“Esta é uma oportunidade para demonstrar que a Amazônia é uma parte vital do Brasil, merecendo investimentos e políticas que promovam seu desenvolvimento de forma justa e sustentável para além da recuperação da BR-319 . É hora de todos os cidadãos, especialmente aqueles que habitam e protegem a Amazônia, se unirem em apoio a essa iniciativa, fazendo sua parte para garantir um futuro melhor para todos.”
Por Belmiro Vianez Filho
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A publicação do relatório de viabilidade técnica e ambiental da BR-319 pelo Ministério dos Transportes representa um marco importante para o Amazonas e a Amazônia Ocidental. Este documento cuidadoso e bem fundamentado traz uma nova esperança para a integração e o desenvolvimento econômico da região.
No entanto, a situação do interior do Amazonas e as movimentações no Congresso para substituir a Zona Franca de Manaus por repasses de fundos de estabilidade exigem uma análise mais profunda e crítica. Afinal, não se deve mexer em time que está vencendo. E a ZFM, segundo especialistas de desenvolvimento regional, é o melhor acerto de política fiscal da história da República.
A Zona Franca de Manaus é o principal pilar desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O quadro de arrecadação tributária estadual do Amazonas para 2023 ilustra claramente que Manaus, Coari e Itacoatiara são os pilares econômicos do estado. A predominância de Manaus é atribuída à Zona Franca, enquanto Coari e Itacoatiara se destacam pelas indústrias de petróleo e gás, e pelo comércio e agroindústria, respectivamente.
Zona Franca de Manaus tem sido, por décadas, o principal vetor de desenvolvimento econômico da região. Anualmente, essa zona industrial repassa ao Estado em média R$ 3 bilhões para a interiorização da economia do Amazonas. Esses recursos financiam a gestão de um estado com graves problemas de custeio. Mas não financiam projetos prioritários em tecnologia da informação e comunicação, além do programa prioritário de bioeconomia, essenciais para a diversificação econômica.
Graças a Suframa, responsável pelos programas, quem acaba pagando essa conta são as próprias empresas e suas verbas de pesquisa e desenvolvimento. A proposta de substituir essa estrutura por repasses de fundos de estabilidade é preocupante, dado o papel crucial que a Zona Franca desempenha na geração de empregos — cerca de 500.000 diretos e indiretos.
Desafios complexos e competição com a economia marginal tornam este desafio muito maior do que o país desconfia. Há mais de uma década, a principal concorrente da economia formal no Amazonas é a economia da ilegalidade, impulsionada pelo crime organizado. A falta de infraestrutura adequada e de oportunidades de desenvolvimento econômico no interior do estado agrava essa situação. A reativação da BR-319 é apenas um projeto de infraestrutura entre tantas demandas a atender. Trata-se de uma necessidade estratégica para combater a marginalização econômica e social da região.
BR-319 é um tripé do investimento. A reativação da estrada deve ser vista como parte de um conjunto de investimentos necessários para o desenvolvimento do Amazonas. No entanto, tem sido apenas uma peça do eterno quebra-cabeça. Portanto, a recuperação rodoviária precisa estar integrada a um projeto maior e mais abrangente.
Ou seja, um Projeto de Desenvolvimento Estratégico que inclua os investimentos na recuperação da BR-319 atrelado a um planejamento de médio a longo prazo, que vise diversificar e interiorizar o desenvolvimento econômico. Este projeto deve incluir três instâncias:
- Infraestrutura de Transporte, pois além da BR-319, é essencial desenvolver hidrovias e portos públicos para melhorar a competitividade logística.
- Diversificação Econômica com incentivos a projetos de tecnologia, bioeconomia e outras áreas que possam gerar emprego e renda no interior do estado.
- Segurança e Legalidade para combater a economia marginal e o crime organizado com políticas públicas eficazes e oportunidades econômicas legítimas.
Neste momento, a sociedade amazônica, especialmente dos estados do Amazonas e de Roraima, se sente como cidadã de segunda classe, devido à falta de infraestrutura e ao abandono das promessas feitas no passado. É imperativo que o governo federal e os líderes locais trabalhem juntos para garantir que a recuperação da BR-319 e outros projetos de desenvolvimento sejam implementados de forma sustentável e eficaz. A discriminação histórica deve ser superada com ações concretas que promovam a igualdade e o desenvolvimento para todos os habitantes da Amazônia.
Confiamos nos bons propósitos do Ministro dos Transportes e na determinação de acabar com a exclusão histórica da região. Esta é uma oportunidade para demonstrar que a Amazônia é uma parte vital do Brasil, merecendo investimentos e políticas que promovam seu desenvolvimento de forma justa e sustentável para além da recuperação da BR/319. É hora de todos os cidadãos, especialmente aqueles que habitam e protegem a Amazônia, se unirem em apoio a essa iniciativa, fazendo sua parte para garantir um futuro melhor para todos.
Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio
