As apostas esportivas online representam um desafio global, com implicações econômicas e sociais significativas. A regulamentação é essencial não apenas para proteger os jovens, mas também para evitar que as apostas se tornem uma crise de saúde pública, como tem ocorrido em diversos países
Por Farid Mendonça Júnior
________________
Nos últimos anos, o crescimento das apostas esportivas online tem levantado preocupações em diversos países, especialmente em relação à sua atração pelo público infantojuvenil. Com a popularização do futebol e outros esportes, as apostas se tornaram parte integrante das transmissões e dos patrocínios, o que gerou um aumento significativo de exposição para crianças e adolescentes. Esse fenômeno é comparado à publicidade de cigarro, que por muito tempo foi permitida até ser regulamentada, devido aos danos associados ao consumo.
Entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros destinaram R$ 68 bilhões para apostas, o que corresponde a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados da CNC. Esse valor indica que, no último ano, 22% da renda disponível das famílias foi direcionada para jogos de aposta.
No Reino Unido, por exemplo, a Premier League anunciou a proibição de anúncios de apostas na parte frontal das camisas dos jogadores a partir da temporada de 2025-2026, em uma tentativa de reduzir a exposição de jovens a esse tipo de conteúdo. Embora ainda sejam permitidos anúncios em estádios e nas mangas dos uniformes, a mudança é vista como um passo importante para proteger o público mais vulnerável.
Nos Estados Unidos, as apostas esportivas online são permitidas em 38 estados, e o país enfrenta sérios desafios em relação ao impacto social e financeiro dessa atividade. Estima-se que cerca de 7 milhões de pessoas no país enfrentem problemas relacionados ao vício em jogos, resultando em dificuldades financeiras ou de saúde mental.
Outro exemplo é a Austrália, onde um relatório parlamentar, publicado em 2023, destacou a preocupação com a normalização das apostas entre jovens. O documento recomenda medidas rigorosas para limitar a publicidade e conscientizar a população sobre os riscos do jogo. A proibição do uso de cartões de crédito em apostas online já é uma realidade no país, visando reduzir o impacto financeiro causado pelo vício em jogos.
No Brasil, a falta de regulamentação tem sido um dos principais problemas. A publicidade excessiva, especialmente em plataformas voltadas ao público jovem, permite que crianças e adolescentes tenham acesso a uma atividade que deveria ser restrita a maiores de 18 anos. Embora medidas de regulamentação estejam em andamento, como o cadastramento das empresas de apostas pelo Ministério da Fazenda, ainda há muito a ser feito para proteger os mais jovens. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes devido às apostas online em 2024, e a tendência é que esse número cresça.
Além disso, a cultura das apostas, presente em diversas famílias, contribui para a naturalização dessa prática entre crianças e adolescentes, que possuem menos capacidade de controle de impulso e são mais suscetíveis a atividades que prometem recompensas rápidas e emocionantes. Nesse sentido, especialistas apontam a necessidade de uma maior conscientização sobre os riscos das apostas e defendem campanhas educativas voltadas às escolas e famílias, semelhantes às que foram implementadas contra o uso do tabaco no passado.
O controle de influenciadores e a proibição de propagandas que utilizam figuras reconhecidas pelo público infantojuvenil também são medidas sugeridas para reduzir o apelo das apostas. Apesar de algumas iniciativas terem sido adotadas no Brasil, como a resolução do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), que proíbe influenciadores com público jovem de promover apostas, ainda há um longo caminho para que o setor seja completamente regulado.
Em conclusão, as apostas esportivas online representam um desafio global, com implicações econômicas e sociais significativas. A regulamentação é essencial não apenas para proteger os jovens, mas também para evitar que as apostas se tornem uma crise de saúde pública, como tem ocorrido em diversos países.
Farid Mendonça Júnior é advogado, economista e administrador
Comentários