresso Nacional abrace a Amazônia assim como o Brasil abraçou o agronegócio, através da estruturação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, há 50 anos, um orgulho nacional. Assim como fez com a EMBRAER, o Programa do Álcool e, Biodiesel entre outras iniciativas históricas que descrevem um Brasil gigante.
2- Precisamos investir na qualificação científica e tecnológica de nossos jovens, tanto na tecnologia da informação quanto na biotecnologia. Não faz sentido sermos, ao lado do Maranhão, um dos estados mais pobres da Federação, sermos um dos oito maiores contribuintes do Tesouro e exibirmos no beiradão amazônico com IDHs deploráveis.
3- Definido o modelo de negócios do CBA, temos que fortalecer os institutos de ensino, serviços e pesquisa da região, colocá-los em rede de conexão compartilhada. Os orçamentos atuais destas instituições são constrangedores. Afinal, a melhor forma de proteger a floresta, é o aproveitamento sustentável de seus ativos, destinados a beneficiar a população Amazônica.
4- Soberania da Amazônia, a propósito, não significa apenas militarização de suas fronteiras, mas sobretudo fiscalização da região, com aproveitamento de suas potencialidades e proteção de suas fragilidades, com mapeamento e remoção da economia marginal, liderada por organizações criminosas que operam livremente na região há décadas.
Isto posto, convidamos os parlamentares deste Congresso Nacional, particularmente aqueles alcançados pelas diversas Comissões amazônicas, a conhecerem nossa realidade, tomarem ciência das condições de vida dos brasileiros que nela habitam, à espera das promessas eternas de melhoria de suas condições de vida. Esta problemática não comporta atritos partidários, mas exige união e sugestões construtivas que revelem compromisso político e adesão civilizatória, na construção em mutirão da prosperidade social a partir da imensuráveis riquezas disponíveis neste bioma.
Chegou a hora do Brasil abraçar a Amazônia, resguardar a diversificação e transição da Zona Franca de Manaus, tomar posse do sonho de consumo que a humanidade cobiça em relação à floresta. Soberania brasileira sobre a Amazônia, em suma, é tudo isso, ou seja, transformar programas, projetos e iniciativas de aproveitamento das potencialidades numa nova era de integração nacional e da prosperidade regional, na perspectiva de construção da civilização brasileira.
Fausto é deputado federal pelo Amazonas, titular da Comissão de Constituição e Justiça, presidente da Comissão de Segurança Pública e membro da Comissão de Educação entre outras.
