O diálogo aberto e a transparência entre todas as partes interessadas são fundamentais para resolver as preocupações levantadas, garantindo que a Zona Franca de Manaus continue a ser um modelo de sucesso em políticas fiscais voltadas para a redução das desigualdades regionais. Ao avançarmos, é necessário que as discussões sejam baseadas em evidências sólidas, buscando soluções que beneficiem tanto a indústria química brasileira quanto a Zona Franca de Manaus, assegurando um campo de jogo equilibrado para todos os envolvidos e promovendo o desenvolvimento sustentável do setor.
Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up
Padeceu de fundamentação a acusação de ilegalidade proferida pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, contra a Zona Franca de Manaus. O episódio trouxe à tona questões cruciais sobre a legalidade da entrada de resinas no mercado brasileiro, uma questão que historicamente tem sido fonte de considerável controvérsia.
Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Passos expressou preocupações sobre a competição desleal entre produtos químicos importados e nacionais, citando a perda de R$ 8 bilhões em arrecadação de tributos do setor em 2023. A necessidade de ajustes no imposto de importação foi destacada como uma medida essencial para garantir uma competição justa e evitar a entrada fraudulenta de produtos químicos no Brasil, conforme reportado pela CNN.
“Fui mal interpretado”
No entanto, André Passos posteriormente esclareceu que a abordagem da Abiquim em relação à Zona Franca de Manaus foi mal interpretada pela mídia. Ele enfatizou que as únicas ações da Abiquim relacionadas à Zona Franca foram solicitações de Processos Produtivos Básicos, conforme as consultas públicas 29/2023 e 30/2023. Estas solicitações visam a agregação mínima de valor, maior clareza nas etapas de produção e equilíbrio competitivo, sem implicar qualquer ilegalidade na entrada de resinas.
Política fiscal de acertos
Este esclarecimento reitera o compromisso da Abiquim no reconhecimento de práticas comerciais justas e transparentes. A Zona Franca de Manaus, reconhecida nacional e mundialmente como o maior acerto de política fiscal na história da República Brasileira para redução das desigualdades regionais, emerge novamente como um pilar crucial para a economia da região e do país. A iniciativa da Zona Franca não apenas fomenta o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, mas também desempenha um papel vital na preservação ambiental e na promoção de uma indústria sustentável.
Acusações infundadas
Serafim Correa, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, ao responder às declarações iniciais, pediu que André Passos formalizasse a denúncia e apresentasse dados concretos sobre possíveis pontos de entrada ilegal, visando uma investigação apropriada. Esta ação sublinha a importância de proteger a Zona Franca de Manaus contra acusações infundadas, mantendo sua integridade e contribuição indispensável à nação.
Transparência e sustentabilidade
O diálogo aberto e a transparência entre todas as partes interessadas são fundamentais para resolver as preocupações levantadas, garantindo que a Zona Franca de Manaus continue a ser um modelo de sucesso em políticas fiscais voltadas para a redução das desigualdades regionais. Ao avançarmos, é necessário que as discussões sejam baseadas em evidências sólidas, buscando soluções que beneficiem tanto a indústria química brasileira quanto a Zona Franca de Manaus, assegurando um campo de jogo equilibrado para todos os envolvidos e promovendo o desenvolvimento sustentável do setor.
Depoimento de Gustavo Igrejas
O processo de produção e a evolução da indústria de resina plástica extrudada na Zona Franca de Manaus constitui um exemplo notável da dinâmica industrial e fiscal brasileira. Desde a década de 1980, a Zona Franca de Manaus tem sido um centro para a produção com utilização de resina plástica extrudada. Desde 1987, como estagiário na ZTE Nitriflex, Gustavo Igrejas, secretário executivo da SEDECTI, recorda que já eram usadas as resinas.
“O processo de produção começa com a importação de resina crua (polipropileno – PP, polietileno – PE, ou poliestireno – PS), com uma predominância do PP, ao qual são adicionados aditivos específicos para modificar suas propriedades. Essa resina é posteriormente processada – moída, extrudada e novamente moída – transformando-se de um estado de pó para outro, mas com características modificadas.”
“O servidor público, que já foi titular da Suframa, recorda… uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019, estabelecendo que os produtos originados da Zona Franca de Manaus e utilizados como insumos em outros produtos fora da área incentivada, gerariam créditos fiscais para as empresas, independentemente do uso de matéria-prima regional”. Esse veredito incentivou um significativo influxo de empresas para a região, seduzidas pela perspectiva de benefícios fiscais, resultando em um polo industrial robusto com mais de 40 empresas atuantes no setor.
Revisão do PPB
“No entanto, insiste Igrejas, a prática de importar aditivos em quantidades mínimas para beneficiar-se dos incentivos fiscais levantou críticas e acusações de práticas ilegais. Em resposta a essas preocupações, o titular da SEDECTI, Serafim Correa propôs a revisão das regras de Processo Produtivo Básico (PPB) para incorporar um percentual mínimo de aditivação”. Essa proposta, contudo, enfrenta desafios significativos, pois a formulação de aditivos é frequentemente determinada pelas exigências dos clientes, que especificam características físico-químicas precisas, como durabilidade e resistência ao fogo, para os produtos finais.
“A indústria da ZFM que utiliza resinas é legal”
Apesar das controvérsias e dos desafios regulatórios, é importante reconhecer que a indústria de resina plástica extrudada em Manaus é legal, gera empregos importantes e representa um setor em expansão. Este panorama ressalta a complexidade da interação entre políticas fiscais, práticas industriais e exigências do mercado, enquanto também destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada que promova o crescimento econômico, sem comprometer a integridade fiscal e regulatória. Felizmente prevaleceu a verdade e a acusação da Abiquim contra a ZFM foi transformada em pedido de desculpas.
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