“Ao tratar da realidade amazônica, a presidente do TCE-AM ressaltou que a garantia dos direitos fundamentais na região exige atenção especial às suas especificidades territoriais, sociais e ambientais”
Durante seminário internacional, Yara Amazônia Lins defendeu os direitos fundamentais como base da justiça social, da democracia e da dignidade humana
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, destacou o papel do poder público na garantia dos direitos fundamentais durante a abertura do Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, realizado nesta sexta-feira (6), na sede do Tribunal, em Manaus. O evento reuniu mais de 300 participantes, entre autoridades, juristas, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil.
“Quando algo não vai bem na sociedade, é aos direitos fundamentais que devemos recorrer como remédio”
Afirmou a presidente em seu discurso de abertura, ao enfatizar que a efetivação desses direitos não se limita ao campo jurídico, mas representa um compromisso ético e institucional de toda a sociedade — especialmente em contextos marcados por profundas desigualdades sociais.
Segundo Yara Amazônia Lins, os direitos fundamentais ultrapassam as liberdades individuais e abrangem também os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, essenciais para assegurar condições dignas de vida e fortalecer a democracia brasileira.
Amazônia, desigualdades e justiça social
Ao tratar da realidade amazônica, a presidente do TCE-AM ressaltou que a garantia dos direitos fundamentais na região exige atenção especial às suas especificidades territoriais, sociais e ambientais. Entre os desafios destacados estão a proteção do meio ambiente, o respeito aos povos indígenas e ribeirinhos e a ampliação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e justiça social, em um território extenso e de difícil acesso.
Para Yara Lins, promover direitos na Amazônia pressupõe políticas públicas sensíveis ao território, diálogo permanente com as comunidades e atuação integrada das instituições públicas.
Ouvidoria, escuta social e transparência
O seminário integra a agenda de formação institucional e aproximação com a sociedade promovida pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM e marcou o início das comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria do Tribunal, criada em 9 de fevereiro de 2006.
Segundo a presidente, as duas décadas de atuação da Ouvidoria foram marcadas pela escuta ativa da população, pelo fortalecimento do diálogo institucional e pela ampliação da transparência pública. Ela destacou ainda o papel estratégico das ouvidorias como canais de aproximação entre o cidadão e as instituições, contribuindo para o aumento da confiança social no poder público.
Controle público orientado ao cidadão
Encerrando sua fala, Yara Amazônia Lins enfatizou que o Tribunal de Contas do Amazonas vai além da fiscalização dos recursos públicos, atuando também de forma orientadora e pedagógica para a melhoria da gestão pública.
“O controle exercido pelo Tribunal tem como finalidade assegurar que o dinheiro público seja aplicado em benefício da população e contribua, de forma concreta, para a efetivação dos direitos fundamentais”, concluiu.
