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Regulamentação da Lei de Terras no Pará favorece grilagem, dizem entidades

Em um período de alta no desmatamento, o Pará está prestes a publicar o decreto de regulamentação de sua lei de terras (lei nº 8.878/2019) com redação que poderá favorecer ainda mais o processo de ocupação desordenada e ilegal de terras públicas, apontam entidades paraenses. Texto passa por avaliação do Ministério Público no Estado.

A área com alertas de desmatamento no Pará cresceu 59% entre agosto de 2019 e julho de 2020, comparado ao ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), tendo registrado 3.912 km² de perda de floresta nativa no período. Desde 2006, o Pará encabeça a lista dos estados com maiores taxas de desmatamento e é o ente da Federação com maior percentual de desmatamento acumulado, sendo responsável por 34,16% de toda área de floresta amazônica perdida em território brasileiro.

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Taxas consolidadas de desmatamento anual por estado da Amazônia Legal Brasileira na série histórica do PRODES (em km²). Fonte: TerraBrasilis/INPE.

Historicamente, o desmatamento no Pará está ligado à apropriação ilegal de terras públicas na expectativa de titulação.  “Instituições da sociedade civil paraense temem que a legislação estadual de terras acabe favorecendo a continuidade desse processo de ocupação desordenada e premiando aqueles que estão desmatando terras públicas ilegalmente”, diz texto publicado pelas entidades.

Para frear esse processo, 52 instituições da sociedade civil e movimentos sociais paraense buscam, desde meados de 2019, trazer melhorias ao texto do decreto, como vedação da regularização fundiária para desmatadores ilegais, proibição de  venda de áreas formadas predominantemente por florestas e aumento nos mecanismos de participação social e transparência, mas, até o momento, essas propostas não foram aceitas pelo governo do Estado.

((o))eco entrou em contato com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), por e-mail e telefone, em diferentes ocasiões, para saber a posição do Instituto em relação aos pontos questionados pelas entidades, mas não conseguiu retorno até o fechamento da matéria. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, “a minuta do decreto está para avaliação do Ministério Público do Pará. Houve contribuições que foram acatadas, integral e parcialmente, com debate público e sugestões.”

Segundo levantamento ainda inédito do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 32% do território paraense não possui definição fundiária. O Estado também é líder em conflitos de terra.

“Se o decreto for publicado da forma como está, teremos vários conflitos. Vai colocar em risco nossas florestas e também retirar a possibilidade de a sociedade conversar com o governo. No nosso entendimento, se a redação atual for mantida, a participação da sociedade civil vai ser comprometida e a grilagem de terras vai aumentar, com vantagens para o agronegócio”, disse Ângela de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri).

Problemas da minuta de decreto

A última versão da minuta do decreto apresentada pelo governo do Estado do Pará, em setembro de 2020, possui avanços em relação às versões anteriores, dizem as entidades. No entanto, o texto ainda apresenta pontos bastante críticos, como:

  • Áreas de florestas: O texto não define com clareza a porcentagem que uma área tem que ter de floresta em pé para que ela esteja inelegível para titulação, o que abre a possibilidade para privatizar áreas compostas majoritariamente com cobertura florestal nativa. Apesar de a minuta proibir a titulação de áreas compostas integralmente por floretas, não impede a venda de áreas que tenham, por exemplo, 98% de cobertura florestal. Isto é, se um grileiro invadiu área de vegetação nativa e desmatou pequenas porções, essa área é possível de regularização, de acordo como decreto, pois já não tem 100% de floresta. As instituições propõem que áreas com mais de 80% da cobertura florestal sejam submetidas à concessão de florestas públicas, seguindo trâmites legais aplicáveis, incluindo licitação pública.
  • Falta de marco temporal claro: O decreto não aplica para todas as modalidades de regularização uma data limite para início de ocupações que podem ser tituladas. Para duas modalidades, aplica o limite de 2014, mas para uma delas deixa em aberto (regularização de imóveis sem atividade agrária). Ao deixar esse marco em aberto, as entidades alertam que o estado poderia titular áreas ocupadas no futuro, por exemplo. As instituições propõem que esse marco temporal de 2014 seja adotado para todas as formas de titulação individual privada. Também propõem vedar titulação de áreas desmatadas ilegalmente após a entrada em vigor da Lei n.º 8.878/2019, para desincentivar que novas áreas sejam ocupadas e desmatadas na expectativa de titulação.
  • Mais possibilidades de desconto: A lei nº 8.878 já havia retirado a obrigação de cobrança de valor de mercado nos imóveis vendidos pelo Estado – valor este já bastante baixo. Além disso, a lei aprovada em 2019 também previa vários descontos generosos. O decreto de regulamentação pretende extrapolar o texto da lei e ampliar as situações em que se aplicariam os descontos – para imóveis em processo de regularização ambiental, por exemplo. As entidades são contra a ampliação dos descontos.
  • Regularização ambiental: A Lei de Terras de 2019 retirou a obrigação de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar passivo ambiental com o órgão ambiental estadual antes da emissão do título. O TAC passou a ser optativo antes do título pela lei publicada ano passado. A minuta do decreto quer dar mais dois anos após a titulação para apresentação de algum compromisso de regularização, como TAC ou adesão ao programa de regularização ambiental.  As entidades pedem que o compromisso de regularização ambiental seja assinado antes da emissão do título da terra.
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Floresta Nacional do Jamanxim. Foto: Bernardo Câmara

Propostas não aceitas

Além disso, há três importantes propostas das entidades que não foram aceitas até o momento pelo governo estadual e que elas entendem serem fundamentais para o controle social sobre a privatização do patrimônio público fundiário:

  • Criação de um Grupo de Acompanhamento da Regularização Fundiária do Estado do Pará, composto por representantes do governo, academia e da sociedade civil para acompanhar as ações de regularização fundiária promovidas pelo Iterpa.
  • Consulta pública de áreas em processo de regularização, para que qualquer instituição possa apresentar informações sobre existência de demandas territoriais prioritárias. Nesse tema, o governo acatou a sugestão de criação de uma Câmara técnica de destinação de terras públicas estaduais. Porém, segundo as entidades, a Câmara Técnica não possui paridade nos setores que a compõem, com forte presença do agronegócio.
  • Ampla transparência dos processos de regularização fundiária no Iterpa.

“O primeiro ponto fundamental, na minha opinião, deveria ser a transparência absoluta, o que foi parcialmente acatado na minuta […] Nós gostaríamos que no decreto aparecesse muito evidente que, a não ser em casos muito excepcionais, todos os processos sejam abertos para consulta pública”, disse o professor da Universidade Federal do Pará Girolamo Treccani, especialistas em Direito Agrário que há várias décadas estuda a questão fundiária no Estado.

Segundo apurou ((o))eco, o fato do governo do Estado não ter acatado as propostas das entidades até a última versão apresentada em setembro é um indicativo de que as sugestões não sejam de fato admitidas no texto final da norma.

Processo marcado por polêmicas

A publicação da nova lei de terras do Pará (Lei nº 8.878/2019), em meados de 2019, foi marcada por protestos da sociedade civil e movimentos sociais, que chegaram a pedir o veto integral do texto, indicando riscos de legalização da grilagem e desmatamento ilegal.

O processo todo de aprovação da lei, segundo as entidades, foi marcado por polêmicas. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou a norma após uma tramitação de pouco mais de um mês e em regime de urgência. Nesse curto período, a Alepa não convocou audiência pública sobre o tema e o texto do Projeto de Lei não estava disponível publicamente, mesmo após sua aprovação.

O Projeto de Lei foi aprovado com votação do primeiro e segundo turnos num mesmo dia, 11 de junho de 2019. Após a aprovação, mais de sessenta organizações da sociedade civil enviaram carta ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pedindo pelo veto da lei.

O Ministério Público Federal e promotores agrários do Ministério Público do Estado do Pará também emitiram notas solicitando a devolução do projeto de lei à Alepa para consulta pública e para aperfeiçoamento do texto.

O governador sancionou o texto com poucos vetos e se comprometeu a realizar um processo participativo para a elaboração do decreto que regulamentaria da lei. Desde então, um grupo de mais de cinquenta organizações já apresentou ao governo três versões de propostas de texto para o decreto, que visam mitigar os riscos da lei sancionada.

O principal objetivo das instituições é que o decreto garanta a prevalência dos direitos fundamentais da função social da propriedade, da proteção do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e da transparência e publicidade dos atos públicos.

“Se for aprovado do jeito que está, o decreto vai fragilizar algumas ações que temos feito e dar subsídio pros latifundiários, para os grileiros tomarem o Estado para si, ou seja, vai abrir precedente para que mais terras públicas do Estado sejam ocupadas por quem tem dinheiro, influencia, e isso é negativo […] Para nós vai ser mais retrocesso. Com nossas contribuições seria um pouco menos prejudicial”, diz Aurélio Borges, representante da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará.

Fonte: O Eco

Plataforma mapeia soluções para cidades sustentáveis

Por Jonas Valente | Agência Brasil

Na última quinta-feira (5), foi lançado o Observatório de Inovações para Cidades Sustentáveis. O projeto visa reunir informações, propostas e exemplos concretos de iniciativas e políticas públicas em âmbito municipal que contribuem para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o fortalecimento da situação do meio ambiente.

O projeto é uma parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Programa para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA) e o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE).

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Agricultura urbana / Foto: iStock

A plataforma traz soluções e estudos de casos bem-sucedidos. Dentre as soluções estão 222 propostas de políticas públicas que podem ser desenvolvidas por gestores municipais. Dentre os estudos de casos, foram sistematizadas 358 experiências já realizadas e analisadas pela equipe do projeto.

As iniciativas foram reunidas a partir de um conjunto de temas relacionados à sustentabilidade nas cidades, como mobilidade, água, energia, ambiente construído e “soluções baseadas em natureza”. Cada item pode ser visto juntamente a 50 indicadores e a tipologias em um ambiente geolocalizado, em que o usuário visualiza o município ou conjunto de cidades.

“A plataforma tem como objetivo criar ambiente moderno, interativo, acolhendo sugestões de desenvolvimento tecnológico, de questões que promovam a inovação nos grandes ambientes urbanos à luz dos grandes desafios que cidades do mundo enfrentam para gerar um ambiente mais agradável, sustentável, repercutindo na qualidade de vida dos cidadãos”, disse o presidente do CGEE, Márcio Miranda, no evento virtual de lançamento.

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 Foto: Aiokr chen | Unsplash

Segundo o gestor de portfólio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Asher Lessels, o observatório fornece um grande banco de dados de soluções para ajudar a enfrentar desafios urbanos.

“São soluções que vão promover o desenvolvimento sustentável, que resultem em cidades sustentáveis, com benefícios para os habitantes das cidades. Acreditamos que o observatório tem papel forte no apoio às cidades para gerar uma recuperação verde melhor da situação da pandemia”, destacou Lessels.

Fonte: Ciclovivo

Economia circular do plástico avança, mas é preciso acelerar

Por PNUMA

A Fundação Ellen MacArthur e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) publicaram na última quinta-feira (5) seu segundo relatório anual de Progresso da Nova Economia do Plástico, juntamente com dados detalhados sobre o progresso de empresas individuais e signatários do governo.

O Relatório de Progresso do Compromisso Global 2020 mostra que houve um progresso significativo em duas áreas-chave: a incorporação de conteúdo reciclado em embalagens plásticas, e a eliminação progressiva dos itens problemáticos mais comumente identificados, tais como embalagens de PS e PVC, pigmentos negros de carbono indetectáveis e sacos e palhinhas de plástico de uso único.

Entretanto, houve um progresso limitado no aumento da reciclabilidade das embalagens plásticas e na redução total da necessidade de embalagens de uso único: o progresso na mudança para embalagens reutilizáveis é limitado, e os esforços de eliminação continuam concentrados em um conjunto relativamente pequeno de materiais e formatos.

Há também diferenças significativas na taxa de progresso entre os signatários – enquanto alguns deram grandes passos em frente, outros mostraram pouco ou nenhum progresso em relação às metas quantitativas.

É encorajador ver o progresso inicial sendo feito pelos signatários no primeiro ano após a assinatura do Compromisso Global, mas uma aceleração substancial do progresso será necessária para atingir as metas de 2025.

“Este relatório mostra que os principais governos estão tomando medidas, em particular na abordagem de alguns dos itens problemáticos mais comumente identificados, mas cada vez mais também através da implantação de abordagens políticas mais abrangentes, por exemplo combinando a responsabilidade estendida      do produtor, incentivos fiscais e políticas de compras públicas. Apelamos a todos os governos para que sigam sua liderança e se unam em nível global, através da Assembléia de Meio Ambiente da ONU, para trabalhar em uma estrutura internacional de ação, construindo sobre a visão de uma economia circular para o plástico”, disse Ligia Noronha, Diretora da Divisão de Economia do PNUMA.

Principais conclusões:

  • O conteúdo reciclado em embalagens plásticas cresceu 22% ano após ano, para 6,2% em média para produtos embalados e signatários do varejo.
  • 31% dos produtos embalados e dos signatários do varejo – 18 no total – agora têm metas para reduzir o plástico virgem nas embalagens ou reduzir totalmente as embalagens plásticas
  • Os esforços de eliminação continuam concentrados em um conjunto relativamente pequeno de materiais e formatos, e estão sendo entregues principalmente através da substituição por outros plásticos ou papel, ou por embalagens leves (muitas vezes reduzindo a espessura, por exemplo), em vez de reduzir totalmente a necessidade de embalagens de uso único
  • As embalagens reutilizáveis aumentaram ligeiramente em relação ao ano anterior (em 0,1 pontos percentuais) e permanecem baixas em 1,9% para produtos embalados e signatários do varejo, enquanto vemos um aumento adicional em atividades piloto de reutilização.
  • Foram relatados investimentos substanciais para alcançar as metas de 2025, elevando o montante total comprometido publicamente pelos signatários do Compromisso Global para mais de 10 bilhões de dólares.
  • Vemos diferenças substanciais no progresso entre os signatários – enquanto alguns deram grandes passos em frente, outros mostraram pouco ou nenhum progresso em relação às metas quantitativas.

Sander Defruyt, novo líder da economia de plásticos na Fundação Ellen MacArthur, disse: “Este relatório mostra um progresso encorajador para a visão de uma economia circular para o plástico em algumas áreas, particularmente no uso de plástico reciclado. Mas, indo adiante, será crucial ver também grandes passos em frente para repensar quais embalagens são colocadas no mercado em primeiro lugar. Estamos pedindo à indústria que aumente rapidamente os esforços para reduzir as embalagens de uso único e eliminar os tipos de embalagens que não têm um caminho confiável para fazer com que a reciclagem funcione na prática e em escala. Sabemos que a indústria não pode realizar a mudança sozinha, e estamos pedindo aos formuladores de políticas que criem as condições favoráveis, os incentivos e a estrutura internacional para acelerar esta transição”.

A Fundação Ellen MacArthur e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente fizeram quatro chamadas de ação que são vitais para erradicar a poluição plástica:

Às empresas para:

  • Tomar medidas ousadas em tipos de embalagens que hoje não são recicláveis – ou desenvolvendo e executando um roteiro confiável para fazer a reciclagem funcionar, ou inovando decisivamente longe deles
  • Estabelecer metas ambiciosas de redução reconhecendo que a ação voluntária da indústria sozinha não pode produzir mudanças na escala e no ritmo necessários

Aos governos para:

  • Estabelecer políticas e mecanismos, que forneçam financiamento dedicado e estável para a coleta e triagem, através de contribuições justas da indústria, como o REP (Responsabilidade Estendida do Produtor), sem o qual é provável que a reciclagem nunca seja escalonada
  • Definir uma direção global e criar uma estrutura internacional de ação, através da Assembléia de Meio Ambiente da ONU, com base na visão de uma economia circular para o plástico

Fonte: Ciclovivo

ENTREVISTA DO MÊS – Ana Bastos: Combate à ilegalidade é desafio para o modelo das concessões florestais

Por Gilse Guedes

A engenheira química, Ana Leite Bastos, está na linha de frente de defesa do manejo florestal sustentável. Para a CEO da Amata Brasil ¹, o modelo das concessões florestais pode ser um grande aliado para deixar a floresta em pé e uma fonte permanente de geração de riqueza para as comunidades locais, impulsionando a bioeconomia na Amazônia.

Para Ana, porém, a consolidação deste modelo necessita ainda de medidas em três sentidos: simplificar a regulação, combater a ilegalidade e aumentar a conscientização da sociedade em torno de sua importância como instrumento de política ambiental – o que, por sua vez, possibilitaria a atração de novos investimentos e a criação de linhas de financiamento específicas para as concessões florestais.

“Para a gente destravar o espaço da Bioeconomia, que não é só a madeira, é necessário um esforço dirigido de pesquisa e desenvolvimento, que a gente deveria começar já”, afirma Ana Bastos, que faz parte da Força Tarefa sobre Concessões Florestais da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura ².

Nesta entrevista ao Instituto Escolhas, Ana comenta ainda o trabalho da Coalizão para promover uma atualização do marco legal, defende o valor das concessões como estratégia de combate ao desmatamento e fala a respeito da “madeira engenheirada”, um produto tecnológico que a Amata ambiciona comercializar em larga escala no Brasil, gerando benefícios na área da construção civil.

Instituto Escolhas – Em 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) definiu um marco legal para o manejo florestal sustentável e regulamentou as concessões florestais. Os números publicados no primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), em 2007, indicavam uma área de 43,7 milhões de hectares legalmente passíveis de concessão. Passados 14 anos, as concessões na Amazônia totalizam somente 1,050 milhão de hectares. O que falta para que as concessões florestais se consolidem como alternativa econômica de geração de renda a partir da manutenção da floresta em pé?

Ana Leite Bastos – Eu vou dividir a minha resposta em três blocos. O primeiro é mais de cunho processual. Para você colocar uma área em concessão, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) precisa cumprir determinadas etapas regulatórias. Uma etapa muito importante é o inventário florestal para conseguir dizer o que há, efetivamente, de espécies florestais numa determinada área. Esse é um trabalho muito técnico, custoso e às vezes demorado. Um dos caminhos para ganhar escala é refletir sobre as formas do inventário, do pacote regulatório, para que seja um pouco simplificado. É necessário reduzir a complexidade regulatória. A gente precisa descobrir como alargar o funil desta etapa inicial regulatória.

Na sequência, eu acho que tem um segundo bloco, que é muito importante e precisa ser discutido. Uma vez que a gente coloca uma área em concessão, como é que a gente cria mecanismos para lidar com a ilegalidade que permanece presente? Para ganhar escala, é necessário que se tenha uma maior discussão sobre papéis e responsabilidades de todos os agentes. Que se tenha um pouco mais de clareza sobre como vão ser trabalhadas questões voltadas à infraestrutura para que a concessão tenha condições de ser competitiva nesse contexto de ilegalidade que existe há muito tempo na região.

Por fim, há um trabalho muito importante. Eu vou batizar de conscientização geral. Quando a gente fala em concessões florestais, quantas pessoas efetivamente sabem o que um concessionário de uma dessas áreas faz? Quando a gente fala em manejo florestal sustentável, quantas pessoas entendem o que isso quer dizer? Eu sou nova neste setor. Me juntei à Amata há três anos e foi um aprendizado muito importante perceber que o manejo florestal sustentável é um trabalho extremamente técnico, uma escolha fundamentada em princípios tecnológicos para que a floresta permaneça em pé. Numa gestão de baixo impacto, o concessionário retira da floresta menos de três árvores por hectare. Como se eu tivesse um campo de futebol repleto de uma floresta densa e, daquele espaço, eu tirasse menos de três árvores. Realmente, quando a gente fala que as concessões trabalham no modelo de deixar a floresta em pé, a floresta, de verdade, fica em pé. Eu acho que o grande público não entende isso. É necessário conscientizar a ponta de consumo sobre os benefícios dessa madeira.

Escolhas – Você é uma das integrantes da Força Tarefa (FT) de Concessões Florestais da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura que está pensando em novas propostas para conferir maior viabilidade ao modelo de negócio das concessões florestais. Essa FT reuniu diferentes segmentos interessados no tema, como concessionários, engenheiros florestais, ambientalistas e advogados. Entre as sugestões de alteração propostas à Lei, quais você destacaria para tornar as concessões florestais mais atraentes para o setor privado?

Ana Bastos – Eu vejo dois pontos muito importantes. Um deles é o pedido de inclusão de revisões. Um contrato de concessão pode ter a duração de até quarenta anos. Uma das propostas que considero essencial é a previsão legal de revisão dos termos do contrato a cada cinco anos com base naquilo que o concessionário observou, mapeou e estudou da realidade concreta daquela floresta que está em concessão. Com isso, você ganha uma segurança jurídica. O segundo ponto fala de um tema do futuro. As florestas, de uma maneira geral, têm um papel importante na captura e estoque de carbono. A gente vê no mundo de um hoje uma necessidade de a gente ter mecanismos para capturar carbono, para compensar, para mitigar. Nesse projeto de lei há uma sugestão de inclusão da venda de carbono nas áreas de concessão. Isso fala muito dessa nova economia que está por vir.

Escolhas – Quais as proteções que devem ser ofertadas para que os concessionários possam atuar com maior segurança em regiões, como na Amazônia, onde há ainda muitos problemas com a exploração ilegal de madeira?

Ana Bastos – Não tenho dúvida de que o combate à ilegalidade é um dos temas centrais e é um dos mais complexos. É muito importante um diálogo, um acordo. Eu acho que é importante que os instrumentos legais e jurídicos deixem mais claros os papéis do poder concedente, das autoridades, do concessionário, das comunidades. Quando a gente fala de proteção, cada realidade vai exigir uma solução diferente. Eu não ouso dizer que existe uma solução única que atenda a todas as situações. Mas o que eu digo é que, antes do concessionário assumir o seu papel, os papéis e responsabilidades do governo, da comunidade e das organizações não-governamentais devem estar muito claros e bem pactuados. Na região amazônica em área de concessão há a atuação do ICMBio, Ibama, Polícia Federal e, em vários casos, do Ministério Público. Quando a gente fala em proteção no sentido amplo, a palavra é coordenação, que também envolve o concessionário e a comunidade. A comunidade é um ator importante no combate à ilegalidade, porque está, normalmente, bem próxima à floresta, em áreas aonde o ilegal atua e, por isso, ajuda nesse processo de combate.

Escolhas – Quais são os benefícios de um sistema eficiente de concessões florestais para o desenvolvimento de uma Bioeconomia e até mesmo para o combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras?

Ana Bastos – Talvez aqui valha a pena trazer um pouco sobre como funciona a lógica da concessão para que a gente enxergue onde é que está este valor. Quando o concessionário acessa uma área de concessão florestal, a primeira coisa que ele vai ter de fazer é dividir esta área em unidades de produção. Por exemplo: se você tem uma unidade de 50 mil hectares e você divide em 25 unidades de produção, cada unidade de produção vai ter 2 mil hectares. O que isso significa? Isso significa que ao longo de 25 anos, uma vez por ano, você vai pegar uma dessas unidades de produção e vai extrair 2 árvores por hectare. Duas árvores por hectare, em um hectare que tem centenas de árvores, o que acontece? Aos olhos de um leigo, é como se a floresta estivesse praticamente intacta. Você vai fazendo uma rotação ao longo de 25, 30, 40 anos. O que acontece é que você torna este recurso inesgotável. É uma geração permanente de riqueza. Vinte e cinco anos depois, a floresta está lá. Nesse período de 25 anos, por exemplo, a floresta se recuperou, outras árvores nasceram, algumas se desenvolveram, espécies que hoje não são comerciais daqui a 25 anos podem ter encontrado o seu mercado.

Nesse período, você gera renda para comunidade, gera emprego para quem está no entorno. Para lidar com ilegalidade e com grilagem, eu tenho de criar uma solução econômica para quem está na região. Você tem geração de riqueza que não se esgota. O desmatamento esgota o potencial da floresta. Na hora em que você desmata, não tem mais floresta e você tem de substituir por uma outra atividade. Na medida em que, se você tem uma floresta de pé gerando uma renda sustentável para uma comunidade, você abre espaço para desenvolver ativos que podem servir para outros produtos, como os medicinais e os cosméticos.

Escolhas – Em relação às oportunidades econômicas no âmbito da Bioeconomia, que produtos e serviços florestais podem fazer parte do modelo de negócio das concessões florestais?

Ana Bastos – O ponto central das concessões florestais, na sua grande maioria, tem a ver com os produtos madeireiros. Cada edital de licitação traz temas que podem fazer parte daquela concessão. Isso é um pouco uma escolha técnica, mercadológica, dependendo de onde a concessão está localizada. Por exemplo: pode ter serviços turísticos, pode ter uma determinada estrutura para visitação ou para pesquisa. Há produtos não-madeireiros que podem fazer parte do escopo. Por exemplo: a exploração de castanha do Pará, que é um produto não-madeireiro. O concessionário tem isso previsto no contrato, mas como uma das atividades que deveriam gerar renda para comunidade. O concessionário tem o dever, o desafio, a obrigação, a oportunidade de criar um programa de coleta de castanha, mas quem coleta a castanha e fica com a renda é a comunidade. Quando a gente fala em Bioeconomia, acho que a gente está só começando a engatinhar em relação ao que a floresta pode oferecer. Talvez ficasse uma provocação: será que os concessionários, juntamente com o poder concedente, não deveriam abrir uma linha de pesquisa mais estruturada? O que eu sinto é que a oportunidade está lá. Com essa biodiversidade, há coisas interessantes de valor econômico? A resposta é: com certeza. A questão é a pergunta “qual?”. A gente ainda é carente dessa informação. Para a gente destravar o espaço da Bioeconomia, que não é só a madeira, é necessário um esforço dirigido de pesquisa e desenvolvimento que a gente deveria começar já.

Escolhas – Do ponto de vista da exploração de produtos florestais, a Urbem, uma empresa da Amata, tem trabalhado com um produto tecnológico denominado de “madeira engenheirada”. O que é a “madeira engenheirada” e quais são as suas vantagens?

Ana Bastos – A “madeira engenheirada” passa por um processo industrial e que, ao final, lhe confere características de umidade, resistência mecânica-estrutural, resistência à fogo, ao ataque de cupins. É muito diferenciada da madeira original, da madeira verde, que não é industrializada. O processo é mais ou menos assim: você pega a tora original e serra em lamelas, que são coladas em diferentes configurações. Se elas são coladas umas sobre as outras, a gente chama isso de “Glulam”, que é uma Madeira Lamelada Colada. Uma vez colada, ela passa por um processo de prensa e de estufa, recebe alguns químicos para proteger do ataque do fogo e de insetos. Fica com características muito parecidas aos pilares e às vigas de aço e concreto usados na construção civil. Têm o mesmo desempenho. Para um outro produto de “madeira engenheirada” [Madeira Lamelada Colada Cruzada ou CLT] não se faz a colagem uma sobre a outra. É feito no modelo perpendicular, colando em diferentes camadas com combinações cruzadas. Você produz industrialmente painéis de três metros por 12 metros que acabam funcionando como uma grande laje, que têm um desempenho numa determinada obra equivalente a uma laje de concreto e aço.

A “madeira engenheirada” tem vantagens de várias naturezas. Uma delas é que, uma vez produzida, é possível fazer alguns recortes e a usinagem de precisão na fábrica. Você constrói uma grande peça de Lego. A praticidade traz alguns benefícios. Uma obra que demoraria 12, 18, 24 meses para ser construída pode ser construída em até 40% menos tempo. Outra grande vantagem está ligada à captura de carbono. A madeira é um grande armazenador de carbono. Outros produtos que são usados na construção civil nesta combinação de concreto e aço têm um perfil de emissão de carbono muito elevado. O setor de construção civil globalmente é responsável por quase 1/3 das emissões de gases de efeito estufa. Com a “madeira engenheirada”, uma obra que tipicamente emitiria carbono passa a capturar carbono. A gente vê na “madeira engenheirada” um produto que está vindo para ficar. É uma tecnologia que nasceu na Europa e que está se espalhando pelo mundo inteiro.

Escolhas – Você poderia listar os desafios tecnológicos e até mesmo regulatórios para que a “madeira engenheirada” receba, por exemplo, acreditação do Inmetro e conquiste outras vantagens, como a cobertura pelo sistema de seguros?

Ana Bastos – O pedaço maior do desafio estava presente há vinte anos, quando nasceu na Áustria e as primeiras edificações feitas com esse material. Eu não estou dizendo, com isso, que não há desafios. Mas a gente tem a nosso favor vinte anos de experiência fora do país. Quando a gente fala das seguradoras, claro que no Brasil ainda não há edificações em número suficiente para dizer que as seguradoras, principalmente brasileiras, já tenham esse conhecimento da tecnologia. Mas no mundo existem algumas centenas de edificações, por exemplo prédios, com esta tecnologia, que estão seguradas. O Brasil também se beneficia da presença de várias seguradoras internacionais que já passaram por este processo lá fora e que não teriam por que não seguir a mesma lógica no Brasil. Se funciona bem num país, por que não vai acontecer no outro? Esse é um desafio que, no tempo, será superado. Na parte regulatória, eu vou falar no sentido amplo. No Brasil, há uma vantagem. Qual? A norma brasileira para edificações, de maneira geral, nasceu e foi lastreada originalmente nas normas europeias. É justamente na Europa onde a regulamentação está mais desenvolvida. Enquanto no Brasil não tem as normas técnicas completamente revistas e ajustadas para a “madeira engenheirada”, eu posso me lastrear no Eurocode 5, que trata disso tudo e que pode ser usado no Brasil. Seja no lado do seguro, do financiamento ou regulatório, existe um caminho sólido e com segurança jurídica para a gente trazer esta tecnologia para o Brasil.

Escolhas – Quais são as madeiras no Brasil que já são aptas para esse tipo de aproveitamento e o que precisa ser feito para que as nossas espécies tropicais, em especial da Amazônia, possam ser aproveitadas?

Ana Bastos – As madeiras que já foram testadas, usadas, construídas, melhoradas e aperfeiçoadas foram as coníferas. A conífera que temos hoje mais parecida com as da Europa e dos Estados Unidos é o pinus: uma madeira que tem potencial para o processo de “madeira engenheirada”. Quando a Amata começou a trabalhar o tema da “madeira engenheirada”, a gente fez algumas escolhas estratégicas. Existe um desafio de discutir e engajar arquitetos, engenheiros, incorporadoras e construtoras sobre um material que eles não conhecem. Então vamos começar com uma madeira que já é conhecida e comprovada, com um maquinário de produção que já é conhecido e comprovado, com normas que já avaliaram esse material por 20 anos. Está nos nossos planos iniciar um trabalho de pesquisa e desenvolvimento. Por quê? Porque o Brasil tem condições únicas para floresta. Seja com pinus, seja com eucalipto, seja com nativas. A única coisa que eu acho é que esse esforço é de médio prazo. No curto prazo, o pinus está alguns anos na frente.

¹ AMATA BRASIL é uma empresa que atua há mais de 15 anos na gestão sustentável de produção e comercialização de produtos provenientes da madeira

²  A Força Tarefa da Coalizão sobre concessões florestais, capitaneada por Ana Bastos e Leonardo Sobral (Imaflora), contou com a participação de Roberto Waack (Arapyaú), Tasso Azevedo (Mapbiomas), Paulo Barreto (Imazon), Justiniano Neto (Confloresta), Fábio Olmos (Permian Global) e Jeanicolau Lacerda (Avaplan), entre outros. O Instituto Escolhas atuou como facilitador deste processo de construção coletiva e consolidou as sugestões em um Projeto de Lei para atualizar o marco legal das concessões florestais.

Fonte: Instituto Escolhas

Fósseis recém-descobertos mostram mudanças evolutivas em pequena escala em uma espécie humana extinta

Os machos da extinta espécie humana Paranthropus robustus eram considerados substancialmente maiores do que as fêmeas – muito parecidos com as diferenças de tamanho vistas nos primatas modernos, como gorilas, orangotangos e babuínos. Mas uma nova descoberta de fóssil na África do Sul sugere que P. robustus evoluiu rapidamente durante um período turbulento de mudança climática local cerca de 2 milhões de anos atrás, resultando em mudanças anatômicas que antes eram atribuídas ao sexo.

Uma equipe de pesquisa internacional, incluindo antropólogos da Universidade de Washington em St. Louis, relatou sua descoberta no sistema de cavernas Drimolen rico em fósseis a noroeste de Joanesburgo na revista Nature Ecology & Evolution em 9 de novembro.

“Este é o tipo de fenômeno que pode ser difícil de documentar no registro fóssil, especialmente no que diz respeito à evolução humana inicial”, disse David Strait, professor de antropologia biológica em Artes e Ciências da Universidade de Washington.

O fóssil notavelmente bem preservado descrito no artigo foi descoberto por uma estudante, Samantha Good, que participou da Escola de Campo da Caverna Drimolen, co-liderada por Strait.

Os pesquisadores já sabiam que o surgimento de P. robustus na África do Sul coincidiu aproximadamente com o desaparecimento do Australopithecus, um ser humano primitivo um pouco mais primitivo, e o surgimento na região dos primeiros representantes do Homo, o gênero ao qual os modernos pertencem. Essa transição ocorreu muito rapidamente, talvez em apenas algumas dezenas de milhares de anos.

“A hipótese de trabalho é que a mudança climática criou estresse nas populações de Australopithecus, levando eventualmente à sua morte, mas que as condições ambientais eram mais favoráveis ​​para Homo e Paranthropus, que podem ter se dispersado para a região de outros lugares”, disse Strait. “Agora vemos que as condições ambientais provavelmente eram estressantes para a Paranthropus também, e que eles precisavam se adaptar para sobreviver.”

O novo espécime descoberto em Drimolen, identificado como DNH 155, é claramente um macho, mas difere de maneiras importantes de outro P. robustus previamente descoberto no local próximo de Swartkrans – onde a maioria dos fósseis desta espécie foram encontrados.

A evolução dentro de uma espécie pode ser difícil de ver no registro fóssil. As mudanças podem ser sutis, e o registro fóssil é notoriamente incompleto.

Normalmente, o registro fóssil revela padrões em larga escala, como quando espécies ou grupos de espécies aparecem no registro fóssil ou se extinguem. Portanto, esta descoberta Drimolen fornece uma janela raramente vista para a evolução humana inicial.

O novo espécime é maior do que um membro bem estudado da espécie previamente descoberta em Drimolen – um indivíduo conhecido como DNH 7, e presumivelmente fêmea – mas é mensuravelmente menor do que os presumíveis machos de Swartkrans.

“Agora parece que a diferença entre os dois locais não pode ser explicada simplesmente como diferenças entre homens e mulheres, mas sim como diferenças em nível de população entre os locais”, disse Jesse Martin, estudante de doutorado da Universidade La Trobe e do co- primeiro autor do estudo. “Nosso trabalho recente mostrou que Drimolen antecede os Swartkrans em cerca de 200.000 anos, então acreditamos que P. robustus evoluiu ao longo do tempo, com Drimolen representando uma população inicial e Swartkrans representando uma população posterior, mais anatomicamente derivada.”

“Pode-se usar o registro fóssil para ajudar a reconstruir as relações evolutivas entre as espécies, e esse padrão pode fornecer todos os tipos de insights sobre os processos que moldaram a evolução de grupos específicos”, disse Martin. “Mas no caso de P. robustus, podemos ver amostras discretas das espécies retiradas da mesma região geográfica, mas em tempos ligeiramente diferentes exibindo diferenças anatômicas sutis, e isso é consistente com a mudança dentro de uma espécie.”

“É muito importante ser capaz de documentar a mudança evolutiva dentro de uma linhagem”, disse Angeline Leece, da Universidade La Trobe, a outra primeira autora do estudo. “Isso nos permite fazer perguntas bem focadas sobre os processos evolutivos. Por exemplo, agora sabemos que o tamanho dos dentes muda ao longo do tempo na espécie, o que nos leva a questionar o motivo. Há razões para acreditar que as mudanças ambientais colocaram essas populações sob estresse dietético , e isso aponta para pesquisas futuras que nos permitirão testar essa possibilidade. “

Co-diretor do projeto Drimolen, Andy Herries da La Trobe University disse: “Como todas as outras criaturas na terra, nossos ancestrais se adaptaram e evoluíram de acordo com a paisagem e o ambiente ao seu redor. Pela primeira vez na África do Sul, temos a data resolução e evidência morfológica que nos permite ver essas mudanças em uma linhagem de hominídeo antiga por um curto período de tempo. “

As evidências de mudanças climáticas rápidas, mas significativas, durante este período na África do Sul, vêm de várias fontes. Criticamente, os fósseis indicam que certos mamíferos associados a ambientes florestais ou de mata se extinguiram ou tornaram-se menos prevalentes – enquanto outras espécies associadas a ambientes mais secos e abertos apareceram localmente pela primeira vez.

“P. robustus é notável por possuir uma série de características em seu crânio, mandíbulas e dentes, indicando que foi adaptado para comer uma dieta que consiste em alimentos muito ou muito duros”, disse Strait. “Achamos que essas adaptações permitiram que ele sobrevivesse com alimentos que eram mecanicamente difíceis de comer, pois o ambiente mudou para ficar mais fresco e seco, levando a mudanças na vegetação local.

“Mas os espécimes de Drimolen exibem características esqueléticas sugerindo que seus músculos da mastigação foram posicionados de forma a torná-los menos capazes de morder e mastigar com tanta força quanto a população posterior de P. robustus de Swartkrans”, disse ele. “Ao longo de 200.000 anos, um clima seco provavelmente levou à seleção natural, favorecendo a evolução de um aparato alimentar mais eficiente e poderoso nas espécies.”

Leece disse que foi notável que P. robustus apareceu quase ao mesmo tempo que nosso ancestral direto Homo erectus, conforme documentado por um crânio infantil de H. erectus que a equipe descobriu no mesmo local em Drimolen em 2015 .

“Essas duas espécies muito diferentes, H. erectus com seus cérebros relativamente grandes e dentes pequenos, e P. robustus com seus dentes relativamente grandes e cérebros pequenos, representam experimentos evolutivos divergentes”, disse Leece. “Embora tenhamos sido a linhagem que venceu no final, o registro fóssil sugere que P. robustus era muito mais comum do que H. erectus na paisagem há dois milhões de anos.”

De forma mais ampla, os pesquisadores pensam que essa descoberta serve como um conto de advertência para o reconhecimento de espécies no registro fóssil .

Um grande número de espécies humanas fósseis foram descobertas no último quarto de século, e muitas dessas novas designações de espécies são baseadas em um pequeno número de fósseis de apenas um ou alguns locais em pequenas áreas geográficas e intervalos de tempo estreitos.

“Achamos que a paleoantropologia precisa ser um pouco mais crítica sobre a interpretação da variação na anatomia como evidência da presença de várias espécies”, disse Strait. “Dependendo da idade das amostras fósseis, as diferenças na anatomia óssea podem representar mudanças dentro das linhagens, em vez de evidências de várias espécies .”

A codiretora do projeto Stephanie Baker, da Universidade de Joanesburgo, acrescentou: “Drimolen está se tornando rapidamente um ponto de acesso para as primeiras descobertas de hominídeos, o que é um testemunho da dedicação da equipe atual à escavação holística e análise pós-campo. O crânio DNH 155 é um dos os espécimes de P. robustus mais bem preservados conhecidos pela ciência. Este é um exemplo do que uma pesquisa cuidadosa e em escala precisa pode nos dizer sobre nossos ancestrais distantes. “

Fonte: PHYS ORG

Impactos da Pandemia – Bioma Amazônia: atos e fatos

Entre 2019 e 2020 o desmatamento na Amazônia e as queimadas elevaram-se a níveis exponenciais, prejudicando seriamente a imagem do Brasil no exterior. Chefes de Estado e destacados membros da comunidade científica, lideranças empresariais e dirigentes de organizações da sociedade civil manifestaram sua extrema preocupação com o aumento alarmante das taxas de desmatamento no grande bioma. Fundos de investimentos e coalizões empresariais criticaram veementemente a conduta institucional que facilitou os perigosos eventos. A Noruega e a Alemanha, principais doadores ao Fundo Amazônia, registraram sua insatisfação com a política ambiental do governo federal. Em síntese, ampliou-se cada vez mais, no exterior e na cena interna, um clamor tão aceso quanto as labaredas que ameaçam a maior biodiversidade vegetal do mundo.

Este artigo expõe a questão em todas as suas variáveis e apresenta uma agenda propositiva para reverter o presente quadro, que põe em risco a mais relevante experiência de REDD+ na atual conjuntura. Se o Estado brasileiro quer efetivamente recuperar o Fundo Amazônia, quais as medidas que precisa tomar? No texto que segue, a partir de antecedentes esta questão é respondida.

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Jacques Marcovitch é professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, da qual foi reitor de 1997 a 2001. É também professor do Instituto de Relações Internacionais da USP. Integra o Conselho Deliberativo da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin em São Paulo e do Graduate Institute of International and Development Studies (IHEID), em Genebra. Além de parceiro e fundador do portal Brasil Amazônia Agora

A despeito dos erros de governos passados em outras áreas, o Brasil provou sua capacidade de reduzir drasticamente a taxa de desmatamento na Amazônia, desde 2004, por meio de um conjunto de políticas públicas transversais. De acordo com o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia (Prodes), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento na Amazônia Legal brasileira diminuiu 72% no período 2004-2018 (Inpe, 2018). Essa redução está relacionada ao estabelecimento de áreas protegidas, sistemas de monitoramento eficazes, ações de comando e controle, moratórias da soja e da carne, queda nos preços das commodities, e mecanismos de restrição de crédito para proprietários de terras que desmatam ilegalmente (Aguiar et al., 2020; Moutinho et al., 2016).

Destaca-se também o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004, principal instrumento da política pública ambiental brasileira, que tem como objetivos reduzir o desmatamento e criar as condições para se estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Até 2018, o PPCDAm integrava as políticas públicas de combate ao desmatamento dos estados, sendo que sua execução contava com ações de mais de uma dezena de ministérios, articuladas em torno de quatro eixos temáticos: 1) ordenamento fundiário e territorial; 2) monitoramento e controle ambiental; 3) fomento às atividades produtivas sustentáveis, e 4) instrumentos econômicos e normativos (MMA, 2020).

Tais acertos, porém, não prosperaram no atual governo. A taxa de desmatamento aumentou 34% durante o período 2018-2019 (Inpe, 2020), sugerindo que as políticas públicas em curso têm sido insuficientes para manter o declínio da curva e enfrentar os vetores do desmatamento na Amazônia devido às atuais circunstâncias do país. É nesse contexto do aumento crescente do desmatamento, potencializado pelo sistemático desmonte das políticas ambientais no Brasil, e por uma retórica do governo federal de desinformação e de incompatibilidade do desenvolvimento econômico da região amazônica com a preservação ambiental, que se insere o presente estudo.

Muitos argumentam que o aumento da escalada da destruição da floresta amazônica está diretamente relacionado com a percepção de impunidade por grileiros de terras e extrativistas ilegais envolvidos em atividades como mineração e madeira, resultado dos discursos e atos do bolsonarismo, os ataques aos dados do Inpe, a fragilização do Ibama e dos instrumentos de monitoramento das florestas.

O Fundo Amazônia é fundamental para o financiamento de projetos experimentais e inovadores, que apresentem potencial de escala para mitigar as emissões, promovendo o desenvolvimento da região Amazônica. Recebe doações voluntárias de recursos não reembolsáveis para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, na conservação e no uso sustentável da Amazônia Legal (Decreto n.6.527/2008). Além disso, até 20% dos recursos do fundo podem ser destinados ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmate no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais (BNDES, 2019).

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Vanessa C. Pinsky é pesquisadora associada ao Programa de
Pós-graduação em Administração da da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Foi pesquisadora visitante na School of Global Policy & Strategy da University of California San Diego. Professora no programa de mestrado profissional e nos cursos de especialização da Fundação Instituto de Administração (FIA). Coordenadora adjunta do Progesa-FIA.

O mecanismo de captação de recursos do Fundo Amazônia é baseado nos resultados obtidos na redução das emissões oriundas do desmatamento na Amazônia brasileira. Com isso, o Fundo captou cerca de R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% do governo da Noruega, 5,7% do governo da Alemanha, e 0,5% da Petrobras. Até final de 2019, o Fundo apresentava uma carteira de 103 projetos apoiados, dos quais 27 estão concluídos. Os recursos financeiros alocados aos projetos apoiados somam cerca de R$ 1,86 bilhão. Desse valor, 63% já foram desembolsados. Com relação à natureza das instituições apoiadas, 61% representam o setor público, 38% o terceiro setor e apenas 1% de origem internacional (BNDES, 2019). São dados que contrariam a retórica do Ministério do Meio Ambiente sobre a inconsistência dos projetos apoiados e são encontrados em documentos de uma instituição oficial, o BNDES.

O Fundo Amazônia está paralisado desde meados de 2019, devido a mudanças de prioridades e na sua estrutura de governança impostas unilateralmente pelo governo federal, o que levou a desentendimentos entre o governo Bolsonaro e doadores internacionais. As análises e aprovações de novos projetos foram suspensas, resultando no congelamento de recursos já ingressados no Fundo Amazônia na ordem de R$ 1,54 bilhão. A captação de doações ao Fundo Amazônia também foi suspensa com a publicação do Decreto n.10.144/2019, revogando o artigo 2º do Decreto n.6.527/2008, que autorizava “o BNDES a proceder captações de doações e emitir diploma reconhecendo a contribuição dos doadores ao Fundo Amazônia” (BNDES, 2019, p.11). Um novo ciclo de atuação do Fundo Amazônia deve ser estabelecido, mas as negociações ainda não haviam sido encerradas entre o Brasil e doadores internacionais até a conclusão destas análises.

O objetivo principal deste artigo é discutir uma agenda propositiva para a retomada do Fundo Amazônia. Para isso, equívocos da gestão pública em nível federal são analisados à luz dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de cooperação.

Organiza-se em cinco seções. Na primeira é discutido o contexto da criação do Fundo Amazônia em 2008 até a sua suspensão em 2019. Na segunda seção avaliamos os principais fatos e atos do atual governo que têm contribuído para o desmonte da política ambiental no país. Na terceira seção é discutida a recente inserção da pauta ambiental na agenda econômica, em consequência da pressão de fundos de investimentos internacionais e ameaças de boicotes a produtos brasileiros, bem como a resposta de seus fabricantes. Na quarta seção, propomos uma agenda para a retomada do Fundo Amazônia.

O maior e mais importante experimento de REDD+ no mundo

A ideia que norteou a criação do Fundo Amazônia veio de pesquisadores e do governo brasileiro, em 2007, durante a 13ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP-13). Foi autorizada pelo BNDES em 2008, a partir de um acordo de cooperação internacional entre os governos do Brasil e da Noruega, que se comprometeu a doar até USD 1 bilhão, mediante a apresentação de resultados em mitigação (Decreto n.6.527/2008). Esse foi o primeiro mecanismo de financiamento do clima internacional baseado na lógica de pagamentos por resultados. Passou a receber doações voluntárias para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os projetos apoiados devem ter alinhamento com o PPCDAm, a Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), planos estaduais de prevenção e combate ao desmatamento, diretrizes e critérios estabelecidos pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), e Políticas Operacionais do BNDES (BNDES, 2019).

O mecanismo de captação do Fundo Amazônia baseia-se em resultados alcançados pelo Brasil na redução de emissões de carbono oriundas do desmatamento e degradação florestal (REDD+ na sigla em inglês). REDD+ significa “reduzir emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento e da degradação florestal, conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal” (UNFCCC, 2014, p.6). Como se vê, trata-se de um instrumento engenhoso de financiamento, que leva países desenvolvidos a destinar compensação financeira aos países em desenvolvimento, e com grandes blocos florestais, que implementarem políticas públicas e iniciativas com foco em mitigação em mudanças climáticas. O REDD+ foi chancelado oficialmente pela UNFCCC em 2013, como mecanismo de financiamento do clima baseado em resultados e ratificado no Acordo de Varsóvia, além de constar no Acordo de Paris de 2015. Nesses protocolos, os países desenvolvidos se comprometem a financiar ações de mitigação das emissões de GEE nos países em desenvolvimento.

O caráter inovador da iniciativa gerou excelentes resultados no Brasil com a redução drástica do desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2018, convém reiterar, a taxa do desmatamento na Amazônia Legal foi reduzida em 72% (Inpe, 2018), considerado o mais elevado índice de redução em todo o mundo nas emissões resultantes de desmatamento florestal. Outros fatores contribuíram para a captação de recursos de REDD+, como a capacidade institucional do Brasil em governança (Wolosin et al., 2016), gestão e transparência do BNDES, monitoramento por satélite da taxa de desmatamento pelo Inpe, e efetividade das ações de comando e controle por meio de políticas ambientais desde 2004, especificamente o PPCDAm (Marcovitch; Pinsky, 2014; Pinsky et al., 2019).

Alguns resultados das ações apoiadas pelo Fundo Amazônia incluem: 1 milhão de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.236 missões de fiscalização ambiental efetuadas; 338 instituições apoiadas diretamente e por meio de parceiros; 193 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis; 190 unidades de conservação apoiadas; 65% da área das terras indígenas da Amazônia apoiadas, e 594 publicações científicas ou informativas produzidas (BNDES, 2019).

O BNDES, gestor do Fundo, é responsável por contratar e monitorar os projetos apoiados, além de divulgar as atividades e os resultados. Até o 2018, as principais instâncias de governança de REDD+ no Brasil eram baseadas na Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+), responsável pela coordenação e implementação da estratégia nacional, o Comitê Gestor do Fundo Amazônia (Cofa) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA). O Cofa, formado por representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil, determinava as diretrizes e acompanhava os resultados do Fundo. Já o CTFA, formado por especialistas independentes, atestava as reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. Esses três arranjos institucionais, baseados em uma abordagem de governança participativa acordadas com doadores internacionais, eram fundamentais para dar transparência à iniciativa.

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foto: Gisele Alfaia

Em maio de 2019, o ministro Ricardo Salles anunciou em coletiva de imprensa, na sede do Ibama, em São Paulo, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tinha analisado projetos de organizações da sociedade civil, apoiados pelo Fundo Amazônia, e encontrara diversos contratos com algum grau de inconsistência. No entanto, não citou quais eram os contratos, nem evidências dos problemas encontrados. A Controladoria Geral da União (CGU) não participou de nenhuma auditoria envolvendo as contas do Fundo Amazônia, e o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela auditoria do Fundo Amazônia, aprovou em 2018 as últimas prestações de contas.

O Cofa e o CTFA foram extintos em 28 de junho de 2020 com a promulgação do Decreto n.9.759/2019, que estabeleceu regras para colegiados da administração pública federal. A decisão unilateral do governo brasileiro de desestruturar a governança do Fundo Amazônia não foi aceita pelos países doadores. Negociações foram iniciadas entre os países, mas até a conclusão deste estudo não houve avanços para um entendimento comum sobre nova governança que satisfizesse as partes. As análises e aprovações de novos projetos foram suspensas em 2019, sendo mantido apenas o fluxo de desembolsos dos projetos já aprovados. Além disso, o governo federal revogou, em 28 de novembro de 2019, a autorização do BNDES para captar recursos e emitir diplomas aos países doadores do Fundo Amazônia (Decreto n.10.144/2019).

A suspensão de novas doações da Noruega e da Alemanha ao Fundo Amazônia deu-se a partir de agosto de 2019, justificada pelo aumento da taxa de desmatamento na Amazônia e pelas negociações travadas por exigências do ministro Salles. Os principais pontos de conflito com os doadores internacionais foram: 1) a ausência de uma base legal e técnica para continuar financiando o Fundo com o desmonte da sua estrutura de governança, a dissolução do Cofa e do CTFA; e 2) a imposição do Ministério do Meio Ambiente em usar parte do dinheiro para indenizar proprietários rurais que possuem terrenos dentro de unidades de conservação, o que contraria diretrizes de financiamento já estabelecidas. O resultado é o fechamento do ano de 2019 com R$ 1,54 bilhão paralisado no Fundo Amazônia, e pela primeira vez, sem nenhum novo projeto anual aprovado.

Em maio de 2020, o vice-presidente Hamilton Mourão, na presidência do reativado Conselho Nacional da Amazônia, afastou o ministro Salles das negociações com os doadores internacionais, e retomou o diálogo com os embaixadores da Noruega e da Alemanha no Brasil. Mesmo com a retirada desse interlocutor e com uma nova proposta de governança para o Fundo Amazônia, não houve consenso. Além dos problemas relacionados ao desmonte da governança anterior, a imagem negativa do governo brasileiro na Europa e o agravamento da crise ambiental são obstáculos significativos que impedem a retomada do Fundo Amazônia.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) conduziu recentemente um estudo que avaliou a efetividade do Fundo Amazônia. O estudo analisou em que medida os objetivos do Fundo Amazônia foram alcançados a partir dos resultados atingidos no período entre 2008 e 2018. O foco da análise foi a efetividade do funcionamento do Fundo Amazônia em seu modelo de governança, objetivos gerais e implementação do conjunto de projetos, sem entrar no mérito dos resultados em cada programa apoiado, isoladamente (Garcia et al., 2019). Avaliações externas como essa são de grande relevância para compreender a efetividade de experimentos em larga escala no financiamento de ações climáticas, além de legitimar iniciativas e aprendizados dos países receptores de recursos de REDD+ no contexto das negociações da UNFCCC.

O discurso e a prática

Desde a campanha presidencial em outubro de 2018, o atual chefe de governo priorizava o questionamento da fiscalização ambiental, por ele julgada excessiva. Suas declarações foram concretizadas em ações a partir do início do mandato, na contramão da sustentabilidade. Passou a desorganizar governança e os arranjos de implementação construídos de forma participativa, com diversos atores, ao longo das últimas décadas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é agente principal dessa opção governamental. Empenha-se em “passar a boiada” para desburocratizar as políticas ambientais no Brasil, por meio da mudança do regramento e flexibilização de normas, conforme declarou em reunião ministerial em abril de 2020. Algumas das ações da governança ambiental nos primeiros meses do governo incluem: a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas do MMA; a extinção da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; a militarização da diretoria e de chefias regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a exoneração, substituição lenta e incompleta dos 27 superintendentes estaduais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do MMA para o Ministério da Agricultura, entidade responsável por gerir a concessão de florestas públicas e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e mecanismo fundamental para implementar o Código Florestal

Levantamento feito pelo Instituto Talanoa e pela Folha de S.Paulo, com base em dados extraídos do Diário Oficial, evidencia que o governo federal acelerou a publicação de atos sobre meio ambiente durante os meses de maior crescimento da pandemia da Covid-19 no país. Entre março e maio de 2020, o Poder Executivo publicou 195 atos (portarias, instruções normativas, decretos e outras normas) no Diário Oficial relacionados ao tema ambiental. Nos mesmos meses de 2019, apenas 16 atos foram publicados – um aumento de 12 vezes em 2020. A análise aponta que uma parte dessas medidas infralegais tentou mudar o entendimento da legislação, convergindo com as intenções declaradas por Salles em abril de 2020 (Amaral et al., 2020).

O Inpe, reconhecido internacionalmente por sua transparência, rigor científico e excelência na condução de pesquisas espaciais na observação da Terra por imagens de satélite, tem sido alvo de sucessivas intervenções. No início do atual governo, a retórica da desconfiança e descrédito dos programas da instituição, em especial aos sistemas de monitoramento das florestas, teve como objetivo levar desinformação sobre o desmatamento da Amazônia. O enfraquecimento do Inpe é evidenciado por diversos atos relacionados a anúncios do aumento da taxa do desmatamento da Amazônia Legal, iniciado com a exoneração do cientista Ricardo Galvão da presidência da instituição em agosto de 2019 após confrontar declarações do presidente sobre dados do desmatamento da Amazônia. Lubia Vinhas, coordenadora geral do Programa de Observação da Terra do Inpe e responsável por monitorar o desmatamento da Amazônia, também foi exonerada da sua função, em julho de 2020, após divulgar o aumento da taxa do desmatamento da Amazônia em 34% no período 2018-2019.

Os dados do Inpe são questionados pelo atual governo sempre que apresentada uma forte tendência de aumento do desmatamento, o que chegou à divulgação de planos para terceirizar o monitoramento. Importante ressaltar que o Brasil é líder mundial em monitoramento de florestas tropicais. O Programa de Monitoramento do Desmatamento (Prodes), criado em 1989, calcula anualmente a taxa de desmatamento na Amazônia e disponibiliza no seu website dados para milhares de estudos científicos no mundo, o que traz transparência às ações de controle de desmatamento e preservação do bioma amazônico. Foi com base em rigor científico, transparência e confiança depositados nos sistemas de monitoramento do Inpe que a comunidade internacional reconheceu a redução de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2012, e transferiu para o Brasil quase US$ 1,4 bilhão em pagamentos por resultados. Por esses motivos, a prestigiosa revista Science publicou, em 2007, que “o sistema de monitoramento do Brasil é a inveja do mundo” (Aguiar et al., 2020).

Em episódio recente, a Agência Espacial Brasileira, subordinada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, cortou para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe para 2021. Angelo (2020) analisa a estratégia de comunicação que vem sendo aperfeiçoada pelo governo federal para atingir o Inpe e o Ibama, onde “o primeiro passo é a difamação do órgão que se quer desmontar”. O autor informa que o passo seguinte é chegar às redes sociais, trocar dirigentes, cortar verbas e chamar militares para a burocracia dos órgãos de execução de suas políticas.

O presidente e seus apoiadores no Parlamento usam uma retórica inspirada em teorias conspiratórias. Afirmam que a ocupação predatória da Amazônia é desejada por outros países, e que a soberania da região e suas riquezas estão em jogo. No alto escalão do governo, os ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente se apropriam do discurso nacionalista para defender a autonomia do país e rejeitar qualquer diálogo com organizações e governos internacionais sobre a questão da Amazônia. A tese é muitas vezes pautada pela ideia de que há um complô de outras nações para impedir que o Brasil seja a maior potência agrícola do mundo. Sustentam-se tais estratégias nas redes sociais que levam desinformação por meio do negacionismo da ciência e da incompatibilidade do desenvolvimento da região amazônica com a preservação ambiental.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura) apresenta uma retórica diferente, alinhada à importância das práticas de sustentabilidade no agronegócio, implementação efetiva do Código Florestal, e cumprimento dos acordos internacionais em meio ambiente para mitigar riscos econômicos e assegurar a reputação do Brasil no mercado internacional. O Código Florestal (Lei n.12.651/2012) estabelece normas para proteção da vegetação nativa e as que podem ser usadas para agricultura e pecuária, com a previsão de punições para o proprietário de terras em caso de infrações. Mas o Código ainda não foi implementado de maneira efetiva, porque a maior parte dos estados não consegue completar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O PPCDAm, principal instrumento da política ambiental brasileira desde 2003, referência internacional por coordenar ações interministeriais e responsável pela queda de 83% do desmatamento de 2004 a 2012, foi descontinuado pelo governo atual e extintas suas estruturas de governança. No final de 2019, após a repercussão internacional do aumento da taxa do desmatamento na Amazônia, seguido da pressão de investidores internacionais e ameaças de boicotes de mercados internacionais no consumo de produtos brasileiros, foi criada a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto n.10.142/2019). Essa Comissão se sobrepõe ao Conselho Nacional da Amazônia, criado em 1995, mas restabelecido em desde fevereiro de 2020 (Decreto n.10.239/2020). Essas duas instâncias não apresentaram até o setembro de 2020 nenhum plano para combater o desmatamento em substituição ao PPCDAm.

desmatamento

Em maio de 2020, o Ministério do Meio Ambiente lançou (no website da vice-presidência da República) um documento intitulado Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023, como um “Anexo do Resumo Informativo n.3” (MMA, 2020). O intitulado Plano é um documento de 19 páginas com intenções, mas sem objetivos, metas e métricas mensuráveis. Não há informações sobre investimento necessário, fontes de recursos, e nem sobre os responsáveis por sua implementação. Não houve sequer consulta pública na elaboração do documento, diferentemente do PPCDAm, que contou com uma ampla participação de órgãos e entidades públicas federais, dos estados da Amazônia Legal, do setor privado e da sociedade civil.

O reativado Conselho Nacional da Amazônia Legal é coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. O colegiado é formado pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Regional; do chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; da chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Decreto n.10.239/2020).

O colegiado tem como atribuições coordenar e integrar as ações governamentais na Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos estados, dos municípios, da sociedade civil e do setor privado. No entanto, não há um plano de combate ao desmatamento e nem métricas a serem atingidas. Mesmo que o vice-presidente Mourão seja visto como uma voz pragmática e aberta ao diálogo no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia, as discussões conduzidas são baseadas em intenções.

Uma das primeiras ações do Conselho foi o estabelecimento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia. Mas sua eficácia é contestada especialmente por entidades da sociedade civil, alegando que os militares não têm o conhecimento técnico necessário, como os agentes do Ibama têm, para lidar com os criminosos que queimam e derrubam a floresta. Outra iniciativa do Conselho foi o decreto de moratória do fogo em julho de 2020, proibindo por 120 dias o uso das queimadas em território nacional, mesmo as queimadas legais. Mas a efetividade da medida é questionável quando se avalia a capacidade de monitoramento do governo.

Levantamento feito por Marcelo Leite (2020), com base em documentos disponibilizados pelo Ibama, indica que a agência ambiental tem atualmente 693 fiscais treinados para o combate do desmatamento no bioma amazônico. No entanto, 140 fiscais estavam impedidos de trabalhar por terem mais de 60 anos e integrarem grupo de risco para Covid-19, 241 foram afastados por terem doenças crônicas ou conviverem em casa com idosos, grávidas e criança. Sendo assim, o contingente efetivo é de 312 fiscais para 4,2 milhões de km2 da floresta amazônica – um fiscal para mais de 13 mil km2.

A ineficácia da GLO, da presença do Exército na Amazônia em substituição ao Ibama, que foi subordinado aos militares, e da moratória da queimada é evidenciada por dados do Inpe que apontam a contínua tendência do aumento da taxa do desmatamento e das queimadas. O mês de agosto de 2020 teve 29.037 focos de calor na Amazônia Legal, o segundo número mais alto nos últimos dez anos, ficando 5% abaixo dos 30.900 de 2019. Entre maio e agosto, período de presença do Exército na Amazônia, o número de queimadas foi de 39.187, enquanto em 2019 foram 38.952 focos. E o número de alertas de desmatamento na Amazônia em 2020 foi 34% maior do que em 2019. Esses dados reforçam que a presença das Forças Armadas, sem um plano integrado de combate ao desmatamento, não apresenta resultados na queda da taxa do desmatamento (Inpe, 2020; Observatório do Clima, 2020).

Outro dado alarmante significativo é que o número de multas por infração ambiental aplicadas pelo Ibama no Brasil reduziu 34% em 2019, comparado com 2018. Dados coletados em março de 2020 indicam o registro de 9.745 autuações ambientais no ano passado, ante 14.699 em 2018. As infrações representaram, em 2019, um total de R$ 2,3 bilhões. Em 2018, foram R$ 4,09 bilhões, considerada a correção inflacionária. Em valores, a queda é de 43,3%. Os cortes orçamentários levaram à redução de fiscais e operações. Sueli Araújo, ex-presidente do Ibama, avalia que a retórica agressiva e a narrativa antifiscalização do governo federal justifica esses dados, pois os agentes do Ibama que vão a campo se sentem ameaçados e desmotivados (Brant; Watanabe, 2020). O resultado é esse aumento de 34% na taxa de desmatamento na Amazônia Legal no período 2018-2019 (Inpe, 2020).

O vice-presidente Mourão apresenta competência de relações públicas no diálogo com o setor privado e como apaziguador da crise na Amazônia. Tem realizado oportunas reuniões com investidores internacionais e empresários brasileiros. Cabe sugerir que agregue uma estratégia que traga resultados concretos e verificáveis no combate ao desmatamento.

A emergência da pauta ambiental na agenda econômica

A atual crise ambiental no Brasil tem contribuído para a tendência de aumento do desmatamento da Amazônia, afastado investidores internacionais, levado empresas internacionais a boicotar produtos brasileiros, e demonstrado a urgência por uma agenda econômica nacional atrelada à conservação ambiental.

A escalada da destruição da floresta e a fragilização da política ambiental gera uma imagem crescentemente negativa do Brasil no mercado internacional, o que preocupa líderes mundiais e empresários brasileiros pelos riscos econômicos e sistêmicos nos negócios. Organizações da sociedade civil, personalidades, gestores de fundos de investimento, políticos e governantes internacionais têm externalizado preocupação e indignação com a dimensão da crise ambiental no Brasil desde 2019, como o presidente da França, Emmanuel Macron, a chanceler alemã Ângela Merkel, e chefes de nações no âmbito do Acordo UE-Mercosul.

Desde 2019, grupos varejistas, ativistas e até países-membro da União Europeia vêm endurecendo o discurso a favor do boicote a produtos brasileiros, em resposta à política ambiental do nosso governo. Exemplos de boicotes são evidenciados pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com o anúncio de 18 marcas de roupas e calçados internacionais, como Timberland, Kipling, Vans e The North Face, que suspenderam as compras de couro do Brasil por conta das queimadas na Amazônia (Exame, 2019). Organizações da sociedade civil (por exemplo a ONG alemã Campact) e ativistas europeus lançam campanhas que pedem boicote a alimentos produzidos em áreas desmatadas no Brasil, e pedem que supermercados europeus, especificamente as redes varejistas Aldi Nord, Edeka e Lidl, parem de comprar alimentos brasileiros de empresas que queimam a floresta (Pinto, 2020).

A escalada da crise ambiental no Brasil pode colocar em risco a ratificação do Acordo UE-Mercosul, que foi negociado por mais de vinte anos. Estudo recente sobre as circunstâncias atuais do desmatamento da Amazônia e da política ambiental no Brasil, requisitado pelo Parlamento Europeu, analisa as ações que estão sendo tomadas pelo governo brasileiro no combate ao desmatamento, os programas de cooperação internacionais vigentes na região, e os desafios relacionados à inclusão de cláusulas condicionantes à preservação ambiental no Acordo UE-Mercosul. O estudo é de junho de 2020 (Müller, 2020) e foi coordenado pela Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu. As análises e recomendações subsidiarão os trabalhos dos parlamentares, com o objetivo de orientar possíveis ações a serem tomadas.

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foto: Gisele Alfaia

O documento desenha a perspectiva de oportunidade, na qual o Acordo UE-Mercosul pode impulsionar uma nova política comercial com o Brasil, por meio de cláusulas condicionantes relacionadas ao meio ambiente e direitos humanos, incluindo objetivamente questões complexas como a perda da biodiversidade e mudanças climáticas, não previstas em outros acordos comerciais. E isso demandará uma mudança de mentalidade e no modus operandi. O estudo recomenda, por exemplo, o alinhamento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) a outros instrumentos como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), por meio de acordos comerciais vinculantes que reconheçam e valorizem os serviços ecossistêmicos (ibidem).

Sugere-se no estudo em referência que o acordo comercial entre a UE e o Mercosul incorpore modelos de parceria com o setor privado, que fomente o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, e que elimine o consumo de produtos oriundos do desmatamento. E isso requer, além de cláusulas condicionantes à apresentação ambiental, o rastreamento das cadeias de valor dos produtos brasileiros, para que esses sejam transparentes para os consumidores europeus, garantindo que são livres do desmatamento. Essa construção deve ser alinhada com a legislação da UE para as cadeias de abastecimento em países com florestas tropicais (ibidem). Um ponto que o vice-presidente poderia discutir com os representantes do setor produtivo.

Outro fato novamente enfatizado é o início do desinvestimento de fundos no Brasil. O fundo soberano da Noruega, maior do mundo, reduziu seu investimento no Brasil em alguns bilhões de dólares no primeiro semestre de 2020, coincidindo com as pressões crescentes de grandes fundos internacionais pela proteção da Amazônia (Norges Bank, 2020). Em um outro caso, sob a liderança da norueguesa Storebrand Asset Management, um grupo de 29 fundos de investimentos que administram cerca de US$ 3,7 trilhões em ativos no mundo enviaram uma carta aberta às embaixadas brasileiras de oito países (Estados Unidos, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França e Holanda), demonstrando profunda preocupação com a tendência do aumento do desmatamento no Brasil. Os gestores de ativos disseram que a timidez do governo brasileiro em proteger as florestas de seus agressores pode obrigá-los a reconsiderar seus investimentos devido à incerteza generalizada sobre as condições para investir e fornecer recursos financeiros ao país (Bloomberg, 2020).

A pressão internacional é crescente e consistente. Em 15 de setembro de 2020 embaixadores de oito países europeus (Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica) enviaram carta ao vice-presidente Mourão afirmando que o desmatamento em alta da Amazônia dificulta fazer negócios com o Brasil. Com exceção da Bélgica, os outros sete países signatários compõem a Parceria das Declarações de Amsterdã. A iniciativa busca a eliminação do desmatamento associado às cadeias agrícolas de suprimento da Europa. Segundo os signatários, “enquanto os esforços europeus buscam cadeias de suprimento não vinculadas ao desflorestamento, a atual tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”. Os embaixadores cobram uma ação imediata do Brasil para conter o desmatamento da Amazônia (Amsterdam Declarations Partnership, 2020).

Certamente o presidente do Conselho Nacional da Amazônia sabe que, no setor privado, a precificação dos riscos ambientais, em especial aqueles relacionados com a crise climática, vem fortalecendo os compromissos empresariais para o desenvolvimento sustentável. Os fatores de risco ambiental, social e de governança (ESG na sigla em inglês) estão recebendo atenção mundial por se associarem a negócios sólidos e resilientes contra riscos relacionados às mudanças climáticas e sustentabilidade. A análise dos fatores de riscos ESG tem sido considerada por fundos de investimento internacionais, entrando na pauta prioritária dos conselhos de administração e nas empresas com visão de futuro.

Esse movimento tem crescido no Brasil desde janeiro de 2020 quando Larry Fink, presidente da BlackRock, que faz a gestão de mais de US$ 7 trilhões de ativos no mundo, divulgou na sua carta anual que passará a considerar o risco climático e práticas de sustentabilidade na construção de portfólio e gestão de riscos da gestora de fundos. Critérios relacionados à sustentabilidade fazem parte do novo padrão de investimento da empresa. Além disso, a BlackRock já restringiu o investimento em 53 empresas que não demonstraram progresso no combate ao aquecimento global, e anunciou a saída progressiva de investimentos em dívidas e ações de produtores de carvão térmico em suas carteiras ativas, cerca de US$ 1,8 trilhão em ativos (Blackrock, 2020).

Como resultado da crescente pressão externa pela conservação ambiental no Brasil, em especial pelo combate ao desmatamento da Amazônia, diversas manifestações locais têm contribuído significativamente para a inserção da pauta ambiental na agenda econômica. Uma das iniciativas relevantes é o anúncio da carta intitulada “Convergência pelo Brasil”, lançada em julho de 2020. Trata-se de um manifesto endereçado aos brasileiros, assinado por treze ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central no Brasil, com o objetivo de mobilizar e convergir esforços para a recuperação da economia pós-Covid-19, por meio de oportunidades que promovam a economia de baixo carbono e sustentável, em um momento em que o mundo atravessa importantes e rápidas transformações nos mercados de capital e de trabalho (Tombini et al., 2020).

Segundo os signatários da carta, a convergência necessária deve ser pautada por uma economia mais resiliente aos impactos da mudança do clima, e que sejam integrados à gestão da política econômica. Zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado é uma das proposições do manifesto. Os signatários enfatizam que o impacto reputacional do desmatamento sobre o país tem levado diversos parceiros comerciais importantes e investidores estrangeiros a expressarem descontentamento e preocupação, que levarão a menores fluxos de comércio e investimentos no país (ibidem).

A repercussão internacional da crise ambiental no Brasil deu força a importantes manifestações locais envolvendo o setor privado, cujos princípios da sustentabilidade agora estão pragmaticamente associados ao crescimento econômico, e não apenas à agenda da conservação ambiental. Além da pressão do mercado internacional, o aumento da relevância em preservar a Amazônia tem sido objeto de estudo do Observatório da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O estudo aponta que 90% dos entrevistados se dizem preocupados com a preservação da Amazônia, que é considerada essencial para a identidade nacional por 94% dos entrevistados, o que justifica o dado de que 83% se preocupam e apoiam o endurecimento das punições pelo desmatamento da Amazônia (Febraban-Ipespe, 2020).

Empresas com visão de futuro e compreensão dos riscos sistêmicos e econômicos com a escalada da crise ambiental e de imagem do país no exterior começam a demonstrar preocupação inédita em relação aos rumos da política ambiental brasileira. Presidentes de empresas começam a pressionar o governo federal em diversas instâncias, incluindo a vice-presidência, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República. Diversas reuniões têm sido realizadas, desde o início de 2020, quando empresários brasileiros começaram a pressionar o governo a adotar políticas efetivas de proteção ambiental, em especial no combate ao desmatamento.

Uma das principais mobilizações empresariais do país é formada pelas organizações Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Indústria Brasileira da Árvore (IBÁ), e Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove). No dia 6 de julho de 2020 o movimento, formado por essas instituições e por mais de 40 empresas signatárias, encaminhou à vice-presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal uma carta intitulada “Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro”. Trata-se de um comunicado em defesa da agenda do desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento na Amazônia. O documento conta com as assinaturas dos CEO das companhias e grupos empresariais aderentes ao movimento, e que representam os setores industrial, agrícola e de serviços. O documento também foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e na Procuradoria Geral da República. A carta demonstra preocupação e aponta ações imediatas que devem ser adotadas para reduzir as reações negativas de investidores e consumidores estrangeiros ao país (CEBDS, 2020).

Registre-se que representantes de mais de 40 empresas globais nos setores de finanças, agronegócio, hotelaria, turismo e varejo assinaram uma carta aos parlamentares, pedindo a rejeição do “PL 2633” ou “PL da Grilagem” e ameaçando boicotar o Brasil. Entre as signatárias estão o Fundo de Pensão sueco AP7, a seguradora norueguesa Storebrand, as redes de alimentos Burger King, Nandos, Waitrose, além das redes de supermercados Sainsbury’s, Tesco, Morrisons e Marks & Spencer (Nunes, 2020).

O setor financeiro brasileiro, além da pressão sob o governo, apresenta uma proposta de apoio ao desenvolvimento de uma agenda sustentável no país. Os presidentes do Itaú, do Bradesco e do Santander anunciaram um compromisso de apoiar o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O plano, apresentado ao governo federal em 22 de julho de 2020, compreende dez medidas com três eixos estratégicos: conservação ambiental e desenvolvimento da bioeconomia; investimento em infraestrutura sustentável; e contribuição para a garantia dos direitos básicos da população (Guimarães, 2020). Para a operacionalização do plano, os três bancos privados anunciaram uma estrutura de governança inicial liderada por um Conselho Consultivo. Esse colegiado mobiliza sete notáveis (cientistas, ambientalistas e pecuaristas), para ajudar a desenhar políticas para financiar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A iniciativa do Itaú Unibanco, do Bradesco e do Santander suscita uma rastreabilidade capaz de impedir o crédito bancário aos agentes da cadeia produtiva que contribuam para o desmatamento. Isso certamente afetará a parte nociva da grande pecuária. Talvez, como na moratória da soja, fosse possível punir produtos beneficiários diretos ou indiretos do desmatamento. Cabe dizer, a propósito, que as ações do governo, provocadoras da suspensão do Fundo Amazônia, resultaram no “defund” para os projetos oficiais ou privados em favor da sustentabilidade na região.

No contexto de autorregulação do setor financeiro no Brasil e no mundo, duas iniciativas são destacadas. A primeira refere-se a um relatório de autoria do Bank for International Settlements (BIS) que aborda riscos financeiros associados às mudanças climáticas, do qual o Banco Central do Brasil é membro. O BIS, considerado “o banco dos bancos centrais”, é uma organização internacional responsável pela supervisão bancária que visa promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira, além de promover a cooperação monetária e financeira internacional. Sediado em Basileia, na Suíça, reúne 55 bancos centrais de todo o mundo. O relatório aponta que a maioria dos membros do BIS considera os riscos financeiros relacionados ao clima dentro de suas estruturas regulatórias, possui iniciativas de medição dos riscos financeiros associados ao clima e divulga informações relacionadas. O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia estabeleceu recentemente uma Força-Tarefa sobre Riscos Financeiros Relacionados ao Clima (TFCR). O TFCR é responsável por contribuir para o mandato do Comitê que visa melhorar a estabilidade financeira global com foco em mitigar os riscos financeiros relacionados ao clima (BIS, 2020).

A segunda iniciativa, que provavelmente decorre da primeira, refere-se ao lançamento da Agenda ESG (Environmental, Social, Governance) do Banco Central do Brasil, no dia 8 de setembro de 2020. A agenda contempla ações mais imediatas, como a incorporação de cenários de riscos climáticos em testes de estresse do BC, e medidas de médio e longo prazos como exigências regulatórias para as instituições financeiras a partir de 2022, conforme recomendações da TFCR. A criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições financeiras e a inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas e seleção de investimento também foi anunciado. Esse contexto evidencia que os três grandes bancos brasileiros almejam se alinhar com normas estabelecidas, ou em fase estabelecimento, no âmbito internacional e nacional.

Os bancos se juntam a investidores internacionais e empresas brasileiras que têm demonstrado preocupação com o nexo entre a questão ambiental e a agenda econômica brasileira. A mobilização empresarial e da sociedade civil organizada é crescente e consistente. Em setembro de 2020, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o CEBDS, o Instituto Ethos, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e o Sistema B lançaram o documento “10 Princípios Empresariais para uma Amazônia Sustentável”, baseado na premissa de que preservar e produzir não são verbos antagônicos nos biomas brasileiros, em especial a região amazônica. Os signatários reforçam o papel propulsor das empresas no desenvolvimento territorial sustentável e no fortalecimento de um ecossistema com maior qualidade socioeconômica para a Amazônia. O documento pretende ser um norteador para empresas que desejam operar de forma mais sustentável na região amazônica e um roteiro para embasar o planejamento estratégico e o exercício de priorização de projetos, com impactos positivos nas cadeias produtivas (Badziack et al., 2020).

Por outro lado, é importante mencionar que há alguns grupos empresariais que apoiam a política ambiental praticada, e que declaram apoio unânime e irrestrito ao ministro Salles, incluindo associações que representam a indústria da construção civil como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), em diversos estados brasileiros. No dia 26 de maio de 2020, mais de oitenta organizações patronais publicaram um anúncio de página inteira em jornais de grande circulação declarando “total apoio” às políticas do Ministério do Meio Ambiente. Setores importantes do agronegócio, representantes empreiteiros e do mercado imobiliário estão entre os signatários do manifesto, incluindo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), entre outros (Castilho, 2020).

Agenda propositiva para a retomada do Fundo Amazônia

Este estudo evidencia, invocando fatos e atos, que a condução da política ambiental vigente contraria empresas e afeta negativamente a economia do país. O Brasil posiciona-se de forma a inviabilizar a ratificação de importantes acordos comerciais internacionais, como é o caso do UE-Mercosul. Se esse acordo foi antes endossado pelo atual governo como política de Estado construída por vários governos ao longo de vinte anos, por que não adotar a mesma atitude agora em relação à Amazônia?

A governança ambiental do Brasil e seus arranjos de implementação precisam ser restabelecidos. Não faltam respaldos legais e planos de combate ao desmatamento e incentivo ao desenvolvimento sustentável, especialmente no bioma amazônico. As ações demandam objetivos claros, métricas mensuráveis, previsão orçamentária e definição de atores públicos e privados responsáveis por sua implementação. Precisamos mostrar resultados para a retomada da credibilidade do Brasil perante investidores internacionais e doadores do Fundo Amazônia. A coordenação harmoniosa nas esferas ministerial e subnacional é determinante para a execução eficiente da política ambiental do Estado brasileiro. Proteger os biomas contra ilegalidades é dever constitucional. E o Fundo Amazônia, com significativa capacidade de investimento para financiar projetos que lidem com esses problemas, está suspenso desde 2019, com R$ 1,54 bilhão paralisado.

A intensidade da crise ambiental, que agora faz parte da agenda econômica no país, exige a solução urgente do impasse que envolve este mecanismo. Sem a reconstituição do Cofa, do CTFA, e dos arranjos institucionais de governança participativa que incluam representantes da sociedade civil, o Fundo não será retomado por parte dos doadores internacionais.

A fragilização do Ibama, a redução do número de multas, embargos e execução orçamentária contribuem diretamente para o aumento da taxa do desmatamento. Diversos estudos correlacionam a redução das emissões de GEE na Amazônia com o número de sanções, multas e políticas efetivas de comando e controle (Assunção et al., 2015, p.697-722; Sousa, 2016). Assim, a retomada do Fundo Amazônia deve associar-se ao restabelecimento da governança ambiental e de um plano efetivo de prevenção contra o desmatamento, como foi o PPCDAm, atrelado ao desenvolvimento sustentável por meio do fomento a uma economia de baixo carbono. Um Conselho Nacional da Amazônia apenas com intenções não responderá à complexidade de seus objetivos que definitivamente integram a agenda econômica do país.

Cabe realçar que, apesar da paralisação do Fundo Amazônia, o BNDES apresentou relatório de atividades de 2019 de maneira transparente, apontando seus diversos aprendizados ao cumprir o papel de gestor financeiro e prestando contas aos doadores. A avaliação técnica e construtiva da Cepal sobre a efetividade desse meio de pagamento ambiental traz um conjunto importante de recomendações para que o programa recomece em novo patamar, com base nas lições acumuladas, tendo em vista o que funcionou e o que deve ser aprimorado. O principal pilar para a retomada do Fundo é o restabelecimento da sua governança (Cofa e CTFA).

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foto: Gisele Alfaia

Aqui se propõe que a retomada seja condicionada ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e demais protocolos de cooperação internacional, especialmente no âmbito do UE-Mercosul. União Europeia e Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai concluíram as negociações do acordo comercial UE-Mercosul em 28 de junho de 2019, após vinte anos de negociações. Esse Acordo, como sabem as autoridades, prevê a redução imediata ou gradual de tarifas de importação entre os países europeus e sul-americanos. A meta da reorganização tarifária é tornar mais baratos os produtos agropecuários e industriais abrigados sob o guarda-chuva do acordo. É visível, portanto, o conjunto de benefícios ao Brasil e demais países signatários.

O Acordo tem um capítulo específico sobre a economia verde, focando questões como a gestão e a conservação das florestas, o respeito aos direitos laborais e a promoção de negócios sustentáveis. Além disso, atribui às organizações da sociedade civil um papel ativo na supervisão do cumprimento do acordo e em eventuais pendências ambientais. Há uma referência explícita ao Acordo de Paris, no qual as partes se comprometem a trabalhar contra as mudanças climáticas, fomentar a transição para uma economia de baixo carbono e combater a degradação florestal. Compromissos vinculados à proteção ambiental em outros acordos multilaterais são mencionados, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Prevê-se um conjunto de regras claras e sólidas referente aos compromissos no desenvolvimento sustentável, incluindo avaliação externa conduzida por especialistas das questões referidas no Acordo (Comissão Europeia, 2019).

É importante reiterar que gestores de fundos de investimentos internacionais, acumulando perto de US$ 4 trilhões (mais de R$ 20 bilhões), dirigiram-se ao governo federal solicitando a contenção do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Igual pleito foi encaminhado por grandes coalizões empresariais brasileiras e os três bancos privados que lideram o nosso sistema financeiro. Não são mais apenas as ONG, vistas pelo atual governo com desconfiança incabível, que se alinham a esse apelo em favor da sustentabilidade naquele bioma. O vice-presidente Mourão, se quiser deixar um legado em sua passagem pelo poder, deve zerar as incompatibilidades com a Noruega nessa matéria.

O restabelecimento do Fundo Amazônia, com a mesma autonomia de governança por parte do BNDES, mais do que o recomeço das doações, implicaria um gesto de grande e positiva repercussão, no Brasil e no exterior. Dentro do governo, cabe ao presidente do Conselho Nacional da Amazônia atuar como agente moderador, convencendo o chefe do governo e demais integrantes do colegiado que é preciso reconhecer equívocos anteriores e empreender um acordo nas negociações.

Se todas as razões alinhadas neste artigo não forem suficientes para essa revisão, basta-lhe a leitura dos relatórios de projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Manter a floresta em pé, que por muito tempo foi um apelo da academia e das organizações não governamentais, hoje se originam de lideranças empresariais que respeitam a soberania do Brasil. Os novos demandantes não querem um palmo de terra amazônica. Eles querem apenas que o grande bioma continue regulando a chuva no planeta; assegurando uma vida digna aos povos indígenas; desenvolvendo novos remédios a partir de sua biodiversidade específica; possibilitando chuvas abundantes em áreas produtoras do agronegócio na América do Sul; e contribuindo efetivamente para manter bons padrões climáticos no planeta.

O restabelecimento do Fundo Amazônia deve ser igualmente condicionado ao cumprimento dos princípios norteadores definidos pelo próprio Brasil nas instâncias que influenciam diretamente as políticas de combate ao desmatamento do país, incluindo o Conselho Nacional da Amazônia, o Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (2020-2023) e a 4ª fase do PPCDAm (2016-2020). Esse último, embora substituído no atual governo por um plano de intenções, direcionava os critérios de investimento e seleção de projetos do Fundo Amazônia (Decreto n.6.527/2008) até 2018.

Considerações Finais

Em 2020 acentuou-se o enfraquecimento do multilateralismo nas relações internacionais. A pandemia da Covid-19 mostrou a clara interdependência dos riscos globais e da necessidade de cooperação entre países para solucionar problemas complexos e cercados de incertezas. A crise sanitária mundial, a par de seus efeitos danosos, também esvaziou o ceticismo de direita, assim fortalecendo a ciência e um de seus afluentes que é a agenda de desenvolvimento verde. Chefes de Estado da União Europeia aprovaram, em julho do corrente ano, um plano de recuperação econômica pós-pandemia no valor de 750 bilhões de euros, considerando que 30% dos recursos devem ser destinados ao fortalecimento da defesa do meio ambiente e avanço da tecnologia digital. Isso mostra que a retomada verde e inclusiva vai mudar o business as usual, e deve aumentar o incentivo às atividades voltadas para uma economia de baixo carbono.

O Brasil se encontra na direção oposta de uma retomada verde no pós- pandemia, e provavelmente será o único grande emissor mundial que terminará o ano de 2020 com aumento das emissões por conta do desmatamento e da degradação florestal. Marcha perigosamente em sentido contrário ao cumprimento de suas metas assumidas no Acordo de Paris e aos princípios norteadores que regem o Acordo UE-Mercosul. O governo federal, em desacordo com os doadores internacionais, perde uma oportunidade para financiar, sem desembolso do erário, grande parte da política pública de combate ao desmatamento na Amazônia. Ainda há tempo, embora curto, para uma correção de rumo.

O cumprimento dos princípios relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente em negociações comerciais internacionais, cooperação bilateral e multilateral tornou-se cada vez mais condição vinculante para a retomada do Fundo Amazônia. Os deveres assumidos no Acordo Mundial do Clima harmonizam-se com os objetivos institucionais do Conselho Nacional da Amazônia e do Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (2020-2023). O setor empresarial cobra resultados que gerem impactos nessa direção. Tudo favorece uma revisão das práticas do Ministério do Meio Ambiente. E os exemplos precedentes na Amazônia devem ser vistos como políticas de Estado, não de governos transitórios. O Brasil já mostrou ao mundo sua capacidade de combater o desmatamento com inteligência, articulação entre ministérios e atores diversos, sem abrir mão do comando e do controle.

Dar continuidade às práticas anteriores na Amazônia não significa uma aprovação política à ideologia dos adversários do atual Executivo. A presente gestão vem completando e inaugurando obras iniciadas em governos passados e por isso não merece críticas. Urge uma autocrítica, enquanto é tempo. É muito importante fortalecer o Ibama, reconstituir o Fundo Amazônia e seu modelo de governança. Aí estão duas metas de curto prazo e praticamente sem custos adicionais, usando-se mecanismos de Estado já disponíveis.

O ambientalismo no Brasil, representado por uma fração mais moderada, não hesitaria em aplaudir o Conselho Nacional da Amazônia, caso chegasse a um acordo nas negociações com a Noruega. Para isso, no entanto, não é suficiente reduzir significativamente os índices de desmatamento e queimadas em consequência da ação (temporária) dos militares na Amazônia. Os doadores querem algo mais simples, cuja solução está dentro do governo: a governança do Fundo Amazônia pelos técnicos do BNDES que acumularam, nos últimos anos, considerável expertise na matéria. Outro item a definir é uma política ambiental de longo prazo, que reduza o desmate ilegal a zero até 2030 como está explícito na CND firmada pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris.

Esse é também o entendimento da questão por parte da sociedade civil, que ao contrário do que julgam apoiadores mais radicais do governo federal, não é o oposto de sociedade militar. Para usarmos a definição liberal de Norberto Bobbio, um dos mais notáveis cientistas políticos do século XX, sociedade civil “é a esfera de relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das instituições estatais”. (Bobbio et al., 1998).

Como se vê, um segmento plural e heterogêneo, que abrange empresas, as ONG, a imprensa, cientistas, professores, estudantes, trabalhadores, profissionais liberais – todos movidos por convicções diversas, por vezes até em conflitos que requerem a mediação do Estado, visando uni-los em torno de boas escolhas.

Confira o artigo científico na íntegra clicando aqui

Anvisa volta atrás e anuncia retomada dos testes da CoronaVac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta quarta-feira (11) que serão retomados no Brasil os testes da CoronaVac, a vacina para a COVID-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

As informações foram confirmadas pelo portal da Anvisa.

Segundo uma nota emitida pela entidade, “a medida [suspensão dos testes], de caráter exclusivamente técnico, levou em consideração os dados que eram de conhecimento da Agência até aquele momento e os preceitos científicos e legais que devem nortear as nossas ações, especialmente o princípio da precaução que prevê a prudência, a cautela decisória quando conhecimento científico não é capaz de afastar a possibilidade de dano”.

A publicação sustenta que é “importante esclarecer que uma suspensão não significa necessariamente que o produto sob investigação não tenha qualidade, segurança ou eficácia”.

Ainda de acordo com a nota, “a suspensão e retomada de estudos clínicos são eventos comuns em pesquisa clínica e todos os estudos destinados a registro de medicamentos que estão autorizados no país são avaliados previamente pela ANVISA com o objetivo de preservar a segurança para os voluntários do estudo”.

Governador do estado de São Paulo, João Dória (à esquerda) e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, seguram dose da vacina chinesa CoronaVac, São Paulo, 9 de novembro de 2020
Governador do estado de São Paulo, João Dória (à esquerda) e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, seguram dose da vacina chinesa CoronaVac, São Paulo, 9 de novembro de 2020 – © REUTERS / AMANDA PEROBELLI

“A Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação e segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG [evento adverso grave] inesperado e a vacina”, continua o texto.

A agência comunicou, ainda, que “não está divulgando a natureza” do evento adverso ocorrido “em respeito à privacidade e integridade dos voluntários de pesquisa”.

Interrupção dos testes

Na segunda-feira (9), a Anvisa suspendeu temporariamente os ensaios clínicos da CoronaVac. Em nota, a agência afirmou que a interrupção foi feita após ter sido notificada sobre a ocorrência de um “evento adverso grave”.

Na terça-feira (10), porém, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Anvisa prestasse informações em até 48 horas sobre os critérios utilizados para suspender os testes.

Fonte: Sputnik Brasil

Em artigo, Márcio Holland, FGV-SP, desmantela pilares e promessas da PEC 45

“Em seu último artigo, Impactos da Reforma Tributária, o prof. Márcio Holland, PhD em Economia, responde ao artigo “Tributação do consumo e distribuição de renda”, Estadao, 10/11, de Bernard Appy, mentor da PEC 45/2019, proposta paga pelos parceiros da CCiF, ONG que ele dirige e que diz ter “…como referência os interesses difusos da população brasileira, não defendendo o interesse específico de qualquer empresa, grupo ou setor econômico.” Confira!”

Por Alfredo Lopes

Márcio Holland (*)
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Márcio Holland. Foto: AbconSindcon

Em artigo “Tributação do consumo e distribuição de renda”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, de 10 de novembro de 2020, Bernard Appy, um dos proponentes e defensores de linha de frente da PEC 45/2019, insiste em defender a reforma tributária baseada em estudos, muitos deles contratados pelo órgão que ele próprio dirige, o CCiF. Nesta coluna vou apresentar rapidamente as limitações das metodologias utilizadas nos estudos tão recorrentemente utilizados por Appy como se fossem verdades exatas e definitivas.

Não vou rebater os resultados tão amplamente repercutidos por Appy. Já tratei aqui, diversas vezes, dos riscos que a PEC 45/2019 traz ao país em termos de gerar ainda mais insegurança jurídica e sua alta probabilidade de aumentar a carga tributária, amplificar a rigidez orçamentária, entre outros.

Hoje a ideia é falar das metodologias que levaram a esses resultados repercutidos por Appy. Mas, em nenhum momento, gostaria de passar desprezo pelas técnicas econométricas utilizadas nos estudos; muito pelo contrário. Muitas delas eu uso e aplico em meus estudos também. Estou mais preocupado com o descuido recorrente em fazer uso destes estudos sem alertar para as suas limitações.

Estudos, em geral, são sempre muito bem-vindos. Da mesma forma, são sempre objetos para reflexões e passíveis de críticas, o que é algo absolutamente saudável. Recorrentemente, ao reportar seus resultados, os defensores negligenciam algum tipo de “disclaimer” e não falam de “caveats”. É preciso alertar a sociedade que os estudos têm limitações, como todo e qualquer estudo empírico, sem exceção. Isso me faz lembrar uma grande frustração de Katherine Juselius, uma grande expoente em metodologia econométrica, em artigo de 2009, pouco após a grande crise financeira de 2008, quando escreveu, com co-autores, que os economistas falharam em não comunicar sobre as limitações de seus modelos.

A literatura econômica é rica em evidências empíricas robustas que mostram que melhores instituições promovem crescimento econômico de longo prazo. Da mesma forma, esse tema sofre de um interminável e controvertido debate sobre possibilidades de causação reversa, ou seja, pode ser que seja o crescimento econômico que estimula o país a aperfeiçoar suas instituições, ou talvez os países tenham melhores instituições porque, na verdade, tenham melhores níveis educacionais.

A reforma tributária no Brasil caminha no esteio de aperfeiçoamentos das instituições. Qualquer reforma tributária que garanta menor insegurança jurídica, maior simplicidade sobre a base de incidência de tributos, menos conflito entre a administração fiscal e os contribuintes, menos obrigações acessórias, maior justiça fiscal e minimize a alocação ineficiente de fatores, certamente estará no caminho da prosperidade. A questão, então, é: qual reforma tributária será capaz de tanto?

O CCiF tem patrocinado estudos para demonstrar que a proposta apresentada por seus membros, na forma da PEC 45/2019, tem impactos econômicos positivos para o conjunto da economia, para todos os setores econômicos e para a redução das desigualdades.

Inicialmente, o CCiF patrocinou o estudo realizado por Bráulio Borges, com o título “Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019”. Trata-se de um estudo que se baseia em análise de séries temporais e, apesar de pouco transparente, sem clareza dos seus procedimentos econométricos, parece que o autor faz uso de dados desde 1996. Fala em análise de cointegração, mas não reporta resultados e testes associados, fala que os modelos “foram escolhidos com base na capacidade de previsão”, mas não reporta resultados usuais para tal, fala-se também que “são apresentadas algumas figuras revelando a acurácia desses modelos em termos de explicar o comportamento passado (“dentro da amostra”) bem como de projetar o futuro (“fora da amostra”)”, mas sabemos que não são “figuras” que atestam isso, mas testes econométricos, etc.

Esse estudo assume que o Índice Business Regulations, do Fraser Institute, “tem o papel, nas simulações realizadas, de refletir não apenas a percepção empresarial sobre a complexidade do sistema tributário” e que a PEC 45/2019 é capaz de fazer o Brasil convergir para padrões internacionais de grau de complexidade tributária, conformidade e distorções alocativas. Mas, não fica claro como tratam essa variável dada a frequência temporal das demais, ou o quanto ela varia no tempo. São hipóteses, e sobre elas repousam dúvidas e restrições. Não são verdades matemáticas e exatas. São exercícios empíricos legítimos, com os famosos intervalos de confiança.

Mais recentemente, o CCiF patrocinou outro estudo, de Edson Domingues e Débora Cardoso, com o título “Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019”. Os autores apresentam projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019, conforme a abordagem do Equilíbrio Geral Computável (EGC). Trata-se de abordagem em linha com a tradição das análises de insumo produto, com contribuições remotas à Walras e seu equilíbrio geral e à matiz de Leontief, com preços fixos e coeficientes constantes. Essa metodologia requer “calibração” com base em um dado ano. Ou seja, os parâmetros são calculados a partir de uma única observação das variáveis exógenas em dado ano base; se esse ano for atípico, compromete todos os resultados.

A abordagem de equilíbrio geral computável não é apropriada para “previsões” econométricas. A maioria das versões não incorpora fatores como rendimentos de escala, concorrência imperfeita e afins. Pode ser um bom exercício geral do fluxo da renda na economia, mas quanto mais desagregado é mais difícil confiar nos resultados. Os próprios autores falam em simulação em estática comparativa, o que é uma grande limitação. Afinal, a “simples” inclusão de um novo imposto, aqui, no caso o IBS, de características supostamente tão distintas dos existentes, pode alterar toda a dinâmica setorial ao longo do tempo.

Esses estudos partem também da hipótese heroica de que não haverá aumento na carga tributária total da economia, mas apenas realocação da carga tributária dos cinco principais tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para a base de um imposto, o IBS, de modo neutro. Por conta disso, inclusive, um outro estudo, de Rodrigo Orair e Sergio Golbetti, com o título “Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil”, Texto para Discussão IPEA no. 2.530, conclui que a PEC 45/2019 reduz a regressividade relativamente ao sistema vigente. Mas, não se pode descartar que a tributação sobre o consumo com o novo IBS não será regressiva. Sob hipótese de aumento da carga tributária sobre o consumo, o resultado pode não se manter.

Até aqui estamos discutindo propostas de reformas tributárias sem estudos robustos e com resultados indefinidos. Não sabemos se estamos tomando boas decisões com eventual aprovação da PEC 45/2019. Mas, já sabemos que a base retórica de seus defensores é de baixo alcance analítico.

(*) Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde Coordena o Programa de Pós-Graduação em Finanças e Economia e escreve artigos para o Broadcast quinzenalmente às quartas feiras.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo – Broadcast | Publicação autorizada pelo autor

Desempenho das pequenas indústrias bate recorde no terceiro trimestre

A reabertura da economia trouxe reflexos positivos para as indústrias de menor porte. Segundo pesquisa divulgada hoje (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de desempenho da pequena indústria encerrou o terceiro trimestre no melhor nível desde a criação, em 2012. O indicador fechou o trimestre passado em 52,3 pontos, com alta expressiva em relação aos 41,3 pontos registrados no fim de julho.ebcebc

O índice de desempenho serve como aproximação para medir a produção das pequenas indústrias. Em abril, no mês seguinte ao início da pandemia de covid-19, o indicador tinha chegado ao nível mais baixo da série histórica, atingindo 27,1 pontos.

A pesquisa também constatou melhora na contabilidade das indústrias de menor porte, depois de um início de ano com impacto da crise gerada pelo novo coronavírus. O índice de situação financeira alcançou 41,9 pontos no terceiro trimestre, alta de 8,7 pontos em relação ao fim do segundo trimestre. O indicador está no melhor nível desde o último trimestre de 2013.

Problemas

A pesquisa também mediu os principais problemas das pequenas indústrias. O encarecimento do dólar, que se refletiu em maiores preços no atacado, e a escassez de várias matérias-primas provocaram uma mudança nas principais reclamações dos empresários.

A falta ou o alto custo de insumos foi citada como a principal preocupação no terceiro trimestre por 60,1% das indústrias de transformação e por 40,5% das indústrias ligadas à construção. Nas indústrias extrativas, a maior dificuldade relatada foi a falta ou o alto custo da energia, por 33,3% dos empresários do setor. No segundo trimestre, a alta carga tributária era considerada o maior problema em todos os segmentos.

Confiança

Os indicadores de confiança e de perspectivas das pequenas empresas industriais oscilaram levemente para baixo em outubro. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) fechou o mês passado em 59,5 pontos, com recuo de 0,2 ponto. Essa foi a primeira queda observada em cinco meses. O valor ainda está abaixo dos 63 pontos registrados nos primeiros meses do ano, antes do início da pandemia. Índices acima de 50 pontos indicam confiança para os próximos meses.

O índice de perspectiva fechou outubro em 52,4 pontos, com recuo de 0,6 ponto. Apesar da oscilação negativa, o otimismo se mantém entre os empresários da pequena indústria. Diferentemente do Icei, que mede a intenção do empresário em aumentar ou diminuir a produção, o índice de perspectivas mede as expectativas em relação à economia.

Fonte: Agência Brasil

Governo libera recursos para ações de defesa civil no Amapá

O governo federal liberou R$ 21,6 milhões para ações de Defesa Civil no Amapá. O estado enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica desde o dia 3 de novembro, quando um incêndio em uma subestação provocou um apagão em 13 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital Macapá. Com isso, outros serviços à população também foram prejudicados, como fornecimento de água e comunicações, além do impacto em setores essenciais, como saúde e segurança pública.ebcebc

A liberação dos recursos foi autorizada por meio de duas portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicadas ontem (10) em edição extra do Diário Oficial da União. Em publicação nas redes sociais, o governador do Amapá, Waldez Góes, informou que os recursos serão utilizados para locação de geradores e compra de combustível.

https://twitter.com/waldezoficial/status/1326319064256548865?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1326319064256548865%7Ctwgr%5Eshare_3&ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2020-11%2Fgoverno-libera-recursos-para-acoes-de-defesa-civil-no-amapa

De acordo com o último comunicado do Ministério de Minas e Energia, na segunda-feira (9) foi possível alcançar cerca de 70% do atendimento de energia ao estado. Até que a capacidade operacional seja totalmente restabelecida, o fornecimento será permanente para áreas prioritárias, como hospitais e abastecimento de água. Para os demais consumidores haverá rodízio, considerando a capacidade de atendimento.

Fonte: Agência Brasil