— por Wilson Périco (*) —
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Nos últimos tempos, temos sido questionados :”Porque , em meio século, não criamos um arranjo econômico para substituir o modelo econômico aqui construído?”
A resposta é simples: a questão não é substituir este programa de tantos acertos, isso está fora de qualquer possibilidade. Seria uma tragédia local, regional e nacional. O modelo desenvolveu um Polo Industrial que movimenta mais de 80% da economia estadual e múltiplas cadeias produtivas na Amazônia e em todo o país. Como eliminar um programa que gera 500 mil empregos, de acordo com o IBGE, baseado na RAIS, Relação Anual de Informações Sociais? O problema é o embargo da burocracia ambiental para diversificação, adensamento e regionalização da economia. Ou seja, concordamos e queremos, historicamente, em desenvolver novas matrizes para se somarem ao modelo atual. Nunca para substituí-lo. E este problema, sejamos honestos, contou com nossa colaboração indireta no formato de quem cala consente. Eis a razão emergencial do protagonismo cuja materialização supõe a postura propositiva.
Desigualdades inaceitáveis
Temos que assumir a responsabilidade de ver aplicada na região a riqueza aqui gerada. Nem que seja através de expedientes da legalidade. Afinal, esta é a condição imposta pela Constituição Federal ao nos conceder 8% de contrapartida fiscal: a condição de reduzir as inaceitáveis diferenças entre o Sul e o Norte do Brasil. E como fazer para atender a Lei, ou melhor, promover a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano de nosso Estado? Afinal, omitindo-se neste desafio, o setor produtivo se torna conivente com o malfeito contra a cidadania. Os nove estados que compõem a região amazônica têm IDH- M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (educação, renda e longevidade) abaixo dos 0,750. Apenas no DF e nos estados das regiões Sul e Sudeste, os valores do IDHM foram superiores ao do país, que é de O,778. No Sudeste ultrapassam a faixa de 0,820, onde curiosamente são utilizados 50% dos gastos tributários, de acordo com a Receita.
Mais de R$ 2 bilhões em responsabilidade social
E o que fazer com tantos recursos que aqui são gerados, proporcionalmente maiores que aqueles gerados na opulência do Ciclo da Borracha quando a Amazônia contribuiu com 45% do PIB do Brasil? Ora, todos os fundos gerados pelo setor privado são, ou deveriam ser, movidos por uma estrutura legal para seu funcionamento. São fundos de pesquisa e desenvolvimento, de turismo e interiorização econômica, das micro e pequenas empresas e da Universidade do Estado do Amazonas, recursos recolhidos, exatamente, para desenvolvermos a atividade econômica além dos muros de nossa capital. Os Fundos Estaduais recolhidos em 2018 alcançaram R$1,44 bilhão. Além desses, temos também o Fundo de P&D das empresas de Informática e as Taxas da Suframa, que totalizaram em 2018, contribuições na ordem de R$800 milhões . Muito mais do que R$2 bilhões a cada ano de contrapartida da ZFM para todos os fins da transformação e desenvolvimento. Pronto! Cabe-nos propor, então, o mais elementar dos deveres: o cumprimento da Lei. Que se apliquem nos recursos nos cânones legais e que sejam alcançados os benefícios que tantos recursos podem materializar.
Obrigação de fazer
Temos batido na tecla da diversificação econômica com a criação de novas matrizes, não apenas para efetivar a interiorização do desenvolvimento mas para conquistar a crescente autonomia fiscal de nosso programa de desenvolvimento, a Zona Franca de Manaus. Para fazê-lo, precisamos investir em infraestrutura de competitividade. Daí a necessidade de inserir no Orçamento da União a aplicação anual de pelo menos 5% de destinação dos tributos federais recolhidos em Manaus, 50% de toda a Região Norte, para infraestrutura competitiva portuária, de transportes, energia e comunicação. A infraestrutura disponível hoje arrebenta as planilhas de custos dos empreendedores.
Urgência da qualificação
A Amazônia tem 30 vezes menos cientistas do que a média do Brasil, dizem as estatísticas do Conselho Nacional de Pesquisa. Temos que mudar esta paisagem considerando que aqui habitam mais de 20% dos seres vivos da Terra. Temos que ter massa crítica qualificada para aproveitar racionalmente o Vale da Biodiversidade como os americanos o fizeram no Vale do Silício. Mineração, Piscicultura, Fruticultura, Silvicultura, manejo florestal são modalidades pulsantes e, infelizmente, esquecidas nos programas e projetos prioritários da região. Qualquer país mais visionário já teria promovido uma revolução científica e tecnológica na região.
Desvio de finalidades
Aplicar esses Fundos como manda a Lei, auditados rigorosamente por seus Conselhos, escolhidos entre os membros de notório saber e comprovada ética da sociedade, é um imperativo legal e moral inadiável. Há um ano, foi solicitado à Assembleia Legislativa do Amazonas aprovar a destinação de R$300 milhões para a Saúde do Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, recolhido pelas empresas do Polo Industrial de Manaus . São recursos usados historicamente para custeio da máquina pública, enquanto o interior do Amazonas abriga uma dezena de municípios entre os piores IDHMs do país. É preciso corrigir esta distorção
Empreender em vez de proibir
Temos sido convidados para debates pelas instituições locais de pesquisa, como o INPA, onde borbulham coleções e acervos que descrevem a diversidade de oportunidades que a floresta nos reserva. E o que chama a atenção é o distanciamento entre os atores dessa articulação rumo ao mercado, incluindo o setor produtivo, travados todos pelo proibicionismo vesgo que amarra quaisquer iniciativa. O desafio é substituir o proibir pelo empreender. Somente associando o bem natural a uma atividade econômica é que criamos condições sustentáveis para protegê-los e para conquista da prosperidade geral. Eis, pois, algumas proposições do protagonismo que queremos para as próximas celebrações das conquistas da Zona Franca de Manaus. Não há como enxergar outra saída para dizer ao contribuinte brasileiro o que – com 8% de contrapartida fiscal – fazemos muito mais do que os 500 mil empregos gerados pela Zona Franca de Manaus.
(*) Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
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