A greve dos servidores da Suframa escancara mais uma vez o estágio de precariedade institucionalizada em que se encontra a Superintendência da Zona Franca de Manaus. O movimento, do ponto de vista de seus atores, é procedente, na exata medida do descaso histórico que padecem suas reivindicações. A isso se agregam, por vias diretas, os demais estragos nos negócios que movimentam a indústria, a economia local e regional cujas atividades já são penalizadas pela burocracia, pela infraestrutura precária e agora pelo encolhimento intenso da atividade produtiva. As empresas entram em estado de prontidão na expectativa de solução e dos desdobramentos de impasses para a continuidade ou não da greve. No ano passado, as empresas, através do CIEAM, foram à Justiça para manter funcionando os requisitos mínimos de liberação de suas mercadorias para não haver colapso generalizado. O drama dos funcionários, numa alegoria urbana que traduz seu dilema, se assemelha às crateras do Distrito I e II do polo industrial, um imbróglio que se arrasta desde sempre e invariavelmente tratado com descaso e omissão.
Sem eixo nem rumo
Todos esses buracos, funcional, estrutural, digital e perda de autonomia na gestão dos próprios recursos… Significam objetivamente o dramático esvaziamento da Suframa. No início da semana, uma audiência pública na Assembleia, proativamente, elencou os gargalos da burocracia e a necessidade de buscar seu equacionamento. Esse esvaziamento, porém, é mais do que burocrático. É uma cratera que se amplia não apenas com a falta de solução para a greve, nem com a trapalhada do destrato, contrato e atrapalhadas com o sistema digital da Fucapi, ou com a manutenção desrespeitos da interinidade da equipe de governo da autarquia. É um vazio que deixa o modelo completamente fora do eixo e do rumo. O desacato vem ocorrendo desde o sequestro progressivo e agressivo das taxas administrativas, que chamávamos de contingenciamento para não admitir o desvio efetivo e definitivo desse recurso que pertence ao modelo para cumprir sua obrigação regional.
Sintomas da desconstrução
Nesse contexto de anomia, um problema como o embargo de gaveta do PPB não é um fato isolado. É um item dessa orquestração aparentemente desconexa, de desqualificação do modelo Zona Franca de Manaus. Basta refletir mais acuradamente no que significa manter, por quase cinco anos, uma empresa de medicamentos como a Novamed, que se instalou para produzir fármacos a partir da extração sustentável dos recursos da imensa biodiversidade amazônica. Essa empresa, que contou com apoio federal para instalar-se em Havana, respondia ao veredito – ” a base ecológica da ZFM” – de um dos ministros do Desenvolvimento que sequer dedicou instantes de reflexões e estudos para entender o papel desta economia no sumário do desenvolvimento do país. O esvaziamento da ZFM se manifesta, portanto, no veto disfarçado que busca proibir, através de comissões poderosas, a produção de itens que a Carta Magma autoriza. O embargo generalizado inclui adiar eternamente a instalação do polo de bioindústria, aquele que vai propiciar diversificação e interiorização do modelo com novas matrizes econômicas – razão histórica da implantação do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia. Só não enxerga quem não quer.
Depressões institucionais
Desviar verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, recolhidas junto às empresas locais de Informática, para a pesquisa do agronegócio, por determinação e manobra do ministério de Ciência & Tecnologia, ou para o programa Ciência Sem Fronteira, por decreto do ministro da Educação ou da Casa Civil, não são ações isoladas. O esvaziamento maior, porém, é a cumplicidade e omissão de alguns atores locais. É esta cratera institucional, além da buraqueira viária, que desestimula novos investidores desde antes da aprovação do aperto fiscal. É mais embaixo e mais ampla a depressão que se instalou e que urge enfrentar.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
