Buscando reforçar o compromisso ecológico, o ICMBio quer impedir a concessão de benefícios financeiros a quem prejudica a natureza
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) introduziu uma nova prática este mês: a publicação de nomes completos e CPFs ou CNPJs de indivíduos e empresas que infringem as leis ambientais.
Transparência e LGPD
A divulgação dessas informações, segundo o ICMBio, não está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Procuradoria Especializada respalda a iniciativa, visto que a considera “uma medida necessária” para a execução adequada das políticas ambientais lideradas pelo Instituto.
Acesso simplificado aos dados
Quem deseja visualizar essas informações pode fazê-lo no site oficial do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. A Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) é responsável pela atualização mensal desses dados.
O impacto no setor financeiro
O ICMBio almeja enfraquecer financeiramente os infratores, impedindo que instituições financeiras lhes concedam crédito. Como o próprio Instituto destaca: “Propriedades que estão sob embargo não têm autorização para acessar crédito rural. A divulgação desses dados permite que bancos e outras instituições financeiras tomem decisões informadas. Aqueles com áreas embargadas também ficam excluídos do crédito relativo ao Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA)”.
Enquadrado no plano de ação
Tal iniciativa está alinhada ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). “Nos sistemas democráticos, a transparência é fundamental para as políticas públicas. Ao tornar públicos os dados dos infratores e áreas embargadas, reforçamos o controle social e evitamos que o setor financeiro indiretamente apoie atividades prejudiciais ao meio ambiente”, comenta Iara Vasco, diretora de Manejo e Criação de Unidades de Conservação (Diman) do Ministério do Meio Ambiente.
Com informações d’O Eco
