Instrumentos econômicos e floresta em pé

Há um jeito polido de escapar de um estudo técnico sem encostar no coração do método. Primeiro, presta-se reverência à ciência, citam-se instituições respeitáveis, dá-se a impressão de “revisão” e “releitura”. Depois, troca-se a discussão por uma narrativa que parece intuitiva, quase doméstica. E, por fim, carimba-se a conclusão como se fosse um laudo.

É nesse movimento que o ensaio do Juarez Baldoino da Costa se apoia ao repetir a tese “o PIM não protege a floresta”. Ele não enfrenta o eixo do argumento empírico. Ele desloca o foco para um cenário que soa improvável e, por isso mesmo, é confortável. O problema é simples: o estudo não depende desse cenário.

O estudo técnico –  I n s t r u m e n t o s E c o n ô m i c o s para a Proteção da Amazônia – A experiência do PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS, José A.Mota, Alexandre Rivas, José Alberto Costa Machado – que embasa a defesa dos instrumentos econômicos não pede que o leitor “acredite” num êxodo em massa de Manaus para o interior. Ele faz um exercício mais sóbrio e, por isso, mais incômodo para quem quer encerrar o debate com uma frase de efeito.

Ele constrói um contrafactual, isto é, estima “quanto Manaus desmataria” sob a hipótese de que não existisse o Polo Industrial e compara esse valor “previsto” com o desmatamento “efetivo”.  

E faz isso controlando pelos fatores que o próprio debate reconhece como determinantes do desmatamento, incluindo agropecuária, população, custo de transporte e acesso ao crédito rural. A “única diferença”, no desenho do exercício, é a presença da aglomeração industrial nos moldes do PIM em Manaus e sua ausência nos demais municípios do Amazonas.  

Aqui está o ponto pedagógico para o leitor: não é uma história; é uma conta com hipótese explícita, variável de controle e comparação.

Os dez itens do ensaio são apresentados como uma espécie de inventário de impraticabilidades do interior: faltaria infraestrutura, faltaria moradia, faltaria estrada, faltaria serviço, faltaria lógica, faltaria tudo. É possível até concordar com partes disso. O interior tem carências históricas, e ninguém sério as romantiza.

O que chama atenção é outra coisa: a lista funciona como um argumento de persuasão, não como uma refutação. Ela prova, quando muito, que um cenário extremo é improvável. E, com isso, tenta obter por contraste um prêmio indevido: “logo, não é possível afirmar que o PIM protege”.

É como responder a um cálculo de engenharia dizendo que o rio é grande. O rio pode ser grande mesmo. A pergunta é se a ponte foi calculada. O estudo foi.

O contrafactual não exige que um operário “vire pecuarista” de uma hora para outra. Ele só pergunta o que acontece com a pressão sobre o território quando se retira uma âncora econômica urbana e formal e se deixa o resto do sistema “se reorganizar” pelos incentivos disponíveis, legais e ilegais, rápidos e lentos, predatórios e não predatórios.

Um dos pilares do ensaio é a frase de efeito: o PIM não usa a floresta, a floresta não usa o PIM, portanto não haveria comunicabilidade econômica. Isso parece elegante porque confunde relação direta com relação relevante.

O estudo, ao contrário, trata a floresta como um recurso ambiental cujo consumo pode ser dinâmico e retroalimentado, e discute explicitamente como forças econômicas podem induzir demanda por novo desmatamento ao longo do tempo.  

É aqui que o argumento “não há relação” perde o chão. A relação pode ser indireta, e justamente por isso ela é a mais comum no mundo real. Emprego urbano, renda formal, presença do Estado, capacidade de fiscalização, custo de oportunidade, dinâmica migratória e organização territorial são canais típicos de “efeito indireto”. Negar isso exige mais do que uma lista de dificuldades do interior. Exige refutar o método.

O estudo não pede que o leitor “acredite”. Ele apresenta o resultado do exercício contrafactual.

Para 1997, o desmatamento efetivo de Manaus ficou em cerca de 14% a 15% do desmatamento previsto pelo modelo que impõe à capital o padrão médio de desmatamento dos demais municípios.  

O texto vai além e traduz isso como redução de 85% a 86% do desmatamento na região de Manaus, associando essa diferença ao padrão produtivo do PIM e setores impulsionados por ele, e registra um número concreto de área evitada naquele ano.  

Qualquer um pode debater hipóteses, discutir janelas, contestar defasagens, pedir outros modelos, pedir robustez. Isso é debate honesto. O que não é debate honesto é substituir o contrafactual por “parece improvável que…”.

Se o PIM “não protege”, o que protege, então, quando a economia precisa crescer sob pressão? A resposta concreta, na prática brasileira, tem sido a mesma há décadas quando o Estado não ancora renda e legalidade no território. A expansão de fronteira aparece sob as formas mais conhecidas, e quase sempre mais rápidas do que qualquer “plano” virtuoso. Pecuária extensiva e lavoura em grande escala são exemplos clássicos de conversão acelerada de cobertura florestal em área produtiva, principalmente onde o custo de ocupação é baixo e a governança é frágil.

Por isso, a crítica ao PIM não pode ser feita como se estivéssemos num laboratório moral. Ela precisa ser feita olhando o tabuleiro. Quando se empurra a Amazônia para “produzir” sem arquitetura econômica, o caminho mais curto costuma ser o caminho mais barato. E o caminho mais barato frequentemente é o que derruba.

FLORESTA EM PÉ
Ronald Woan/Flickr Creative Commons SHARE

A COP30 (Belém) colocou a questão florestal no centro justamente por reconhecer que “floresta em pé” não é estética; é estabilidade climática, hídrica e econômica. O próprio site oficial de comunicação da COP30 registra o foco em destravar financiamento para proteção florestal e menciona mecanismos discutidos, como o Tropical Forests Forever Fund (TFFF) e coalizões relacionadas a REDD+.  

Na cobertura internacional, aparecem detalhes do desenho do TFFF e sua lógica de recompensar a manutenção de florestas, incluindo o debate sobre escala de capitalização e destinação de parte dos recursos para povos indígenas.  

Em paralelo, instrumentos já existentes seguem como referência, como o Fundo Amazônia, descrito como mecanismo de doações voltado a ações de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável.  

O recado é objetivo: o mundo está deixando de discutir floresta como “tema” e passando a discutir floresta como “ativo” que precisa de governança e remuneração. É a linguagem adulta do século.

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(Foto: Adriano Gambarini / WWF Brasil)

O ensaio tenta isolar a Amazônia como se fosse um palco. Só que a floresta não é cenário. Ela opera como uma máquina física.

Os “rios voadores” são descritos como correntes atmosféricas de umidade que regulam o regime de chuvas em regiões distantes, incluindo Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com impacto direto sobre bacias hidrográficas e agricultura.  

E já há evidência empírica recente ligando desmatamento à distribuição de chuvas no Brasil e aos riscos econômicos associados, inclusive com impactos sobre hidrelétricas, segundo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio sobre “flying rivers”.  

Quando reservatórios baixam e secas se repetem, a conta não é apenas ambiental. Ela aparece na energia, no alimento, na inflação e no próprio agronegócio que alguns tratam como se estivesse blindado contra a física. A floresta é parte da infraestrutura que sustenta a produtividade agrícola. Enfraquecê-la é serrar o próprio andaime.

O ensaio termina decretando que “o apelo ambiental não existe”, mas constrói essa segurança sobre um desvio. Ele combate uma hipótese folclórica e ignora um contrafactual explícito, com controles e comparação.    

A crítica séria ao estudo exigiria apontar o erro do cálculo, a variável omitida, a especificação frágil, o viés estatístico, a hipótese indevida. Em vez disso, oferece uma coleção de “dificuldades do interior” como se dificuldade social fosse prova econométrica.

No fim das contas, não é o Polo Industrial de Manaus que está sendo julgado aqui — é o direito de a Amazônia ser tratada com método. Porque quando alguém diz que “o apelo ambiental não existe”, o que faz não é apenas recusar um argumento; é recusar uma arquitetura inteira de governança contemporânea. É declarar irrelevante a lógica que o mundo inteiro está tentando construir: remuneração por serviços ambientais, métricas, fundos, regeneração, restauração, transição energética e bioeconomia com escala. O século está mudando de idioma. E a Amazônia não pode continuar sendo empurrada para o dialeto antigo do “derruba e ocupa”.

O contrafactual é incômodo porque ele não discute intenções; discute efeitos. E efeitos têm o mau hábito de contrariar histórias bem contadas. Quando um estudo estima quanto Manaus desmataria na ausência do PIM e compara com o que Manaus de fato desmatou, ele está dizendo ao leitor: “não vamos decidir isso por impressão; vamos decidir por comparação”. E, diante disso, o inventário das carências do interior — real, doloroso, histórico — não é resposta. É desvio.

Se a tese é que “o PIM não protege”, a honestidade intelectual exige que se diga, com igual clareza, qual arranjo substituiria essa âncora urbana sem abrir espaço para o caminho mais curto da fronteira: a conversão rápida de floresta em área produtiva de baixa governança, com pecuária extensiva e lavouras avançando onde o Estado é ralo e a fiscalização é intermitente. Porque, na prática do Brasil profundo, quando se enfraquece uma economia legal sem construir outra arquitetura de prosperidade, o vácuo raramente vira bioeconomia. O vácuo vira atalho.

E é aí que a discussão deixa de ser acadêmica e vira responsabilidade histórica. A floresta em pé não é um “apelo”. É uma infraestrutura que produz água, estabilidade térmica e previsibilidade — e, ao perder força, ameaça reservatórios, energia, alimentos e o próprio agronegócio que alguns tratam como se estivesse fora do alcance dos rios voadores.

Por isso, a pergunta final precisa ser feita com calma, mas sem ingenuidade: o que leva alguém a insistir, com tanta convicção e tão pouca sustentação empírica, em negar qualquer relação entre instrumentos econômicos, indústria urbana e inibição do desmatamento? A quem serve decretar que essa relação “não existe”? E, sobretudo, qual alternativa concreta se oferece ao país — além do velho método sem métrica, sem governança e sem retorno: a coragem fácil do correntão?

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal Brasil Amazônia Agora

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