“Neste momento, em que as propostas de Reforma Tributária desferem seguidos ataques a esta política do próprio Estado Brasileiro, mais uma vez dependemos de nosso exército de parlamentares obstinados“
Por Nelson Azevedo (*) [email protected]
Momento de decisão e transformação. Quem sabe faz toda hora. A Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus,que administra um programa de desenvolvimento a partir do qual são gerados muito mais do meio milhão de empregos na região e por todo o Brasil, está com seu relógio com bateria azeitada. A seu favor um portfólio de conquistas. Não há precedente em nossa história de algo tão efetivo na redução das desigualdades regionais. Mesmo assim, a ninguém é permitido deitar na cama e descuidar da movimentação. Nesta reflexão, vamos relembrar a importância de nossa representação parlamentar para criar este acerto inédito, assegurar sua manutenção e – diante dos avanços assinalados – sua prorrogação constitucional em 2014.
Sempre um parlamentar por perto
Este programa de promoção do desenvolvimento, essencial para retirar nossa região do completo abandono em que nos encontrávamos desde os anos 50, ainda tem problemas e desafios que se reportam às origens. É de extrema importância assinalar que sua existência se deve a um parlamentar, Francisco Pereira da Silva, um rio-grandense do Norte que, adotou a Amazônia desde tenra idade. Em 1957, dez anos antes do Decreto Lei 288/67, assinado pelo presidente da República, Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, conseguiu aprovar a criação da Zona Franca de Manaus, através da Lei nº 3.173, sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Os deputados e senadores do Amazonas, foram decisivos nessa conquista.
Direito Constitucional
De lá pra cá, teremos sempre a presença decisiva da bancada parlamentar do Amazonas, reduzida e, nas horas decisivas, extremamente combativa. Sob a batuta do deputado federal Bernardo Cabral, (PMDB-AM), relator da Assembleia Constituinte de 1988, o Congresso Nacional inscreveu o Programa ZFM na Constituição do Brasil. A batalha nunca arrefeceu nem se apequenou. São anos a fio de pressão permanente contra os direitos constitucionais desta economia irradiada a partir do Amazonas, envolvendo a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá, espalhando benefícios para todo Brasil. Nos primórdios deste programa, o Rio de Janeiro, que perdera o status de capital federal para Brasília, mobilizou suas bancadas e agremiações aliadas para assenhorar-se desta contrapartida fiscal em caráter compensatório.
Prorrogação por mérito
Em 1998, o Amazonas contava com uma de suas bancadas mais combativas de nossa história. E os parlamentares foram impagáveis no convencimento do Congresso para ampliar por mais 25 anos nossa missão de reduzir as diferenças abissais entre o Sul e o Norte do Brasil. Por fim, nossos parlamentares coordenaram o movimento histórico de prorrogação, por mais 50 anos, da Suframa, seu programa de acertos, cuja contrapartida fiscal era a única a prestar contas ao TCU de seus feitos em favor de nossa gente. À exceção de meia dúzias de deputados, o Brasil, através de seus representantes políticos, foi unânime em aprovar com louvor o desempenho deste modelo de desenvolvimento pleno de avanços, a despeito de paradoxos e embaraços infraestruturais.
“O Brasil nos trata como Colônia”
Neste momento, em que as propostas de Reforma Tributária desferem seguidos ataques a esta política do próprio Estado Brasileiro, mais uma vez dependemos de nosso exército de parlamentares obstinados. A União não vai esquecer que esta região, apartada desde sempre das prioridades nacionais, não pode ser desfalcada de seus direitos. ”O Brasil nos trata como Colônia” – como pontificou o General Villas-Bôas, quando era Comandante Militar da Amazônia. Por isso, é fundamental ter uma bancada focada nas tábuas da Lei e irmanada com as demais instituições e entidades de classe, setores da mídia, para defender o fortalecimento, a diversificação e a regionalização dos benefícios que conquistamos. Poucas vezes, tivemos um grupo tão coeso e isso dignifica o protagonismo político do Amazonas, merecedor desde já dos mais efusivos aplausos e felicitações.
(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico de MANAUS e Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.
