“…sempre gosto de retratar o Inpa. Eu sei que o Inpa é destinado à pesquisa básica – mas o orçamento do Inpa é um orçamento de menos de 50 milhões de reais – isso aqui é um indicador claro do nível de escolha que o Brasil fez. Não sei se precisa de uma outra Embrapa. Já tem Embrapa Amazônia Oriental e Amazônia Ocidental. Precisaria vitaminar essa Embrapa e redirecionar as suas ações. Não é dobrar. É multiplicar por 10. Eu gosto de usar exemplo a universidade em que estudei, Stanford, que é a universidade praticamente responsável por gerar o Vale do Silício: orçamento anual de 7 bilhões de dólares. 700 vezes maior que o Inpa. Nós não conseguiremos competir com esse nível de escolhas.”
Carlos Nobre
“Queria pegar carona numa coisa que o Denis falou. De fato, simbolicamente, invés do Fundo Amazônia, os noroegueses darem 1 bilhão de dólares, eles enviassem algumas centenas dos mais brilhantes pesquisadores da Noruega pra ajudar o desenvolvimento dessa nova economia – eu concordo. Na minha avaliação – e eu trabalhei no Ministério de Ciência e Tecnologia, e nós avaliamos o CBA, como fazer: um erro histórico do CBA foi não ter um quadro permanente. Eles pegavam alguns professores aposentados da Federal do Amazonas, um da Unicamp, um da USP, estes iam lá fazer um tremendo de um esforço, com uma bolsa pequenininha, um monte de bolsistas – o tempo que eu trabalhei no ministério descobri que tinham 58 bolsistas trabalhando no CBA – bolsista vai lá pra aprender alguma coisa. Mas eles tavam lá fazendo rodar os laboratórios. A Suframa fez uma falha histórica de não ter construído uma capacidade do CBA que é humana: é o cérebro humano.”
Márcio Holland
“No caso do Amazonas, pelo que eu estudei, não é falta de recursos. É falta de governança com os recursos. Falta de conselhos com inspiração, com essa visão de pensar a Bioeconomia, a sociobiodiversidade, a promoção do microempreendedor sustentável amazônico, que monta toda uma cadeia produtiva na região, que verticaliza a região, interioriza o desenvolvimento, que diversifica os processos produtivos, diversifica os parques industriais. Pra isso tem recursos. Não tem governança para os recursos, e eles vão para os cofres do Estado. Ou vão para o governo federal para pagar folha de salário, pra pagar pensionistas, mas não para Pesquisa e Desenvolvimento voltado pra essa região. É muito comum a gente falar da Amazônia sempre como igual (existem vários biomas diversos no Brasil, e dentro de cada uma existe uma grande diversidade, e quando a gente fala do Norte, quando falamos do estado do Amazonas ou do Pará, a gente fala de problema de infraestrutura. E não é só uma infraestrutura tradicional.”
Confira na íntegra o encontro Master Talks | Amazônia e Economia: é possível conciliar? realizado pela FGV:
“O aproveitamento desta biodiversidade tem tudo para ser nosso motor de desenvolvimento econômico e a Amazônia pode ser nosso norte, sem trocadilho, rumo a um futuro melhor e de respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O Brasil é bem mais do que ajuste fiscal, regras de teto de gasto e reformas econômicas; mesmo que esses sejam temas importantes. Vamos falar mais sobre isso?”.
Márcio Holland __________________
Foto: FGV
Falar de meio ambiente para um economista como eu é tema difícil, requer conhecimentos que não são adquiridos na nossa formação profissional e que demandam muita interdisciplinaridade. Meus erros aqui serão inevitáveis, mesmo que não intencionais. Falar da Amazônia como um bioma requer ainda mais cuidados. Trata-se de um dos maiores e mais diversificados biomas do planeta. Coração e pulmão do mundo. Integrar o tema com economia causa interesse para uns e preocupação para outros. Mas não tem como escapar do assunto quando se é um economista localizado no Brasil. Afinal, o bioma Amazônia compreende 50% do território nacional e entrou na pauta e cotidiano dos grandes investidores nacionais e internacionais.
Em um evento virtual na Fundação Getulio Vargas, promovido pela Escola de Economia de São Paulo, tive a honra de mediar um debate entre Carlos Nobre, climatologista respeitado aqui e lá fora, e membro do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança Climática, das Nações Unidas) em 2007, que arrebatou o Nobel da Paz daquele ano, e de outro lado, Denis Minev, grande investidor na Região Norte brasileira e pensador privilegiado do tema. Pude depreender das falas de meus convidados que é possível sim conciliar o meio ambiente com a agenda de desenvolvimento socioeconômico. Mais que isso, que o Brasil tem posição altamente privilegiada neste front teria muito a ganhar.
Mas, como tudo por aqui, há sempre aquela sensação de derrota. Como um país tão biodiverso, com extraordinários biomas como o da Amazônia, além do Cerrado, da Caatinga e da Mata Atlântica, não consegue pensar sobre seu uso estratégico? Como não conseguimos ter uma identidade econômica nacional claramente definida a partir desta vasta e particular riqueza natural mantendo a floresta em pé?
Aumenta a indignação quando se vê que não é falta de recursos financeiros. Basta escolher a Amazônia como tema – melhor, pilar – de desenvolvimento econômico. Há um universo de bioeconomia a se aproveitar de modo altamente sustentável. Mas optamos por negligenciar o tema; optamos pela escolha ideológica errada, de direita ou de esquerda. Optamos por não valorizar a nossa diversidade socioeconômica e cultural.
O bioma Amazônia é multicontinental, multiestadual e incrivelmente pluricultural. No meio da Floresta Amazônica, no extremo leste do estado do Amazonas, distante 372 quilômetros em linha reta da capital Manaus, acontece uma das mais extraordinárias manifestações culturais do país, o Festival de Parintins. Pelas características geográficas do Estado, pode-se levar até 24 horas de barco para chegar em Parintins, partindo de Manaus.
Lá da Floresta Amazônica se extrai mais de US$1 bilhão de dólares anuais em açaí, e a essência do pau rosa que perfuma a elite global através do Coco Chanel, assim como plantações sustentáveis de guaraná e castanhas. Uma psicultura rica e deliciosa poderia abastecer o Brasil, e com qualidade para exportação para os mercados mais exigentes do planeta, poderia emergir entre os rios Negros, Amazonas, Orinoco e seus afluentes. Peixes de qualidade do tambaqui e do pirarucu servem de alimentos e de insumos para indústria da moda, de modo sustentável.
Imagine uma produção diversificada de produtos cosméticos e fármacos, a partir de pesquisa e desenvolvimento focada no uso de óleos essenciais e similares; ou a possibilidade de reduzirmos à metade nossa dependência de fertilizantes.
E não estamos falando de terra arrasada. No Norte Brasileiro, mais especificamente no Estado do Amazonas, tem o Polo Industrial de Manaus, com mais de 400 grandes empresas com elevado nível de governança corporativa, que gera receita tributária para a União, Estado e Municípios na casa de R$ 20 bilhões por ano, além de quase 100 mil empregos diretos. Pouco daqueles recursos se revertem em promoção de microempreendedores amazônicos, em infraestrutura e em pesquisa e desenvolvimento voltado para a bioeconomia e para a diversificação da própria indústria existente.
O Polo Industrial de Manaus poderia alimentar a diversificação produtiva de todo o estado e a sua própria diversificação rumo a indústria 4.0. Recursos existem. É uma questão de governança; mas, governança é uma questão de escolha de governo. E aí paramos no tempo.
Como destacou muito bem Carlos Nobre, em nossa “live”, se tivéssemos usados adequadamente os recursos de diversos fundos, como FNDCT ou o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), e FMPES (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas) em prol da formação de pesquisadores altamente qualificados já seríamos outro país. Ou como lembrou muito bem Denis Minev, mais importante do que recursos financeiros são os recursos humanos, os talentos. Como formar talentos neste Brasil do Norte, por vezes esquecido, por vezes falado com preconceito de quem imagina um país Sul-centrado?
Recursos não faltam. Falta decisão de estado. Além de melhorar a governança dos fundos acima, bioeconomia e Amazônia poderia muito bem ser parte do Plano Safra anunciado anualmente pelo Governo Federal. Uma empresa de pesquisa do calibre da Embrapa, ou a própria Embrapa, deve se empoderar e ganhar dimensões de um grande centro de pesquisa avançada em sociobiodiversidade. Uma MIT da bioeconomia poderia alimentar a alma do Brasil e dar identidade nacional, carimbo próprio, a toda a nossa produção econômica. Se foi possível com a agropecuária no Cerrado, por que não na Amazônia?
Tudo isso aumenta os custos de oportunidade de desmatar e queimar a revelia. Torna os negócios sustentáveis rentáveis, e o emprego formal nestes negócios bem mais vantajoso do que entrar mata adentro e desmatar e queimar. O aproveitamento desta biodiversidade tem tudo para ser nosso motor de desenvolvimento econômico e a Amazônia pode ser nosso norte, sem trocadilho, rumo a um futuro melhor e de respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O Brasil é bem mais do que ajuste fiscal, regras de teto de gasto e reformas econômicas; mesmo que esses sejam temas importantes. Vamos falar mais sobre isso?
Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde Coordena o Programa de Pós-Graduação em Finanças e Economia e escreve artigos para o Broadcast quinzenalmente às quartas feiras.
Assista ao debate:
Fonte: Jornal o Estado de São Paulo – Broadcast | Publicação autorizada pelo autor
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) participa nesta quinta-feira (29) do Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações (MNCTI), evento organizado pelo Ministério desta área. A programação especial também vai comemorar o aniversário de 68 anos de criação do Instituto (29 de outubro de 1952), com decreto nº 31.672 assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A implantação, porém, ocorreu quase dois anos depois (27 de julho de 1954).
A proposta do Mês é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovações, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Em função da pandemia de Covid-19, o evento será virtual com transmissão pelo canal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no YouTube/ascommctic .
Será um dia inteiro de transmissão, começando às 8h (de Manaus) com apresentação das atividades que o Inpa desenvolve e com encerramento previsto para as 19h (de Manaus). Veja aqui a programação. O Inpa é referência nos estudos da biodiversidade e ecossistemas da Amazônia, geração e socialização do conhecimento, tecnologias e inovações que impactam na qualidade de vida e no desenvolvimento da região.
“O Dia do Inpa no MNCTI será um dia especial e uma oportunidade em âmbito nacional para divulgar o trabalho do Inpa e mostrar o que fazemos de pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e educação na Amazônia”, disse a coordenadora de extensão do Inpa, a pesquisadora Rita Mesquita.
Entre as atividades estão entrevista com a diretora Antonia Franco, visita virtual às Coleções Biológicas (peixes, aves, invertebrados e visita no Cequa/ tartarugas) e palestras sobre biodiversidade amazônica, cogumelos da Amazônia, piscicultura e áreas alagáveis com os pesquisadores William Magnusson, Noemia Ishikawa, Elizabeth Gusmão e Maria Teresa Piedade, respectivamente.
Haverá ainda atividades lúdicas e educativas, como a Visita virtual no Bosque da Ciência, o Teatro de fantoches “Os Leishmaníacos na caça do mosquito tatuquira” e o “Delivery do Bosque”, uma ação de entrega de kits de educação ambiental contendo o livreto A natureza me contou – histórias da Amazônia e desenhos para colorir. A entrega acontecerá das 10h às 12h (de Manaus), na portaria do Bosque da Ciência, que fica na rua Bem-te-vi, s/nº, Petrópolis, respeitando as recomendações sanitárias.
Saiba Mais
Na semana passada (de 17 a 23 de outubro), o Inpa realizou a 17ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com mais de 30 atividades ao vivo. O tema deste ano foi Inteligência Artificial – a nova fronteira da Ciência brasileira. Todas as atividades podem ser revistas no canal do Inpa no YouTube /AscomInpa
A presença do fogo é um evento frequente, particularmente no Cerrado brasileiro, onde faz parte, inclusive, da ecologia de várias espécies. Logicamente, o fogo provocado por queimadas descontroladas tem se tornado um problema, principalmente em função do aumento excessivo de ocorrências, em sua maioria, provocada pela ação humana.
Além das perdas de animais e vegetais terrestres, outras inúmeras consequências são verificadas após o término da queimada, quando a totalidade dos estragos podem ser melhor contabilizados. Todavia, nem todos os efeitos são facilmente visíveis. Quando o fogo acaba, ainda restam o calor, a fumaça, o vazio vegetal e as cinzas, que trazem vários problemas.
Com a incidência das chuvas nas áreas queimadas, grande quantidade dos elementos químicos presentes nas cinzas são transportados para rios e águas subterrâneas, causando alterações nas características naturais desses ecossistemas. Sobre esse tema, tanto na Europa como no Brasil, poucas pesquisas têm investigado os impactos decorrentes das queimadas sobre os recursos hídricos.
Os estudos sobre as queimadas no Cerrado, em sua maioria, abordam os efeitos sobre a vegetação e, em menor proporção, sobre o solo. No entanto, para o completo entendimento do funcionamento dos ecossistemas após as queimadas, assim como as possíveis recomendações para o manejo, são necessárias investigações nos diferentes compartimentos ambientais, incluindo os ambientes aquáticos.
Para entendimento do problema causado pelas cinzas sobre os recursos hídricos, primeiramente é importante saber o que são as cinzas e de que são formadas.
As cinzas são remanescentes da vegetação presente na área queimada e, desse modo, são formadas por elementos químicos componentes tanto desses vegetais como do respectivo solo queimado.
A composição química das cinzas tem fundamental importância nos efeitos ambientais que elas podem provocar. Por isso é importante conhecer a vegetação e o solo do local onde ocorreu a queimada, já que esses têm um papel preponderante nessa composição. Nossos estudos mostram que há pequena diferença qualitativa nas cinzas de diferentes áreas em relação ao tipo de vegetação. Já o quantitativo desses elementos e compostos presentes nas cinzas parecem ser o aspecto de maior relevância para caracterizar essas diferenças.
Ao se comparar a composição das cinzas com a do solo, é possível observar quantidades bem maiores de alguns elementos nas cinzas, entre eles alguns não existentes naquele solo. Esse dado ressalta a capacidade acumuladora das plantas, que mantêm em sua composição não só elementos necessários à sua sobrevivência, como também alguns que estão disponíveis em quantidades mínimas ou mesmo transitórias no solo.
Também são encontrados diversos micronutrientes (metais), além de macronutrientes, como potássio, fósforo e nitrogênio. Essa caracterização traz resultados relevantes para o contexto do impacto sobre os ecossistemas aquáticos. Ao entrarem na água, parte desses elementos se dissolve, ocasionando transformações em vários parâmetros físico-químicos.
Durante a pesquisa, observamos que a presença de grande quantidade de potássio (K) em cinzas de determinados tipos de vegetação de Cerrado pode ocasionar efeitos tóxicos sobre algumas espécies aquáticas. O mesmo ocorre com os compostos nitrogenados, mais especificamente o amônio existente nos solos hidromórficos da região de veredas, assim como a grande quantidade de matéria orgânica, característica desse tipo de solo.
Esses compostos ocasionam alterações químicas nos ambientes aquáticos, sobretudo nos parâmetros de pH e oxigênio dissolvido, fatores que são limitantes para a sobrevivência de espécies aquáticas. Com a interferência causada pelas cinzas, o pH da água tende a aumentar, chegando a patamares não suportáveis por algumas espécies. Ao contrário do oxigênio dissolvido, que é drasticamente reduzido, e causa a mortalidade de organismos dependentes da sua concentração na água.
A partir desses resultados, também é possível inferir que ambientes com baixa vazão ou fluxo de água, como no caso dos ambientes lênticos (lagos, lagoas, reservatórios ou charcos), por exemplo, poderão ser atingidos de forma bem mais acentuada à entrada de resíduos de queimadas em seu meio.
Mas não são só as águas superficiais são atingidas pelas cinzas. Nosso estudo também observou a contaminação de águas subterrâneas na área queimada. Os compostos nitrogenados, principalmente o nitrato, bem como os elementos potássio, fósforo, cálcio e magnésio, foram encontrados na água subterrânea em patamares acima dos normais, quando comparados a uma área controle. Essa elevação se manteve pelo período de doze meses após a ocorrência da queimada, quando finalmente retornou aos quantitativos iniciais.
A contaminação observada, tanto na água superficial quanto na subterrânea, pode sem dúvidas trazer prejuízos ao próprio ser humano. Além da utilização dos recursos hídricos para irrigação, os indivíduos também estarão sob o risco de consumirem água contaminada. O nitrato, se ingerido em grandes quantidades, pode causar toxicidade aguda em mamíferos. Mas o produto que surge a partir da sua degradação e transformação, o nitrito, é ainda mais tóxico. O cálcio e o magnésio em excesso na água, além de prejudicar os processos de irrigação, principalmente pelo entupimento dos bicos de equipamentos, podem causar problemas digestivos em mamíferos. Todas essas informações evidenciam que há potencial risco quanto ao uso de águas superficiais e subterrâneas contaminadas com cinzas de queimadas.
As causas das queimadas são em muitos casos objeto de dúvidas e investigação. Dados de nossas pesquisas mostram que, em parte, elas podem ser derivadas a partir de um descontrolado uso do fogo. O que muitas vezes teria finalidade doméstica pode ser disseminado e se tornar um problema público. Todavia, os resultados indicam que o uso errôneo do fogo pode ser minimizado, principalmente se houver maior envolvimento dos órgãos públicos, sobretudo com a oferta de atividades informativas, instrucionais e de educação ambiental junto às comunidades rurais.
Todas as informações produzidas a partir de nossas pesquisas nos levam a concluir que os recursos hídricos também são atingidos pelas queimadas e, desse modo, todos os seres vivos que fazem uso ou vivem integrados aos ambientes aquáticos também tendem a sofrer com as queimadas, particularmente pelas consequências da contaminação pelas cinzas derivadas.
* Eduardo Cyrino Oliveira-Filho é pesquisador da Embrapa Cerrados.
Em reunião com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para apresentar as análises das propostas de reforma tributária contidas no Projeto de Lei (PL) nº 3.887 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enfatizou a necessidade de se analisar a manutenção dos incentivos para as Áreas de Livre Comércio (ALCs) e a Zona Franca de Manaus (ZFM). Com as propostas em tramitação no Congresso Nacional, uma das principais vantagens comparativas das ALCs e do polo industrial – o tratamento diferenciado na cobrança de impostos – pode ser eliminada.
O assunto foi debatido por videoconferência, no dia 14, entre representantes da CNC e a diretora de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo, que se mostrou favorável à manutenção da Zona Franca de Manaus e seus incentivos, assim como de todos os instrumentos de desenvolvimento regional. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, um olhar direcionado aos benefícios e resultados positivos gerados para o Brasil pelo modelo criado pela Zona Franca de Manaus e também pelas Áreas de Livre Comércio, voltadas para a promoção do desenvolvimento dos municípios de fronteiras internacionais localizados na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana (AP), mostra a importância desses instrumentos para um crescimento mais equilibrado do Brasil. “A reforma precisa incluir a manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, reduzindo as desigualdades regionais”, defende Tadros.
Entre janeiro de 2017 e junho de 2020, nove empresas associadas à invasão ou pressão sobre terras indígenas na Amazônia receberam 63,2 bilhões de dólares em investimentos. Aplicado nas companhias com a perspectiva de rentabilidade, o dinheiro acaba incentivando violações de direitos dos povos nativos da floresta, como disputa por terras, contaminação de rios, desmatamento e até violência física.
A conclusão é da terceira edição do relatório “Cumplicidade na Destruição“, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com a ONG norte-americana Amazon Watch e lançado nesta terça-feira, 27 de outubro.
Os dados do estudo foram obtidos pelo observatório jornalístico De Olho Nos Ruralistas e pela instituição holandesa de pesquisa Profundo. As organizações mapearam recursos provenientes de 35 instituições financeiras em nove países diferentes, mas apenas duas são responsáveis por 26% do valor total dos investimentos: o banco estatal brasileiro BNDES, com US$ 8,5 bilhões aplicados em empresas que pressionam povos indígenas, e a BlackRock, que é maior gestora de ativos do mundo e destinou, no período, US$ 8,2 bilhões para as companhias associadas à violações de direitos na floresta.
Origem dos investimentos associados a violações de direitos indígenas
Valores estão concentrados em dois grandes investidores
Banco brasileiro BNDES e gestora de ativos BlackRock somam 26,4% das participações
A JBS, maior produtora de carne do mundo e o frigorífico que apresenta maior risco de desmatamento da Amazônia em decorrência de suas operações, recebeu US$ 8,4 bilhões em investimentos, o equivalente a 15 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2020. É a terceira empresa favorita do mercado financeiro entre as investigadas, atrás apenas da Vale e da Anglo American, ambas do setor de mineração.
Segundo o relatório da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a pecuária ocupa 80% da área desmatada da Amazônia. A floresta dá lugar ao pasto, que alimenta um rebanho em franca ascensão. O número de animais na região passou de 47 milhões em 2000 para cerca de 85 milhões atualmente. Das 215 milhões de cabeça de gado contabilizadas hoje em todo o Brasil, quase 40% pastam na Amazônia – muitos deles dentro de terras indígenas, o que é ilegal, mas abastece a indústria.
Segundo os dados obtidos pelas entidades, dos US$ 8,4 bilhões investidos na JBS, quase metade – US$ 3,7 bilhões – vieram do BNDES. Oficialmente, o banco informa que suas ações valiam, em junho deste ano, R$ 12,3 bilhões, ou cerca de US$ 2,2 bilhões. O banco público é o segundo maior acionista do frigorífico, com 21,32% de participação, atrás apenas da família Batista.
“É uma contradição do BNDES. Ao mesmo tempo em que é o gestor do Fundo Amazônia, e deveria aplicar recursos para garantir a proteção ambiental, ele mesmo financia a destruição”, analisa Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da APIB.
Prédio sede do BNDES no centro da cidade do Rio de Janeiro. Foto: Marcio Isensee e Sá
O terceiro maior acionista da JBS é a BlackRock, com participação minoritária (menor que 5%), mas cujos investimentos totais alcançam US$ 517,30 milhões. São 238 milhões em ações e 279 milhões em títulos de dívida, segundo o levantamento. Os dados são relativos à junho deste ano. Mas em agosto, a BlackRock informou ao ((o))eco que mantinha US$ 332 milhões em ações da JBS, o que indica que a gestora de ativos parece estar aumentando sua fatia de participação na JBS, apesar de se apresentar como a porta-voz do investimento ambientalmente responsável no mundo.
Ao ((o))eco, a gigante financeira argumentou que não tem poder de decisão sobre essas participações, uma vez que o frigorífico integra índices do mercado financeiro que determinam a composição das carteiras de ativos ao redor do mundo. É o chamado investimento passivo, uma excelente forma de as corporações financeiras lavarem as mãos sobre suas decisões de investimento.
“A BlackRock não possui uma política sobre como lidar com os investimentos que possam impactar o direito de povos indígenas. Tampouco tem se comprometido a pressionar as empresas nas quais ela investe para atuar pelo fim do desmatamento nas florestas tropicais como a Amazônia”, descreve o relatório da Apib e Amazon Watch.
Além da JBS, a BlackRock informou ao ((o))eco que investia US$ 39 milhões na Marfrig e US$ 24 milhões na Minerva, respectivamente a 5ª e a 10ª no ranking do Imazon de risco de desmatamento e também alvos de investigações independentes que mostram como seus fornecedores indiretos criam animais ilegalmente em áreas de floresta.
O levantamento da APIB em parceria com a Amazon Watch levou em consideração, além da compra de ações, operações de crédito, como empréstimos e a compra de títulos de dívidas. Somando todos os tipos de aporte financeiro, os bancos Santander, da Espanha, e Fidelity Investments, dos Estados Unidos, superam os investimentos da BlackRock na JBS.
Os maiores financiadores da JBS
BNDES é o segundo principal acionista do frigorífico, atrás apenas da família Batista.
“Tem muito subsídio para o setor da agropecuária, então todo mundo hoje quer desmatar para plantar capim e criar gado. E se o Acordo Mercosul-União Europeia sair, vai facilitar muito mais a exportação de carne e aumentar ainda mais a pressão por espaço para criar gado”, afirma Guajajara. Assinado em junho do ano passado após duas décadas de negociação, o acordo pode vir por água abaixo devido à desastrosa gestão ambiental do governo brasileiro.
JBS abate gado criado legalmente em áreas indígenas
Segundo o relatório da Apib e da Amazon Watch, “a JBS tem estado no centro de diversas violações de direitos socioambientais e de direitos humanos na Amazônia nos últimos anos”.
Em julho, um relatório da Anistia Internacional revelou que a companhia comprou gado bovino criado ilegalmente na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. No mês seguinte, a Agência Pública mostrou como um pecuarista do Mato Grosso, que acumula mais de R$ 20 milhões em multas ambientais e cria gado ilegalmente dentro da Terra Indígena Kayabi, se tornou fornecedor da empresa. A situação não é nova. Em dezembro de 2018, ((o))eco havia identificado quatro fornecedores da JBS dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. O rastreamento foi feito através da plataforma “Confiança Desde a Origem”, da própria JBS, que deveria mostrar a origem do gado abatido pelos frigoríficos da empresa em todo o Brasil.
Mas desde o ano passado, a multinacional reduziu drasticamente a transparência do sistema. Diante das novas denúncias, a pressão de investidores internacionais subiu de tom e o banco europeu Nordea chegou a retirar um investimento de R$ 240 milhões na empresa.
Como resposta, a JBS anunciou, em setembro, o compromisso de monitorar toda a sua cadeia de fornecedores até 2025. Mas Rosana Miranda, assessora de campanhas para o Brasil da Amazon Watch, lembra que a empresa tinha feito a mesma promessa em 2009. “Mais de dez anos depois, sem ter cumprido esse compromisso, a JBS se dá mais cinco anos de prazo quando estamos vivendo uma situação dramática nos biomas brasileiros. A JBS coloca muita ênfase na ideia de que o rastreamento da cadeia total de fornecedores não é feito porque é tecnicamente muito difícil. Mas todos os anos organizações da sociedade civil e agências de jornalistas independentes, com orçamentos muito menores, conseguem comprovar a existência de desmatamento dentro da cadeia de fornecedores da JBS. Então como a maior empresa de alimentos do mundo não consegue fazer isso?”, questiona.
De fato, ((o))eco mostrou que as ferramentas para monitoramento do rebanho brasileiro – do nascimento ao abate – já existem, embora ainda não conversem entre si.
Agro, mineração e energia são setores críticos
Para identificar as empresas com maiores conflitos juntos aos povos indígenas no Brasil, a equipe do De Olho Nos Ruralistas analisou centenas de processos judiciais e fez uma série de entrevistas com associações e lideranças indígenas. Foram encontrados 797 casos judicializados envolvendo questões como contestação sobre demarcação, desapropriação e indenização por danos ambientais ou morais. Onze empresas estavam frequentemente associadas a estes conflitos, mas a Profundo só conseguiu levantar informações financeiras de nove delas.
Investimentos por setor
Maior investimento foi em empresas de mineração – Vale, Anglo American e Belo Sun.
Quatro destas empresas pertencem ao setor de mineração. A principal delas é a Vale, companhia que mais recebeu aportes de instituições financeiras segundo a análise da Profundo. O maior foco de conflitos da mineradora com povos indígenas se dá no Complexo de Carajás, o maior projeto de extração de minério de ferro do mundo, localizado no Pará. Laudos técnicos já comprovaram que a atuação da Vale na região levou à contaminação do Rio Cateté, principal fonte de água dos indígenas Xikrin. A empresa não paralisou as atividades mesmo durante a pandemia de coronavírus, o que foi apontado pelos indígenas como um dos fatores que levou este povo a ser um dos mais afetados pela doença no Pará.
No mesmo setor, aparecem ainda as empresas Anglo American, com sede no Reino Unido, a canadense Belo Sun e a brasileira Potássio do Brasil.
Na área de energia, o relatório destaca as companhias Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. A Equatorial Energia Maranhão (antiga Companhia Energética do Maranhão, a Cemar), esteve envolvida em um dos casos mais trágicos de violência contra indígenas no Brasil. Foi em 2017, quando indígenas Akroá-Gamella tiveram as mãos decepadas. Segundo o relatório, as tensões locais que levaram a esse crime foram acirradas pelo projeto da empresa de instalação da linha de transmissão Miranda do Norte-Três Marias, com impactos no território Akroá-Gamella – uma etnia que busca há quatro décadas a demarcação de suas terras no Maranhão.
Segundo o levantamento da Profundo, a empresa recebeu US$ 346,6 milhões do banco espanhol Santander e tem entre seus principais acionistas a BlackRock, o Canada Pension Plan Investment Board (conhecida como CPP, é a empresa que adminsitra os fundos de pensão do Canadá), o fundo de pensão do governo da Noruega, a instituição financeira norte-americana Vanguard e a gestora de ativos britânica Schroders.
A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, tem 50% de sua área ocupada ilegalmente por fazendas para produção pecuária. Foto: Marcio Isensee e Sá
No setor do agronegócio, além da JBS aparecem a Cargill e a Cosan S.A. A Cargill é uma das maiores traders de commodities do planeta, com receita líquida de R$ 50 bilhões no Brasil em 2019. No Pará, a atuação da Cargill na região do Tapajós – incluindo a construção de um complexo de portos para escoamento de grãos – é apontada como um fator decisivo para a expansão da soja e a consequente pressão sobre as Terras Indígenas. Um exemplo é o do Território Indígena Munduruku do Planalto Santareno, cercado por propriedades de soja, milho, sorgo e fazendas de pecuária. Segundo o relatório, os indígenas são alvo constante de ameaças por fazendeiros e grileiros da região e sofrem com os impactos dos agrotóxicos em suas lavouras e com a contaminação e assoreamento de rios e igarapés.
Segundo Rosana Miranda, da Amazon Watch, cada um destes setores atinge de forma diferente os povos indígenas. No caso da mineração, a pressão se dá principalmente pelos requerimentos de pesquisa dentro dos territórios tradicionais e, em casos extremos, até mesmo atividades de prospecção ilegais dentro destes territórios. O estudo destaca que os processos de exploração minerária em Terras Indígenas da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Um movimento estimulado por iniciativas como a PL 191/2020, que libera a mineração e o garimpo em Terras Indígenas. O projeto, apresentado pelo governo federal, pode ser votado a qualquer momento na Câmara.
“Outro eixo de pressão desses setores é o incentivo direto e indireto a atores locais como grileiros ou garimpeiros ilegais. Há também a omissão pela falta de controle sobre sua cadeia de fornecedores, que é o caso da JBS. Destaca-se ainda o desrespeito sistemático à legislação que protege as terras e direitos indígenas, principalmente o direito à consulta prévia livre e informada no caso de empreendimentos que impactem estes territórios”, conclui Miranda.
Para Miranda, os grandes investidores internacionais ganham ainda mais relevância diante do desmonte da política ambiental brasileira. “Esses investidores e grandes corporações financeiras têm o poder de incentivar ou moderar certos posicionamentos do governo brasileiro. Essas empresas têm uma responsabilidade, muitas delas assumiram compromissos públicos de políticas socioambientais e de mudanças climáticas, e os dados que trazemos mostram que estas políticas não estão sendo cumpridas”.
Contraponto: o que dizem as empresas (as respostas estão sendo publicadas à medida em que são enviadas pelas empresas)
A Cargill reafirma seu compromisso em respeitar e defender os direitos dos trabalhadores, povos indígenas e comunidades locais. Em relação ao processo judicial mencionado no relatório, é importante esclarecer que a Cargill não faz parte dessa ação e não consta em nenhum dos autos da ação. A empresa também destaca que tem sido um dos principais apoiadores da Moratória da Soja na Amazônia, em que se comprometeu a não comprar soja de terras desmatadas após 2008.
Energisa Mato Grosso (confira a íntegra da resposta aqui):
E empresa afirma que são inverídicas as acusações de que a Energisa Mato Grosso contribuiu com grileiros da Terra Indígena Urubu Branco, em prejuízo do povo Tapirapé. A Energisa Mato Grosso também lamenta que só tenha sido procurada pela APIB na noite do último dia 22 de outubro, mesmo a entidade admitindo que a coleta das informações que embasam o relatório foi feita em junho de 2020.
A Vale não realiza atividades de pesquisa mineral ou lavra de qualquer natureza em terras indígenas no Brasil e respeita rigorosamente a legislação vigente. A empresa reforça que respeita o princípio do consentimento livre, prévio e informado junto às comunidades indígenas. A Vale declara, ainda, que em seu plano de produção atual não estão sendo considerados recursos minerais ou reservas minerais em terras indígenas no Brasil. A companhia está reavaliando sua carteira de processos minerários, incluindo requerimentos de pesquisa que interferem total ou parcialmente com terras indígenas.
Belo Sun:
O licenciamento do Projeto Volta Grande, da Belo Sun Mineração, segue todos os ritos pertinentes. A empresa está sempre à disposição das comunidades, entidades e órgãos envolvidos no processo de licenciamento e reforça seu compromisso com a região da Volta Grande do Xingu, respeitando a legislação brasileira nos âmbitos federal, estadual e municipal. A Belo Sun tem um relacionamento respeitoso e colaborativo com a TI Paquiçamba e a TI Arara da Volta Grande e é infundada a ideia de que a empresa pretende explorar minério em terras indígenas, pois os títulos minerais estão fora das terras indígenas, a mais de 10 km da TI Paquiçamba e a mais de 14 Km da TI Arara da Volta Grande. O projeto continua com a Licença de Instalação (LI) suspensa pelo TRF1 e a Belo Sun concluiu e submeteu com sucesso o Estudo de Componente Indígena (ECI) à FUNAI (Fundação Nacional do Índio), no final de fevereiro deste ano, seguindo os protocolos estabelecidos pela entidade, incluindo a coleta de dados primários e a consulta às comunidades indígenas em consonância com as diretrizes da Convenção 169 da OIT.
Potássio do Brasil (confira a íntegra da resposta aqui):
A Potássio do Brasil recebeu os Direitos Minerários em 2008e iniciou as pesquisas geológicas na região de Autazes/AM, em conformidade com a legislação vigente e sem que houvesse qualquer restrição nas áreas objeto das autorizações concedidas pelo órgão competente. Em 2012, quatro anos após o início das pesquisas geológicas, a FUNAI delimitou a TI Jauary. Assim que confirmou esse fato, a Potássio do Brasil paralisou as atividades na região que passou a constituir a TI Jauary. O Projeto Potássio Autazes está localizado fora de qualquer Terra Indígena.
Cosan S.A:
A Cosan nunca teve titularidade das terras mencionadas no documento nem qualquer atuação nesses eventos. Os fatos de que tratam o relatório são de mais de 50 anos atrás e já foram resolvidos com a demarcação.
Anglo American (confira a íntegra da resposta aqui):
A Anglo American desistiu de todos os requerimentos de pesquisa mineral localizados dentro das terras indígenas, mas diversos desses pedidos ainda constam do cadastro da Agência Nacional de Mineração (ANM). Alguns requerimentos de pesquisa vigentes podem margear terras indígenas, apresentando blocos com pequenas interferências nesses territórios. Em casos assim, é papel da AMN demarcar esses blocos fora dos territórios indígenas.
A JBS afirma que todos os apontamentos trazidos pelo relatório da Amazon Watch e APIB já foram respondidos anteriormente pela empresa. A companhia também afirma que apresentou em setembro a Plataforma Verde JBS, que permitirá estender o monitoramento que já faz de seus fornecedores aos demais elos da cadeia.
A Bloomberg divulgou ontem (27/10) a edição 2020 de seu relatório New Energy Outlook, que traça um panorama da situação atual do setor energético em todo o mundo e as perspectivas para o futuro da geração de energia. Duas informações chamaram a atenção.
Primeiro, o documento indicou que as fontes renováveis de energia devem ganhar espaço cada vez maior, impulsionadas por investimentos estimados em US$ 11 trilhões nos próximos 30 anos. As gerações eólica e solar devem representar mais da metade da matriz elétrica global em 2050. No entanto, o relatório alerta que o ritmo de expansão da geração renovável precisa aumentar ainda mais para que o aquecimento global não supere os 2°C até o final do século.
Segundo: a queda das emissões causada pela pandemia de COVID-19 pode ter precipitado o pico global das emissões decorrentes da queima de combustível fóssil e carvão. Pelas projeções, as emissões associadas à geração de energia deverão cair aproximadamente 8% em 2020, mas mesmo que elas aumentem nos próximos anos, em virtude da retomada econômica, elas não voltarão aos níveis registrados em 2019. O relatório estima que, de 2027 em diante, elas entrarão em uma espiral contínua de queda, a uma taxa de 0,7% ao ano até 2050. Para o petróleo, o relatório projeta um pico de demanda em 2035, seguido por uma queda contínua de 0,7% ao ano até 2050, quando ele estará comparável com os níveis de 2018.
Reuters e Valor destacaram a divulgação da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, publicada ontem (27/10) no Diário Oficial. De acordo com o governo, o documento visa “definir a visão de longo prazo para a atuação estável e coerente” por parte da União. A estratégia prevê um cenário de referência com crescimento do PIB de 2,2% ao ano até 2031 e crescimento populacional de 0,6% ao ano.
Embora coloque o meio ambiente como uma das cinco diretrizes dessa estratégia, com foco na melhoria do ambiente urbano, em ações como tratamento de resíduos sólidos até a regularização de terras públicas e assentamentos de reforma agrária, a estratégia prevê uma redução genérica da derrubada ilegal de florestas, sem uma meta clara e sem citar a Amazônia. O documento cita também a mudança do clima, mais uma vez sem estabelecer metas claras. O texto defende a implementação do Código Florestal e fala em “garantir a continuidade do declínio do desmatamento ilegal” – o que é curioso, já que o desmatamento está crescendo sem controle nos últimos meses.
O Globo destacou as falas de Suely Araújo e Márcio Astrini, do Observatório do Clima, explicando a situação dramática vivida pelo Fundo Amazônia ao Supremo Tribunal Federal (STF), na continuidade da audiência pública sobre o fundo realizada na 2ª feira passada (26/10): mesmo com R$ 2,9 bilhões disponíveis, ele segue parado, sem aprovar nenhum projeto novo, como resultado de mudanças na estrutura de governança do Fundo realizadas sem a anuência dos países doadores. Já o G1 repercutiu também a fala do representante do BNDES, Petrônio Cançado, que destacou o cuidado e o rigor do processo de análise, aprovação e acompanhamento dos projetos por parte da instituição, responsável pela aplicação dos recursos – o que vai contra a fala de Salles, que afirmou que a maior parte dos projetos tem impactos insignificantes e muitas irregularidades.
O Estadão mostrou que um relatório do Escritório do Auditor Geral da Noruega, de 2018, que foi citado pelo ministério do meio ambiente para criticar o Fundo Amazônia por supostas irregularidades foi rejeitado pelo Parlamento norueguês. O documento em questão colocou em dúvida a eficácia dos desembolsos financeiros do país a projetos de REDD+, mas foi rebatido por parlamentares e pelo governo norueguês, que ressaltaram o efeito positivo desses recursos no combate ao desmatamento.
Em tempo 1: Repercutindo a prorrogação da Operação Verde Brasil 2 no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, o Valor destacou que o mal estar causado pela crise entre Salles e Luiz Eduardo Ramos ainda não está totalmente superado entre os militares, que reclamam da “humilhação pública” sofrida pelo general na briga com o ministro do meio ambiente.
Em tempo 2: Enquanto Bolsonaro torce por uma reeleição de Donald Trump nos EUA, o embaixador do Brasil em Washington já ensaia uma tentativa de aproximação com Joe Biden. À BBC Brasil, Nestor Forster afirmou ver com bons olhos a proposta do candidato democrata de levantar recursos para financiar a proteção da Amazônia. “Qualquer iniciativa que possa nos trazer algo para nos ajudar nessa área é bem-vinda”, disse o embaixador.
Tradicional fabricante de partes e peças para veículos automotores, sejam eles de duas ou quatro rodas, a empresa japonesa Denso agora está inovando em sua planta fabril instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e está investindo no segmento agrícola, com experimentos para a produção de tomate. A iniciativa foi demonstrada para a comitiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) que esteve na Denso na sexta-feira (23).
Na oportunidade, estavam presentes o diretor-presidente da Denso da Amazônia, Satoshi Hamaguchi, o diretor Roberto Kurosawa e o gerente de controladoria, Sérgio Nakazawa, além de outros membros da diretoria. Já a comitiva da Suframa e do CBA era composta pelo superintendente Algacir Polsin, o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Manoel Amaral, o gestor do CBA, Fábio Calderaro, técnicos da Autarquia e uma pesquisadora do CBA.
No Polo Industrial de Manaus (PIM), a empresa nasceu como uma das componentistas da Moto Honda, em 1982. Doze anos depois, a Denso expandiu suas atividades e passou a contar com uma planta própria na região, com 11 mil m² de área construída, o que possibilitou atender a demandas de outras empresas que atuam localmente e, também, internacionalmente, casos da própria Honda, da Yamaha e da Toyota.
Com a produção tradicional plenamente estabelecida, um desafio aceito pela Denso foi diversificar sua produção e desenvolver técnicas que permitissem a cultura de tomate em uma região climaticamente desfavorável para este tipo de produto, devido às altas temperaturas e as mudanças nos níveis de umidade do ar, o que prejudicam a qualidade do tomate. “A ideia surgiu porque nossos antepassados japoneses que vieram ao Brasil pensavam em desenvolver a agricultura aqui, e eles tiveram bastante dificuldade no Norte do País devido ao clima da região. Então pensamos que podíamos usar a tecnologia atual para buscar avançar em culturas agrícolas mesmo diante das adversidades e temos conseguido bons resultados”, afirmou Sérgio Nakazawa.
O titular da Suframa afirmou que a iniciativa é excelente e disse que “os avanços neste segmento agrícola possivelmente devem fazer parte do futuro das atividades da Denso na Zona Franca de Manaus”. Polsin colocou o Centro de Biotecnologia da Amazônia à disposição para colaborar no que for possível para melhor desenvolver soluções que gerem ganhos de produtividade e qualidade neste novo segmento vislumbrado pela Denso.
A empresa
Mundialmente, a Denso conta com 212 unidades fabris, sendo na Ásia sua principal representatividade. Na América do Sul, a empresa está presente com sete plantas fabris, sendo seis no Brasil e uma na Argentina. Na Zona Franca de Manaus, sua atuação está voltada à produção de peças de extrema importância para as indústrias de duas e quatro rodas, com destaque para a ECU (Engine Electronic Control Unit, ou Unidade de Controle de Motor), item responsável pelo controle de boa parte das funções de carros e motocicletas.