“Temos, pois, de perguntar se não somos, em última instância, cúmplices e mantenedores dessa desordem moral e de tantos desmandos com o nosso “suado” dinheiro”.
Gina Moraes
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Qual foi o resultado efetivo dos R$ 12 bilhões repassados pela indústria da Zona Franca de Manaus para os cofres estaduais pelos Fundos e Contribuições para Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, fomento de Micro e Pequenas Empresas e UEA nos últimos 9 anos? À exceção do Fundo UEA, que patrocina integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente em todos os Municípios do Estado, e o Micro Crédito, parcial é verdade, da AFEAM, Agência de Fomento do Estado do Amazonas, estamos diante de um volume aproximado de R$ 8 bilhões, que foram gastos não se sabe como. As leis que criaram tais Fundos e Contribuições são intocáveis, tal a coerência e pertinência de seus artigos. Disso temos certeza: basta checar no Portal da Transparência da SEFAZ ou aferir os Indicadores de Desenvolvimento Humano ostentado pela maioria dos Municípios do Amazonas. Até quando essa ilegalidade vai persistir? Onde está o Ministério Público e os representantes das Entidades que congregam o Conselho de Gestores de cada um dos colegiados que não denunciam essa pilhagem ao interesse do cidadão?
Os amantes do erário
Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus na OAB-AM
Há um “frisson” nos meios políticos e institucionais locais a respeito de propostas que pretendem “ resolver” o problema. Curioso é como a grande saída se esgota no aumento dos tributos e impostos à sociedade sem a contrapartida devida. Uma das propostas, de origem federal, é aumentar as taxas ou contribuições para criar um Fundo de Sustentabilidade e a outra, com fachada de não governamental, mas forjada no erário, propõe a criação de um Fundo de R$ 4 bilhões, que seriam geridos por figuras bem conhecidas e carimbadas por uma reputação questionável. São propostas e interesses que surgem com a aparência messiânica de quem se acha proprietário de uma milagrosa vara de condão, ou de particularização do bem público. Essa história todos nós sabemos onde tem desembarcado. Não esquecer que a ZFM, longe de ser paraíso fiscal, é, decididamente, o paraíso do Fisco e a indústria aqui instalada tem sido esvaziada pela compulsão fiscal.
O estímulo à impunidade
O problema do desaparecimento de recursos públicos, ou sob a gestão do ente público, é sua obscuridade e impunidade. Teremos oportunidade de algum dia convocar à presença da Justiça os gestores/ dissipadores, desses valores destinados à sociedade? São recursos suficientes para promover uma revolução educacional e tecnológica, construção de embarcações adaptadas à região, infraestrutra de comunicação e energia alternativa, além de cooperativas locais responsáveis pela transformação sustentável das nossas potencialidades naturais em benefício real para nossa gente. Vê-se entretanto, no cotidiano cenários de devastação econômica/financeira/moral e social. Nossos jovens tornam-se presa fácil da marginalidade e da criminalidade do narcotráfico. Quando vamos despertar para o enfrentamento dessa imoralidade crônica?
Corruptos e corruptores
Todos nós sabemos, a propósito, que a maior motivação da criminalidade é a impunidade, muitas vezes assegurada pelos artifícios da legislação vigente, em que cabem recursos procrastinadores para anistiar o criminoso contumaz, algumas vezes atores públicos e privados, de corruptos e corruptores. Temos de revisitar obras como o gasoduto Urucu/Coari/Manaus e indagar sobre os milhões destinados pela sobre os Municípios do traçado dessa operação. Temos de revisitar recursos pagos pelo Poder Público a entidades não governamentais que posam de arautos do ambiente e da sustentabilidade. Todos sabem e fingem não ser problema deles. Temos, pois, de perguntar se não somos, em última instância, cúmplices e mantenedores dessa desordem moral e de tantos desmandos com o nosso “suado” dinheiro.
