Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira na Comissão de Infraestrutura do Senado, voltada para discutir a exploração de petróleo na foz do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, levantou sérias preocupações sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que visa alterar as regras para o licenciamento ambiental.
O polêmico projeto, que já conquistou aprovação na Câmara dos Deputados, foi descrito por Silva como algo que “cria gravíssimos problemas” não apenas para o licenciamento ambiental, mas também para a proteção e o uso sustentável de nossos recursos naturais, conforme relato do Congresso em Foco.
Em um discurso contundente, Marina Silva alertou os senadores: “Se for aprovado tal como veio da Câmara, estaremos diante de graves problemas não só para o processo de licenciamento mas também para o meio ambiente, os recursos naturais e até para os empreendedores, uma vez que qualquer desvio do marco regulatório pode resultar em processos judiciais.”
Atualmente, o projeto está sendo avaliado por duas comissões senatórias: Meio Ambiente e Agricultura e Reforma Agrária, conforme reportagem do R7.
Dentro do PL 2.159/2021, uma série de atividades seriam isentas do licenciamento ambiental. Entre elas, estão obras relacionadas ao saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e projetos militares.
Diante de tais propostas, organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC) divulgaram nota técnica, na qual classificaram o projeto de estar repleto de “barbaridades” que ameaçam enfraquecer o processo de licenciamento e ainda podem instigar litígios.
A rejeição do IBAMA ao pedido da Petrobras para uma licença de perfuração na foz do Amazonas também foi abordada. Silva reiterou que a decisão é estritamente técnica, desmentindo especulações de motivações políticas. A ministra enfatizou que os processos conduzidos pelo IBAMA visam tanto proteger o meio ambiente quanto garantir uma eficiência econômica nas atividades.
Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, também fez eco às palavras de Marina Silva, salientando as “inconsistências” nos dados apresentados pela Petrobras até agora. Agostinho deixou claro que a licença só será concedida quando os estudos demonstrarem a viabilidade do projeto, como reportado pelo Liberal.
Esta audiência evidencia o delicado equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, com as futuras ações do Senado sendo aguardadas ansiosamente por todos os setores envolvidos.
*Com informações CLIMA INFO
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