Segundo documento, o presidente Bolsonaro teria enviado informações falsas sobre o Fundo Amazônia à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE
Já não é nenhuma novidade a tática adotada por Jair Bolsonaro de distorcer informações sobre o desmatamento na Amazônia e sua gestão ambiental como forma de confundir o eleitorado. Mas, as inconsistências de Bolsonaro não se limitam à campanha política.
O Brasil tenta há anos ingressar no grupo representado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, formado pelas 35 economias mais avançadas do mundo. Mas, um artigo divulgado com exclusividade pelo jornalista Jamil Chade, da Folha de S.Paulo, revelou que o presidente Jair Bolsonaro pode ter errado ao maquiar informações enviadas à entidade. O descontrole ambiental e a corrupção seriam um dos principais problemas de Bolsonaro perante a entidade.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, foi entregue à OCDE, um documento com mais de mil páginas, mantido em sigilo, no qual Bolsonaro busca melhorar a imagem internacional de sua administração ambiental, porém, no documento existiriam muitas inverdades facilmente verificáveis.
Adversários políticos do momento, como a ex-senadora Kátia Abreu (PP) e a terceira colocada no primeiro turno das eleições, Simone Tebet (MDB) alertaram recentemente sobre como esta postura do presidente fragiliza o país perante o mercado externo.
Enquanto Kátia Abreu gravou um vídeo sobre os impactos causados à imagem do agronegócio brasileiro no exterior por conta da gestão do atual mandatário, Simone Tebet fez questão de dar destaque ao escândalo do chamado Orçamento Secreto, que voltou a ser amplamente tratado pela imprensa.
Mas segundo Chade, as inconsistências de Bolsonaro sobre a sua gestão ambiental foram além do debate das eleições e se refletiram nos documentos enviados à OCDE, no qual constariam inverdades facilmente verificáveis. Dentre estas, a implantação do Fundo Amazônia, que foi paralisado durante a gestão de Jair Bolsonaro, levando a uma crise diplomática com Noruega e Alemanha e, também, gerou uma ação que segue em tramitação no STF.
Ainda segundo o artigo, o documento teria sido entregue no final do mês de setembro, antes do primeiro turno das eleições brasileiras de 2022.
Aderir à OCDE é parte do esforço do governo atual em avançar no campo das políticas internacionais para recuperar a credibilidade em relação aos mercados estrangeiros. Em 25 de janeiro de 2022, o Conselho da OCDE decidiu abrir discussões de adesão do Brasil, e em 10 de junho de 2022 foi publicado o Roteiro para a Adesão do Brasil à Convenção da OCDE, estabelecendo os termos e condições necessários à adesão.
Mas, contrariando as expectativas divulgadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a organização tem motivos para não considerar o Brasil preparado, não apenas pelos desmandos ambientais, mas também por conta de suas reiteradas práticas de corrupção, que acabam também refletindo no meio ambiente.
Corrupção e falta de transparência
De acordo com o relatório global Exporting Corruption 2022, divulgado em 11/10 pela pela organização Transparência Internacional, o país tem regredido na implementação de um dos instrumentos mais importantes na legislação internacional, o combate à corrupção, que pertence ao bloco, a Convenção Antissuborno da OCDE.
O Brasil é signatário da convenção desde 2002 e sua implementação chegou a ser classificada como “moderada” na última avaliação, divulgada em 2020. Em 2022, o país regrediu para a categoria de “limitada”.
“Os inúmeros retrocessos para o combate à corrupção nos últimos cinco anos resultaram em uma piora na capacidade das instituições brasileiras de punir casos de suborno transnacional, o que, sem dúvida, impactará negativamente o processo de adesão do país à OCDE. Esperamos que o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE estabeleça, entre as condições indispensáveis para esta adesão, a recuperação da autonomia das instituições de controle do Brasil, incluindo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o fortalecimento dos mecanismos de investigação e persecução criminal de casos complexos de corrupção que ultrapassam fronteiras”, afirma Guilherme France, consultor da Transparência Internacional Brasil na página da organização.
Desmatamento
Internamente, a temática ligada à corrupção vem ganhando destaque no segundo turno das eleições presidenciais por conta do chamado Orçamento Secreto, meio institucional que permite o acesso a verbas públicas por parte de apoiadores do comando do Congresso e do Senado, recentemente ampliado e alterado de modo a perder sua transparência durante a gestão Bolsonaro.
Em entrevista dada a jornalistas após uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Simone Tebet afirmou que o Orçamento Secreto é um escândalo de corrupção que irá deixar o ‘mensalão’ no chinelo, referindo-se a esquema ilegal de compra de votos ocorrido durante o governo do cadidato Luiz Inácio da Silva (PT), de quem Tebet agora é apoiadora.
De acordo com dossiê divulgado, em 13/10, pela Articulação Agro é fogo, que reúne movimentos, organizações e pastorais sociais – que atuam há décadas na defesa da Amazônia, Cerrado e Pantanal e dos direitos de seus povos e comunidades – é possível afirmar que o uso capitalista das queimadas e o aumento do desmatamento são instrumentos da expansão agrícola – e, também, resultado da corrupção.
O documento aponta que houve uma evolução da área plantada com grãos com a incorporação de 7,9 milhões de hectares nas últimas três safras, mesmo período em que é possível verificar a aceleração do desmatamento no país.
Entre agosto de 2021 e julho de 2022, os dados do DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) indicaram um desmatamento de 8.590,33 km² na Amazônia e de 5.426,4 km² no Cerrado. Na Mata Atlântica, somente no primeiro semestre de 2022, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) detectou um desmatamento de 213 milhões de m².
Para a organização, os sucessivos cortes do orçamento público para políticas socioambientais expressam e devem ser lidos como uma dimensão notória desta realidade, citando o uso do Teto de Gastos – medida fiscal aprovada em 2016 como emenda à Constituição, que impossibilita o crescimento real das despesas por 20 anos, como justificativa para a redução de investimentos públicos em setores fundamentais para a questão ambiental.
Esquemas de corrupção orçamentária, como o Orçamento Secreto, foram responsáveis pela utilização de R$10,79 bilhões de verba pública, um valor quatro vezes maior do que o despendido com meio ambiente para o mesmo ano. De acordo com a O Agro é Fogo, a execução do orçamento secreto, além de disputar recursos com políticas públicas socioambientais e com ausência de transparência, favorece o chamado “centrão”, que tem na sua formação uma forte intersecção com a bancada ruralista no Congresso Nacional.
O dossiê ainda lembra que entre 2019 e 2020, o dinheiro do acordo anticorrupção da Operação Lava-Jato , que inicialmente deveria ser destinado ao combate ao desmatamento, foi destinado quase em sua totalidade para os militares nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em detrimento do fortalecimento dos órgãos ambientais.
A falta de efetividade no repasse desses recursos também é citada no relatório da Transparência Internacional Export Corruption 2022.
Fonte: O Eco
