O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tem intensificado a fiscalização na aplicação dos recursos públicos, promovendo maior transparência e accountability. Sob a liderança da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a instituição tem utilizado inovação tecnológica, inteligência artificial e a Blitz TCE-AM, além de investir na qualificação dos gestores e servidores públicos para garantir prestação de contas rigorosa e clara.
Acompanhe também o pronunciamento da conselheira-presidente Yara Lins sobre a semana do meio ambiente:
Caso SAAE de Manacapuru: devolução de recursos públicos
Em um exemplo recente de sua atuação rigorosa, o TCE-AM determinou que a ex-diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manacapuru, Maysa Pinheiro Monteiro, devolva R$ 88,4 mil aos cofres públicos. A decisão veio após a identificação de diversas irregularidades no contrato 30/2020 para a construção de poços tubulares.
Os conselheiros desaprovaram as contas do exercício de 2020 do SAAE, destacando o superfaturamento quantitativo por serviços pagos mas não executados conforme contratado. O relator do processo, auditor Mário Filho, apontou a ausência de laudos de vistorias e registros de acompanhamento das obras, essenciais para a fiscalização.
Processos e decisões
Durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (11), foram julgados 45 processos, incluindo 12 prestações de contas, 17 representações, nove embargos de declaração, quatro tomadas de contas, dois recursos e uma denúncia.
Convocação para nova sessão
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins já convocou a próxima sessão para o dia 18 de junho, às 10h, no plenário da Corte de Contas. A iniciativa de tornar pública cada decisão e investir em tecnologia e capacitação reforça o compromisso do TCE-AM com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Essa abordagem detalha o compromisso do TCE-AM com a transparência e a rigidez na fiscalização, destacando um caso específico que exemplifica a atuação da instituição.
