O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reverteu sua decisão inicial e autorizou, na última quarta-feira (10), a continuação de uma licitação no valor de R$ 119 milhões proposta pela Prefeitura de Manaus. O processo licitatório visa a contratação de serviços para a desobstrução do leito e dragagem nos igarapés de São Raimundo, Educandos e Tarumã, localizados na capital amazonense.
Essa licitação havia sido suspensa na segunda-feira (8), com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, apontando preocupações sobre a dispensa de licitação e o potencial risco de dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública
No entanto, após revisão, a conselheira Yara Lins revogou sua decisão anterior, permitindo que a licitação prosseguisse. Ela destacou a importância de uma ação de intervenção emergencial para reduzir os riscos de desastres naturais e proteger a integridade física e patrimonial dos moradores próximos a esses igarapés, além de melhorar a navegabilidade das vias fluviais.
A conselheira Yara Lins concluiu que, após uma análise preliminar, os requisitos legais para a dispensa de licitação foram cumpridos, eliminando os motivos anteriores para a suspensão cautelar do processo. Com essa decisão, a prefeitura de Manaus poderá dar continuidade ao projeto essencial de dragagem dos igarapés, essencial para a infraestrutura urbana e segurança da população local.
Veja a decisão inicial do TCE-AM
*Com informações G1
