“ZFM, um modelo de produção ambientalmente responsável, socialmente justo, e de acordo com as melhores práticas de governança”. Entrevista com Bosco Saraiva

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

FOLLOW-UP- Já temos um ano de gestão Bosco Saraiva à frente da Suframa. Pra começar vamos resgatar os três avanços mais relevantes do ponto de vista da redução das desigualdades regionais e três embaraços para maiores avanços?

Bosco Saraiva – Foi um ano bastante desafiador, mas com grandes avanços em diversas frentes. Do ponto de vista institucional, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) buscou resgatar e fortalecer os laços com os estados de sua área de atuação, Acre, Amapá , Amazonas, Rondônia e Roraima, num esforço que está delineado dentro do que instituímos como o Programa de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento, o PIRD.

Essa iniciativa nos aproximou, inclusive, de nossas Instituições irmãs, a SUDAM e o BASA, que integram nossa equipe de técnicos que, no ano passado, visitou os Estados do Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, para esclarecer à sociedade, investidores, pesquisadores, políticos e outros atores, acerca de mecanismos tributários e financeiros àqueles que desejam investir na Amazônia, inclusive para fomento de Pesquisa e Desenvolvimento em nossa Região. Assim, realizamos a Primeira Jornada de Regionalização do Desenvolvimento contribuiu para que 6.000 novas empresas se cadastrassem na Suframa e estejam aptas para usufruir de benefícios tributários.

Além disso, observamos um crescimento de Institutos de Ciência Tecnologia credenciados e com pleitos de credenciamento no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, o CAPDA, com destaque para o aumento da proporção daqueles nos outros Estados de nossa área atuação, o que amplia significativamente as possibilidades de aportes dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento oriundos das contrapartidas dos benefícios oferecidos às empresas de tecnologia da Informação e Comunicação do Polo Industrial de Manaus, em diversos municípios da Amazônia Ocidental e no Amapá.

Na Zona Franca de Manaus, a área de atuação do CITS começou em 2009 e hoje abrange a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá (Fotos: Isaac Júnior/Suframa)

Por fim, destacamos a resolução de um impasse de décadas, que foi a definição da personalidade jurídica do Centro de Bionegócios da Amazônia, o CBA. Esse é um aparato importante para que possamos, enfim, desenvolver negócios ancorados na bioeconomia em nossa Região.

Em relação aos desafios, não podemos deixar de destacar a forte estiagem que assolou a Amazônia no ano passado, que comprometeu a cadeia de suprimentos e escoamento da produção, especialmente no Amazonas. Também, o nível elevado da taxa de juros básicos da economia, a SELIC, durante quase todo o ano anterior, comprometendo o consumo de nossos produtos e freou novos investimentos, sobretudo pelo encarecimento do crédito.

Fup – O Congresso inseriu o programa ZFM na Reforma Tributária,na sua opinião quais as principais ressalvas devem ser inseridas na Legislação ordinária para assegurar a diversificação, adensamento e regionalização da economia e dos benefícios sociais?

Bosco Saraiva – Primeiramente é importante registrar que o tema reforma tributária sempre foi um assunto que, naturalmente, trouxe inquietação para todos aqueles que defendem a Zona Franca de Manaus. Graças à boa desenvoltura de nossa bancada parlamentar no processo de negociação e articulação durante o trâmite legislativo, bem como a visão diferenciada que o atual Governo Federal tem sobre a Amazônia e sobre a Zona Franca de Manaus, o texto promulgado da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária garantiu diretrizes importantes para a manutenção do diferencial competitivo de nosso modelo de exceção fiscal.

Certamente, essa vitória inicial não encerra o esforço que os agentes políticos, técnicos e institucionais devemos ainda empreender durante as discussões que ensejarão na formulação dos procedimentos operacionais dos incentivos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, os quais constarão nas vindouras leis complementares.

Portanto, para assegurar a diversificação, o adensamento produtivo e regionalização dos efeitos positivos desses benefícios, inclusive para melhorar a condição social de nossa população por meio da oferta de emprego e renda, é necessário que os instrumentos fiscais, econômicos e financeiros disponibilizados para a Zona Franca de Manaus a partir do dispositivo constitucional sejam, no mínimo, tão atrativos quanto são neste momento. Parece algo simples, mas requer um grau de conhecimento apurado acerca dos diferentes níveis de competitividade que há, mesmo hoje em dia, nos diferentes segmentos que integram o Polo Industrial de Manaus.

Fup – Na sua opinião, à luz dos deploráveis IDHs da Amazônia, o Setor Produtivo deveria integrar o movimento de reivindicação para que os recursos aqui gerados sejam aplicados prioritariamente na região?

Bosco Saraiva – Tecnicamente já temos mecanismos normativos que avançam nessa direção. Citamos como exemplo as contrapartidas exigidas pelo Decreto-Lei nº 288/1967 para a concessão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus às indústrias que tenham a intenção de se instalar e produzir no Polo Industrial de Manaus, dentre as quais a exigência de incremento de mão-de-obra na região, concessão de benefícios sociais aos trabalhadores, reinvestimento de lucros na região e investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico.

No entanto, sabemos que essa equalização dos índices de desenvolvimento humano inter-regional, e mesmo intrarregional, requer ações coordenadas e eficientes, fruto de políticas públicas dos três níveis federativos, que sejam suficientemente capazes de elevar a qualidade dos serviços de saúde, educação e capacidade de geração de emprego e renda, especialmente nos municípios mais isolados da Amazônia.

Fup – Programas Prioritários da Suframa, é importante reconhecer, foram pensados como alternativas nessa direção. Que outros programas e projetos estão no radar da Autarquia? 

Bosco Saraiva – Sim. Os Programas Prioritários foram pensados justamente para direcionar recursos oriundos das obrigações de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação pelas empresas incentivadas que produzem bens de Tecnologia e Inovação no Polo Industrial de Manaus, para áreas consideradas como de grande relevância para o desenvolvimento da região.

Nesse sentido, defendemos que a estratégia principal deva ser de fortalecimento dos Programas que já estão em andamento para que os resultados desses investimentos sejam cada vez mais visíveis para a sociedade e que sejam cada vez mais transformadores para a economia regional.

Fup – A Suframa renovou o contrato com o IDESAM na gestão do Programa Prioritário de Bioeconomia, uma vocação natural de novos paradigmas econômicos. Quais os critérios basearam a decisão de apostar nessa diversificação econômica e produtiva e que outras iniciativas poderiam evoluir na direção da Bioeconomia? 

Bosco Saraiva – É importante esclarecer que a Suframa não estabelece quais serão os programas prioritários, já que essa é uma atribuição do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, o CAPDA, composto por representantes de diversos entes, inclusive da Suframa. É o CAPDA também que escolhe os coordenadores desses programas por meio de editais, ou renovação do Acordo de Cooperação Técnica mediante avaliação positiva dos resultados do período, como foi o caso do IDESAM (Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia) à frente da coordenação deste Programa Prioritário.

Coordenador do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio) do CAPDA, Carlos Gabriel Koury do Idesam

Avaliamos que a definição da bioeconomia como área prioritária é absolutamente condizente com a vocação econômica da Amazônia e, embora ela já exista em algum nível, é preciso criar meios para agregar valor à produção com base nos ativos naturais regionais; vencer desafios de escoamento da produção, especialmente em áreas mais remotas; manter regularidade de fornecimento e de armazenamento em períodos de sazonalidade, enfim, superar entraves amazônicos históricos.

E isso é perfeitamente possível a partir de soluções tecnológicas. Além do Programa Prioritário de Bioeconomia, que já aportou mais de R$ 130 milhões para a criação de novos produtos e negócios na Amazônia, nsistimos que a definição da personalidade jurídica do CBA foi um avanço importante na estruturação de uma economia fundamentada na utilização tecnológica e racional de nossos bioativos.

Fup – Como a Suframa enxerga a possibilidade de demonstração da neutralização do carbono pelo Polo Industrial de Manaus? Que contribuições seriam possíveis e que ganhos a ZFM alcançaria? 

Bosco Saraiva – Nós, da Suframa, entendemos que essa é uma questão que tem uma dimensão bem mais ampla. Primeiramente, é importante que as empresas do Polo Industrial de Manaus se alinhem a uma tendência mundial, que é a adesão ao modelo de governança ambiental, social e corporativa, cujo termo em inglês Environmental, Social and Governance (ESG), traduz um conjunto de iniciativas que buscam um posicionamento empresarial disposto a oferecer respostas aos desafios de nossa sociedade.

Além disso, destacamos que um dos pilares determinados pelo nosso Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, desde o início de sua gestão, foi justamente estabelecer um projeto de descarbonização na Amazônia, que propõe, por exemplo, a redução do consumo do diesel na região para a geração de energia.

Esta diretriz também alcançou os meios de produção no Brasil, segundo consta na recém-lançada Política Industrial formulada pelo Ministério, chamado Nova Indústria Brasil, que estabeleceu como uma de suas metas com foco na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética, ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional.

Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável. Assim, asseveramos que ações relativas à neutralização de carbono por nossas indústrias são um passo importante dentro de um conjunto de outras iniciativas que precisamos alinhar a partir da ZFM e construir um modelo de produção ambientalmente responsável, socialmente justo, e de acordo com as melhores práticas de governança