O Ministério Público (MP) moveu uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última quinta-feira (30/6) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, paguem cerca de US$ 2 bilhões, mais de R$ 10 bilhões, pelo fim do Fundo Amazônia.
A ação, protocolada pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU apure se a conduta “intransigente, temerária e ideologizada” de Bolsonaro e Salles levou à “a ocorrência de prejuízos ao Brasil, sobretudo às políticas públicas de preservação ambiental, havidos na perda de contribuições financeiras para o Fundo Amazônia, bem assim na paralisação da aplicação dos respectivos recursos”.
Furtado denuncia ainda que “o governo Bolsonaro insistiu em manipular a finalidade do fundo, decidindo livremente e de maneira unilateral a destinação dos recursos”.
O MP sugere que, caso o presidente e Salles sejam condenados, paguem US$ 1 bilhão em multas e mais US$ 1 bilhão em débitos.
Criado em 2008, o fundo promovia e apoiava financeiramente projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento e também, para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, área que compreende nove estados brasileiros e corresponde a quase 60% do território nacional.
Financiado principalmente pelos governos da Noruega (o principal investidor, responsável por 93% dos recursos) e da Alemanha, o fundo tinha seus recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e os projetos analisados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Até hoje foram apoiadas 103 iniciativas e o fundo contava com R$ 3,4 bilhões em caixa.
Todavia, em 2019, o governo federal decidiu, por conta própria, tentar mudar as regras do Fundo Amazônia. O então ministro do Meio Ambiente declarou que queria usar os recursos da iniciativa para desapropriar terras e tentou ainda colocar dúvidas sobre o trabalho feito pelas ONGs recebedoras do dinheiro.
Naquele ano, o governo norueguês declarou oficialmente a insatisfação em relação à política ambiental do governo Bolsonaro e os índices crescentes de desmatamento na Amazônia, além de ter sido contra o fim do comitê técnico e da diretoria da iniciativa. O ministro do Meio Ambiente Ola Elvestuen citou ainda a preocupação da comunidade científica ao possível “ponto sem volta” da destruição da Floresta Amazônica.
*Com informações do jornal Metrópoles
Texto publicado originalmente em Conexão Planeta 02/07/2022
