Emissora de Rádio pode receber multas e ter que pagar indenizações, podendo até ter concessão cassada por recorrente divulgação de fake news e incitação ao golpismo
A emissora de rádio e TV Jovem Pan entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede na disseminação de “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos”, disse o MPF em nota divulgada nesta segunda-feira (9). A ação vem na esteira dos atos golpistas que vandalizaram as sedes dos três Poderes em Brasília, neste domingo (8).
De acordo com a nota, o foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país. Segundo o texto, o MPF realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan “tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país”.
A investigação avaliará se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão ao divulgar notícias falsas e comentários abusivos, sobretudo contra os Poderes constituídos e o processo democrático.
Caso sejam encontradas evidências destes fatos, o MPF pode impor o pagamento de multas e indenizações por dano moral coletivo e também acionar a Justiça pedindo a suspensão por até 30 dias e até mesmo a cassação da concessão da emissora. Para o MPF, “o regime de direito público pertinente aos serviços de radiodifusão coloca limites à iniciativa privada, ao exigirem que sua exploração voltada ao lucro seja compatibilizada com responsabilidade social”.
Para Renata Mielli, secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos da Rede, a decisão do MPF acontece “num momento fundamental da vida política do país”. “O Estado não pode ficar omisso diante de abusos dos concessionários de RTV e seus uso para atacar a democracia”, afirmou em suas redes sociais.
O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas: Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1. Também notificou a empresa pra que não faça qualquer alteração em seus canais no YouTube, excluindo ou alterando vídeos para visualização restrita, uma vez que “todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa”.
O Ministério Público também ordenou ao próprio YouTube que: preserve a íntegra de todos os vídeos publicados pela emissora de janeiro de 2022 até hoje; informe em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações; e que indique os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.
Fonte: Brasil de Fato
