ICMBio vai expor dados de infratores ambientais

Buscando reforçar o compromisso ecológico, o ICMBio quer impedir a concessão de benefícios financeiros a quem prejudica a natureza

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) introduziu uma nova prática este mês: a publicação de nomes completos e CPFs ou CNPJs de indivíduos e empresas que infringem as leis ambientais.

Transparência e LGPD

A divulgação dessas informações, segundo o ICMBio, não está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Procuradoria Especializada respalda a iniciativa, visto que a considera “uma medida necessária” para a execução adequada das políticas ambientais lideradas pelo Instituto.

ICMBio Foto Felipe Werneck Ibama
Foto: Felipe Werneck/Ibama

Acesso simplificado aos dados

Quem deseja visualizar essas informações pode fazê-lo no site oficial do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. A Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) é responsável pela atualização mensal desses dados.

O impacto no setor financeiro

O ICMBio almeja enfraquecer financeiramente os infratores, impedindo que instituições financeiras lhes concedam crédito. Como o próprio Instituto destaca: “Propriedades que estão sob embargo não têm autorização para acessar crédito rural. A divulgação desses dados permite que bancos e outras instituições financeiras tomem decisões informadas. Aqueles com áreas embargadas também ficam excluídos do crédito relativo ao Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA)”.

ICMBio vai expor dados de infratores ambientais
foto: Picture aliance/Zuma Press Wire

Enquadrado no plano de ação

Tal iniciativa está alinhada ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). “Nos sistemas democráticos, a transparência é fundamental para as políticas públicas. Ao tornar públicos os dados dos infratores e áreas embargadas, reforçamos o controle social e evitamos que o setor financeiro indiretamente apoie atividades prejudiciais ao meio ambiente”, comenta Iara Vasco, diretora de Manejo e Criação de Unidades de Conservação (Diman) do Ministério do Meio Ambiente.

Com informações d’O Eco

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal BrasilAmazôniaAgora

Artigos Relacionados

Café Apuí, Idesam e PPBio: a bioeconomia que transforma a floresta em prosperidade

“Da recuperação de cafezais abandonados ao reconhecimento nacional, a...

Zona Franca de Manaus projeta faturamento recorde de R$ 246 bilhões em 2026

Zona Franca de Manaus projeta faturamento recorde de R$ 246 bilhões em 2026 e alcança 136 mil empregos diretos, segundo a Suframa.

Com rios em baixa, pedido busca garantir auxílio de R$ 3,2 mil a pescadores da Amazônia

Pedido a Lula propõe auxílio para pescadores de R$ 3.242 por perdas com a seca na Amazônia. Benefício depende de decisão federal.

Participe da conversa

Por favor, insira seu comentário!
Digite seu nome aqui