O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (13) as regras para a adesão dos estados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), uma iniciativa lançada em julho para reforçar a segurança na região. Este plano permite a participação dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e o Oeste do Maranhão, mediante a assinatura de um termo de adesão pelo governador de cada unidade federativa. O acordo terá duração de 12 meses.
O Amas visa adaptar os programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades regionais, combatendo crimes ambientais e outras violações. Em troca, os estados aderentes devem disponibilizar força policial para colaborar com as forças nacionais, além de permitir a instalação de bases policiais em seus territórios.
Cabe às unidades federativas a responsabilidade pela capacitação e fornecimento de equipamentos de proteção às suas forças estaduais. Importante destacar que a adesão ao plano não implica automaticamente em novos investimentos financeiros, dependendo de pactos adicionais com o governo federal para tal.
Além disso, os estados participantes devem concordar com a inclusão no Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI), além de permitir a atuação independente da Força Nacional de Segurança Pública, se necessário.
Outras obrigações incluem o uso adequado de materiais e equipamentos fornecidos pelo governo federal, prestação de contas, contribuição ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a indicação de representantes nos órgãos de segurança, como o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia).
Após o término do período inicial de 12 meses, os estados têm a opção de prorrogar sua participação no Amas por mais um ano, assinando um termo aditivo.
*Com informações Agência Brasil
