Processo conduzido pelo Ibama viola direitos de comunidades tradicionais, diz Observatório da BR-319. “Motivação é eleitoreira”, denunciam entidades
O Observatório da BR-319, rede de organizações da sociedade civil que atuam e monitoram a região de influência da rodovia, publicaram uma nota na última segunda-feira (02) denunciando irregularidades no processo de liberação da licença prévia para reconstrução de trecho da BR. Segundo as organizações, os procedimentos carecem de transparência e violam os direitos de indígenas e comunidades tradicionais que vivem em sua área de influência.
O anúncio de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) emitiu a licença prévia para a retomada das obras no chamado “trecho do meio” da BR-319 foi feito na última quinta-feira (28) pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em suas redes sociais.
“Licença Prévia para reconstrução da BR-319/AM – trecho do meio – emitida hj [sic] pelo Ibama. Resultado da coragem e do trabalho técnico da nossa área ambiental e do DNIT. Alinhando engenharia e respeito ao meio ambiente, vamos tirar a sociedade do Amazonas do isolamento”, disse o ministro na sua página no Facebook.
Para o Observatório da BR-319, no entanto, a Licença Prévia (LP) não poderia ter sido emitida. As consultas livres, prévias e informadas, previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, nunca foram realizadas com os povos indígenas e as comunidades tradicionais que serão diretamente impactadas pela obra, diz a organização.
O “Trecho do Meio” corresponde à parte da rodovia que vai do km 250 ao km 655,7. Segundo as entidades, existem 47 terras indígenas consideradas como parte da área de influência direta da obra como um todo e 42 unidades de conservação. Além disso, grandes porções de floresta ainda encontram-se sem destinação fundiária. Somente nos 13 municípios monitorados pelo Observatório da BR-319 existem mais de 18 povos indígenas e milhares de comunidades tradicionais, extrativista e ribeirinhas, “alguns nem sequer sabem em que estágio está o processo de licenciamento da obra”, diz trecho da nota.
A BR-319:
De acordo com a organização, as poucas reuniões realizadas com as comunidades não foram feitas em formato que permitisse a participação de todas as comunidades envolvidas no processo. Além disso, tais comunidades não tiveram acesso prévio e em linguagem acessível aos documentos relevantes e os resultados dessas reuniões também não foram publicizados.
“A medida [liberação da licença prévia] evidentemente eleitoreira, com clara motivação política, ignora etapas importantes do processo de licenciamento […] A falta de transparência por parte do governo federal é obscena”, diz a nota.
Segundo as entidades, as falhas no processo só vão fazê-lo se tornar mais demorado e oneroso, devido à judicialização inevitável. Além disso, elas alertam que “criar falsas expectativas” vai acirrar ainda mais os conflitos sociais na região e a degradação ambiental do interflúvio Purus-Madeira, uma das regiões ainda muito preservadas da Amazônia.
Fonte: O Eco
