Por PAULO HARTUNG, MARCELLO BRITO e ANDRÉ GUIMARÃES
O desenvolvimento sustentável da Amazônia é, há décadas, um desafio para todos os governos do Brasil. Progressos importantes foram feitos, como a queda brusca das taxas de desmatamento que, no início da década de 2000, passou de 27.000 km², descendo a menos de 5.000 km² em 2012/2013, como resultado de um esforço liderado pelo governo federal e estadual e com a participação da sociedade civil e setor privado. As preocupantes altas observadas nos últimos anos na derrubada e também nos focos de incêndio fizeram com que inúmeros atores brasileiros e internacionais se apresentassem dispostos a assumir compromissos e a contribuir para uma solução. Nesse contexto, o governo federal criou o Conselho Nacional da Amazônia Legal, liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
A estrutura do Conselho busca promover a integração entre as diferentes pastas do Poder Executivo. Embora nitidamente complementares, é sabido que cada ministério é um mundo à parte e o alinhamento e diálogo entre eles é um grande obstáculo para uma gestão coordenada. Portanto, a criação das Comissões que compõem o Conselho é uma oportunidade para que o governo exercite esse olhar transversal.
Pelo que foi possível conhecer de seu conteúdo, o plano para a Amazônia, que vem sendo elaborado pelo Conselho, e teve parte de seu conteúdo vazado para a imprensa, acerta em algumas iniciativas e conceitos, porém também trouxe ideias equivocadas, como a proposta de construir um marco regulatório da sociedade civil, o que repercutiu de forma negativa no Brasil e no exterior. A sociedade civil não deve ser vista como um empecilho ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, e sim como um aliado, já que essas organizações produzem dados e conhecimento de forma aberta e transparente e atendem localidades nas quais o Estado não consegue chegar.
É importante que o plano não se perca pelo foco exacerbado em propostas como a do marco regulatório, que apenas fomentam discussões polêmicas e fragilizam o próprio papel do Conselho, além de afastar a sociedade do debate. Nada disso ajuda a encontrar caminhos para combater o desmatamento e a ilegalidade na Amazônia.
A Amazônia precisa de ação. Precisa abrir sua economia, receber investimentos, ter o cumprimento da lei assegurado em seu território e afastar a insegurança jurídica. A esses elementos básicos, deve ainda ser adicionada a busca por uma economia mais justa, inclusiva e sustentável, que respeite os direitos das populações tradicionais, dos povos da Amazônia e dos que investem em projetos sustentáveis e juridicamente corretos na região. O espírito dessa visão já está no plano. Falta ainda promover um debate público, aberto aos diferentes setores da sociedade, para que ele possa refletir os ideais de todos e ter a viabilidade necessária.
Como o Conselho não possui voz de comando sobre os ministérios e demais instâncias do governo, o plano servirá como conjunto de recomendações aos ministérios, governadores e parlamentares. A execução desde plano, portanto, estará nas mãos destes atores.
Mais do que um plano, a Amazônia precisa de ações assertivas, rápidas e contundentes para derrubar o desmatamento. Tais ações pressupõem o engajamento e pro-atividade dos diversos ministérios envolvidos. O ano de 2021 será marcado pela volta do multilateralismo, como consequência de eventos como as eleições americanas. Do Brasil, espera-se uma resposta adequada a todos que desejam ver resultados no combate à ilegalidade na floresta e à promoção de uma economia de baixo carbono, pois sem isso, nossa economia não terá futuro.
Os tomadores de decisão nos poderes Executivo – nacional e subnacionais – e Legislativo chegarão, em breve, a uma encruzilhada. Terão que escolher entre trilhar o caminho desta nova economia ou dar meia volta e seguir a estrada do passado, em um enorme retrocesso, isolados da economia global. Nós acreditamos que o Brasil tem tudo para virar o jogo e retomar sua credibilidade internacional, derrubando o desmatamento e harmonizando o uso da terra no país. Para isso, o governo precisa trabalhar com a sociedade ao seu lado, dialogando, trocando e agindo. Estamos à disposição para contribuir.
Fonte: Poder360
