“Do ponto de vista político, ao optar pela segmentação reformista, obrigou-se o Executivo a erodir o seu capital político em longas negociações com o Legislativo, abrindo espaço para as bancadas estruturadas voltarem à velha prática do ‘toma lá, dá cá’! “
Paulo Roberto Haddad
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A atual administração do Governo Federal corre o risco de apresentar ao povo brasileiro, no final de seu mandato em 2022, um conjunto de indicadores de desemprego, de desigualdades sociais, de inexpressivo crescimento econômico e, principalmente, de intensa degradação dos nossos ecossistemas, mais desalentadores e desencorajantes do que os que recebeu no início de seu mandato. Para não derivar para uma controvérsia político-ideológica, destacaremos apenas alguns erros estratégicos observáveis na formulação e não implementação da atual política econômica.
Erro Estratégico 01: pressupor que a retomada do crescimento econômico fique na dependência do equilíbrio fiscal a ser obtido a partir das reformas político-institucionais, as quais teriam o poder de reverter as expectativas de quem consome, de quem produz e de quem investe.
Pesquisadores da Escola de Governo da Universidade de Harvard analisaram 87 experiências de crescimento econômico acelerado no Mundo, que se sustentaram por um período superior a oito anos, como o Brasil em 1967. Constataram que, como a economia tem muitas receitas, os impulsos ao crescimento estão associados a uma pequena gama de reformas das políticas econômicas, que combinam elementos da ortodoxia econômica com práticas institucionais heterodoxas.
No caso atual do Brasil, inúmeras medidas infraconstitucionais de políticas fiscais e de desregulamentações, além de negociações intersetoriais com as cadeias produtivas mais poderosas, podem promover impulsos expressivos ao crescimento, os quais ajudam a criar um ambiente favorável à própria implementação das reformas de base.
Erro Estratégico 02: na concepção dos economistas originários dos mercados financeiros, o planejamento tem sido percebido apenas como uma fonte permanente de novas e recorrentes despesas públicas que atropelam o equilíbrio fiscal, daí a necessidade de integrá-lo ao Ministério da Economia.
Entretanto, a incorporação das funções de planejamento pelo Ministério da Economia cria uma anomalia organizacional com consequências penosas para a dinâmica econômica do País. Perde-se a visão estratégica da evolução da economia; os escassos recursos públicos são alocados numa perspectiva dominante de curto prazo; espalham-se incertezas no processo decisório da máquina administrativa federal pelas práticas do contingenciamento e da repressão fiscal.
Erro Estratégico 03: ao optar por um processo de elaboração e implementação das reformas político-institucionais, numa sequência temporal de caso a caso, caiu-se numa contestável estratégia do ponto de vista técnico e político.
Do ponto de vista técnico, é desconhecer a interdependência entre os objetivos e o escopo das reformas. Como definir num pacto federativo, a distribuição dos recursos da reforma tributária entre os três níveis de governo sem conhecer a distribuição intergovernamental das funções programáticas de cada um? Como não utilizar a sinergia da reforma da previdência e da reforma tributária para definir a distribuição de sua carga impositiva entre os diferentes grupos sociais?
Do ponto de vista político, ao optar pela segmentação reformista, obrigou-se o Executivo a erodir o seu capital político em longas negociações com o Legislativo, abrindo espaço para as bancadas estruturadas voltarem à velha prática do “toma lá, dá cá”.
