Medida emergencial converte arrecadação do petróleo em redução de impostos para frear o preço dos combustíveis no Brasil, equilibrando impactos entre fontes fósseis e renováveis.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o uso de receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. A proposta tem caráter emergencial e busca conter os efeitos da alta internacional provocada pela guerra no Oriente Médio, especialmente sobre o diesel.
A medida cria um mecanismo automático que permite transformar o aumento da arrecadação com petróleo em cortes de tributos federais incidentes sobre combustíveis, como gasolina, diesel, etanol e biodiesel. Entre os impostos que poderão ser reduzidos estão PIS, Cofins e Cide, com potencial impacto direto no preço dos combustíveis no Brasil.
Segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Bruno Moretti, o Brasil se beneficia do cenário de preços elevados por ser exportador de petróleo, o que amplia a arrecadação pública. Esse excedente, pela proposta, seria direcionado para aliviar o custo dos combustíveis no mercado interno.
As fontes de recursos incluem royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, receitas com a comercialização desses produtos pela União, além de tributos como IRPJ e CSLL pagos por empresas do setor. Também entram na conta dividendos de estatais e um imposto extraordinário de 12% sobre exportações de petróleo.
O texto estabelece que o limite para a redução de tributos será o total arrecadado adicionalmente. De acordo com estimativas divulgadas, cada redução de R$ 0,10 nos tributos pode representar um impacto de cerca de R$ 800 milhões a cada dois meses, influenciando diretamente o preço dos combustíveis no Brasil.
A proposta também prevê uma regra de equilíbrio entre combustíveis fósseis e renováveis. Assim, qualquer redução aplicada à gasolina deverá ser estendida ao etanol, evitando distorções no mercado e preservando a competitividade dos biocombustíveis.
O acompanhamento das medidas ficará a cargo da equipe econômica, conforme afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com articulação direta entre o governo e lideranças do Congresso.
A iniciativa ocorre em meio à preocupação do Executivo com os impactos da alta dos combustíveis sobre a inflação e o cenário eleitoral, diante da sensibilidade do tema para consumidores e setores produtivos.
