Publicado pela Folha, no 51º Aniversário da Suframa, o presente artigo presta contas ao contribuinte da contrapartida fiscal da ZFM e anuncia os caminhos que devemos trilhar e as metas a perseguir.
Amazônia, os caminhos da sustentabilidade
Appio Tolentino (*)
Em agosto de 2014, o Brasil, através de suas representações parlamentares, reconheceu os acertos sem precedentes da Zona Franca de Manaus, prorrogado seu formato de desenvolvimento por mais 50 anos. A República não registra qualquer redução constitucional das desigualdades regionais com tantos avanços. Na geração de emprego e renda – estimados em 3 milhões em toda a cadeia produtiva – na proteção florestal, na prestação de contas da contrapartida fiscal, conseguimos destaque inesperado na contribuição de receitas para as fazendas federal e estadual. Estamos entre os oito estados da federação que mais recolhe do que recebe dos cofres da União. Este avanço, porém, não faz parte dos propósitos da lei, posto que a riqueza gerada nos domínios da ZFM deveria ser preferencialmente aplicada nos estados e municípios da Suframa, autarquia responsável pela gestão da contrapartida fiscal. Nesse contexto, portanto, cabe indagar: o que pretendemos para as próximas décadas?
Mobilizar parceiros
Não há outro caminho que não seja a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial, como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional, incluindo a academia, setor público nas funções de meio ambiente, educação, segurança, diplomacia, transportes e magistratura, entidades de trabalhadores e demais categorias. Cabe-nos revelar ao Brasil, seus governantes e planejadores, a imensidão de oportunidades e benefícios dos recursos naturais. Compartilhar nossas lições de gestão estratégica e sustentável desses recursos, assimilar metodologias e protocolos de acesso e ampliar as possibilidades de agregação de valor, adensando, diversificando e regionalizando o setor produtivo, a planta industrial, a expansão agrícola, a modernização comercial e de serviços, com inovação tecnológica e adequação regional do sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Polos de bioeconomia e tecnologia de informação e comunicação
Estes polos, portanto, são os próximos desafios da ZFM, integrados a ações espalhadas na Amazônia Ocidental e Amapá.
Insistir, pois, num plano integrado, regional e inserido no sumário geral e nacional de uma política industrial, ambiental e de inovação tecnológica supõe algumas premissas:
• Não queremos nem podemos seguir apêndice da economia da política industrial que o Brasil precisa consolidar.
• Para mantermos o dinamismo desta política pública, incluindo o fomento da industrialização nas Áreas de Livre Comércio nos demais estados da Amazônia Ocidental e Amapá, com uso racional de matéria-prima regional e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento, temos que reter na região a riqueza aqui produzida.
Segurança jurídica
É vital reduzir a burocracia, recuperar e defender nosso marco regulatório, resgatar o Conselho de Administração da Suframa como órgão constitucionalmente independente e coordenador da presença federal na Amazônia Ocidental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União. Assim, poderemos prover infraestrutura de transporte, comunicação e energia, e construir maior interligação logística na pan-amazônia, abrindo caminhos para minimizar os custos de importação e exportação, ampliando mercados.
O PIB Verde
Considerando, finalmente, que a floresta só será conservada se a ela for atribuída uma função econômica, queremos rever e redimensionar o PIB da Amazônia Ocidental, o PIB Verde, e assim precificar nossos ativos ambientais, cobrando as respectivas contrapartidas econômicas para desenvolver novas modulações de crescimento da região e do país, cumprindo nosso papel e contribuição nesse imenso desafio do desenvolvimento regional e de sua integração nacional. Mãos à obra.
(*) Appio, engenheiro e advogado tributarista, é superintendente da Zona Franca de Manaus; foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Amazonas (2012-2014, gestão Omar Aziz)
