Mais vigilância e mais ações serão necessárias na tentativa de esclarecer ao Ministério da Economia que a ZFM com o seu 1 mil Km² não é a Amazônia de 5,5 milhões de Km², que o nordestino ou o amazônida não têm as mesmas condições de vida e oportunidades dos sulistas e por isto não podem ser abandonados pela economia, e que as alpargatas não podem subsidiar as Ferraris.
Por Juarez Baldoino da Costa
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Terminada a fase dos percalços originados do Ministério da Economia de 2019 a 2022 que afligiram a ZFM, como os decretos do IPI e outros como a eliminação do Imposto de Importação sobre jet ski inviabilizando sua produção no Polo Industrial de Manaus, 2023 iniciará uma nova fase aparentemente não menos delicada, segundo se depreende de recentes declarações do indicado futuro Ministro da Economia Fernando Haddad.
Um dos motivos da apreensão é que Haddad revelou o nome de Bernard Appy para a área tributária do ME. Appy é autor da PEC 45/2019 da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, cujo texto sugere a eliminação dos incentivos fiscais do Espirito Santo, do Nordeste, do Centro Oeste e do Norte, incluindo a Zona Franca de Manaus. O autor considera que não faz sentido econômico, e até tem razão tecnicamente, movimentar insumos por grandes distâncias para locais que produzem bens que depois de acabados percorrem também grandes distâncias para chegar ao mercado consumidor. Além deste formato estar escrito na PEC, Appy fez declarações explicando este projeto em várias entrevistas sobre a matéria, não deixando dúvida.
Entretanto, a lógica desta visão econômica conflita com a realidade brasileira na qual os incentivos fiscais permitem emprego e atividade em regiões que sem este artifício se converteriam em locais de ainda mais empobrecimento crescente. A visão apenas econômica sem ser acoplada a visão social perde o sentido em qualquer PEC, além de ser uma proposta que confronta o plano de governo e as promessas de campanha do presidente eleito Lula.
Além desta forma de tributação que Appy deseja que exclui a possibilidade de diminuir desigualdades regionais, o que já seria um absurdo por si só, cria ainda o que se pode chamar de bolsa transferência, com a qual estados com menor desenvoltura econômica vão receber excedentes de arrecadação dos estados com maior desenvoltura, e ainda sem compromisso de se desenvolver, garantidos por 20 anos. A PEC 45 cria ainda outro absurdo, que é o imposto de alíquota única que vai reduzir o preço de uma Ferrari ou de uma bolsa Louis Vuitton, e aumentar o preço das alpargatas, única forma matemática de manter a carga tributária pela média ponderada proposta.
Outro motivo de apreensão é que nem o futuro ministro nem o secretário anunciado tiveram tempo de conhecer a ZFM ou a Amazônia em razão de suas agendas pessoais e institucionais, o que é compreensível. Bolsonaro e Paulo Guedes também não dispuseram deste tempo pelo mesmo motivo. Um exemplo deste quadro, foi a entrevista ao Brasil Norte Comunicação em 13/12/2022 na qual Haddad comentou sobre a Zona Franca de Manaus, destacando “que é um território de 5 milhões de quilômetros quadrados, mais da metade do território nacional” e que por isto ela deve ser debatida na discussão da Reforma Tributária.
Quanto à Amazônia, não se pode conhecê-la numa vida, como talvez tenha tentado nos dizer Samuel Benchimol depois de mais de 50 anos de pesquisa da região, ao declarar que continuava aprendendo.
Mais vigilância e mais ações serão necessárias na tentativa de esclarecer ao Ministério da Economia que a ZFM com o seu 1 mil Km² não é a Amazônia de 5,5 milhões de Km², que o nordestino ou o amazônida não têm as mesmas condições de vida e oportunidades dos sulistas e por isto não podem ser abandonados pela economia, e que as alpargatas não podem subsidiar as Ferraris.
Não basta que as bolsas Louis Vuitton sejam feitas de couro de jacaré-açú; é preciso que a fábrica seja na Amazônia.
Nos acuda, presidente Lula!
