O relatório elabora quais são as atividades necessárias e que podem contribuir decisivamente para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia, dando também o gasto necessário para sua concretização
Para assegurar a conservação da Amazônia e combater o desmatamento, seria preciso investir anualmente um valor entre US$ 1,9 bilhão (aproximadamente R$ 9,5 bilhões) e US$ 2,3 bilhões (em torno de R$ 11,5 bilhões), conforme aponta um estudo da Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono. Este investimento representa uma fração menor que 1% do valor econômico anual produzido pela floresta, estimado em cerca de US$ 317 bilhões (R$ 1,6 trilhão) pelo Banco Mundial.
O Estado de S. Paulo ressalta que essa estimativa surge da proposta de estabelecer zonas de amortecimento, incentivando financeiramente os detentores de terras a preservarem a floresta. A soma do custo de conservação com o custo de oportunidade por não explorar economicamente essas terras resulta em um valor de US$ 12,40 (R$ 62,24) por hectare.
O papel do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, instituído em 2008 pelo governo do Brasil, é apresentado como um dos principais mecanismos para financiar a luta contra o desmatamento. Este fundo, que opera sob o mecanismo REDD+, tem como objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, promovendo também a conservação e o uso sustentável da Amazônia brasileira.
Atualmente, o Fundo Amazônia conta com uma reserva de US$ 820 milhões (R$ 4,1 bilhões) e espera-se que receba adicionalmente US$ 660 milhões (R$ 3,3 bilhões) provenientes de doações de países como Estados Unidos, Alemanha, Suíça, Dinamarca e Reino Unido.
Desafios e potenciais do mercado de carbono
A Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono observa que, apesar dos recursos significativos, a capacidade de investimento efetiva do fundo foi de cerca de US$ 104 milhões (R$ 522 milhões) em 2022, podendo alcançar aproximadamente US$ 170 milhões (R$ 853,3 milhões) com a adição de novos recursos. Isso corresponde a cerca de 7% do total necessário por ano para a preservação das áreas de amortecimento.
Adicionalmente, destaca-se a importância do mercado voluntário de carbono como um elemento crucial na conservação da floresta. Este mercado opera sob a lógica de que empresas podem compensar suas emissões de gases de efeito estufa, seja reduzindo-as ou neutralizando-as através de ações como a regeneração de áreas florestais, e posteriormente vender esses créditos de carbono a outras empresas que excederam suas emissões permitidas, conforme explicado pelo Estadão.
Estratégias integradas para a conservação da Amazônia
O relatório enfatiza a necessidade de uma estratégia diversificada para prevenir o desmatamento na Amazônia, envolvendo a colaboração de governos federal e estaduais, comunidades locais, organizações não governamentais, governos internacionais e o setor privado.
“Um cenário bem-sucedido poderia envolver uma abordagem tripartite com ajuda estadual, mercados de carbono jurisdicionais e projetos que mantenham a integridade jurisdicional”, destaca o documento.
Para alcançar esse objetivo, é essencial a coordenação entre diferentes atores em várias frentes:
- A regularização fundiária é crucial para diminuir ou eliminar o desmatamento ilegal causado por invasões de terras e fraudes.
- É necessário acelerar o desenvolvimento de metodologias e mecanismos que direcionem investimentos privados para a conservação. Isso inclui a implementação de estruturas que permitam a operacionalização de mercados de carbono jurisdicionais, evoluindo as práticas de conservação do simples combate ao desmatamento para o efetivo armazenamento de carbono.
- Fortalecer a integridade dos projetos privados de REDD+ é outra medida importante.
- Garantir um aumento no financiamento público internacional e do setor privado para a conservação florestal é vital, considerando que os benefícios da conservação ultrapassam fronteiras nacionais.
- Desenvolver um framework comum que aborde o impacto socioeconômico da conservação e restauração florestal, adaptado às especificidades sociais e legais da região, é fundamental.
- É necessário estabelecer diretrizes claras para facilitar projetos de restauração florestal e a venda internacional de serviços de sequestro de carbono, expandindo as zonas de amortecimento existentes e promovendo uma economia de carbono como alternativa ao desmatamento.
O relatório conclui alertando para as graves consequências da inação no combate ao desmatamento global. A perda contínua de florestas ameaça não apenas a biodiversidade, destruindo habitats e levando à extinção de espécies, mas também pode empurrar ecossistemas inteiros para um ponto de não retorno, onde a restauração ao seu estado original se torna impraticável.
Com informações do Estadão
