O Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas foi estabelecido para fortalecer o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo de seus territórios e combater atividades criminosas.
Nesta quarta-feira (13), o Diário Oficial da União publicou o decreto presidencial que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. Esta iniciativa visa assegurar o direito de usufruto exclusivo dos territórios aos povos originários.
Substituindo o colegiado consultivo formado em abril, o novo comitê possui ampla capacidade decisória. Ele é encarregado de planejar, coordenar e implementar ações que salvaguardem a integridade das comunidades indígenas, suas lideranças e os territórios que habitam.
Medidas em pauta
Dentre as ações propostas, destacam-se a criação de planos de desintrusão – para liberar terras ocupadas por não indígenas – e a colaboração com forças policiais e serviços de inteligência para combater atividades ilícitas em terras indígenas.
Panorama das Terras Indígenas
De acordo com a Funai, 13,75% do território brasileiro pertence aos indígenas, abrangendo 761 terras. Dessas, 475 são regularizadas, oito homologadas, 44 delimitadas, 73 declaradas e 137 em análise. Além disso, existem 478 reivindicações pendentes de avaliação.
A Constituição Federal reconhece o direito à demarcação dessas terras, garantindo o usufruto exclusivo e posse para que as comunidades indígenas possam conservar suas culturas, tradições, estrutura social e sustentar os recursos naturais do território.
Composição do Comitê
O Ministério dos Povos Indígenas coordenará o comitê interministerial, que contará com representantes de diversos órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Secretaria-Geral da Presidência.
As reuniões interministeriais ocorrerão quinzenalmente e contarão com o suporte de um grupo técnico. Este grupo será formado por 20 membros de diferentes ministérios e instituições relacionadas ao território indígena, como Funai, Incra e Polícia Federal.
Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Associação Brasileira de Antropologia, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal integrarão o corpo técnico, porém, sem direito a voto.
Com informações da Agência Brasil
