Iniciativa inédita apresentada à ONU visa criar um tratado regulatório para toda a cadeia de mineração global, com foco em direitos humanos, transparência e proteção ambiental.
A Colômbia apresentou uma proposta à ONU que pode determinar aspectos importantes da governança mineral global. O país defende a criação de um tratado internacional para tornar a mineração mais sustentável, com mecanismos obrigatórios de transparência, proteção ambiental e respeito aos direitos humanos. A proposta será discutida na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA), marcada para dezembro, mas antecipa um dos temas que devem ter destaque na COP30, em Belém.
A iniciativa colombiana prevê a formação de um grupo internacional de especialistas para elaborar as diretrizes do tratado. A intenção é regular toda a cadeia do setor — da extração à reciclagem — inclusive no caso de minerais utilizados em tecnologias de baixo carbono, como lítio, níquel e cobre, insumos estratégicos para a transição energética. O objetivo é estabelecer regras que promovam uma mineração global mais justa e alinhada aos compromissos climáticos.
O governo da Colômbia argumenta que compromissos voluntários não têm sido suficientes para conter os impactos socioambientais da mineração, especialmente em países em desenvolvimento. O tratado buscaria, portanto, estabelecer normas com força legal e criar instrumentos de cooperação internacional para apoiar a implementação de boas práticas nos territórios mais vulneráveis.
A proposta tem implicações diretas para a Amazônia, que abriga vastas reservas minerais e vive conflitos históricos relacionados à mineração e ao garimpo ilegal. A região concentra parte dos impactos mais severos da mineração, como desmatamento, contaminação hídrica e deslocamento de comunidades — efeitos que também se repetem em outras fronteiras da mineração global.
Segundo Juliana Peña Niño, do Instituto de Governança de Recursos Naturais (NRGI), é essencial que os territórios diretamente afetados sejam protagonistas nas negociações climáticas e ambientais. “O caminho precisa levar a um instrumento vinculante, porque outra iniciativa voluntária simplesmente não será suficiente”, afirmou.
A movimentação da Colômbia amplia o escopo das discussões esperadas na COP30 e reforça a urgência de mecanismos globais que conciliam a transição energética com justiça socioambiental, com foco especial nos impactos da mineração global em regiões de alta vulnerabilidade ambiental e social.
