“Só um pouquinho De proteção Ao maior abandonado Teu corpo com amor ou não Raspas e restos me interessam Me ame como a um irmão Mentiras sinceras me interessam Me interessam”
Alfredo Lopes (*) _________________
A poesia de Cazuza tem semelhanças metafóricas com a recente entrevista, dada a um canal de TV, no distrito federal, pelo general Augusto Heleno, que se manifestou a respeito de duas questões palpitantes. A primeira foi sobre o custo Amazônia, como se fosse algo insuperável e servisse como um pedido de desculpas pela ausência de um projeto nacional para a região. “…na Amazônia tudo é muito caro, muito difícil”. Cara é a opção do Brasil em contingenciar recursos da população local. A segunda diz respeito às opiniões internacionais.“Dispensamos as opiniões de estrangeiros sobre Amazônia”. Ora, general, essas opiniões importam sim. Foi por causa delas que o governo federal mudou um pouco sua política ambiental equivocada, segundo as empresas nacionais e estrangeiras e os grandes bancos que atuam no Brasil. Algumas são mentiras que acabam virando verdade se mistificadas pelo jornalismo hepático de alguns veículos. Não faz sentido separar opiniões nacionais e estrangeiras. A Democracia é um princípio universal. Internamente o país está rachado pela demagogia partidária do “nós contra eles”.
Confisco ilegal
Falando, ainda, em custo Amazônia, é amoral é ilegal que uma região tão desprovida de tudo, água potável nas torneiras, sem energia elétrica em 30% das comunidades do Amazonas, taxado de paraíso fiscal, seja transformado no Baú da Felicidade da Receita Federal? Não precisa responder, estimado general Heleno, ex-comandante Militar da Amazônia, nem tentar justificar o fato do Brasil, tratar como almoxarifado natural este seu pedaço Amazônia. Em muitos momentos, vale recordar, o ex-comandante partiu pra cima das Ong’s e da política federal indigenista. E não poupou detalhes para relatar a penúria em vários batalhões de fronteiras. Neles, militares e suas famílias vivem a léguas de distância dos centros urbanos, desfalcados de cuidados especiais de saúde, lazer, enfim, dos benefícios da civilização. Certamente não é este seu projeto de soberania brasileira sobre a Amazônia.
“É como se fôssemos uma Colônia”
Logo após seu mandato apareceu outro Comandante na Amazônia, o general Eduardo Villas-Bôas, um defensor intransigente da ordem constitucional, que jamais abdicou de manifestar sua opinião sobre a postura do Brasil central em relação à floresta. “Temos metade do nosso território a ser ocupado, integrado à dinâmica da sociedade. A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fôssemos uma colônia do Brasil. Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia. Isso nos coloca numa posição periférica”.
Quem distribui quantos militares devem se espalhar pelo Brasil afora? Qual é o critério? E por que apenas 7% são alocados na Amazônia? Há quatro anos, o TCU e o MPF tentam otimizar a ação federal no Estado do Amazonas, considerada por ambas como desconectada, perdulária e ineficiente. Se os militares são desprovidos de recursos, o contingente da Polícia Federal é igualmente ínfimo para uma região que é maior maior que a Europa Ocidental, e que é um mega corredor de tráfico dos países vizinhos. No Norte, as facções criminosas comandam o interior e a capital, oferecem empregos, enfrentam a ordem pública, casam e batizam quem lhes convém. Não é esta a proposta…
O Brasil não é de esquerda nem de direita
Quanto é o Orçamento do INPA, o maior centro de pesquisas tropicais do planeta? R$ 50 milhões anuais. Soberania, por favor, é informação, Ciência, e inclusão social e prioridade nacional. Aqui está a senha das melhores respostas para as demandas mais profundas da Humanidade. Quem diz isso são cientistas estrangeiros e brasileiros, estes, vítimas de cortes ideológicos em projetos de pesquisa em nome de uma brasilidade estéril. A pátria não é de esquerda nem de direita. É um mega desafio de comunhão de propósitos que aproveitem suas potencialidades em benefícios de alcance civil. Muito curioso que o Dia da Amazônia, do Amazonas e de nossa Independência Nacional sejam quase coincidentes. Sua paixão pela Amazônia, general Heleno, é um sentimento compreensível, intraduzível e contagiante, e com certeza daí decorre sua, e a nossa impetuosidade e indignação natural.
Opiniões, apenas opiniões, despregadas de atitudes, não nos ajudam. Às vezes, porém, mentiras sinceras interessam, erros de cálculo e de pouca vivência. Melhor que utilizar as redes sociais para implodir o espírito de brasilidade, ou levar a sério as promessas de salvadores da pátria de cartola e charutão. O grande problema no país tem sido uma comunicação torta e na Amazônia a comunicação truncada ou ausente. Os cabos de fibra ótica do Programa Amazônia Conectado (PAC) permanecem, há cinco anos, no fundo do rio Solimões e afluentes. Dizem que serão (?) resgatados pelo Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), um dos subprogramas do Programa Norte Conectado. A governança desenhada, para quem conhece a Amazônia, é proposta ingovernável. Impressão dos nativos é de que o autor do desenho funcional, como é de praxe, confundiu Amazônia com Amazonas, e colocou neste estado municípios pertencentes ao Pará, a saber, Curuá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa. Para o estagiário, Boca do Acre só pode ser no Acre, mas não é. Fica no Amazonas. Supomos que essas mentiras são sinceras e, por isso, nos interessam. “Estou em frente ao seu portão!”
(*) Alfredo Lopes, criador do portal BrasilAmazoniaAgora, é escritor amazonense, com 11 títulos sobre a Amazônia, e mais de 2 mil ensaios. É formado em Filosofia com pós-graduação em Administração e Psicologia da Educação. PUC SP, UFAM, Metodista, Universidade de Salerno, Itália, colaborador visitante FEAUSP assuntos amazônicos e consultor eventual do BID, Grupo Simões, semanalmente do CIEAM e diretor da FIEAM.
Em seis meses na presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o general Hamilton Mourão centralizou nas Forças Armadas o comando das políticas públicas para a região e ampliou o desmonte dos órgãos de controle civil contra os crimes ambientais. Depois do Ibama e da Funai, que passaram a atuar sob a hierarquia operacional do Exército, o alvo agora é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma instituição de 70 anos reconhecida internacionalmente pela credibilidade no monitoramento por satélite do desmatamento e queimadas, que aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado. A ameaça ficou explícita com o anúncio, pelo Ministério da Defesa, da compra de um microssatélite de monitoramento ao custo, conforme nota de empenho do Ministério da Defesa, de R$ 145.391.861,00.
Técnicos do Inpe ouvidos pela Agência Pública, que pediram para não ter os nomes citados, informaram que, se a intenção do governo for melhorar o monitoramento de crimes ambientais como desmatamento e garimpos ilegais, a compra não faz sentido por duas razões básicas: construído para produzir imagens de geleiras, o equipamento a ser adquirido é operado numa banda que não penetra nas copas de árvores e, em resolução de imagens, é bem inferior aos satélites do Inpe, que o governo tem de graça. Além disso, seria necessário montar em terra uma estrutura de inteligência para decodificar imagens e pagar o dono do foguete (empresa ou governo) que lançaria o microssatélite no espaço, o que dobraria o valor empenhado. Para funcionar, o equipamento deveria estar conectado a um conjunto de satélites que o Inpe já utiliza.
“O Inpe demorou 30 anos para construir um sistema de monitoramento e produção de imagens e dados seguro reconhecido internacionalmente. O que está em curso é o desmonte e militarização do Inpe para controlar dados”, diz o Acioli Cancellier Olivo, pesquisador do Inpe aposentado e diretor do Sindect, entidade sindical que representa servidores das áreas científicas do órgão e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Os recursos, segundo ele, seriam mais bem aproveitados reforçando o sistema já existente e melhorando o orçamento do Inpe deste ano, cerca de R$ 4 milhões. Para o ano que vem não há nem previsão orçamentária.
A ideia de controlar informações para evitar as críticas internacionais sobre a perda de controle no desmatamento da floresta, segundo Olivo, ficou evidente com a exoneração do ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão e, logo em seguida, a criação do Conselho da Amazônia com roupagem militar, mas sem a participação, como era costume, de representantes dos órgãos de controle ambiental. O pesquisador diz que um plano de reestruturação interna em curso, que visa substituir civis em idade de aposentadoria, cerca de 60% dos servidores, por militares deve completar o desmonte do órgão.
Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, foi exonerado do cargo por divulgar dados de desmatamento
A dispensa de licitação no processo de compra chama atenção, principalmente porque o governo também não explica que tipo de microssatélite pretende comprar. Na nota de empenho, o Ministério da Defesa diz apenas que se trata de uma compra em andamento e que os recursos são “oriundos de leis ou de acordos anticorrupção”, ou seja, sairiam do montante de R$ 530 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para “fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. Mas não explica por que gastar recursos públicos em um equipamento que prestará serviço de qualidade inferior ao atual.
Além das doações da Lava Jato, em meados de agosto o Congresso aprovou o projeto que destina R$ 410 milhões de recursos extraordinários para Mourão gastar até novembro em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) destinadas a combater queimadas, garimpos ilegais e grilagem de terras, crimes que aumentaram nos 18 meses do governo do presidente Jair Bolsonaro.
TIG: terra, índio e garimpo
Mourão tem definido sua “missão” na Amazônia como o enfrentamento das demandas do que chama de “TIG”, sigla que inventou para se referir a terra, índio e garimpo. Diz que sua prioridade de gestão é a regularização fundiária de posses com até 2.500 hectares, apesar da urgência de medidas para conter invasões em terras indígenas e desmatamento.
“Neste momento há 30 mil locais sendo desmatados na Amazônia, 40 mil garimpeiros estão dentro da terra Yanomami e 300 mil pessoas, na região atrás de terra, comprando de grileiro que loteia e vende as glebas. No ano passado foram perdidos 1,2 milhão de hectares. Este ano as previsões indicam que serão 1,5 milhão de hectares de floresta no chão, e não tem como repor”, diz o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Agostinho diz que até aqui o CNAL tem sido apenas um ambiente de discussão de políticas públicas, quando o país e o mundo cobram resultados concretos para conter o desmatamento. Numa audiência recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma o deputado, embaixadores europeus informaram que produtos brasileiros de áreas desmatadas ilegalmente não entrarão mais no continente. Segundo ele, os representantes da Noruega e da Alemanha disseram que, sem a redução dos crimes ambientais, os governos desses países não contribuirão mais para o Fundo Amazônia
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
No Brasil, bancos e grandes empresas do agronegócio, preocupados com os efeitos nas exportações, têm feito sucessivas videoconferências com Mourão. “Se pudessem, os próprios bancos fiscalizariam para evitar o desmatamento. Perderemos bilhões de dólares”, diz Agostinho. Segundo ele, embora o governo se escude na pandemia para justificar o mau momento da economia, parte do capital que está fugindo do Brasil é resultado da trágica gestão do governo Bolsonaro nas questões da Amazônia.
Em campanha na Amazônia
Mourão busca se apresentar como alternativa confiável para os investidores. Na agenda do vice-presidente, cabem tanto encontro com a elite financeira quanto uma prosaica aula de preservação da floresta, nas manhãs das segundas-feiras, quando dispara pelas redes sociais e um sistema de transmissão que inclui a Voz do Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), áudios e vídeos para a Amazônia, pregando a preservação da floresta e puxando a orelha dos criminosos
Em sua gestão à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal,o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, centralizou o comando da região nas Forças Armadas. Foto:Romério Cunha/VPR
“Um alô especial para Boca do Acre, aí no sul da Amazônia, para Apuí, para o pessoal que reside nos municípios próximos a Porto Velho, para o pessoal de Novo Progresso, aí no Pará, de Castelo dos Sonhos, de São Félix do Xingu. Minha gente, esses lugares que estou citando são aqueles onde tem ocorrido o maior número de desmatamento e queimadas ilegais. Então, nossos proprietários rurais, nossos assentados, vamos cooperar com nosso trabalho. Vamos lembrar que mantendo a floresta em pé nós teremos acesso a regularização fundiária. Portanto, não vamos desmatar, não vamos queimar”, disse Mourão num dos programas. O apelo é sempre seguido de um pedido ingênuo: que os próprios infratores avisem os bombeiros ou denunciem o crime através de um aplicativo criado pela vice-presidência com o nome de “guardiões da floresta”, título que já havia sido adotado por comunidades indígenas que monitoram suas terras contra invasões.
Nas áreas onde tradicionalmente ocorre a maior parte dos incêndios criminosos, o chamado “arco do desmatamento”, no Pará e Mato Grosso – responsáveis por 90% da destruição –, as decisões operacionais têm se revelado um desastre, segundo os servidores do Ibama. Mourão inverteu os papéis: há mais de uma década comandando as operações, com um corpo técnico especializado em inteligência e ações repressivas, o Ibama – vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – passou a ser subordinado ao Exército, numa decisão que já está sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeter às Forças Armadas outros ministérios com atribuições e estrutura distintas, o que seria inconstitucional.
“Os militares estão acostumados à logística. Não têm conhecimento dos pontos estratégicos e nem do sistema de inteligência que possuímos. A ajuda seria bem-vinda desde que estivessem subordinados ao Ibama, como sempre foi”, diz à Pública o fiscal José Olímpio Augusto Morelli, ex-chefe de fiscalização da autarquia, que perdeu o cargo ao multar o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal na Estação Ecológica Tamoios, em Angra dos Reis, no litoral fluminense, em 2012.
Morelli afirma que o resultado operacional tem sido ruim porque, além de suspenderem ações pela pressão de infratores, os militares se recusam a aplicar a lei que permite a queima e destruição de máquinas ou veículos usados em garimpos ilegais e no desmatamento de áreas griladas. “Bolsonaro é devedor dessa turma e a favor do desmatamento. Criou o conselho para fazer teatro e colocou o Mourão para tentar dar credibilidade”, diz o fiscal.
Em julho, uma operação que estava em curso em Jacareacanga, no Pará, contra invasões nas terras dos índios Munduruku foi interrompida depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter sido pressionado por empresários de garimpo.
A distribuição dos recursos da Lava Jato entre as instituições, segundo Morelli, é desproporcional. O Ibama ficará com menos de 5% do montante; o grosso do dinheiro, mais de R$ 450 milhões, será usado basicamente para GLO para custear ações de bloqueio de estradas e rios. “São operações de custo altíssimo, mas de resultados pífios. Nos rios Amazonas e Tapajós, onde o problema está no garimpo, eles só fiscalizam embarcações. Muitos colegas não estão indo a campo porque os papéis foram invertidos e eles não são chamados para participar do planejamento das operações”, afirma o fiscal. Ele estima em cerca de 10% o número de fiscais que aceitam participar das operações conduzidas pelo Exército.
Salles e Mourão
Na sexta-feira passada, Mourão e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divergiram publicamente depois de uma nota bombástica de Salles anunciando que suspenderia todas as operações de combate ao desmatamento a partir desta segunda-feira (31). Segundo o ministro, as verbas previstas no orçamento foram bloqueadas pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República, ambas comandadas por generais. Foi imediatamente desmentido por Mourão, que atribui o anúncio à “precipitação” do ministro, e disse que os recursos de R$ 60 milhões seriam desbloqueados no mesmo dia, o que ocorreu. Salles fez questão de rebater, afirmando que a verba só havia sido liberada depois da nota que soltou. Mas Mourão se mostrou mais influente – ou mais bem informado.
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, divergiu publicamente com o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a suspensão de combate ao desmatamento Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com Salles “queimado” entre os investidores internacionais, Mourão tenta se mostrar como alternativa confiável, mas sua estratégia prescinde do diálogo não apenas com as comunidades da Amazônia, mas também com as instituições de pesquisa que há anos contribuem para a formulação de políticas públicas na Amazônia. Mourão usa como retórica a soberania nacional e o projeto que chama de bioeconomia, mas sem conhecimento científico é difícil conciliar a geração de renda com preservação ambiental. “A soberania nacional no cenário internacional hoje se mede em quilograma de massa cinzenta ativa, em ‘cerebrodutos’ funcionantes. A China, Rússia, Inglaterra e Alemanha são respeitadas porque tem cientistas de nível A, em grande número, prontos para formar quadros técnicos e soluções de utilidade. Na Amazônia, temos seis cientistas nível A do CNPq. Duas pós-graduações em botânica e duas em geologia. Assim não dá samba”, diz à Pública o cientista Ennio Candotti, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que há mais de 40 anos estuda o bioma amazônico.
Ele é um crítico das políticas desenvolvidas por militares na Amazônia. “O número de generais não é relevante para explorar de modo civilizado o patrimônio que a Amazônia representa. Há 50 anos se tenta incentivar empresários e banqueiros a investir em bioeconomia. Vincularam-se na Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], desde 1991, cerca de R$ 15 bilhões para P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] das empresas com resultados visíveis zero!”, afirma, citando como exemplo do fracasso o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que, segundo ele, “há 20 anos tenta existir”. A entidade, conforme o cientista, nunca conseguiu sequer nomear conselho técnico deliberativo, previsto na criação.
Segundo Candotti, diretor do Museu da Amazônia (Musa), hoje se conhece menos de um décimo das plantas amazônicas. “Só conservamos ou exploramos, com possível sustentabilidade, o que conhecemos. Insisto em um ponto. A floresta amazônica tem centenas de milhões de anos de história natural. Fungos, polens plantas, peixes, insetos desenvolveram estratégias de sobrevivência que deveriam merecer mais atenção para desenhar estratégias de desenvolvimento sustentável. A floresta cresce exuberante em solos pobres. O caso da bergenina, extraída da casca do uxi-amarelo [comercializada no mercado a R$ 1 mil o miligrama], é emblemático do que a floresta esconde.”
Ele diz que cientistas quatro estrelas que passaram pela região não foram ouvidos. “A Rússia e a Alemanha se reergueram como? Tinham quadros científicos e técnicos”, afirma, chamando atenção para a necessidade de formar quadros científicos. “Jovens que poderão se dedicar à indústria pesquisa aplicada, à pesquisa básica e ensino devem ser bem formados. E isso é o mais difícil. Há muito pouca gente de talento e boa formação e consciência social na Amazônia. Os melhores vão embora para o Centro-Sul”, lamenta.
Candotti não acredita que haja diferenças entre Mourão e Bolsonaro na política para a Amazônia, que, segundo ele, é semelhante aos tempos da Transamazônica, sob comando dos generais da ditadura, responsáveis, segundo frisa, pela mineração sem escrúpulos e sem controle. Nem na prioridade estabelecida por Mourão, de regularizar as cerca de 700 mil posses irregulares, ele acredita. “O Mangabeira [ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger] tentou. Porque não conseguiu? O território não coincide com o perímetro dos lotes de terra na Amazônia”, observa, sugerindo que se faça uma cartografia social da região.
Candotti destaca que planejar o desenvolvimento da Amazônia como há 50 anos é hoje insustentável. “Dois bois por hectare é a marca do desenvolvimento”, diz.
De olho na Presidência
Eleito vice pelo inexpressivo PRTB, nos bastidores Mourão trabalha pelo fortalecimento do partido, para o qual já migraram, conforme cálculos da legenda à Pública, um contingente estimado em cerca de mil militares, entre eles generais da reserva que já estiveram no PSL e outros oficiais que gravitavam entre outras legendas nanicas de direita. Um deles é o general mineiro Marco Felício, que disputou sem sucesso um cargo de deputado em 2018.
O general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo de Brasília em 2018 pelo PRT, acha que Mourão deu musculatura ao PRTB ao tirar do partido a influência do ex-senador Luiz Estevão, que cumpriu pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. O partido sempre foi comandado pelo polêmico Levy Fidelix, mas quem de fato financiava e dominava a legenda, segundo o general, era Estevão. “O Levy era o testa de ferro. Por isso, eu não entraria na legenda”, diz Chagas, que considera acertada a estratégia de Mourão na Amazônia.
“Mourão conhece a Amazônia e tem um diagnóstico do que deve ser feito. Dentro das contradições desse governo, com Bolsonaro e o ministro Salles agindo numa outra linha, Mourão tem condições de equacionar as demandas amazônicas. Tem conhecimento e experiência. Os partidos de centro-direita, qualquer deles, estão de olho nele. Com ou sem impeachment [de Bolsonaro], ele se construiu como uma opção política”, diz o general Chagas.
Ao personalizar o CNAL, tornando-o seu QG, para onde levou perto de 30 militares, entre eles oficiais de sua confiança não afinados com Bolsonaro – um deles é o general Eugênio Pacelli, seu chefe de comunicação e ex-diretor de controle de armas do Exército, atritado com o presidente por contrariar as pretensões do Palácio do Planalto na flexibilização das normas sobre uso de armas –, Mourão criou um território próprio no governo.
“Mourão tem a temperança que falta a Bolsonaro. Está preparado para qualquer cenário daqui até 2022. É uma opção para as eleições de 2022”, diz Chagas.
O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que Mourão encarna militarismo como força política, mas estava “encostado” no papel decorativo que sempre coube aos vices. Com o CNAL sob seu controle, segundo Barreto, Mourão mudou a correlação de forças dentro do governo e passou a enxergar horizonte, a depender, é claro, dos resultados da gestão no CNAL. “Ele terá de se mostrar para o capital, mas, se quiser alçar voo próprio, terá de provocar um racha no governo mais adiante”, diz Barreto. Procurado pela Pública, Mourão não quis dar entrevista.
A fumaça de queimadas oriunda do Paraguai, do Pantanal e da região amazônica voltou a ser visível nesta segunda-feira no Rio Grande do Sul. Uma frente semi-estacionária se encontra sobre o território gaúcho e trouxe um dia de tempo fechado para grande parte do Estado. No Norte e no Noroeste gaúcho, contudo, como se previa, a presença de ar quente trouxe a presença do sol e no durante a tarde foi perceptível a fumaça em cidades destas regiões como Passo Fundo e Santa Rosa.
Como se sabe que é fumaça de queimadas? O aspecto acinzentado do céu não se deve à presença de névoa e sim pela presença de material particulado resultante da queima de biomassa trazido por correntes de vento que se originam ou passam pelas áreas que estão registrando muitas queimadas e que chegavam até o Norte e o Noroeste gaúcho.
NOAA
A imagem do sensor de aerossóis do satélite SUOMI NPP de hoje mostrava nitidamente o corredor de fumaça que se originava na região amazônica e vinha até o Noroeste e o Norte do Rio Grande do Sul. No caminho, este “corredor” era alimentado por fumaça principalmente de queimadas no Paraguai e no Pantanal.
Na imagem de observa que as áreas com maior densidade de fumaça eram o Mato Grosso, em especial a região Sul do Estado na localidade de Poconé, a divisa da Bolívia com Rondônia, o Sul do Acre e o Norte do Paraguai.
À medida que a frente estará recuando para o Sul ainda mais nesta terça, a densidade da fumaça durante a terça pode ser ainda maior no Noroeste e no Norte gaúcho que devem ter a presença do sol outra vez.
Corrente de jato entre as áreas com mais fumaça no Centro-Oeste e o Rio Grande do Sul é prevista para quarta-feira
Na quarta, com o tempo mais aberto em outras regiões do Rio Grande do Sul, a fumaça será perceptível em maior número de municípios. E como na quarta haverá uma corrente de jato em baixos níveis sobre o Rio Grande do Sul atuando com grande intensidade e esta corrente é o principal motor do transporte da fumaça do Norte para o Rio Grande do Sul, a quantidade de fumaça na atmosfera sobre o território gaúcho na quarta pode ser expressiva.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou, nesta terça-feira (1), os dados de queimadas da Amazônia em agosto de 2020, apontando o mês como o segundo agosto com mais focos de calor dos últimos dez anos: 29.307, ficando apenas 5% abaixo dos 30.900 de agosto de 2019, que escandalizaram o mundo, e acima da média histórica de 26 mil focos. Mesmo essa queda precisa ser relativizada, já que uma pane no satélite de referência usado pelo Inpe, o Aqua, fez com que parte da Amazônia não fosse observada no dia 16, produzindo um número naquele dia anormalmente baixo de detecções.
Os dados confirmam o fracasso da cara e mal planejada operação das Forças Armadas instituída na Amazônia pelo governo Bolsonaro como substituta de um plano de combate ao desmatamento. Entre maio e agosto, período de presença do Exército na Amazônia, o número de queimadas foi de 39.187, basicamente o mesmo de 2019 (38.952). Os militares foram à Amazônia em tese para evitar a repetição da tragédia do ano passado. Desde julho vigora uma moratória às queimadas.
A área de alertas de desmatamento na Amazônia em 2020 foi 34% maior do que em 2019, mesmo com três meses de ação do Exército na região em substituição ao Ibama, que foi subordinado à tropa. O dado oficial, a ser divulgado nos próximos meses, deverá indicar um desmatamento maior que 12 mil quilômetros quadrados – três vezes mais do que a meta da Política Nacional de Mudança do Clima para 2020. O Brasil deverá ser o único dos grandes emissores de gases de efeito estufa a aumentar suas emissões na pandemia, afastando-se também da meta do Acordo de Paris.
“O teatro militar montado pelo general Hamilton Mourão na Amazônia para iludir os investidores não conseguiu enganar os satélites”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Gastamos tempo e dinheiro do contribuinte, emitimos carbono, transformamos nossa credibilidade em fumaça e perdemos biodiversidade que não volta mais. Tudo isso porque as pessoas que estão no poder se recusam a implementar políticas públicas de combate ao desmatamento e ao fogo que não apenas já existiam como deram certo no passado”, acrescentou.
Militares do Exército em ação contra madeireira ilegal em Rondônia: Operação Verde Brasil 2 é cara e fracassa na preservação da floresta (Foto: CCOMSEx)
Entre os dias 1º e 31 de agosto, o número de focos de incêndio em todo o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão, de acordo com o Programa Queimadas do Inpe, considerando todos os satélites disponíveis na plataforma. Ao todo, foram 1.105.886 detecções. A Amazônia foi o bioma mais prejudicado, com 661.890 queimadas, o que representa 59,9% do total. Em seguida, estão Cerrado (18,6%), Pantanal (15,8%), Mata Atlântica (3,9%), Caatinga (1,4%) e Pampa (0,3%).
O número de alertas de desmatamento na Amazônia em 2020 foi 34% maior do que o mesmo período de 2019. Os dados apontam para um desmatamento maior que 12 mil quilômetros quadrados, três vezes mais do que a meta da Política Nacional de Mudança do Clima para 2020. Através de nota, o Ministério da Defesa informou que intensificou a aplicação de multas por crimes ambientais na região e que, nos últimos dias, o número de multas aumentou 15%, passando para R$ 520 milhões arrecadados. Esse valor supera os resultados obtidos na Verde Brasil 1, realizada em 2019.
Segundo balanço divulgado pelo ministério semana passada, foram realizadas 26 mil inspeções navais e terrestres e 712 apreensões na Amazônia Legal. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, foram retidos 211 veículos por irregularidades. Um total de 28,7 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foi confiscado; e apreendidas 791 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios. Mais de R$ 520,8 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.
Texto em análise trata da unificação de impostos federais e estaduais.
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial da União.
“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.
O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria amanhã (5).
O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O preço da cesta básica aumentou, no mês de agosto, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na comparação com o mês anterior. Em quatro capitais (Curitiba, Brasília, Natal e João Pessoa), o custo da cesta básica diminuiu.
Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos levam em conta os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta – conforme Decreto-Lei 399/38 – durante um mês.
O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta nas capitais pesquisadas, em agosto, foi de 99 horas e 24 minutos, maior do que em julho, quando ficou em 98 horas e 13 minutos.
O Dieese verificou também que o trabalhador comprometeu, em agosto, na média, 48,85% do salário-mínimo líquido – ou seja, após o desconto referente à Previdência Social – para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em julho, o percentual foi de 48,26%.
Cesta mais cara
Entre as capitais analisadas, a cesta básica mais cara foi a de São Paulo, onde o preço médio ficou em R$ 539,95; seguida por Florianópolis, com R$ 530,42. As cestas mais baratas foram as de Aracaju, com preço médio de R$ 398,47; e de João Pessoa, R$ 414,50.
Em São Paulo, houve alta de 2,9% na comparação com julho. No ano de 2020, o preço do conjunto de alimentos aumentou 6,6% e, nos últimos 12 meses, 12,15%. Na cidade de São Paulo, especificamente, o tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta, em agosto, foi de 113 horas e 40 minutos, e o valor da cesta corresponde a 55,86% do salário-mínimo líquido.
Com base na cesta mais cara de agosto, que foi a da capital paulista, o Dieese estima que o salário-mínimo necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser a R$ 4.536,12, o que corresponde a 4,34 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045.
Percentualmente, a maior alta mensal ocorreu em Vitória, com 5,08% de aumento, o que deixou o valor da cesta em R$ 509,45. Considerando a variação no ano de 2020, Salvador teve a maior alta (16,15%), deixando o preço da cesta em R$ 418,72. Já nos últimos 12 meses, a maior alta foi registrada no Recife, um aumento de 21,44%, resultando na cesta de R$ 439,19.
Se as eleições presidenciais fossem hoje, o presidente Jair Bolsonaro estaria reeleito. Em um cenário de disputa de primeiro turno entre Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e outros candidatos, o presidente levaria a maioria dos votos (31%), seguido pelo ex-presidente Lula (17%).
Já num segundo turno, Bolsonaro ganharia de Lula, com 42% dos votos, ante 31% do oponente petista. É o que mostra uma pesquisa Exame/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. A cada quinze dias, Exame/IDEIA trará pesquisas de opinião exclusivas com foco no cenário político.
“As decisões políticas mudam a trajetória da economia e do custo de capital”, diz Renato Mimica, executivo-chefe de Investimentos (CIO) da Exame Research. “Entender o cenário político é fundamental para compreender o funcionamento desses dois vetores.”
Nesta primeira pesquisa Exame/IDEIA, Moro aparece em terceiro lugar com 13% das intenções de voto, seguido pelo ex-ministro Ciro Gomes (6%) e o apresentador Luciano Huck (5%). Estão empatados com 3% das intenções o governador de São Paulo, João Doria, e João Amoedo.
A ex-ministra Marina Silva recebeu 2% das indicações, seguida do governador do Maranhão, Flávio Dino, com 1%. O número de eleitores que votariam em branco ou nulo soma 14% das intenções.
O levantamento foi realizado com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
As famílias com renda superior a cinco salários mínimos são as mais inclinadas a votar em Bolsonaro (35% das intenções de voto), assim como os moradores do Sul e Centro-Oeste (35%) e os brasileiros que completaram apenas o ensino fundamental (41%, diante de 29% daqueles que cursaram o ensino fundamental e médio).
Os eleitores de Lula se concentram em sua maioria no Nordeste (24%, contra 12% no Sul e 16% no Sudeste) e ganham até um salário mínimo (20%). Cerca de 15% das famílias com renda de três a cinco salários mínimos votariam no ex-presidente. “Lula teve a imagem colada ao Bolsa Família, que teve repercussão principalmente na região Nordeste”, diz Mauricio Moura, fundador do IDEIA.
Em um eventual segundo turno, Bolsonaro venceria Lula, com 42% dos votos, ante 31% do concorrente. Com Moro no cenário, a votação ficaria mais apertada, mas mesmo assim Bolsonaro venceria as eleições. O ex-ministro da Justiça teria 31% dos votos e Bolsonaro, 38%. Se o adversário do presidente fosse Doria, Bolsonaro ganharia com 41% dos votos diante de 17% do governador de São Paulo.
A aprovação ao governo do presidente Bolsonaro aumentou desde o início da pandemia. Em janeiro, estava estacionada na casa dos 30%. Sua popularidade começou a aumentar em abril, quando foi definido o auxílio emergencial de 600 reais por mês. O benefício foi prorrogado até dezembro com o valor de 300 reais mensais.
Outra pesquisa Exame/IDEIA, divulgada na quarta-feira, dia 2, mostra que 65% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro é o principal responsável pelo auxílio emergencial, que será prorrogado até dezembro com o valor de 300 reais por mês.
A população brasileira, no entanto, ainda segue politicamente polarizada. Enquanto o governo tem a aprovação de 38% dos brasileiros, que o consideram ótimo ou bom, outros 26% dizem que sua gestão é péssima. Somados com os eleitores que classificam o trabalho do presidente como ruim, os descontentes chegam aos mesmos 38% daqueles que dizem apreciar o governo.
“Mesmo com a aprovação alta do presidente, os índices ainda refletem o profundo sentimento de polarização da opinião pública brasileira”, diz Moura. “Os números de ruim e péssimo da avaliação presidencial são mais amenos, mas ainda corroboram um contingente de descontentamento elevado, ainda mais quando comparados a outros líderes mundiais no pós pandemia.”
Para o economista e advogado tributarista, é mais fácil devolver o dinheiro para pessoas de classes de baixa renda do que continuar beneficiando a elite.
Por Eduardo Geraque
A reforma tributária em discussão em Brasília tem boas chances de sair dessa vez e deve melhorar a vida do consumidor de uma forma geral, ainda que não resolva todos os problemas do país, afirma Eduardo Fleury. Ele aborda uma série de distorções que as propostas de reforma tributária em discussão tendem a consertar e explica por que alterações de temas polêmicos, como a tributação da cesta básica e dos livros, podem fazer sentido em termos de redistribuição social. Muitas das isenções atuais, afirma o especialista, estão concentrando renda.
Na entrevista, o advogado tributarista e economista com mestrado em International Taxation pela Universidade da Flórida, também explica as propostas de emendas constitucionais elaboradas pelo Instituto Escolhas com a sua assessoria técnica. As proposições Escolhas para melhorar o imposto sobre a terra e instituir tributação com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa subsidiaram o documento Nove propostas para uma Reforma Tributária Sustentável entregue por 12 instituições, incluindo o Escolhas, aos parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista no último dia 25 de agosto para serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
Instituto Escolhas – Como podemos definir, de uma forma geral, o objetivo da atual reforma tributária em discussão em Brasília?
Eduardo Fleury – A reforma tributária em discussão não vem para resolver a reclamação que muito se ouve de que nós pagamos muito tributos. A ideia das propostas tanto do governo quanto as que estão no Congresso, em geral, é ser neutra do ponto de vista fiscal. Nós vamos continuar arrecadando a mesma coisa que antes, mas a partir de um sistema tributário que seja mais racional, que gere menos custos indiretos para a sociedade. As empresas hoje, por exemplo, gastam muito para administrar um sistema tributário caótico como o nosso. Esses custos indiretos, ao se espalharem pelo sistema, prejudicam também o consumidor. Por isso é que existe a ideia de unificar os vários tributos que são cobrados sobre o consumo. A partir disso, se diminui a complexidade do sistema e se faz com que ele seja mais eficiente e racional. O grande objetivo dessa reforma é basicamente esse. Do ponto de vista específico, o que se pretende é unir o IPI, o ICMS, o ISS e o PIS/Cofins. A intenção, no fim do dia, é acabar beneficiando o consumidor.
Instituto Escolhas – Você concorda com as críticas que dizem que a discussão está apenas sobre a tributação do consumo, em vez de ser ampliada também para a questão da tributação da renda, das grandes fortunas e de outros setores?
Fleury – Não concordo muito com essa crítica. Porque o governo pretende, no passo seguinte, colocar esses outros temas em discussão. É sempre complicado. De um lado, muitos dizem que está se discutindo apenas isso, de outro, quando entram os outros temas, que a discussão está muito ampla. Algumas coisas até podem ser complementares do ponto de vista político. De repente, ao ajustar algo em relação ao consumo pode-se melhorar também a questão da renda. O imposto sobre renda e herança são temas que o Brasil precisa atacar. Não acho que o imposto sobre herança sirva para arrecadar dinheiro, do ponto de vista de se fazer justiça distributiva. Mas ele dá uma sinalização importante para a sociedade. Sou a favor da cobrança, embora reconheça que ela não vai fazer justiça social ou distribuir renda. Tenho bastante experiência nos Estados Unidos e olha o que a relação entre tributação e doações fez entre os americanos. Ela criou uma cultura importante no País, apesar de ser motivada por questões tributárias. Em vez de pagar tributo para o governo, as pessoas preferem criar instituições e doar. Nem sempre funciona, mas se criou na nação o pensamento da doação. No Brasil, não se tem essa visão em relação às doações, por isso sou sim a favor de um tributo sobre isso. Quanto ao imposto de renda, temos vários problemas para resolver, entre eles o da tributação em faixas mais elevadas de renda.
Escolhas – A atual proposta de reforma tributária, na sua avaliação, vai resolver quais distorções?
Fleury – Há uma série de distorções que serão atacadas. A primeira delas é regional. Imagine que vou montar uma fábrica em algum Estado do Nordeste, ou em qualquer outra região do país, apenas para exemplificar. E vou fazer isso porque lá terei incentivo fiscal. Você produziu as peças em São Paulo e levou elas para a Bahia, montou o carro lá e trouxe ele de volta. Não me parece um processo muito racional. O correto, que muitos países fazem, é eventualmente transferir dinheiro para o Estado da Bahia, criar mão de obra eficiente e qualificada lá, com treinamento e educação, além de construir boas estradas e uma logística legal. Ou seja, são criadas vantagens econômicas para uma fábrica ir se instalar lá. A política para atrair investimentos tem que ser descolada do imposto. Tem que se saber quais são exatamente as vocações regionais para que não seja forçada uma situação só por causa da isenção fiscal. A reforma atual pretende reduzir isso também.
Escolhas – Existem também as distorções sobre o consumo. Como elas serão resolvidas?
Fleury – Muitos dos incentivos fiscais sobre o consumo beneficiam mais as classes de mais renda. Por exemplo, o caso da cesta básica. Estudei isso recentemente. Se você colocar uma alíquota de 25% sobre os alimentos, porque alguns têm isenções, vai gerar um aumento de preço, é verdade, mas ele será muito pequeno em relação ao que está sendo falado. Nos nossos cálculos para o Banco Mundial estamos chegando a valores, no caso de frutas e verduras, onde o impacto é maior, de 14%. Outros chegam a impactos de 2% a 5%. Não há dúvida, é um impacto, claro. O problema é que o governo deixa de arrecadar de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões por ano com as isenções sobre os alimentos. Quando você analisa a Pesquisa de Orçamento Familiar e você vê o consumo das pessoas, se verifica que o dinheiro que deixou de ser arrecadado vai quase 60% para a classe média e alta. Estamos falando da minha picanha e da minha massa italiana. Tudo bem. Pode-se argumentar que os outros 40% ainda vão para as classes de mais baixa renda. Mas estamos falando de famílias que ganham por volta de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Vamos considerar que são mesmo classes de mais renda, mas como se pretende resolver isso pela reforma tributária? Podemos cobrar imposto de todo mundo e usar um sistema que já existe, que é o da nota fiscal paulista [de devolução do imposto] para corrigir as distorções. Temos uma tecnologia tributária que não existe em nenhum lugar do mundo, até porque o nosso sistema é muito complicado mesmo. Portanto, a partir do CPF na nota ou por meio de um QR code na nota você vai conseguir devolver o dinheiro para as pessoas inscritas em programas sociais de transferência de renda. Além de devolver o dinheiro do imposto dá até para adiantá-lo para as pessoas se for o caso.
A questão dos livros, como está prevista na proposta da criação da CBS [contribuição sobre bens e serviços a partir da junção do PIS/Cofins] segue o mesmo raciocínio. Os dados mostram que quem ganha acima de R$ 15 mil por mês, e que é rico em termos de Brasil, é responsável por 72% do consumo de livros. Quem ganha até R$ 5 mil compra 5% dos livros. Ou seja, não é a isenção de tributo que resolve esse problema. A questão é outra. Mas uma vez, nesse caso, estou concentrando renda. Não estou falando em tirar a isenção do livro, mas precisa pensar um pouquinho. É mais fácil devolver o dinheiro para a pessoa que comprar o livro e tiver inscrita nos programas de renda do que continuar beneficiando as classes de mais alta renda. Há o costume de se jogar muito a culpa no tributo, mas temos que tratar os diferentes como diferentes.
Escolhas – E a CPMF é um bom tributo? Ela resolve alguma distorção?
Fleury – Ele é um bom tributo para jogar fora, risos. Ele não se sustenta por várias razões. Ele promete uma alíquota baixa para arrecadar muito, mas ele não consegue fazer isso. Ele não entrega o que promete. Para arrecadar mais dinheiro você vai ter que aumentar a alíquota, o que causará distorções de várias formas. Uma delas é aumentar o custo do dinheiro. Em alguns financiamentos esse valor poderá quase dobrar. Demorou tanto tempo para começarmos a ter uma faixa de juros razoável, um pouco mais racional, e agora a gente vai aumentar esse custo? Essa é uma das distorções importantes que a CPMF cria.
Escolhas – Você assessorou o Escolhas na elaboração de propostas para tornar a reforma tributária mais ambientalmente sustentável. Que propostas foram essas?
Fleury – É importante olharmos para a reforma tributária e enfrentarmos, até com mecanismos que de certa forma a Constituição já prevê, essa questão. Um deles é o caso do imposto seletivo. Como regra geral, e embora com um fim um pouco arrecadatório, ele visa inibir comportamentos que dão prejuízos para a sociedade. A poluição, por exemplo, se encaixa perfeitamente nesse contexto. Ela tem um custo para toda a sociedade que não acaba aparecendo no preço. O fabricante de algum produto que polui não é impactado. Então, com um imposto seletivo, você consegue ajustar o preço de um determinado produto em um nível mais verdadeiro. Dentro da teoria econômica, você está embutindo a poluição dentro do custo do produto. Além de desestimular o consumo também, porque as pessoas vão perceber que aquilo está realmente mais caro. Nós estamos propondo uma contribuição, que é um tributo também, que vai agir exatamente na emissão de gases de efeito estufa. Como observador tributário, tenho visto em outras partes do mundo, inclusive na Europa onde o mercado de carbono é mais estruturado, que ele não está conseguindo, sozinho, dar conta do problema. Por isso, a característica dessa contribuição é usar o dinheiro arrecadado para o meio ambiente. Se conseguirmos sucesso nessa tributação a sua arrecadação vai até diminuir, na verdade. O valor arrecadado não vai financiar os governos, mas as empresas ou instituições que vão trabalhar para diminuir as próprias emissões de gases de efeito estufa. Vai custear o investimento.
Escolhas – Em termos práticos, estamos falando de um imposto sobre a gasolina. Ele será pago na bomba pelo consumidor?
Fleury – Basicamente você vai trabalhar com a gasolina, mas, em alguns casos, você pode tributar a própria emissão de gases. Deixamos na proposta as duas possibilidades. No caso do combustível você tributa a gasolina na bomba. Ou simplesmente, se você tiver outro setor poluente, você pode ir direto na fonte da emissão, medi-la e tributá-la. Uma fábrica moderna que gera pouca poluição vai se beneficiar em alguns casos. É verdade que se corre o risco de se colocar um pouco mais de complexidade no sistema com isso, ao contrário do que a reforma tributária de uma forma geral pretende. Mas é interessante dizer que esse mecanismo, apesar de mais complexo, passa a ter uma função. Um dos problemas da nossa complexidade hoje é que ela não tem uma função muito clara. Pode-se fazer um desenho simples desse tipo de tributação assim como outros países têm.
Escolhas – Além da tributação da gasolina, outro mecanismo envolve o ITR (Imposto Territorial Rural)?
Fleury – O ITR é um imposto ineficaz. Na prática ele nunca funcionou. Arrecada pouquinho e não é efetivo, por vários motivos. A nossa proposta propõe dividir o ITR em dois na prática. Vamos ter o IPTR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural) e o atual ITR em si. Nos Estados Unidos, por exemplo, o imposto rural e o urbano, em relação à propriedade são a mesma coisa. Fica até difícil você conseguir separar dados de arrecadação dos dois. O que a gente mudou é que a arrecadação sobre a propriedade, hoje com a receita federal, passa para os municípios. Porque, em princípio, eles vão ter muito mais interesse em arrecadar mais. Claro que isso pode influenciar no preço da terra, assim como ocorre com o IPTU nas cidades. Mas tentamos limitar a alíquota, de 1% a 3%, algo bem racional. Depois, nós separamos uma outra contribuição, que tem de ser muito bem implementada, que seria o ITR que se tem hoje. Esse imposto seria baseado no uso da terra em termos de produção propriamente dita e no uso sustentável da terra. Isso poderá até ajudar o agricultor. Em termos bem simples, você coloca para as propriedades duas metas em termos de área: 50% de produção e 50% de uso sustentável com a manutenção de florestas. Cumpriu as duas metas, zero de imposto. O objetivo não é arrecadar, mas fazer com que ele funcione a favor do meio ambiente. Até coloquei, pessoalmente, um mecanismo a mais. Se os métodos de produção forem sustentáveis também, no caso agricultura orgânica ou algo semelhante, o agricultor vai ganhar uma nota maior do lado da produção. Na prática, é como se ele tivesse já uma certificação e isso poderá ser mostrada ao exterior, por exemplo, em mercados que estão dando muito valor para produções mais sustentáveis. Claro, todas essas definições terão que ser estabelecidas pelo legislador.
Escolhas – Esses dois mecanismos propostos, então, se aprovados e bem implementados, vão deixar a reforma tributária mais ambientalmente e socialmente ajustadas?
Fleury – Ambientalmente sim. Na questão social precisa ter mais cuidado, porque nem tudo é culpa do tributo. Aqui nos Estados Unidos [na entrevista, de forma remota, Eduardo Fleury estava em Chicago], hoje, nós temos dois mundos basicamente. O caixa do Walmart e o grupo de pessoas de renda alta e muito bem formada. Mas isso é fruto de um processo econômico onde entra desde a China até outras variáveis. Não tem nada a ver com tributo. O papel do tributo também é mostrar que se faz justiça. Vai tributar dividendos? Eu acho que deve se diminuir o tributo do lado na empresa e aumentar nos dividendos, não há dúvida, isso deve ser feito. Agora, principalmente no Brasil, essa tributação sobre os dividendos vai arrecadar muito pouco. Não vai dar nem para sustentar o programa social que o governo quer manter. Tributar a terra, por exemplo, é perfeitamente normal. A nossa proposta, ao dar um olhar mais racional para o uso dessa terra, é fundamentalmente mais sustentável.
Bolsonaro e Mourão não estão falando a mesma língua. Na 2ª feira (31/8), o vice defendeu publicamente a atração de investimentos externos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. “A grande questão é atrairmos nossos parceiros do BRICS, que têm recursos, para investirmos na Amazônia. É muito importante que a gente atraia o capital chinês, russo, indiano e até sul-africano para esse investimento”, disse Mourão em entrevista à Bandnews.
Porém, no dia seguinte, o presidente voltou a fazer pouco caso dos recursos externos para a Amazônia. “Se um dia nós precisarmos de recursos de outros países, podemos aceitá-los, mas serão de países que tenham exatamente os mesmos ideais nossos, de democracia e liberdade. Somente dessa forma é que nós poderemos dizer que a nossa Amazônia, de fato, será integrada ao nosso país”, afirmou sem especificar “exatamente” o que seriam esses “ideais nossos”.
É importante contextualizar essas falas. A Amazônia vive uma crise ambiental sem precedentes, com taxas crescentes de desmatamento e mais uma temporada intensa de queimadas. Por conta disso, o Brasil vem sofrendo pressão cada vez maior de investidores, empresas e consumidores em mercados internacionais, que exigem medidas de proteção do meio ambiente para continuar fazendo negócios com o país. Ao mesmo tempo, o governo federal está contando centavos em seu orçamento por causa da crise fiscal aprofundada pela pandemia e, como resultado, diminuindo consideravelmente os recursos destinados para proteção ambiental.
Lembrando que, na semana passada, viralizou um trecho do documentário “O Fórum” que mostra Bolsonaro conversando com Al Gore durante o Fórum Econômico Mundial de 2019, no qual ele diz que “temos muita riqueza na Amazônia” e que “adoraria explorar essa riqueza com os EUA”.
A fala de Bolsonaro foi repercutida pelos Correio Braziliense, Estadão, G1, O Globo e Reuters, entre outros.
A destruição da Amazônia continua comprometendo a imagem do Brasil lá fora – e os negócios internacionais. Nesta semana, o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, relatou em suas redes sociais: “Minutos atrás, falei com a chanceler alemã, Angela Merkel. O acordo está avançando, embora não com a velocidade esperada”, afirmou. “Questões ambientais e processuais [além da pandemia] ainda precisam ser resolvidas. Concordamos em acompanhar nossas equipes e avaliar os resultados”, publicou Lacalle Pou nas redes sociais.
A Exame lembrou que a postura do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento na Amazônia tem sido apontada por movimentos políticos ambientais europeus como um dos motivos pelos quais a Europa não deveria fazer um acordo com o Mercosul.
Paralelamente, a ministra da agricultura da Alemanha, Julia Klöckner, se posicionou contra a conclusão do acordo em seus moldes atuais durante encontro de ministros da Agricultura dos Estados-membros da União Europeia (UE). Segundo a agência de notícias alemã Deutsche Welle (DW), reproduzida aqui pelo Globo Rural, a ministra destacou o avanço do desmatamento na Amazônia e afirmou que os agricultores europeus iriam competir com alimentos produzidos de forma prejudicial para o meio ambiente. Será que produzir destruindo o ambiente é o que o governo considera a tal da competitividade do agro nacional que o pessoal de fora quer boicotar?
Por aqui, em conversa com Daniela Chiaretti e Fabio Murakawa, do Valor Econômico, o novo embaixador da Alemanha, Heiko Thoms, disse que essas questões escalaram a agenda europeia com líderes e parlamentares pressionados pela opinião pública alemã. Ele ressaltou que o futuro tanto do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, como o Fundo Amazônia, dependem somente de resultados concretos que o governo brasileiro consiga entregar em relação à alta do desmatamento da Amazônia e à contenção dos focos de queimadas.
Uma das opções que a Europa teria para lutar pela preservação do meio ambiente e da Amazônia seria emitir um alerta ao Tribunal Penal Internacional sobre a situação do desmatamento no Brasil. A referência faz parte de um documento de análise do Parlamento Europeu que aponta que o que acontece no Brasil poderia ser qualificado de “crime contra a humanidade”.
Em sua coluna no UOL, Jamil Chade conta que deputados que conversam na condição de anonimato ressaltaram não se tratar de uma proposta concreta ou de uma decisão. Mas o fato de a ideia constar do documento oficial de análise revela que a opção não está descartada. Como o jornalista lembra, queixas contra o governo Bolsonaro no Tribunal já existem. Mas essa seria a primeira a vir de um ator estrangeiro.