“A mobilidade metropolitana segue sem publicidade da eficiência dos deslocamentos, apesar da obrigatoriedade dos Planos de Mobilidade Urbana. As ações ativas do Ministério da Cidade precisam ganhar visibilidade e impulsionamento. Segundo o Ministério, apenas 19% dos municípios brasileiros obrigados a ter esses planos já os possuem — ainda há um longo caminho a percorrer”
A Mobilidade Urbana não é um tema que siga nas pautas das cidades brasileiras, por mais que a cada dia tenhamos um número crescente de veículos motorizados, mais poluição, cidades caóticas, trânsito violento, regras de civilidade e básicas do tráfego desrespeitadas, um número crescente de radares sendo implantados e outras questões que demonstram uma quase desistência no trato do problema da mobilidade urbana.
Como no próximo ano teremos eleições para os governos estaduais, talvez seja o momento de reviver a discussão da mobilidade urbana a partir de uma evolução de reflexão para a mobilidade das áreas metropolitanas. A baixa capacidade técnica das prefeituras, somadas a uma discussão pobre no âmbito de políticas públicas inclusivas, tem levado a uma dinâmica de vigilância da velocidade e esquecimento de que o que importa é a redução do tempo e do custo nos deslocamentos cotidianos.
Um texto do IPEA, de autoria de Vicente Lima Neto e Rômulo Orrico Filho, colocado para discussão em 2015, demonstra o quanto os Estados do Brasil estão distantes de uma atuação sistêmica do problema. De maneira geral, quando ela existe, está voltada exclusivamente para o transporte público e motorizado de passageiros, com o propósito de melhor gestão de custos. Estamos distantes do alvo ideal de colocação do cidadão no centro das discussões.
A dinâmica de aumento da fiscalização do radar está mais para uma máquina de arrecadação, na linha do “vigiar e punir” do que da abordagem da conscientização, na linha da construção de uma sociedade mais equilibrada. A falta de políticas que estimulem os rebeldes da cidade (parafraseando o livro de David Harvey, editado pela Martins Fontes), faz com que as discussões fiquem restritas aos órgãos de trânsito ou de finanças, retirando o cidadão do centro das discussões, dando uma importância crescente aos veículos individuais motorizados, transformando a cidade e a metrópole em um ambiente inóspito e cheio de feudos.
A falta de adequação da cidade para as pessoas é notável e o quanto este assunto sumiu da pauta pública. O que se fala é sobre o lado financeiro ou licitatório das contratações. Não há mais debate sobre qualidade do serviço, necessidade das pessoas ou sobre os gastos. A discussão em algumas cidades sobre a possibilidade de encontrar um caminho para gratuidade para os sistemas de ônibus pode ser uma forma de reacender os debates sobre as cidades mais sustentáveis. Em Belo Horizonte, por exemplo, na semana passada a maioria dos vereadores votou contra o projeto do “Busão 0800”.
A eficiência ou ineficiência dos sistemas de ônibus são pouco discutidas e muitos municípios possuem enormes subsídios para manter a viabilidade do sistema. Por exemplo, em Manaus, em fevereiro de 2025, foi anunciado pelo prefeito o custo de R$ 1,4 bilhão em quatro anos. Enquanto se verifica um valor crescente deste subsídio, pouco se discute sobre a possibilidade de mudar o paradigma para o transporte ativo, com implantação de mais calçadas, ciclovias, ciclofaixas e outras possibilidades de mobilidade urbana.
As pessoas moram nas cidades e qualidade da vida é percebida nas cidades. Apesar da obrigatoriedade dos Planos de Mobilidade Urbana, não se vê publicidade da eficiência dos deslocamentos. As ações ativas do Ministério da Cidade precisam ganhar visibilidade e impulsionamento. Segundo o Ministério, apenas 19% dos municípios brasileiros que são obrigados a ter Planos de Mobilidade Urbana, já o possuem. Há um longo caminho para ser percorrido. Afinal, mesmo os poucos que possuem, nem sempre transformam esta política em uma letra viva para o cidadão.
