“A História lhes fará justiça, mesmo que a lei dos homens siga condescendente com a armadilha sorrateira. As falsas promessas têm sido tão danosas como os argumentos do oportunismo ambientalista.”
Gina Moraes
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas, por sua Comissão da Zona Franca de Manaus, realizará, no próximo 28 de outubro, reunião com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na pauta, assuntos como a BR – 319, que, há décadas retira a dignidade de quem aqui vive.
O artigo Artigo 5º, inciso LV da Constituição do Brasil é claro quando assegura como Direito Fundamental a liberdade de locomoção em território nacional: “…é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, e o associa aos bens, sem especificá-los – nem precisava – para reforçar o papel econômico, afetivo e familiar desse deslocamento, ou seja, esse direito, reafirmado em 1988, foi excluído quando se trata de aplicá-lo ao Estado do Amazonas e Roraima, com a omissão do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, visto que, por mais de 50 anos, perdura a manutenção satisfatória da Rodovia. Ora, muitos de nós já exercemos esse direito, já fomos a Porto Velho e daí ao restante do País e do Continente Sul-Americano, pela rodovia BR-319, que já ligou, nos anos 70 e 80, os dois Estados ao resto do país, por obra e decisão do Governo Militar. “Como é possível um Estado importante como o Amazonas ficar isolado do resto do país”, expressou alto o ministro Tarcísio Freitas, dos Transportes, há poucos dias, anunciando que vai resgatar esse sagrado direito.
Histórias sombrias
Desde que foi interditada, definitivamente, por interesses concorrenciais de transportes alternativos, que bombardearam o chamado Trecho do Meio, que vai do km 255 ao 655 e impediram sua recuperação com a ajuda de organizações internacionais empenhadas em conter nosso acesso às conquistas da modernidade, sob a alegação de que irão destruir a floresta. Por acaso destruíram a floresta ao construírem a BR-174, que liga Manaus ao Caribe? A série de desculpas ridículas é considerável, folclórica e hipócrita, para não respeitar este Estado e Região que já acolheram 500 mil heróis nordestinos para gerar 45% do PIB do Brasil por três décadas.
Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus na OAB-AM
Promessas e argumentos
Que se cumpram seus propósitos, Sr. Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, e a névoa escura que simboliza segmentos sombrios da classe política não se una contra a obstinação de quem tem combatido os atalhos nefastos da enganação popular. Que seus desígnios se diferenciem radicalmente das promessas vazias que têm frustrado a população acuada e segregada deste Amazonas emblemático, generoso e manipulado por falsos profetas de nossa redenção. A História lhes fará justiça, mesmo que a lei dos homens siga condescendente com a armadilha sorrateira. As falsas promessas têm sido tão danosas como os argumentos do oportunismo ambientalista.
Aqui está sendo montado um cerco de proteção cidadã para que sua missão de devolver aos nativos o direito de ir, vir e empreender seja abençoada. Conte com a colaboração direta de Instituições locais e regionais/nacionais, como a OAB-AM, em que tenho a honra de integrar a Comissão de Defesa da ZFM, o pão nosso de cada dia. Esse caminhar junto se manifesta, também, por um numeroso grupo interdisciplinar e interinstitucional voluntário, INPA, UEA, UFAM, entre outros, que vai percorrer – dentro das possibilidades reais – o traçado da Rodovia e fazer estudos de viabilidade estrutural das dezenas e dezenas de pontes destruídas que possam ser recuperadas com engenharia, matéria florestal/madeireira resistente e coerente com nossa determinação e cumplicidade para com nossa gente. Estamos apostos à luz de seu compromisso e trajetória profissional e aliançados em nome de um novo tempo que nos cabe ajudar a construir.
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