O Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, inicia sua segunda fase nesta segunda-feira (17). Esta etapa, conhecida como Faixa 2, é voltada para aqueles com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil por mês. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros poderão se beneficiar.
De acordo com o programa, as dívidas poderão ser quitadas nos canais especificados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em pelo menos 12 prestações. Para ser elegível, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Ainda na segunda fase do programa, serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, “Com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a ter acesso ao crédito”.
Faixa 1 e a inclusão dos mais necessitados
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil já está em andamento. Este segmento atende pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que possuem renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nesta etapa, os agentes financeiros devem solicitar participação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos especificados no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
As instituições financeiras também são obrigadas a fornecer registros ativos de inadimplentes na Faixa 1, incluindo detalhes como número de contrato, data de negativação e inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do CPF do devedor.
Com o Desenrola Brasil, o governo busca aliviar o peso das dívidas de milhões de brasileiros e incentivar uma maior inclusão financeira. A medida vem num momento crucial, quando muitos ainda lutam com as consequências financeiras da pandemia do COVID-19.
*Com informações da Agência Brasil
