“Programa Blitz TCE-AM chega à etapa final do Prêmio Qualidade Amazonas 2026 e reafirma uma nova concepção de fiscalização: prevenir desperdícios, orientar gestores e transformar o controle público em resultados para a sociedade”
Fiscalizar é também cuidar do futuro
A administração pública contemporânea enfrenta um desafio que não pode mais ser resolvido apenas pela verificação de procedimentos, pela identificação de irregularidades ou pela aplicação de sanções depois que os prejuízos já ocorreram. É necessário avançar para uma cultura institucional na qual a fiscalização seja capaz de antecipar problemas, orientar decisões e contribuir efetivamente para a melhoria dos serviços prestados à população.
Esse entendimento orientou a criação do Programa Blitz TCE-AM, em 2024, no início de nossa segunda gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Sua concepção nasceu de uma convicção que considero essencial: o controle público alcança sua maior relevância quando consegue evitar que o problema se transforme em prejuízo para o cidadão.
A apresentação do programa à banca avaliadora do Prêmio Qualidade Amazonas (PQA) 2026, durante a 27ª Mostra de Gestão e Melhorias para a Qualidade, realizada em 9 de novembro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, representa um momento importante dessa trajetória.
Mais do que participar de uma premiação, estamos submetendo uma experiência institucional de fiscalização a uma avaliação externa, reconhecida por seus critérios de qualidade, eficiência e aperfeiçoamento da gestão.
É uma oportunidade para demonstrar que o compromisso com a boa administração dos recursos públicos também deve ser medido pela capacidade de prevenir desperdícios, corrigir falhas e produzir benefícios duradouros para a sociedade.
Da fiscalização que constata à fiscalização que transforma
Durante muito tempo, consolidou-se uma percepção do controle externo associada principalmente à análise posterior dos atos administrativos. Embora indispensável à responsabilização e à defesa da legalidade, esse modelo, isoladamente, não responde a todas as necessidades de uma sociedade que exige serviços públicos eficientes e soluções oportunas.
Uma escola que permanece sem condições adequadas de funcionamento, uma unidade de saúde que enfrenta dificuldades de atendimento ou uma obra pública cuja execução apresenta problemas não podem depender exclusivamente de providências adotadas depois que o dano se consumou.
O cidadão precisa de respostas enquanto ainda é possível corrigir os rumos. É nesse contexto que o Programa Blitz TCE-AM adquire significado especial.
Fundamentado no Controle Concomitante da Atividade de Gestão Pública, o programa permite acompanhar situações concretas durante a execução das políticas públicas, identificar dificuldades e orientar os responsáveis na adoção de medidas corretivas.
Não se trata de substituir o gestor em suas atribuições, nem de flexibilizar as exigências legais. Trata-se de exercer o controle externo com tempestividade, rigor técnico e compromisso com a efetividade das soluções.
Nosso secretário-geral de Inteligência, Sérgio Fontes, sintetizou adequadamente essa orientação ao destacar a necessidade de orientar o gestor para resolver o problema e alcançar uma solução sustentável.
Essa perspectiva expressa uma mudança importante: a fiscalização não deve se satisfazer apenas com a identificação da falha. Sempre que a legislação e as circunstâncias permitirem, deve contribuir para que ela seja corrigida antes de produzir consequências mais graves.
A qualidade não pertence exclusivamente à indústria
A participação do Tribunal de Contas no Prêmio Qualidade Amazonas possui também um significado histórico que merece ser destacado.
Criado em 1991 pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), o Programa Qualidade Amazonas nasceu em sintonia com o movimento nacional de valorização da produtividade, da competitividade e da melhoria contínua dos processos organizacionais.
Sua primeira premiação ocorreu em 1994. Desde então, a iniciativa ampliou sua abrangência e consolidou uma trajetória de reconhecimento de mais de 800 organizações, envolvendo indústrias, empresas de diferentes portes, instituições públicas, estabelecimentos de ensino e saúde e entidades do terceiro setor.
Essa história demonstra que a qualidade deixou de ser apenas uma exigência dos processos industriais para se tornar um princípio de aperfeiçoamento das organizações e de suas relações com a sociedade.
No ambiente empresarial, a qualidade está associada à produtividade, à redução de desperdícios, à confiabilidade dos processos e à satisfação dos consumidores. Na administração pública, esses mesmos princípios assumem uma dimensão ainda mais abrangente.
A qualidade de uma instituição pública precisa ser percebida na transparência de suas decisões, na responsabilidade com os recursos coletivos, na eficiência de seus procedimentos e, sobretudo, nos benefícios que suas ações proporcionam à população.
A sociedade não pode ser tratada apenas como destinatária dos serviços públicos. Ela é a razão de existir das instituições responsáveis por prestá-los e fiscalizá-los.
Por isso, considero especialmente relevante que uma iniciativa de controle externo seja avaliada em um ambiente historicamente dedicado à excelência da gestão.
O encontro entre essas duas experiências demonstra que a cultura da qualidade pode e deve alcançar todas as dimensões da vida institucional amazonense.
Prevenir desperdícios é proteger direitos
Existe uma relação direta entre a qualidade do controle público e a concretização dos direitos fundamentais.
Quando recursos destinados à educação, à saúde, à infraestrutura ou à assistência social deixam de produzir os resultados esperados, não estamos diante de uma deficiência meramente administrativa.
Estamos diante de oportunidades humanas comprometidas.
Cada desperdício representa recursos que poderiam ampliar atendimentos, melhorar equipamentos, assegurar condições adequadas de trabalho ou oferecer serviços mais dignos à população.
A prevenção, portanto, possui uma dimensão ética que ultrapassa a economia financeira. Ao identificar problemas durante sua ocorrência, o controle concomitante amplia as possibilidades de correção e reduz o risco de que deficiências administrativas se prolonguem até comprometer a finalidade das políticas públicas.
É importante reconhecer que a fiscalização preventiva não elimina a necessidade de responsabilização. O cumprimento da lei, a independência técnica e a apuração de irregularidades permanecem como fundamentos inegociáveis da atuação dos Tribunais de Contas.
Entretanto, a proteção do interesse público exige também inteligência institucional para distinguir situações que demandam orientação, correção imediata, acompanhamento ou providências sancionatórias.
A boa fiscalização é aquela que utiliza adequadamente todos esses instrumentos, sem perder de vista sua finalidade maior: assegurar que os recursos públicos cumpram a função social para a qual foram destinados.
A realidade amazônica exige instituições mais próximas. No Amazonas, essa concepção assume importância ainda maior diante das particularidades de nosso território.
As grandes distâncias, a dispersão populacional, os desafios logísticos e as desigualdades de acesso aos serviços públicos impõem dificuldades que não podem ser ignoradas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento da administração.
A eficiência de uma política pública não depende apenas da regularidade formal de seus procedimentos. Depende também de sua capacidade de alcançar as pessoas, respeitar as condições locais e produzir resultados compatíveis com as necessidades de cada comunidade.
Por essa razão, aproximar o Tribunal da realidade cotidiana dos serviços públicos constitui uma escolha institucional de grande relevância.
O Programa Blitz integra esse esforço de modernização, valorizando a presença técnica, a identificação tempestiva de problemas e a construção de encaminhamentos capazes de melhorar a gestão.
Quanto mais cedo uma deficiência é identificada, maiores são as possibilidades de evitar sua continuidade e reduzir seus efeitos sobre a população.
Essa é uma responsabilidade especialmente importante em uma região na qual os custos da distância, da demora e da descontinuidade administrativa podem agravar situações de vulnerabilidade.
O reconhecimento externo como instrumento de aperfeiçoamento
A participação do Programa Blitz TCE-AM na etapa final do PQA 2026 deve ser compreendida também como uma oportunidade de aprendizagem institucional.
A edição deste ano reúne 103 projetos habilitados para avaliação e aproximadamente 150 avaliadores voluntários, demonstrando a abrangência de um movimento que estimula organizações amazonenses a examinar seus próprios métodos e resultados.
Nosso projeto recebeu uma avaliação receptiva durante sua apresentação, conforme relatou o diretor da Consultec do Tribunal, Ocimar Melloni, que destacou os elogios da banca e a importância da participação para ampliar o conhecimento público sobre a iniciativa.
O resultado final será anunciado em 24 de novembro.
Independentemente da classificação alcançada, a experiência já proporciona um benefício relevante: submeter uma prática institucional a critérios externos de avaliação, identificar oportunidades de aperfeiçoamento e compartilhar conhecimentos com organizações comprometidas com a melhoria contínua.
A qualidade não se estabelece por uma conquista isolada. Ela depende de processos permanentes de aprendizagem, avaliação, correção e inovação.
É com esse espírito que valorizamos a participação do Tribunal de Contas do Amazonas no PQA. O verdadeiro prêmio é o benefício entregue à sociedade
As instituições públicas precisam desenvolver a capacidade de avaliar seu desempenho não apenas pelo volume de atividades realizadas, mas também pela qualidade dos resultados que conseguem produzir.
No controle externo, isso significa avançar para indicadores que permitam acompanhar a efetividade das recomendações, a tempestividade das correções, a prevenção de prejuízos e a melhoria dos serviços fiscalizados.
É igualmente necessário preservar a transparência dos procedimentos, a autonomia dos gestores e a independência dos órgãos de controle, assegurando que a atuação preventiva permaneça tecnicamente fundamentada e institucionalmente responsável.
O Programa Blitz TCE-AM representa um passo nessa direção.
Sua presença entre os projetos finalistas do Prêmio Qualidade Amazonas reforça a importância de uma administração pública disposta a rever práticas, aperfeiçoar instrumentos e reconhecer que a inovação institucional somente se justifica quando contribui para melhorar a vida das pessoas.
Ao longo de mais de três décadas, o Programa Qualidade Amazonas ajudou a difundir entre organizações de diferentes setores a convicção de que sempre é possível fazer melhor.
Essa mesma convicção deve orientar o exercício do controle externo.
Porque a excelência institucional não se mede apenas pelo rigor de seus procedimentos, mas pela capacidade de transformar esse rigor em proteção de direitos, eficiência administrativa e confiança pública.
Fiscalizar bem é impedir que o desperdício se torne rotina, que a omissão se transforme em prejuízo e que o cidadão tenha de esperar pelo reconhecimento de um erro quando aquilo de que realmente necessita é uma solução.
Esse é o compromisso que orienta nossa gestão. E é essa compreensão de qualidade, responsabilidade e serviço público que desejamos fortalecer por meio do Programa Blitz TCE-AM.
