Conselho da Amazônia padece de estratégia com métricas, indicadores e monitoramento, diz Jacques Marcovitch

“Cabe também ao Conselho comunicar suas deliberações e suas iniciativas de colaboração com os agentes locais e regionais”. Estas declarações são de um estudioso do bioma  amazônico, e de sua gestão. Jacques Marcovitch, professor emérito da FEA/USP, da qual já foi reitor, tem promovido a mobilização de especialistas do Brasil e de Universidades estrangeiras para debater a Amazônia, sua relação com o Clima, o Desenvolvimento Sustentável, Serviços e Negócios Ambientais, em suma, o melhor formato de Gestão da Amazônia, nosso grande gargalo. E tem colocado a Amazônia em seus programas de Doutorados na FEA/USP. Entre as iniciativas, uma Conferência Internacional em 2018 e um DINTER, doutoramento interinstitucional, sobre Gestão da Amazônia entre USP e UEA, a Universidade do Estado do Amazonas, mantida integralmente pelas empresas da Zona Franca de Manaus e mais recentemente o Edital conjunto entre FAPEAM e FAPESP, órgãos de fomento a pesquisa dos dois Estados. Confira a entrevista exclusiva concedida ao Portal Brasil Amazônia agora –  por Alfredo Lopes

1. Brasil Amazônia agora – No último mês, bancos e empresas manifestaram sua disposição de combater o desmatamento ilegal, promover a inclusão social além de valorizar e preservar a biodiversidade Bioma Amazônia. Qual é a sua opinião sobre estas manifestações? 

Jacques Marcovitch – Os agentes econômicos, em todos os países, emergem como apoiadores relevantes, na sociedade civil, dos esforços de Estados nacionais para mitigar as causas e efeitos das mudanças climáticas. Sendo a Amazônia uma referência global é cada vez mais legítimo que o setor produtivo e o sistema financeiro se posicionem no combate ao desmatamento e a favor da preservação deste patrimônio ambiental da humanidade. Este olhar do empresariado sobre a Amazônia pode sinalizar o melhor caminho para a geração de empregos na região. Uma prioridade construtiva, de curto prazo, que pode atrair a mão de obra hoje usada na destruição da floresta.

2. BAA – Quais são os efeitos esperados destas declarações e da participação do Setor Privado?

J.M. –  As declarações recentes engajam seus signatários a compromissos mensuráveis no combate ao desmatamento. As empresas que firmam as manifestações são dotadas de meios para mapear riscos, determinar metas e monitorar resultados. Na presente crise sanitária, o monitoramento da pandemia resulta de ampla mobilização da sociedade brasileira, nela incluídos os agentes econômicos, com o apoio dos meios de comunicação. Para a defesa do Bioma Amazônia, espera-se uma ação semelhante a ser empreendida por associações empresariais como o CEBDS, ABAG, ABIOVE e IBA. Priorizar os eixos pontuados em suas declarações atende às expectativas da sociedade e do Estado brasileiro.  

3. BAA – O Brasil, historicamente, é reativo quando a Amazônia é colocada na berlinda. As medidas recentes da política ambiental federal, a seu ver, vão acalmar os ânimos da comunidade internacional?

J.M. A pergunta contém dois pressupostos que devem ser respeitosamente questionados: sugere equivocadamente que já houve uma efetiva reação do atual governo brasileiro; e afirma que o Brasil sempre foi apenas reativo na questão amazônica. No primeiro caso, ainda não há clareza de que o Conselho da Amazônia responderá satisfatoriamente às expectativas da comunidade internacional; e no segundo caso, bastam lembrar o protagonismo brasileiro no Acordo do Clima e os resultados alcançados no combate ao desmatamento entre 2004 e 2014. O Brasil e demais países amazônicos já responderam quando questionados sobre as suas responsabilidades com o grande bioma.

4. BAA – Qual tem sido o engajamento do Estado Brasileiro na preservação da Amazônia?

J.M. – Os compromissos assumidos, no âmbito regional da OTCA, Organização do Tratado de CooperaçãoAmazônica e no âmbito global do Acordo de Paris, refletem o decidido engajamento do Estado Brasileiro na preservação da Amazônia. Infelizmente, lideranças políticas movidas agora pela “cultura do confronto” têm agido na contramão destes compromissos. Declarações, portarias, decretos e instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente nutrem motivos para que o atual governo federal seja pressionado a honrar compromissos nacionalmente determinados e ratificados pelo Congresso Nacional.

5. BAA – Uma das medidas foi a recriação do Conselho da Amazônia, sob o comando do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. Como avaliar esta medida? 

J.M – Este Conselho busca o consenso entre visões antagônicas dentro do próprio governo sobre os desafios a serem enfrentados na Amazônia. O Conselho, sendo uma estrutura de poder integrada por representantes de ministérios, deve ao país uma estratégia que inclua métricas e indicadores, bem como a forma de atingi-los e o seu monitoramento. Cabe-lhe também comunicar suas deliberações e suas iniciativas de colaboração com os agentes locais e regionais. Os elementos disponíveis até o presente impedem uma avaliação objetiva desta medida.

6. BAA  – Em pesquisa recente foram mostrados os embaraços e limitações do Fundo Amazônia. Após essas desavenças diplomáticas, qual é sua avaliação sobre o assunto? 

J.M – O grande gesto do governo para uma boa negociação com os países financiadores do Fundo Amazônia seria a reconstituição da governança, extinta em abril de 2019. Os comitês, orientador e técnico, além do BNDES foram responsáveis pela validação de todos os projetos em curso. A extinção desta estrutura deliberativa levou a paralisação do Fundo. Cabe lembrar que o Fundo Amazônia foi estabelecido em 2008, para “captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal”. Em 2019, o seu relatório anual mostrou os resultados da primeira avaliação decenal, conduzida por especialistas externos vinculados a CEPAL/ONU. O relatório oferece evidências de que o fundo tem contribuído para a redução do desmatamento na Amazônia, além de oferecer outros resultados positivos, lições apreendidas, aprimoramentos a serem efetivados e desafios a serem enfrentados.

7. BAA – Depois dos conflitos diplomáticos causados pelo Fundo Amazônia, como a situação presente é abordada nesta avaliação decenal?

J.M. Este documento descreve com objetividade o desmonte da governança do Fundo Amazônia pelo Ministério de Meio Ambiente: “Em 2019, o Fundo Amazônia não aprovou apoio a novos projetos, mantendo a marca de 103 projetos apoiados no valor total de R$ 1,86 bilhão”. Esta iniciativa, inspirada no conceito de pagamentos por serviços ambientais, recebeu desde 2008, R$ 3,4 bilhões em doações, dos quais foram desembolsados somente R$ 1,17 bilhões. Trata-se, portanto, de uma evidente subutilização de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável e ao combate ao desmatamento ilegal.

8. BAA – Está em andamento o programa conjunto de doutoramento entre a UEA e a USP, em Manaus e São Paulo, de Gestão da Amazônia, um gargalo regional e uma deficiência do Brasil em relação ao Bioma Amazônia. O que esperar desta iniciativa e quais outras poderiam reunir academia e economia sustentável na região? 

JM – A cooperação entre o Amazonas e São Paulo foi reforçada recentemente pela chamada pública de propostas liderada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Trata-se de oportuna iniciativa conjunta para fortalecer as redes de pesquisa colaborativa. Os temas elegíveis incluem o controle e monitoramento preventivo de queimadas; a recuperação de áreas degradadas; as alternativas de trabalho e renda, as cadeias produtivas regionais e os novos materiais oriundos da biodiversidade local com potencial substitutivo de materiais sintéticos em uso no Polo Industrial de Manaus, mantenedor da UEA. São temas alinhados com as pesquisas do Dinter UEA/USP e com a agenda que resultou do Congresso Gestão da Amazônia, realizado em Manaus, no ano de 2018.

9. BAA – O economista Denis Minev, em recente entrevista para o Instituto Wilson, manifestou-se sobre as possibilidades da Bioeconomia da Amazônia. E uma delas diz respeito à participação estrangeira nos investimentos e nas pesquisas. O que lhe parece deste caminho?

J.M. “A complexidade da Amazônia não se presta a soluções simples” tem alertado Denis Minev. Ele observa que o desmatamento ilegal é o efeito colateral da gestão pública equivocada e perversa, que perpetua a pobreza, a ilegalidade e o crime ambiental. O economista propõe a formalização das empresas sem CNPJ; dos agricultores sem títulos de terra; dos comerciantes sem CPF e das áreas desmatadas que se encontram em imbróglios legais.  Na entrevista concedida ao Wilson Institute, Denis Minev defende a transformação da Amazônia em um campo de legalidade, o que estimularia brasileiros e estrangeiros a investir em cadeias produtivas da bioeconomia para a sustentabilidade do desenvolvimento.

10. BAA – Por que o Brasil só acorda para a Amazônia quando pressionado? E quando a pressão diminui a gestão federal volta ao berço esplêndido? 

J.M. – É inegável que a pressão internacional parece ter levado o atual governo brasileiro a rever suas ações ou inações na Amazônia. A inércia, porém, nem sempre caracterizou o Brasil nesta matéria. Basta lembrar a Rio-92 e a publicação, com apoio da comunidade científica, da Carta da Terra, além do ativo engajamento na Convenção do Clima e na Convenção da Biodiversidade. Outros exemplos são a legislação ambiental brasileira, sujeita a permanentes aprimoramentos, e a criação, em 2004, do DETER (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) usando imagens de satélite e tecnologia brasileira, com resolução espacial 15 vezes maior, até o compromisso, em Paris, de zerar desmatamento ilegal e reflorestar 12 milhões de terras degradadas.