“As empresas, o mercado, os investidores, precisam de previsibilidade, não podemos deixar que mais investimentos deixem o solo amazonense, o momento é de proteção, prospecção e atração de negócios.
Não há tempo a perder! Precisamos de uma sinalização direta e objetiva, quantos aos rumos da política de incentivos do Amazonas.
O legado UEA está em risco!”
Saleh Hamdeh (*)
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Impostos, contribuições, taxas e fundos recolhidos ao poder público, só fazem sentido, quando bem aplicado, e quando se convertem em resultados práticos na melhoria de vida dos cidadãos e cidadãs de uma sociedade, ao passo que a evolução educacional e a formação de capital intelectual, são princípios fundamentais para qualquer gestão de governo e consequente avanço social.
Em cinco décadas, o processo de industrialização da Zona Franca de Manaus, teve em sua história, duas décadas de franca instalação de indústrias, seguida de uma década de formação de trabalhadores com ensino de segundo grau e especialização técnica, seguida de década de formação de graduação, e a década atual com pós graduados, mestres e doutores.
Abro um parêntese para destacar o importante e fundamental papel do SENAI, do antigo ITAM, e do IFAM, quanto a formação de mão de obra técnica
A atividade industrial, com a necessidade de mão de obra preparada, certamente demandou por um sistema educacional e de formação técnica, capaz de formar profissionais para os desafios de atuar em processos de padrão mundial.
Sem dúvida um importante processo de transformação social que não pode passar despercebido.
Nesse processo de evolução, e com a necessidade de levar formação superior a população do interior do Estado, eis que surge no início dos anos 2000, a Universidade do Estado do Amazonas.
Não apenas pela demanda por trabalhador de nível superior, mas também pelo custeio financeiro e econômico, integral, uma vez que, as indústrias do Polo Industrial de Manaus é quem gera os recursos necessários para manutenção e investimentos da instituição.
Recente estudo elaborado por especialistas, professores e doutores, denominado “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA E PROMOÇÃO DA BIOECONOMIA A PARTIR DA ZONA FRANCA DE MANAUS”, aponta:
“A atividade produtiva incentivada oferece emprego de melhor qualidade, rendimento maior do trabalho, com proteção social, e estimula a escolaridade na região. O nível de escolaridade dos trabalhadores na indústria do estado do Amazonas, ou seja, no Polo Industrial de Manaus, é um dos maiores do Brasil. Pelos dados da RAIS/Ministério da Economia, 73% dos trabalhadores na indústria do estado tem ensino médio completo enquanto a média nacional é de 53%.”
O mesmo estudo continua:
“A UEA é tida como a maior universidade multi-campi do país, por estar presente na maioria dos municípios do estado do Amazonas. Considerando a complexidade territorial da região, trata-se de um importante vetor de capacitação profissional voltado para a bioeconomia e sociobiodiversidade.”
Certamente, a UEA, é um dos maiores legados da Zona Franca de Manaus, que ao formar capital intelectual, poderá transformar gerações.
Estamos falando hoje de uma instituição de padrão mundial, que possui mais de 25 mil estudantes regularmente matriculados na graduação e, também, na pós-graduação, presente em praticamente todos os municípios do Estado do Amazonas, oferece 286 cursos.
Isso tudo só é possível, com uma atividade industrial ativa, operante, que necessita, em um dos seus pilares básicos, segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos.
Fato é, que o marco legal que trata desta importante contribuição das indústrias, que se faz na forma de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado, termina em 05 de outubro de 2023, portanto, de 03 anos, sem considerar o início da regressividade, prazo esse insuficiente para manutenção dos atuais investimentos e atração de novos.
Este marco legal, certamente não é o único, mas é fundamental na tomada de decisão empresarial, para direcionar seus investimentos, vejam que, não há um motivo razoável para não ajustar os prazos atuais, mesmos os incentivos de ICMS concedidos de forma ilegal por outros Estados da federação, e convalidados de maneira estranha, hoje estão com horizontes de 10 anos.
As empresas, o mercado, os investidores, precisam de previsibilidade, não podemos deixar que mais investimentos deixem o solo amazonense, o momento é de proteção, prospecção e atração de negócios.
Não há tempo a perder! Precisamos de uma sinalização direta e objetiva, quantos aos rumos da política de incentivos do Amazonas.
O legado UEA está em risco!
(*) Socio-Diretor da empresa Hamdeh Gestao Empresarial.
30.09.2020
