“A dívida pública e o país que fica fora da conta. Este é o alerta sobre a dívida que exige respostas. O debate fica incompleto quando minimiza os juros, esquece obrigações herdadas e concentra nos investimentos sociais a cobrança por um equilíbrio que envolve todos os Poderes“
Anotações de Alfredo Lopes BrasilAmazoniaAgora
O debate fiscal brasileiro costuma começar com um número preocupante e chegar depressa às despesas sociais. Entre uma ponta e outra, nem sempre aparecem, com a mesma nitidez, os juros que incidem sobre a dívida, as obrigações adiadas por governos anteriores, os benefícios tributários e os recursos distribuídos por estruturas políticas resistentes à fiscalização. A seleção desses elementos interfere na compreensão do problema e nas soluções que a sociedade passa a considerar aceitáveis.
Há razões concretas para acompanhar com preocupação o endividamento público. Também há razões para questionar análises que apresentam a proteção social como um obstáculo quase natural à estabilidade econômica. Num país com desigualdades profundas, a composição do ajuste merece tanta atenção quanto seu tamanho.
A escolha do enquadramento
Uma reportagem pode trazer números corretos e oferecer uma interpretação incompleta. Isso ocorre quando descreve a despesa social apenas por seu custo, deixando em segundo plano seus efeitos sobre alimentação, saúde, trabalho, consumo e atividade econômica. O leitor conhece o desembolso, mas recebe poucas informações sobre o que ele financia e sobre o custo de interrompê-lo.
Não é necessário presumir uma intenção coordenada por trás dessas escolhas. A preferência por determinadas fontes, os critérios de relevância e as concepções econômicas adotadas já influenciam o enquadramento. Quando a reação do mercado passa a funcionar como principal medida de acerto das políticas públicas, prioridades distributivas tendem a aparecer como concessões que precisam se justificar permanentemente.
Interesses financeiros são legítimos, mas representam uma perspectiva sobre a economia. Trabalhadores, empresários industriais, pesquisadores, gestores do SUS e populações sem acesso regular a serviços também enfrentam riscos e custos que precisam integrar a análise.
O peso dos juros
Em setembro, a dívida bruta estava em 82,9% do PIB, estável em relação a agosto e 4,3 pontos percentuais acima do encerramento de 2025. Nos doze meses até setembro, o déficit primário do setor público consolidado foi de 0,52% do PIB, enquanto os juros nominais alcançaram 8,99%. O déficit nominal, que reúne os dois componentes, chegou a 9,51%. (bcb.gov.br)
Essa composição deveria acompanhar as manchetes sobre o desequilíbrio. Ela evidencia a dimensão da conta financeira e impede que o déficit total seja apresentado como se resultasse predominantemente de despesas com serviços e benefícios à população.
A decomposição contábil, por si só, não explica todas as causas. Expectativas fiscais influenciam o custo de financiamento, e déficits persistentes podem pressionar os juros. Ao mesmo tempo, juros elevados aumentam a despesa financeira e dificultam investimentos, consumo e crescimento. Essa interação exige uma análise mais cuidadosa do que a associação automática entre prioridade social e descontrole.
Cabe cobrar do governo uma trajetória fiscal consistente. Cabe igualmente discutir a intensidade, a duração e os efeitos da política monetária. A autonomia do Banco Central convive com o dever de explicar suas decisões e com o direito da sociedade de examiná-las.
A herança precisa ser discriminada
O governo Bolsonaro encerrou 2022 com superávit primário. Esse registro deve ser reconhecido, assim como as obrigações cujo pagamento foi transferido para os anos seguintes. Um saldo anual favorável não descreve sozinho a situação recebida pelo sucessor. (portal.tcu.gov.br)
O caso dos precatórios é especialmente esclarecedor. Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara discrimina os R$ 92,4 bilhões em despesas primárias pagas extraordinariamente em 2023. Desse montante, R$ 60,2 bilhões correspondiam a pagamentos postergados a partir de 2022 e R$ 32,2 bilhões à antecipação de precatórios previstos para 2024. O represamento estava associado ao limite criado pela Emenda Constitucional 114, de 2021, posteriormente declarado inconstitucional. (www2.camara.leg.br)
Essa distinção evita dois erros. Não se pode atribuir todo o pagamento extraordinário a atrasados do governo anterior, nem tratar sua quitação como se fosse uma expansão inteiramente nova e discricionária do gasto do governo que assumiu.
O pagamento de obrigações judiciais piora o resultado de caixa no momento em que ocorre. Seu adiamento melhora temporariamente esse resultado, enquanto os credores continuam esperando. Comparações entre governos precisam incorporar essa diferença.
A herança tampouco explica todas as escolhas posteriores. O governo atual ampliou despesas e deve responder pelo financiamento e pelos resultados de suas políticas. A cobrança ganha consistência quando separa compromissos recebidos, decisões novas e despesas excepcionais.
Privilégios e emendas no centro da cobrança
A discussão sobre os chamados penduricalhos oferece outro teste para a abrangência do rigor fiscal. Em fevereiro de 2026, ao determinar a revisão de pagamentos, o ministro Flávio Dino apontou exemplos como auxílio-locomoção sem comprovação de deslocamento, auxílio-educação sem despesa efetiva e licenças convertidas em dinheiro. O problema envolve mecanismos de remuneração que exigem controle sobre fundamento legal, finalidade e respeito ao teto. (noticias.stf.jus.br)
Essa cobrança precisa alcançar os núcleos privilegiados dos Poderes sem se transformar numa condenação genérica do funcionalismo. Professores, profissionais de saúde e servidores que mantêm serviços essenciais não podem ser confundidos com carreiras capazes de acumular vantagens excepcionais.
Nas emendas parlamentares, há evidências igualmente concretas. Auditoria divulgada pelo TCU em julho de 2026 examinou cem transferências especiais, referentes a repasses de 2020 a 2024, que somavam R$ 198 milhões. Foram encontradas irregularidades em 82 delas, com prejuízo potencial estimado em R$ 49 milhões. Os achados incluíram pagamentos sem comprovação adequada, falhas de rastreabilidade, fraudes em licitações e problemas na execução de obras. O percentual se refere à amostra fiscalizada e não pode ser estendido ao conjunto das emendas.(portal.tcu.gov.br)
Mesmo com essa ressalva, os resultados exigem consequências. Recursos públicos precisam ter finalidade demonstrável, critérios de distribuição, identificação dos responsáveis e prestação de contas. A indicação parlamentar não reduz essas obrigações.
Combater privilégios e irregularidades não resolve sozinho o desequilíbrio fiscal. Mas a disposição de enfrentá-los revela como o esforço será distribuído e com que legitimidade se pedirão sacrifícios à população.
O mundo também entra na conta
Guerras, petróleo e condições financeiras internacionais fazem parte dessa discussão. Em outubro, o FMI advertiu que o choque energético continuava pressionando a inflação, com preços elevados de petróleo e gás. O próprio Copom, em setembro, destacou as incertezas ligadas aos conflitos no Oriente Médio e à política monetária das economias avançadas. (imf.org, bcb.gov.br)
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve, em 28 de outubro, sua taxa básica na faixa de 3,75% a 4%. O custo do dinheiro na maior economia influencia fluxos de capitais, câmbio e condições de financiamento em outros países. (federalreserve.gov)
Esses fatores não explicam integralmente os juros brasileiros, mas precisam aparecer em qualquer diagnóstico que pretenda explicá-los. O encarecimento do petróleo pode pressionar combustíveis, fretes e alimentos, enquanto países produtores também recebem receitas adicionais. Os efeitos são diversos, e a política econômica precisa administrá-los sem atribuir toda pressão inflacionária à demanda interna.
O crescimento que precisa entrar no balanço
A economia brasileira cresceu 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024, segundo o IBGE. Foram dois anos consecutivos acima de 3%, desempenho que precisa integrar a avaliação do atual governo. Em 2024, a expansão alcançou indústria e serviços, e o investimento cresceu 7,3% na divulgação anual daquele resultado. O IBGE apontou a melhora do mercado de trabalho, o crédito e as transferências governamentais entre os fatores que sustentaram o consumo das famílias. (agenciadenoticias.ibge.gov.br, agenciadenoticias.ibge.gov.br)
Em 2025, o PIB avançou 2,3%, já em desaceleração. Na análise daquele ano, o instituto associou a perda de ritmo do consumo das famílias principalmente aos efeitos da política monetária contracionista. O balanço, portanto, inclui expansão econômica, participação da renda no consumo e os efeitos do crédito caro sobre a atividade. (agenciadenoticias.ibge.gov.br)
Esses resultados não permitem atribuir todo o crescimento à política social. Permitem, contudo, rejeitar a ideia de que proteção social e dinamismo econômico sejam incompatíveis. Transferências podem sustentar a demanda; educação, saúde e infraestrutura podem ampliar capacidades produtivas. Seus resultados dependem do desenho, da execução e das condições de financiamento.
Uma conta que inclua a Amazônia
Para a Amazônia, a qualidade desse debate tem consequências imediatas. Serviços públicos precisam alcançar populações dispersas, em territórios onde distância e logística alteram custos. Investimentos em ciência, conectividade, energia e transporte são parte das condições necessárias para ampliar oportunidades e viabilizar atividades associadas à floresta em pé.
Benefícios tributários também devem ser avaliados por seus resultados. Isso exige distinguir vantagens sem retorno demonstrado de instrumentos de desenvolvimento regional, examinando empregos, produção, inovação e alternativas disponíveis. A Zona Franca de Manaus precisa ser analisada nesse contexto, com transparência e exigência de aperfeiçoamento.
Uma agenda fiscal consistente deve combinar revisão de privilégios, controle das emendas, avaliação de despesas e benefícios, receitas sustentáveis e preservação da capacidade de investir. Também precisa reconhecer os efeitos dos juros e do crescimento sobre a própria dívida.
O esclarecimento que falta em parte do debate está nessa distribuição de responsabilidades. Antes de reduzir o atendimento de quem depende do Estado, é preciso demonstrar quais alternativas foram examinadas e quais interesses permanecem protegidos. A sociedade tem o direito de conhecer a conta inteira e de participar das escolhas que definirão seu pagamento.
