Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, expressou otimismo sobre a solução proposta, afirmando que o texto da Reforma Tributaria aprovado pela Câmara contemplou as solicitações do setor empresarial da região.
“As propostas da entidade que preservam a ZFM foram contempladas no texto constitucional, que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Temos ainda enormes desafios. O próximo passo é a tramitação no Senado Federal e depois a regulamentação na legislação complementar. Com a certeza de que a reforma tributária ao final será sólida e equitativa. Não tem plano B, tem esse foco: preservar a ZFM até 2073”, afirmou Luiz Augusto Rocha, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
A Zona Franca de Manaus, um projeto que há mais de cinco décadas incentiva a instalação de indústrias na região amazônica através de benefícios fiscais, encontrou-se recentemente em meio a uma turbulência gerada pela proposta de reforma tributária sobre o consumo. A reforma levantou preocupações entre os empreendedores locais, temendo uma possível perda da vantagem competitiva que a região desfruta.
Após intensas críticas dos empresários da Zona Franca, a proposta finalmente superou as resistências iniciais dos investidores do polo industrial. Embora a proposta já tenha recebido o sinal verde da Câmara dos Deputados, ainda aguarda aprovação do Senado Federal e uma segunda votação na Câmara para ser implementada.
Um olhar histórico
Inaugurada em 1967, a Zona Franca foi estabelecida como um mecanismo de incentivo para atrair indústrias para a região amazônica, visando fomentar empregos e impulsionar a economia local. Com a validade estendida até 2073, o projeto continua sendo um pilar vital para o desenvolvimento econômico da Amazônia.
A dimensão do apoio financeiro pode ser avaliada pelas renúncias fiscais oferecidas. Estima-se que somente neste ano, os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca e outras áreas de livre comércio ultrapassem a marca de R$ 35 bilhões.
Empregos e economia
De acordo com um levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizado em dezembro de 2021, a região abriga atualmente 100 mil postos de trabalho, considerando efetivos, temporários e terceirizados. Porém, os representantes do setor industrial local elevam essa contagem, afirmando que, quando considerados os empregos diretos e indiretos, o número salta para impressionantes 500 mil postos.
A proposta de Reforma Tributária em análise no Congresso vem gerando debates acalorados em todo o país, e um dos pontos mais controversos diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM).
O que propõe a Reforma Tributária e por que a preocupação?
O cerne da reforma pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins, ICMS e ISS por um IVA federal (CBS), um IVA estadual (IBS) e um imposto seletivo. No entanto, o que preocupa os empresários da ZFM é a proposta de extinção do IPI.
A Zona Franca de Manaus se beneficia atualmente de um tratamento especial em relação ao IPI: os produtos lá produzidos são isentos desse imposto, enquanto os mesmos produtos produzidos em outras regiões são tributados. Essa diferença cria uma vantagem competitiva significativa para a ZFM.
Porém, com a reforma proposta, essa vantagem poderia ser perdida, levando a potenciais desempregos na região. Contudo, tanto o Legislativo quanto o governo federal reiteraram que essa situação não se concretizaria.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário para mudanças no sistema de tributos, o projeto aprovado pela Câmara visa manter o “diferencial competitivo” da ZFM. Ou seja, os produtos oriundos de fora da ZFM manteriam a diferença de alíquotas em relação aos produzidos em outras regiões, garantindo que os produtos da ZFM continuem a ser mais vantajosos economicamente.
Appy destacou que “a lógica é manter o diferencial competitivo”, mas as especificidades dessa manutenção só seriam definidas após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.
Reações da comunidade empresarial
Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, expressou otimismo sobre a solução proposta, afirmando que o texto da reforma aprovado pela Câmara contemplou as solicitações do setor empresarial da região.
Já o senador pelo Amazonas, Eduardo Braga, relator da proposta de reforma no Senado, ecoou um sentimento similar, enfatizando a importância da ZFM não apenas para a economia, mas também para a conservação ambiental. Ele destacou que “O projeto Zona Franca de Manaus é o maior programa de conservação ambiental que o Brasil possui”, referindo-se à vasta extensão da floresta preservada no Amazonas.
Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica: Uma nova perspectiva para a Amazônia
No contexto da reforma tributária, além da manutenção dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM), surge uma inovação que promete trazer novas perspectivas de desenvolvimento para a região: a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
O fundo, a ser gerido pela União e constituído com seus recursos, visa estimular projetos alinhados com a bioeconomia, aproveitando a rica biodiversidade do Amazonas. Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, destaca que este fundo surge como um “instrumento alternativo de desenvolvimento para a região”, podendo, eventualmente, substituir os benefícios fiscais atuais, caso haja concordância com o governo estadual e o fundo mostre eficácia em sua proposta.
Bioeconomia: o futuro da Amazônia
Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, ressalta a necessidade de inovação na ZFM e enxerga na bioeconomia – como em projetos de piscicultura e carne vegetal – o “passaporte para o futuro” da região. A proposta é romper com modelos tradicionais e aproveitar os recursos naturais de forma sustentável.
Recentemente, um relatório do Banco Mundial trouxe uma nova perspectiva de desenvolvimento para a Amazônia Legal Brasileira, focando em:
- Proteção da Floresta: Fortalecendo a governança fundiária e florestal, garantindo a aplicação de leis já existentes.
- Meios de Subsistência Sustentáveis: Valorizando o capital natural, garantindo a conservação da floresta e protegendo os modos de vida tradicionais.
- Financiamento da Conservação: Propondo um modelo ligado à redução mensurável do desmatamento, buscando recursos tanto públicos quanto privados, ou adotando soluções de mercado.
O futuro da ZFM no contexto da Reforma Tributária ainda não está totalmente definido, mas as negociações e discussões até agora indicam uma conscientização da importância dessa região tanto em termos econômicos quanto ambientais.
*Com informações G1
