Para conter o garimpo ilegal na Amazônia, governo prevê rastrear equipamentos e prepara medidas de controle do mercúrio e da origem do ouro comercializado no país.
O combate ao garimpo ilegal na Amazônia terá uma nova ferramenta, o monitoramento em tempo real de máquinas utilizadas na exploração. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), prevê que fabricantes acompanhem a localização de equipamentos como escavadeiras, retroescavadeiras e balsas.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, apresentou a iniciativa na quarta-feira (28), durante o programa Bom Dia, Ministro. Segundo ele, o rastreamento permitirá identificar máquinas empregadas nos garimpos e responsabilizar envolvidos no fornecimento de equipamentos e materiais.
“A questão do garimpo é extremamente grave, porque além de promover o desmatamento e o deslocamento de populações tradicionais, povos indígenas, também provoca contaminação, o que amplia o impacto do garimpo para regiões muito distantes”, afirmou.
O governo também prepara ações para rastrear o ouro comercializado no Brasil e controlar o mercúrio utilizado na extração. De acordo com Capobianco, uma norma sobre a substância deverá ser apresentada em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.
Combustível mantém logística da exploração
Além das máquinas, o abastecimento de aeronaves constitui uma frente de fiscalização do garimpo ilegal na Amazônia. Aviões transportam pessoas e suprimentos até áreas de extração, o que torna o controle do combustível uma possibilidade de atingir a estrutura que sustenta a exploração.
Um levantamento da AERO Magazine, baseado em respostas de órgãos públicos e documentos obtidos pela Lei de Acesso à Informação, identificou medidas contra instalações irregulares em Roraima. Entre 2022 e 2025, doze pontos de abastecimento autorizados foram autuados e interditados, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Onze tiveram os registros revogados. O outro, situado em Cantá, regularizou a situação e retomou as operações, mas continuou sujeito a penalidades no processo administrativo.
A ANP relatou problemas como instalações inexistentes nos endereços cadastrados, ausência de pistas de pouso e estruturas inadequadas ou clandestinas. Cinco distribuidoras também foram autuadas por fornecer combustível a pontos irregulares; duas em São Paulo e as demais em Manaus, Belém e Boa Vista.
A localização desses fornecedores mostra que o controle dos insumos que podem abastecer o garimpo ilegal na Amazônia exige fiscalização também fora da região.
Os pontos de abastecimento devem atender ao consumo próprio de seus responsáveis e não podem comercializar combustível. A agência informou não ter identificado irregularidades nos postos revendedores autorizados abrangidos pelo levantamento.
Registros precisam resultar em controle efetivo
A comercialização de combustíveis de aviação gera documentos que permitem acompanhar fornecedores e compradores. Distribuidoras devem manter registros de movimentação e enviar informações mensais à ANP. Revendedores precisam atualizar mapas com dados das vendas e das aeronaves abastecidas.
Apesar desses mecanismos, o Ministério Público Federal (MPF) apontou continuidade de operações após sanções, com relatos de rompimento de lacres e aquisição de novas cargas. Essas ocorrências expõem dificuldades para interromper a logística do garimpo ilegal na Amazônia.
Em dezembro de 2025, o MPF anunciou uma sentença que determinou fiscalização contínua em Roraima e integração informatizada dos mapas de movimentação com informações de aeronaves e operadores. Na ocasião, a decisão estava sujeita a recurso. Em sua defesa, a ANP mencionou ações já realizadas e limitações de orçamento, estrutura e pessoal, além dos efeitos de um ataque cibernético ocorrido em 2022.
Os balanços de apreensões também apresentam lacunas. Em resposta sobre fiscalizações desde 2020 na Amazônia Legal, a ANP informou a apreensão de pouco mais de 45 mil litros de gasolina de aviação em Boa Vista.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres registrou 10.599 litros de combustível apreendidos em ações realizadas até setembro de 2025, sem especificar os produtos. Os volumes não podem ser somados, pois operações conjuntas podem aparecer nos registros de ambos os órgãos.
A documentação reunida pela AERO comprova ações contra fornecedores e instalações, mas não permite determinar por quanto tempo elas restringiram o abastecimento do garimpo ilegal na Amazônia. Também permanece incerto se novas entregas passaram a ocorrer por outros pontos.
O desafio é transformar os dados disponíveis em intervenções coordenadas, capazes de interromper o fornecimento à exploração ilegal e preservar a aviação que atende moradores e serviços de saúde em comunidades isoladas.
