A 12ª Conferência do COMITÊ INDÚSTRIA ZFM COVID-19, realizada em 08 de junho, contou com a participação do doutor em economia, Márcio Holland, que apresentou o painel “Qual a efetividade das ações do Governo Federal nesta pandemia?” O economista, pesquisador e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-EESP), coordenador do Estudo FGV “Zona Franca de Manaus Impactos, Efetividade e Oportunidades”, tem sugerido diversas medidas para evitar que esta crise recessiva se transforme num abalo maior para a economia do país. Em sua apresentação, ele destacou os seguintes pontos:
Questões para análise
Das medidas sociais, a mais conhecida é o Auxílio Emergencial; as medidas fiscais e monetárias-creditícias e de apoio a Estados e municípios, a última alterou recentemente a lei complementar 73, que alterou a Lei Complementar 71, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cita Holland. “O governo vem adotando um esforço muito grande, eu digo esforço, de fazer uma auditoria de números. Consultei colegas no BNDES, no Banco Central, no Tesouro, o presidente do BNDES fez uma apresentação e está muito difícil ter uma precisão de recursos, mas eu diria que se eu fosse quantificar tudo o que o governo anunciou e que envolvem R$ 552 bilhões ou 7,8% do PIB”, explica o economista.
Para Holland, muitos desses anúncios são antecipações de créditos ou benefícios ou diferimento de tributos, sendo que muitos deles não foram executados e não devem conseguir ser executados. Segundo o Tesouro, até 5 de junho, já foram desembolsados R$ 135 bilhões, valor correspondente a 1,9% do PIB, com previsão de desembolsar R$ 323 bilhões até o final deste ano, o que dá 4,6% do PIB: “Fiz consultas ao pessoal da Instituição Fiscal Independente do Senado, do Tesouro, tentando entender a conta. Não existe uma conta única”.
O economista citou a Lei Complementar 173, aprovada no dia 27 de maio, “que deve desembolsar no total R$ 95 bilhões para Estados e municípios, sendo que R$ 60 bilhões são novos recursos e R$ 35 milhões são suspensão de pagamentos de dívida, então Estados e municípios teriam mais folga fiscal para trabalhar, o que chegaria a R$ 418 bilhões”, disse.
Orçamento de Guerra é confuso
A discussão do “Orçamento de Guerra” dispensa a observância de regra de ouro e libera o governo dessas regras fiscais, por exemplo, “a regra de ouro que é aquela que você não pode gerar crédito para financiar pessoal ou despesas primárias, somente investimentos, mas se ela vem com uma PEC, vem com ela já aprovada”, dá ao Banco Central do Brasil o poder similar ao que nós conhecemos do Banco Central dos Estado Unidos, do Japão, da Inglaterra.
O Tesouro disse que estava previsto R$ 34 mil (para o plano emergencial da renda) e já foram gastos R$ 17 bilhões, “e, ao que tudo indica, esse é um programa para três meses, e a empresa tem que ficar o mesmo tempo sem demitir, provavelmente vai usar todo esse recurso e me parece muito pouco dinheiro para uma medida que parece ser muito importante, poderia até ser mais acionada e mais usada, que essa acomodação do ciclo econômico e o peso econômico para evitar demissões e que todo mundo sabe que uma demissão tem um custo muito alto e a readmissão tem um outro custo muito alto. E às vezes é preferível reduzir a folha, a jornada de trabalho”, analisa.
Programa emergencial para manter emprego e renda
Nos Estados Unidos foram injetados R$ 2 trilhões em operações para ajudar as empresas e financiar ajuda entre 0 e meio e, “além disso, teve também o pacote fiscal, de mais ou menos 20% do PIB americano de dinheiro novo, na Europa tivemos corte de impostos, concessão de empréstimo com custo reduzido, subsídio para empresa pagar funcionário. Na Inglaterra, o governo chegou a garantir 80% do pagamento do salário até um certo limite para evitar demissão”, lembra Holland.
“O Estado do Amazonas está recebendo auxílios financeiros na ordem de R$ 41 milhões”, frisa Márcio Holland. “Isso é o que o Amazonas vai receber após a aprovação da Lei Complementar 173, de 27 de maio, vai receber R$ 629 milhões e esse dinheiro vai ser dividido em quatro parcelas e faz parte daqueles R$ 60 bilhões (de ajuda a Estados e municípios)”.
Política monetária
Na medida monetária, Holland disse que até o momento houve quatro medidas do Banco Central; existe uma discussão sobre qual é o piso da Selic hoje. Se 2,25% ou abaixo de 2,25% e/ou da redução do depósito compulsório ou redução de requerimento do capital dos bancos, “e aquele programa emergencial de suporte ao emprego que foi um fracasso completo. Todo mundo sabe disso, os recursos ficaram empossados, e o dinheiro não chegou à família/ empresa porque num momento desse de aumento de incertezas, de aumento de desemprego, os bancos provisionam mais ainda recursos para crédito duvidoso e obviamente enxugam ainda mais o crédito”.
Segundo o pesquisador, quanto mais dinheiro for dado para os bancos, mais eles vão comprar títulos longos que estavam rendendo 8% a 9% ao ano com a Selic caindo a 3%; “vocês estão ajudando a alimentar o aumento da dívida pública na verdade, então essa liberação de recursos foi munição para os bancos na verdade aumentarem a dívida pública, parte do aumento da dívida pública tem a ver com isso curiosamente, infelizmente”, observa.
Programa emergencial de suporte a empregos
Daquele programa emergencial até hoje, segundo o Banco Central, foram liberados 6% dos R$ 40 bilhões previstos, afetando 88 mil empresas desembolsando R$ 2,4 bilhões. “Por que isso deu errado? Porque esse programa é voltado exclusivamente para financiar a folha de salários, pagando salário diretamente ao empregado e a empresa ficando com a dívida, mesmo tendo que demiti-lo depois, muito mal desenhado, definitivamente, quando foi anunciado já foi muito criticado.
“As empresas querem dinheiro para capital de giro, não necessariamente para a folha e, segundo, não querem ter um compromisso desses de não demitir podendo ter que acomodar o número de funcionários em geral em uma situação como essa. Aqui você tem que salvar o CNPJ ou o trabalhador? Eu acho que tem que separar as duas coisas. E nesse momento não se soube fazer políticas para salvar CNPJ e fazer um efeito de mitigar o efeito do desempregado dando auxílio emergencial, benefícios em geral”, avalia o pesquisador.
Por que o BC não emite moeda para financiar os gastos com a covid-19?
“Existe uma discussão muito comum que me foi provocada hoje inclusive: por que o BC não emite moeda? A pergunta não deveria ser se o BC deveria emitir a moeda, mas se o BC pode fazer o mesmo que o FED faz”.
“Emitir a moeda física não representa 5% dos meios de pagamento no Brasil”, explica Márcio, pois emitir uma moeda ‘não dá em nada’, diz o professor. É uma pergunta que às vezes é feita ou se o Banco Central pudesse reduzir a taxa de juros rumo a zero como acontece nesses países há muitos anos – que é o que eles chamam de zero about monetary policy. “Essa é uma discussão que ficou muito confusa, a gente não está falando da emissão de moeda em si, que representa de 3% a 4% do PIB. Não vai resolver, e inclusive o distanciamento reduziu ainda mais a circulação de moeda, a questão passa a ser se o BC pode fazer QIWI (Quantitative Easing). E aquela Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, que é o nome que foi dado, permite ao BC entrar no mercado e fazer isso. A pergunta passa a ser quais as consequências disso?”, questiona.
Algumas conclusões
“O auxílio para as populações mais vulneráveis foram bem suficientes, os R$ 600 de auxílio, mas a gente vai ter um problema, vai ter um custo alto e vamos ter um problema porque ele vai ser estendido por mais três meses, vai ter mais buraco fiscal, eu acho que o auxílio para os Estados e municípios do Governo Federal também foram suficientes, até então o financiamento a capital de giro das empresas fracassou completamente, os recursos da MP 932 são muito pequenos, poderiam ser maiores. A questão disso é que há dúvidas sobre a efetividade disso e a potência, o canal e o tamanho para a economia”
As Conferências virtuais do COMITÊ INDÚSTRIA ZFM COVID-19 são realizadas toda segunda-feira, das 16h às 18h via ferramenta de videoconferência. É uma iniciativa do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), entidades do setor industrial do Amazonas e do Brasil.
A Coluna Follow-up é publicada às terças, quartas e quintas, sob responsabilidade do Cieam, editor responsável Alfredo MR Lopes. Nesta edição, o texto contou com a colaboração direta da jornalista Fabíola Abess.
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