Carta Aberta ao Valor Econômico: a farsa dos “gastos tributários recordes”

Senhores do Valor,

Quando uma manchete vira meme fiscal, o dado se transforma em arma ideológica. É o que volta a acontecer com a recente coluna “COP em Belém e bilhões para ar-condicionado em Manaus” — mais um capítulo da longa tradição de desinformação que criminaliza a Amazônia e seus instrumentos legítimos de desenvolvimento.

A referência ao “ar-condicionado” não é inocente: é o pretexto conveniente para atacar os incentivos da Zona Franca de Manaus e ressuscitar a farsa dos “gastos tributários recordes”. O problema? Esse gasto nunca existiu.

O mito do gasto que nunca aconteceu

A ideia de que uma renúncia fiscal equivale a um gasto é economicamente equivocada e intelectualmente desonesta.
Ninguém “gasta” o que nunca arrecadou. Incentivos fiscais são instrumentos de política pública, adotados em todo o mundo para corrigir desigualdades regionais, estimular cadeias produtivas e gerar empregos.

Chamar isso de gasto é o mesmo que chamar uma bolsa de estudo de “rombo educacional” ou uma promoção de emprego de “déficit trabalhista”. É uma inversão contábil que transforma investimento em pecado fiscal.

A confusão entre incentivo e privilégio

O gráfico que alimenta essa cruzada fiscalista mostra o crescimento dos chamados “gastos tributários” — de 2,3% do PIB em 2002 para 7,1% em 2026 —, mas não explica o essencial: o que está sendo medido. Mistura desonerações financeiras com incentivos produtivos, como a Zona Franca de Manaus, a Lei de Informática e os programas de inovação verde. Tudo no mesmo balaio.

E o mais grave: utiliza a DIRB, um demonstrativo da Receita Federal do Brasil, para uma finalidade que nem a própria RFB reconhece.
Que coisa insana:
1. Precisa-se avisar o autor que nem a Receita Federal usa a DIRB para medir “renúncia fiscal” de forma isolada;
2. Que todos os polos industriais do mundo — da Baviera à Califórnia — estão “condenados” pelo simples fato de produzirem algo, já que produzir qualquer coisa gera externalidade negativa;
3. E que ele, muito provavelmente, escreveu sua coluna mal informada e de má-fé refrescando-se em um ar-condicionado, diante de um notebook e de um refrigerante, todos produzidos na Zona Franca de Manaus.

A ironia é involuntária, mas pedagógica.

Amazônia: o bode expiatório da ignorância fiscal

A Zona Franca de Manaus é o maior programa de interiorização do desenvolvimento do Brasil. Gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, sustenta universidades, pesquisa e inovação tecnológica, e ainda devolve à União e aos estados valores superiores aos incentivos recebidos.

Cada real de incentivo retorna multiplicado em arrecadação indireta, geração de renda e preservação ambiental. Enquanto o país subsidia o consumo de carbono, a Amazônia é punida por produzir com floresta. Isso não é ignorância técnica. É má-fé política.

O déficit real é de inteligência política

O Brasil não precisa de menos incentivos: precisa de incentivos mais inteligentes. O que falta não é austeridade fiscal, mas visão de futuro. A retórica do “rombo tributário” virou uma arma ideológica que protege privilégios e destrói os mecanismos de coesão regional.

A Amazônia não pede benevolência — exige estratégia. E a Zona Franca de Manaus não é gasto: é soberania produtiva, emprego e floresta em pé.

A palavra final

O verdadeiro “gasto tributário” é manter a ignorância como política de Estado. Enquanto manchetes travestidas de técnica reforçam preconceitos fiscais, a indústria da floresta continua devolvendo ao país o que muitos não reconhecem: soberania, trabalho e futuro.

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal Brasil Amazônia Agora

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