“A situação em que nos encontramos é um atoleiro secular, de uma enorme briga de quem não está na região Amazônica, falando sobre algo que não conhece e construindo florestas de desinformação. Quem termina de fato pagando a conta do presente é quem optou por viver, explorar, ser explorado e morrer na região, salvo os alvos de sempre: as elites econômicas que encontraram brechas em um emaranhado de regras, com suas condutas nem sempre admiráveis, apesar de não faltar os admiráveis que dificilmente são reconhecidos ou demonstrados para espelhamento.”
Augusto Cesar Barreto Rocha ________________________________
Estamos em um atoleiro secular, sem saber como ou o que é desenvolver a Amazônia. Vários e vários planos foram concebidos e pouco ou quase nada deles foi implementado até o fim. Daqueles que foram, poucos tiveram algum sucesso relativo. Dentre os positivos, está a indústria da Zona Franca de Manaus. Dentre os fracassos, está o projeto Calha Norte.
Temos vivido uma “gestão improvisada”, como assevera o filósofo Alfredo Lopes. Ou uma necessidade de usar o “conhecimento da floresta”, como afirma o professor Niomar Pimenta. O ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, indica que o desmatamento ilegal “é inaceitável”. Já a ex-Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira encontrou algo do caminho na redução do desmatamento. Ao admirar estas quatro visões, concluo que seguimos no atoleiro.
Afinal, temos baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano e somos grandes geradores de impostos. Se protegemos ou não a floresta, não conseguimos trazer riqueza para as populações locais, mas conseguimos sugá-las e até deixá-las, literalmente, sem oxigênio. Os “pensadores”, “comentadores” e “prescritores” de soluções para a Amazônia seguem distantes da realidade local e, em geral, querem sugar seus recursos, que é o que aparece nos indicadores macroeconômicos, como já demonstrado por pesquisadores como Márcio Holland.
A adoração de todos nós pela floresta deveria ser somada a uma adoração com trabalho das pessoas e pelas pessoas que vivem na região, desenvolvendo a sua humanidade. Dissociar as duas coisas é seguir na construção da desinformação ou da informação enviesada por interesses não confessáveis. Como indicado por Eliot Higgins, estamos “sentados no precipício da era da desinformação”, como uma transição da “era da informação”.
A situação em que nos encontramos é um atoleiro secular, de uma enorme briga de quem não está na região Amazônica, falando sobre algo que não conhece e construindo florestas de desinformação. Quem termina de fato pagando a conta do presente é quem optou por viver, explorar, ser explorado e morrer na região, salvo os alvos de sempre: as elites econômicas que encontraram brechas em um emaranhado de regras, com suas condutas nem sempre admiráveis, apesar de não faltar os admiráveis que dificilmente são reconhecidos ou demonstrados para espelhamento.
Augusto Cesar Barreto Rocha é Professor da UFAM.
Na busca de uma das saídas, acontecerá no próximo dia 08/02, o primeiro “Diálogos Amazônicos – Potenciais da Bioeconomia na Amazônia” (https://eesp.fgv.br/evento/dialogos-amazonicos-potenciais-da-bioeconomia-na-amazonia), onde algumas das pessoas supracitadas estarão presentes e outras delas representadas por suas ideias. Fica o convite para assistir pela Internet. Se conseguirmos começar a traçar uma estratégia para sair deste atoleiro, será uma grande vitória. Será que existem mais pessoas para adorar conosco esta causa?
O Ministério da Saúde informou ontem (30) que deve receber em meados de fevereiro entre 10 e 14 milhões doses da vacina produzida pela AstraZeneca-Oxford contra a covid-19. A pasta recebeu uma carta do consórcio internacional Covax Facility com as informações sobre o repasse de doses. O grupo faz parte de uma aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir acesso ao imunizante.
O Brasil é um dos 191 países que fazem parte da Covax Facility. Em setembro do ano passado, duas medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro garantiram os recursos para que o país participasse do consórcio.
O governo federal também possui parceria direta com o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford para produção de vacinas, por meio da Fundação Osvaldo Cruz, e com o Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac.
O 2º Festival da Juventude pela Paz Online reúne hoje (31), pela internet, jovens do Brasil, Argentina, Uruguai, Europa e África para vivenciar a cultura da paz.
No primeiro festival online, realizado no ano passado, em função da pandemia do novo coronavírus, o evento teve adesão de cerca de 4,4 mil jovens de mais de 45 países.
A expectativa do brasileiro Renato Goshima, que integra a comissão organizadora do evento, é superar esses números neste domingo. “Teve uma repercussão e uma abrangência muito boas”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. O festival é transmitido em três idiomas (português, espanhol e inglês) em dois horários: às 11h e às 17h.
Cerca de 200 voluntários participaram da construção do festival, que é sediado no Brasil, em Minas Gerais, “e a partir daí se irradia para os diferentes grupos que formam a Campanha da Juventude pela Paz, um trabalho permanente”, disse Renato Goshima. A cada três meses ocorre o festival, que funciona como um grande encontro de celebração pela paz.
Princípios
O Festival da Juventude pela Paz é um encontro internacional de música, de arte, dança, de expressão da juventude pela paz. Segundo Goshima, o encontro é ecumênico, desvinculado de qualquer religião, com participação livre e gratuita, como ocorreu anteriormente nas 11 edições presenciais que ocorreram desde 2016 no Brasil, Argentina e Uruguai. “O festival nunca teve ingressos, nunca comercializou nada”, destacou.
O evento segue alguns princípios, que incluem amor à natureza, serviços humanitários, solidariedade, atributos de maior consciência, com o objetivo de que os jovens encontrem um propósito espiritual para suas vidas e coloquem em prática novos padrões de conduta, baseados na fraternidade e no cuidado com o planeta. Em eventos anteriores, nunca se vendeu bebida alcoólica nem entrou drogas ou cigarros, afirmou Goshima.
“A gente procura estimular o jovem para que ele tenha um dia de paz, um encontro com ele mesmo, com o coração dele, e que ele não precise de nenhuma substância para alterar sua consciência para isso.”
Cada festival tem um atributo ou tema. Nesta 13ª edição é “coração sincero”. Esse tema será aprofundado durante toda a programação, mostrando à juventude como pode ter um coração sincero, transparente, no dia a dia, que se reflete nos pequenos atos, com as pessoas ao redor.
Quem quiser poderá acessar o evento pelos canais do You tube da Campanha da Juventude pela Paz e da Misericordia María TV. Durante o evento, serão apresentadas iniciativas de serviços gravadas por grupos de jovens de diferentes países.
Família
O representante da comissão organizadora disse que, embora seja um encontro de jovens, o festival está aberto para toda a família, para todas as idades, “porque ele abre o coração, traz esperança e renovação, mostra quantas pessoas de diferentes religiões estão trabalhando em sintonia. Realmente, faz um trabalho na nossa consciência.”
Goshima manifestou esperança de que, um dia, passada a pandemia, o festival possa voltar a ser feito presencialmente. De acordo com o coordenador, não se trata de um festival de entretenimento. “Ele tem uma profundidade maior”. Observou que as pessoas, em especial os jovens, atualmente, têm dificuldade de estar inteiras em alguma coisa. Daí a razão de o evento sugerir temas mais profundos para que a juventude tente se encontrar.
Renato Goshima reforçou que o festival pretende eliminar as distâncias entre as pessoas e, por intermédio de cada jovem ou adulto que estiver conectado, consiga estabelecer pontes de união, solidariedade e esperança que fortaleçam os princípios do bem na consciência da juventude.
O 2º Festival da Juventude pela Paz Online é promovido pela Campanha da Juventude pela Paz, movimento ecumênico internacional que visa inspirar as novas gerações a despertarem o amor divino em seu interior, promovendo a união e a paz entre indivíduos de todas as crenças, culturas, povos e nações. Maiores informações podem ser obtidas neste endereço.
A mobilização para vacinar toda a população mundial contra o novo coronavírus e recuperar a normalidade o mais rápido possível tem sido uma corrida contra o relógio.
Até sexta-feira (29/01), já haviam sido aplicadas mais de 90,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, segundo dados do projeto “Our World in Data”, ligado à Universidade de Oxford — conforme o mesmo levantamento, o Brasil tem 1,6 milhão de vacinados atualmente.
Mas enquanto os países aceleram ou iniciam suas campanhas de imunização, várias perguntas sobre as vacinas continuam preocupando cientistas, governos e a população em geral.
Ainda não se sabe, por exemplo, por quanto tempo dura a imunidade oferecida pelas vacinas ou se as novas variantes do coronavírus, que têm surgido ao redor do mundo, serão resistentes à imunização.
A BBC explica quatro dúvidas fundamentais que ainda pairam, dois meses após o início das primeiras campanhas de imunização contra o novo coronavírus.
1. Quanto tempo dura a imunidade oferecida pelas vacinas?
O quão imune uma pessoa se torna após ser infectada pelo Sars-Cov-2 (nome oficial do novo coronavírus) ou após receber a vacina é uma das perguntas mais frequentes nos últimos meses.
Um ano depois do início da pandemia, já foram divulgados os primeiros estudos sobre a imunidade a médio e longo prazo.
Ainda não há respostas concretas sobre o período que a vacina deixa a pessoa imune contra o vírus
De acordo com o Instituto La Jolla de Imunologia, na Califórnia, várias das respostas imunológicas após a pessoa superar a infecção pelo coronavírus permaneceram ativas por, pelo menos, seis meses.
É semelhante ao tempo estimado por autoridades da área da saúde da Inglaterra, que creem que a maioria dos pacientes que tiveram a covid-19 estão protegidos por pelo menos cinco meses.
Levando em consideração que ainda não se passou tanto tempo assim desde as primeiras infecções confirmadas no mundo, vários cientistas acreditam que a imunidade pode durar mais tempo. Alguns cogitam até mesmo que pode permanecer por anos.
Claro, essa não é uma regra universal. Cada paciente pode desenvolver mais ou menos proteção, e novas variantes recém-identificadas do coronavírus também estão aprendendo a driblar o sistema imune de algumas pessoas, permitindo que sejam reinfectadas pelo coronavírus.
Isso também está sendo avaliado quando se trata de vacinas.
“É difícil dizer por quanto tempo a imunidade pode durar (após a vacina), porque acabamos de começar a vacinação. Isso pode variar de acordo com cada paciente e conforme cada tipo de imunizante. Mas, talvez, possa durar de seis a 12 meses”, afirma o virologista Julian Tang, da Universidade de Leicester, no Reino Unido, à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC).
Já Andrew Badley, professor de medicina molecular da Mayo Clinic, nos Estados Unidos, é mais otimista. “Estou confiante de que os efeitos da vacinação e da imunidade podem durar vários anos”, afirma.
“Também será importante analisar detalhadamente os casos dos infectados com as novas variantes, que não eram conhecidas anteriormente, e observar como os pacientes respondem após a vacina”, acrescenta Badley.
A imunidade obtida com a vacina depende da resposta imunológica de cada paciente
2. Até que ponto a vacina impede a transmissão do coronavírus?
É possível ser infectado pelo coronavírus após ser vacinado. E isso acontece por vários motivos.
O primeiro deles é que a proteção oferecida pela maioria das vacinas não é ativada antes de duas ou três semanas após receber a primeira dose.
“Se você se expõe ao vírus um dia ou uma semana depois de ser imunizado, continua sendo vulnerável à infecção e também pode transmitir o vírus a outras pessoas”, explica Tang à BBC Mundo.
Mas mesmo se alguém for exposto ao vírus muitas semanas após receber as doses necessárias, ainda assim é possível ser infectado novamente.
“Os dados disponíveis sugerem que alguns indivíduos podem continuar sendo infectados, embora peguem menos quantidade do vírus e, consequentemente, adoeçam menos que aqueles que nunca foram infectados ou não foram vacinados. De todo modo, penso que será mais difícil que uma pessoa vacinada transmita o vírus”, afirma Badley.
Portanto, há certo consenso de que as vacinas parecem proteger de forma muito eficaz um número considerável de indivíduos. Porém, ainda é uma incógnita até que ponto ela impede uma infecção ou até mesmo a transmissão do coronavírus.
“É um vírus muito heterogêneo e produz sintomas muito diferentes, dependendo do paciente. O mesmo acontecerá com as vacinas. Alguns terão uma reação imunológica muito potente, que impedirá que o coronavírus se reproduza. Porém, em outros não haverá uma resposta tão completa e poderá haver um pouco da reprodução e transmissão do vírus”, diz José Manuel Bautista, professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade Complutense de Madrid, na Espanha.
Incertezas após vacinação geram questionamentos sobre a volta ao “antigo normal”
3. As vacinas protegerão contra as novas mutações e variantes do coronavírus?
Esta é, talvez, a maior preocupação no momento.
Os vírus sofrem mutações constantes e, às vezes, se tornam mais resistentes à vacinação. Por isso, pode ser necessário modificá-las.
Esse temor existe com as diversas variantes do novo coronavírus que foram identificadas recentemente, como na África do Sul e no Reino Unido, que posteriormente foram encontradas em outros países e até se tornaram dominantes em alguns locais por sua maior infectividade.
Recentemente, também foi descoberta uma variante em Manaus (AM), que estudiosos apontam que também parece ser mais infecciosa que as linhagens conhecidas no início da pandemia.
Ainda é muito cedo para dizer com certeza se essas novas variantes são mais resistentes às vacinas.
Nesta semana, o Global Times, veículo de comunicação do governo chinês, afirmou que as vacinas criadas com vírus inativado no país, como a CoronaVac (da chinesa Sinovac Biotech), podem ser atualizadas daqui a cerca de dois meses para conter as novas variantes.
Já a Moderna anunciou, há alguns dias, que a sua vacina continua sendo efetiva contra as novas variantes do Reino Unido e da África do Sul — a de Manaus não chegou, ao menos por ora, a ser analisada. Apesar disso, segundo a empresa, deverão ser feitos novos testes para reforçar a proteção no caso da variante encontrada na África do Sul.
A Pfizer e a BioNTech também asseguram que a sua vacina neutraliza as novas variantes.
“É importante levar em consideração que embora as vacinas aprovadas sejam muito eficazes, elas não são 100% eficazes contra nenhuma variante do vírus, nem mesmo a original”, afirma Badley, da Mayo Clinic.
“A proteção de uma vacina dependerá do quão diferentes são as novas variantes em comparação às antigas”, explica Tang.
Em resumo, não se sabe ainda se as novas variantes serão resistentes às vacinas. Porém, é clara a necessidade de governos e departamentos de saúde monitorarem e identificarem as variantes emergentes para avaliar se os imunizantes disponíveis podem neutralizá-las.
Ao mesmo tempo, já se sabe que, o quanto mais rápido os países conseguirem vacinar suas populações, menor será a chance de que o coronavírus desenvolva novas mutações mais potentes – mais um motivo para imunizar o máximo possível de pessoas em todo o mundo.
O surgimento de novas variantes do coronavírus provocou mudanças nos estudos sobre as vacinas e também causou novas restrições de voos em muitos países
4. Qual o limite de tempo para tomar a segunda dose das vacinas?
Vacinas como a CoronaVac, a da Pfizer, da Moderna e a da Oxford/AstraZeneca, por exemplo, são administradas em duas doses.
No caso da Coronavac (que no Brasil é produzida em parceria com o Instituto Butantan), da Pfizer e da Moderna, a recomendação é de que a segunda dose seja aplicada por volta de 21 dias após a primeira.
Mas no fim de 2020, o Reino Unido anunciou que priorizaria vacinar o maior número possível de pessoas com a primeira dose do imunizante da Pfizer e que até três meses depois aplicaria a segunda dose. No Brasil, autoridades cogitaram a possibilidade de também estender o período da segunda dose das vacinas.
Logo que o Reino Unido anunciou a decisão de adiar a segunda dose, o caso gerou debate internacional sobre qual seria a forma mais recomendada de vacinação. Em meio à polêmica, a Pfizer e a maioria da comunidade científica mundial preferiram manter as recomendações com base no que foi comprovado em testes clínicos: uma dose hoje e a segunda em 21 dias.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) se manifestou a respeito do tema e também recomendou que a segunda dose seja aplicada 21 ou 28 dias após a primeira. Apesar disso, a entidade admitiu que o intervalo entre as duas poderia ser estendido até, no máximo, seis semanas em casos excepcionais.
A Prefeitura de Manaus notificou neste sábado, 30, à FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas) a morte de um idoso de 83 anos após receber dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 na última sexta-feira, 29. A prefeitura tratou o caso como “ocorrência de evento adverso grave pós-vacinação contra a Covid-19”, mas ainda será investigado pelas autoridades de saúde.
A notificação foi feita pelo Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), na manhã deste sábado ao Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), órgão vinculado à FVS-AM.
O comunicado da morte foi feito pela família do idoso ao Distrito de Saúde Norte do município e imediatamente informado ao Crie que, juntamente com a equipe do Disa Norte, do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde e do Centro de Emissão de Declaração de Óbito da Semsa, deu início aos procedimentos de notificação e coleta de dados epidemiológicos e material biológico para exames e análises.
A chefe da Divisão de Imunizações da Semsa, Isabel Hernandes, informa que a investigação do caso, conforme o protocolo nacional, será conduzida pelo Crie. Ela afirma que a notificação de qualquer evento adverso após a vacinação é medida obrigatória para todos os tipos de vacina e que não significa a existência relação de causa e efeito.
“Não podemos atribuir nenhum evento adverso à vacina até que a investigação do caso esteja concluída. A notificação é feita para acompanhamento e como estratégia para avaliar a segurança das vacinas”, afirma.
A notificação segue o Protocolo de Eventos Adversos Pós-Vacinal contra o vírus SARS-CoV-2, elaborado pelo Ministério da Saúde, que contém orientações e diretrizes para serem seguidas por todo o sistema de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o documento, cabe aos municípios a responsabilidade de realizar a identificação, notificação e investigação preliminar do Evento Adverso Pós-Vacinação em conjunto com o Estado.
A remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford foi enviada ao Amazonas pelo Ministério da Saúde, sendo repassado ao município de Manaus um total 74.140 doses, das quais 50.398 destinadas especificamente à vacinação de 100% dos idosos de 80 anos e mais, 100% dos idosos de 75 a 79 anos e 37% dos idosos de 70 a 74 anos (acamados, os portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica –DPOC-, Insuficiência Renal Crônica, diabetes -insulina dependente- e os que têm obesidade -IMC 40-, além dos transplantados e imunossuprimidos).
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho que discute com quase nenhuma transparência a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É o que mostram as atas das oito primeiras reuniões desse GT obtidas por ((o))eco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Elas resumem-se a listar os presentes nas reuniões e tópicos genéricos de pauta, sem apresentar uma síntese do que foi discutido e eventuais encaminhamentos. Clique nos seguintes links para conhecer o teor das atas das reuniões realizadas em 8, 16, 23 e 29 de outubro e 5, 12, 19 e 27 de novembro de 2020.
Sem especialistas em conservação e composto por seis oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo e um civil, o grupo foi criado pela Portaria nº 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reunindo-se semanalmente desde 8 de outubro de 2020. O grupo responsável pela área ambiental na equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, que se reuniu em novembro e dezembro de 2018, incluiu entre suas principais propostas a criação de um órgão que assumiria as funções do Ibama e do ICMBio. O grupo foi coordenado pelo agrônomo Evaristo de Miranda, chefe geral da Embrapa Territorial, em Campinas (SP).
A falta de transparência do GT da fusão entre Ibama e ICMBio será tema de um dos painéis da audiência pública virtual convocada para o próximo dia 1º de fevereiro, segunda-feira, pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para discutir a proposta do ministro Salles para incorporar no Ibama as atribuições do ICMBio.
Assinam o edital que convocou a audiência os procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança, Rafael da Silva Rocha e José Gladston Viana Correia. A audiência é parte do inquérito civil público que investiga o possível desmonte estrutural do ICMBio e o impacto potencial da eventual fusão do órgão com o Ibama, sobretudo nas atividades desenvolvidas pelo primeiro na Amazônia.
Para os procuradores, as atas das reuniões do GT “não evidenciam a participação ou chttps://brasilamazoniaagora.com.br/editoria/amazonia/onsulta a especialistas ou outros servidores dos respectivos órgãos”. Segundo eles, é “dever do Estado Brasileiro assegurar que qualquer decisão administrativa tomada comprovadamente não implique retrocesso ambiental, sobretudo sobre a Amazônia, e seja pautada em paradigmas de transparência e participação”.
A audiência terá início às 9h da manhã e será transmitida ao vivo pelo canal do MPF-AM no Youtube. Para usar a palavra no evento, o interessado pode se inscrever até às 18h de amanhã, sexta-feira, enviando e-mail para [email protected] com o seguinte assunto: “Audiência Pública Fusão IBAMA e ICMBio – Painel X”.
A procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, durante Seminário Jornalistas em Diálogo, evento organizado pelo ((o))eco em parceria com o Imazon, realizado em setembro. Imagem: Reprodução/YT
“Tanto quanto o mérito de eventual decisão pela fusão ou não das instituições, o procedimento de tomada de decisão importa, e eventuais inconsistências procedimentais relacionadas à transparência e amplitude do debate devem ser esclarecidas e, se for o caso, corrigidas”, disse ao ((o))eco a procuradora Ana Carolina. Ela espera que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) envie representantes à audiência para esclarecer o que está sendo discutido nos encontros do GT, a motivação da proposta de fusão e a ausência de consulta sobre o assunto a especialistas das áreas de atuação dos dois institutos e representantes de entidades da sociedade civil relacionadas de alguma forma às ações do ICMBio.
“A despeito de o Estado contar com discricionariedade administrativa para organizar a prestação de serviços públicos sob formas diversas, ele está adstrito a obrigações de transparência e de garantia de participação pública, em especial em relação a medidas capazes de produzir efeitos sobre a robustez do arcabouço de proteção ao meio ambiente no Brasil”, adverte a procuradora.
O GT deverá apresentar seu relatório final provavelmente na segunda semana de fevereiro, uma vez que o prazo de seu funcionamento é de 120 dias a partir da primeira reunião. Mas a portaria que o criou admite que o GT possa continuar ativo por mais 120 dias, após a conclusão de seu prazo inicial
Preocupa os ambientalistas a proximidade entre o fim dos trabalhos do GT e a eleição das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, previstas também para a próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. Acreditam que uma vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro na eleição da mesa da Câmara, poderia facilitar a tramitação no Congresso de eventual Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) extinguindo o ICMBio, que foi estabelecido pela Lei 11.516/2007, e adicionando atribuições do Instituto Chico Mendes no Ibama, criado pela Lei 7.735/1989.
“Portanto, alterações em suas finalidades e outros aspectos constituintes só podem acontecer por meio de outra lei, não por ato infralegal. É provável que uma eventual fusão ocorra por meio de Medida Provisória, que, para virar lei, necessitará ser aprovada no Congresso”, pondera análise sobre o GT da fusão publicada no fim de novembro passado pelo projeto Política por Inteiro.
((o))eco procurou por e-mail e telefone a assessoria de comunicação do MMA na última quinta-feira (21) com dúvidas e questões a respeito das reuniões do GT, mas não houve retorno da pasta até o fechamento desta reportagem. A Ascom/MMA confirmou o recebimento do e-mail, mas não soube informar se o setor responsável enviaria esclarecimentos.
Destaques do ICMBio
170 milhões de hectares administrados nos territórios terrestre (80 milhões de hectares) e marinho (93 milhões de hectares), mais que o dobro do que dez anos atrás;
281 unidades de conservação (UCs) com conselhos de gestão, consultivos ou deliberativos, quase o triplo ante 2007, envolvendo mais de 8.500 conselheiros;
191 UCs com planos de manejo, três vezes mais que em 2007;
Concessões em quatro UCs (parques nacionais do Iguaçu, Tijuca, Fernando de Noronha e Serra dos Órgãos), duas concessões em processo inicial de operação (parques nacionais do Pau Brasil e Chapada dos Veadeiros) e um leilão realizado em janeiro de 2021 para a concessão dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral;
667 RPPNs em 2017, 52% mais que as 440 existentes em 2007;
254 espécies avaliadas entre 2009 e maio de 2017, 12 vezes mais que as 1.000 avaliadas até 2003;
54 Planos de Ação Nacional (PANs), contemplando 593 espécies, quase 50% das 1.173 espécies ameaçadas de extinção identificadas até maio de 2017.
Fonte: ICMBio
Raio X do GT
Compõem o GT o secretário executivo do MMA, Luís Carlos Biagioni, os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, dois diretores do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao (planejamento) e Olímpio Ferreira Magalhães (proteção ambiental), e dois diretores do ICMBio, Ronei Fonseca (planejamento) e Marco Aurélio Venâncio (pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade). Exceto Bim, que é procurador de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), os demais são militares – cinco oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo e um oficial da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF).
Também participaram de algumas reuniões servidores do MMA, do Ibama e do ICMBio que não integram o GT oficialmente, como no primeiro encontro, que contou com a presença de oito pessoas, incluindo o ministro Salles. Entre membros do grupo e convidados, 14 servidores participaram de pelo menos uma das oito reuniões iniciais do GT. Destes, nove são militares – oito coronéis ou tenentes-coronéis da ativa ou da reserva da PM paulista e o bombeiro militar da reserva Ronei Fonseca.
Três pontos de pauta destacam-se no mar de generalidades expostas pelas atas. Um dos tópicos da segunda reunião, ocorrida em 16 de outubro, foi a inclusão no GT de Marcos de Castro Simanovic, coronel da reserva da PM paulista e diretor de criação e manejo de unidades de conservação (UCs) do ICMBio. Ele já havia participado da reunião inaugural do grupo, em 8 de outubro, e, também, esteve no segundo encontro, mas não apareceu nas seis reuniões seguintes. É um dos oficiais da PM paulista com maior experiência no trabalho com UCs, comandando uma diretoria nevrálgica no Instituto Chico Mendes. Em tese, ele ou um técnico dessa diretoria deveriam ser presenças obrigatórias em um grupo de trabalho que avalia a transferência da atribuição de criação e manejo de UCs federais para o Ibama.
Na quinta reunião do GT, realizada em 5 de novembro, um dos três pontos de pauta era a apresentação de dados do ICMBio. Contudo, só três membros do grupo participaram do encontro – Biagioni, Lorencini e Fonseca. Supõe-se que uma proposta de fusão entre os dois institutos deveria ser avaliada por representantes de ambos os órgãos. Justamente no encontro que tinha como tema uma apresentação sobre o ICMBio, nenhum representante do Ibama se fez presente. A rigor, o encontro nem poderia ter sido realizado, uma vez que o artigo 4º da Portaria 524/2020 prevê que as reuniões podem ser realizadas desde que contem com a presença mínima de quatro integrantes do GT.
Ainda assim, a apresentação do ICMBio poderia ter sido incluída na reunião seguinte, a sexta do GT, realizada em 12 de novembro, que teve o quórum mínimo de quatro membros, incluindo dois representantes do Ibama. Houve, contudo, somente dois assuntos na pauta da sexta reunião do grupo: regimentos internos/decretos de estruturas e a inclusão no grupo do secretário adjunto de Biodiversidade do MMA, o major da PM paulista Olivaldi Azevedo, que fora exonerado em abril de 2020 do cargo de diretor de proteção ambiental do Ibama. Não se sabe se a inclusão de Azevedo foi aprovada na reunião. Se o foi, não há notícia de ato oficial do ministro incluindo o secretário adjunto de Biodiversidade no GT. No entanto, Olivaldi não esteve presente nem na sexta, nem na sétima e tampouco no oitavo encontro do grupo.
A saída de Azevedo do Ibama ocorreu dois dias após a veiculação de uma reportagem do Fantástico pela TV Globo em abril de 2020 que acompanhou uma megaoperação do instituto para retirar madeireiros e garimpeiros ilegais de três terras indígenas no sul do Pará. Segundo funcionários do Ibama, Azevedo foi desligado do Ibama por não ter freado o setor de fiscalização do órgão. No entanto, foi recontratado por Salles em 1º de outubro como adjunto de Maria Beatriz Palatinus Milliet, secretária de Biodiversidade do MMA.
“O GT tinha que necessariamente, e segundo o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, ter suas análises, agendas e atas publicadas permanentemente no site do Ministério do Meio Ambiente, da mesma forma como funcionavam outros grupos e colegiados criados até 2018”, observa o advogado Fábio Ishisaki, analista do projeto Política por Inteiro.
Tópicos das oito reuniões iniciais do GT da fusão
Recursos Humanos; Recursos Materiais/Logística/Telemática; Orçamento/Financeiro/Outras fontes de recursos; Dados especializados/Geográficos; Estrutura de Gestão/Governança; Planilhamento dos dados; Padronização de planilhas; Apresentação dos dados IBAMA; Ajustes dos dados e planilhas; Ajustes dos dados geográficos; Dados espaciais/geográficos; Legenda para os dados geográficos; Inclusão de dados em representação gráfica; Regimentos internos/Decretos de Estruturas; Proposta para planilhas/Forma de dados/Abrangência de dados; Apresentação de dados por meio de planilha “Excel”; Inserção até nível de coordenadorias; e Auxílio do DGE/Secex/MMA.
* Foram removidos tópicos repetidos e os mencionados no texto principal da reportagem
Ex-presidentes do Ibama e ICMBio criticam grupo da fusão
A reportagem conversou sobre as atas das reuniões do GT que discute a fusão com dois ex-presidentes do ICMBio – Cláudio Maretti e João Paulo Capobianco –, uma ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, e o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Denis Rivas.
“Além de reuniões praticamente vazias de conteúdo, surpreendem a irregularidade da participação do ICMBio e a pouca participação das diretorias que têm mais relação com as áreas protegidas, a Diman e a Disat”, critica Cláudio Maretti, ex-presidente do instituto (2015-2016) e vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas para a América do Sul da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Maretti refere-se às diretorias de Criação e Manejo de UCs (Diman) e Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (Disat), que oficialmente não possuem representação no GT. O diretor da Diman, Marcos de Castro Simanovic, participou somente das duas primeiras reuniões do GT, na condição de convidado. Chefia a Disat no momento Nolita Almeida Cortizo como diretora substituta, que não participou nem como convidada das oito reuniões ocorridas em outubro e novembro.
“Todos os indicadores mostram melhora na gestão das unidades de conservação depois da criação do ICMBio”, assinala Maretti, citando temas estratégicos na política de conservação da biodiversidade, como planos de manejo, colaboração com pesquisas, integração com as concessões do Serviço Florestal Brasileiro e atividades de integração, apoio e respeito às comunidades tradicionais extrativistas.
Primeiro presidente do ICMBio (2007-2008), o biólogo e ambientalista João Paulo Capobianco, concorda com os argumentos de Maretti e adiciona que “esse tipo de GT na administração pública é usualmente uma instância técnica que faz recomendações à direção do MMA. Esta é quem tem a incumbência de acatar ou não essas recomendações. Não faz sentido colocar o alto escalão no GT. Isto inibe a discussão técnica.”
Para ele, a fusão reduziria drasticamente a capacidade de atuação do sistema federal de meio ambiente. “Os efeitos seriam devastadores. A existência de órgãos públicos especializados [na gestão de áreas protegidas] é uma prática internacional, não é uma fabricação brasileira”, lembra Capobianco, vice-presidente do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Entre os países que mantêm instituições públicas dedicadas exclusivamente à gestão das unidades de conservação, destacam-se Argentina, África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos.
“Há evidências claras de que o processo de discussão sobre a fusão entre Ibama e ICMBio é um teatro e a decisão política já está tomada. Cabe aos técnicos que atuam em conservação da biodiversidade e à sociedade civil lutarem para que isso não ocorra”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama (2016-2019). “O ICMBio não cabe mais dentro do Ibama, é uma organização com missão consolidada e cultura própria.”
Para ela, ninguém ganhará com essa fusão, nem se economizarão recursos públicos. “Não há duplicidade de atribuições entre Ibama e ICMBio para que essa economia possa ocorrer. Na verdade, vão reduzir os recursos já muito escassos disponíveis para a conservação da biodiversidade.” Suely chama a atenção para o corte de 61,5% nos recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLOA 2021) para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação, a principal atividade do instituto, na comparação com o orçamento autorizado em 2018. “Destinar menos de R$ 75 milhões para essa ação é matar o ICMBio por inanição”, conclui a ex-presidente do Ibama.
No fim de janeiro, o OC publicou o relatório Passando a boiada, que analisa o aprofundamento do retrocesso na política ambiental do governo Bolsonaro em 2020 e a forte redução no orçamento proposto para 2021 pela gestão Salles para o MMA e autarquias vinculadas. A PLOA 2021 prevê R$ 1,72 bilhão para as despesas totais do MMA Ibama e ICMBio, o menor orçamento para a área desde 2000.
“Estamos preocupados com um apagão na gestão ambiental caso o ICMBio seja extinto. A exemplo da paralisação do julgamento dos autos de infração ocasionada pelos [núcleos de conciliação ambiental], a criação de um novo órgão de gestão ambiental paralisaria todas as ações hoje em curso [no Ibama e no ICMBio]”, declara Dênis Rivas, presidente da Ascema Nacional, referindo-se a rumores de que o ministro Salles pretende mudar o nome do Ibama, após a incorporação das atividades do ICMBio, caso este seja fechado.
“Esperamos que essa audiência do Ministério Público Federal consiga reunir os elementos para impedir que a gestão ambiental federal sofra esse golpe de misericórdia e que os responsáveis pelo desmonte, por essa tentativa de ‘passar a boiada’ de crimes contra o meio ambiente, sejam responsabilizados”, assinala Rivas.
Passar por uma doença é muito delicado e nesse momento existem uma série de abonos que podem te ajudar, um deles é o desconto pela isenção de impostos em veículos 0km.
Apesar de ser um direito do portador da doença, muitos brasileiros não conhecem, mesmo já podendo usufruir desse direito a cerca de 20 anos, outro detalhe é que o direito foi estendido também a familiares de deficiência que não possuem a condição de dirigir um veículo.
No artigo de hoje vamos listar 30 doenças que garantem o desconto na compra de veículos 0km.
Lista de Doenças que garantem o desconto
Vamos agora à lista de doenças que podem dar direito a conseguir um veículo para PDC com o desconto de impostos. Confira:
Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Mudanças em 2021
Como pudemos ver a lista das doenças e deficiências que dão direito às isenções de imposto é bem grande, por isso as novas mudanças, como por exemplo a Isenção do ICMS, vai ser dada apenas para as pessoas que possuem deficiências moderadas ou graves, ou seja, que comprometa parcialmente ou total suas funções motoras de maneira que causem riscos ao trânsito.
Novas regras também foram incorporadas em São Paulo, através da Lei Estadual nº 17.293/2020, uma delas é a restrição de isenção do IPVA na aquisição de veículos a pessoas PCD.
A nova lei visa diminuir o número de fraudes, tendo em vista que a quantidade de compras de veículo com desconto PCD cresceu nos últimos anos, por isso agora a concessão só é dada a pessoas que comprovem a deficiência, mental, visual, intelectual, severa ou profunda, ou autistas.
Isenções de ICMS e IOF
Primeiramente para ter direito ao desconto o veículo escolhido precisa ter um valor médio de R$70.000,00, ser fabricado no país ou em países do Mercosul, apenas estes automóveis conseguem a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como solicitar a isenção?
Para que seja possível solicitar a isenção é necessário acessar a página do Sisen no site da Receita.
O acesso é feito através de certificado digital de pessoa física (e-CPF) ou código de acesso, no caso daqueles que não tem o certificado. Em função disso, é preciso esclarecer que o código de acesso do Sisen é diferente do usado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Para que seja possível gerar o codigo de acesso do Sisen é preciso as seguintes informações:
Informar o número dos últimos recibos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou;
A Fiocruz pediu nesta sexta-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro definitivo da vacina contra Covid-19. Caso a Anvisa autorize o registro, o imunizante poderá ser aplicado amplamente na população e pode ser comercializado no país.
O prazo estabelecido para que a agência decida sobre o tema é de 60 dias, mas o processo pode ser acelerado, uma vez que muitos dados já estão em posse da Anvisa.
“Devido ao estágio das avaliações já realizadas, buscando superar os prazos legais estabelecidos, a Anvisa manterá total prioridade na análise para fins de concluir o processo no menor tempo possível”, diz a agência.
Atualmente, a vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, possui apenas autorização emergencial de uso no país, o que restringe sua utilização em larga escala. Diferentemente da autorização emergencial, que é votada pela Diretoria Colegiada do órgão, o registro é autorizado pelo corpo técnico da agência.
“O registro definitivo é a avaliação completa com dados mais robustos dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento”, diz nota da agência.
A Fiocruz tem submetido os dados da vacina à Anvisa constantemente, pois meio do processo de submissão contínua. O método facilita a análise mais célere dos processos relacionados à vacina.
Há cerca de duas semanas, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a autorização emergencial de uso da vacina de Oxford e da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac.
Aquisição por empresas privadas
A autorização emergencial prevê uso do imunizante para um grupo definido de pessoas e impede as farmacêuticas de comercializarem o produto. Nesta semana, veio a público uma tentativa de negociação por parte da iniciativa privada para aquisição de 33 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca.
O governo enviou uma carta ao laboratório afirmando que não tinha objeção à aquisição pelas empresas desde que fossem respeitadas algumas condições, como a doação de metade das vacinas ao SUS. Após a divulgação do trâmite, o governo negou que tenha negociado em nome de empresários.
Diante do cenário, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) publicou uma nota criticando o fato de o governo federal concordar com a compra, por empresas privadas.
“Os brasileiros sofrem com a expansão de casos da doença e há urgência para a vacinação de todos. A imunização, no entanto, deve seguir critérios técnicos e não o poder de compra”, disse comunicado do Conass.
Antes que a clínica onde estava internada ficasse sem oxigênio, Maria Auxiliadora da Cruz, moradora de Manaus, no Amazonas, dava sinais encorajadores de progresso contra a covid-19. Em 14 de janeiro, seus níveis de oxigênio estavam acima do nível normal de 95%. Mas, poucas horas depois de ser privada desse recurso vital, sua taxa caiu para 35%.
Nesse ponto, os pacientes normalmente receberiam intubação e oxigenação mecânica. Em vez disso, a enfermeira aposentada de 67 anos morreu.
“Foi horrível. Não desejo essa situação para ninguém. Foi uma cena catastrófica. Muitos pacientes idosos começaram a passar mal e ficaram roxos”, disse sua nora, a psicóloga Thalita Rocha, em entrevista recente à BBC News Brasil.
Em um vídeo emocionante que viralizou nas redes sociais, ela descreveu o que estava acontecendo na Policlínica Redenção, em Manaus.
“Pessoal, peço misericórdia. É uma situação deplorável. Acabou oxigênio em toda a unidade de saúde. Há muita gente morrendo. Quem tiver disponibilidade de oxigênio, por favor traga.”
Segundo Rocha, dez pessoas morreram na enfermaria naquele dia. Ela disse acreditar que, se não fosse a falta de oxigênio, sua sogra teria sobrevivido.
[Ela] não faleceu de covid-19. Ela morreu por falta de ar”, diz Thalita Rocha, nora de Maria Auxiliadora da Cruz, que morreu por falta de oxigênio
“[Ela] não faleceu de covid-19. Ela morreu de falta de ar”, afirmou.
Em Manaus, o sistema de saúde da cidade entrou em colapso duas vezes durante a pandemia e as mortes dobraram entre dezembro e janeiro, levando o governo local a anunciar planos para abrir 22 mil novos túmulos.
Mas os hospitais e clínicas do Brasil não são de forma alguma os únicos lutando por suprimentos de oxigênio.
No México, onde mais de 152 mil morreram na pandemia, houve relatos de roubos de cilindros de oxigênio de hospitais e clínicas. Em um caso, dois homens foram presos depois que um caminhão carregado com cilindros de oxigênio roubados foi encontrado ao norte da capital, Cidade do México.
No início deste mês, surgiram vídeos denunciando a falta de oxigênio em pelo menos dois hospitais no Egito. Em uma delas, um homem filmou camas cobertas por cobertores no hospital al-Husseiniya, no nordeste da província de Sharqia, e afirmou que “todos na UTI morreram”.
As autoridades egípcias disseram que quatro pacientes morreram por causa de condições crônicas existentes — não por falta de oxigênio — e negaram veementemente que haja problemas de abastecimento.
Mas relatos de incidentes semelhantes em vários países lançaram luz sobre a pressão sobre os governos para fornecer esse tratamento básico que salva vidas.
Maria Auxiliadora da Cruz era enfermeira aposentada
‘Crise de oxigênio’
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um em cada cinco pacientes com covid-19 precisará de oxigênio. Em casos graves, a proporção é de três para cinco.
A organização afirma não ter dados específicos por país, mas acrescenta que alguns hospitais viram a demanda por oxigênio aumentar entre cinco e sete vezes os níveis normais devido ao fluxo de pacientes com doenças graves e críticas.
PATH, uma organização sem fins lucrativos global que ajuda vários governos a responder à pandemia, descobriu que a demanda por oxigênio “aumentou drasticamente” em 2020 devido ao influxo de pacientes com hipoxemia — baixos níveis de oxigênio no sangue — devido à covid-19.
“Precisamos pensar sobre o oxigênio tanto quanto pensamos sobre eletricidade, água ou outros serviços essenciais”, diz Lisa Smith, do programa de dinâmica de mercado da PATH.
“Isso não pode ser algo que nos preocupe apenas quando (a situação) está ruim, porque quando estiver ruim, as pessoas morrerão.”
Atualmente, quase 1,5 milhão de cilindros de oxigênio são necessários todos os dias em países de baixa e média renda para lidar com a demanda extra gerada pela pandemia, de acordo com o ‘Rastreador para Necessidades de Oxigênio de Covid-19’.
A ferramenta online ajuda a estimar a escala do desafio para os formuladores de políticas públicas e foi desenvolvida pela iniciativa Coordenação de Resposta de Cuidados Respiratórios Covid-19, que inclui as ONGs PATH e Every Breath Counts, uma parceria público-privada que defende a melhoria do suprimento de oxigênio em países de baixa e média renda.
“Há uma crise de oxigênio na África Subsaariana, Ásia e América Latina”, diz Leith Greenslade, da ONG Every Breath Counts. “Os países não avaliam quanto oxigênio os pacientes de covid-19 precisam: alguns vão precisar de dez, vinte vezes mais oxigênio do que um paciente normal.”
De acordo com o rastreador, o Brasil tem visto um dos maiores aumentos do mundo na demanda por oxigênio desde novembro — exigindo cerca de 340 mil cilindros extras por dia para lidar com os casos de covid-19.
Depois que Manaus atingiu o ponto de crise, doações de oxigênio foram enviadas de outros Estados e através da fronteira com a Venezuela.
Mas Jesem Orellana, pesqusiador do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), disse à BBC News Brasil que o risco de escassez continua e é agravado pela demanda global.
Os oxímetros são uma forma econômica e eficaz de medir as necessidades de oxigênio, dizem especialistas em saúde
Em outros países em desenvolvimento, como a Índia, houve um aumento de 68% na demanda por oxigênio entre abril e julho, depois um salto de 84% entre julho e o pico em setembro.
Adamu Isah da ONG Save the Children na Nigéria — onde são necessários 10 mil cilindros extras por dia — descreveu uma “percepção geral de que há escassez de oxigênio em quase todas as partes do país”.
Na África do Sul, o rastreador estima que o país precisa de 100 mil cilindros extras diariamente. O ministro da Saúde do país, Zweli Mkhize, disse que o governo está fazendo o possível “para garantir que o oxigênio esteja disponível” e ordenou que as fabricantes de oxigênio, cujos principais clientes são normalmente grupos de mineração, priorizem as necessidades médicas.
De onde vem o oxigênio medicinal?
De acordo com a PATH, o oxigênio medicinal é responsável por apenas 5-10% da produção mundial de oxigênio. O restante é utilizado em diversos setores, como mineração, química e farmacêutica.
É produzido em grandes quantidades nas fábricas e entregue aos hospitais de duas formas: a granel em tanques de líquidos ou como gás pressurizado em botijões de menor volume.
Grycian Mussa opera uma das fábricas de oxigênio do Malauí, criada com a ajuda da Unicef e da UK Aid
O oxigênio líquido é a tecnologia mais barata e a melhor disponível, mas exige que os hospitais tenham a infraestrutura certa para canalizar o oxigênio até o leito do paciente.
Isso é comum em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Europa. Os cilindros não requerem tubos e podem ser entregues em clínicas sem uma infraestrutura sofisticada. No entanto, sua distribuição em menor escala significa que são menos econômicos, além de serem pesados para transportar e manusear, o que também acarreta um risco maior de contaminação cruzada.
“Alguns países dependem quase inteiramente do transporte de oxigênio para hospitais usando cilindros em terrenos acidentados e longas distâncias”, diz o professor Mike English, que colidera a Unidade de Serviços de Saúde do KEMRI- Wellcome Trust Research Program em Nairóbi, no Quênia, e o Health Systems Collaborative na Universidade de Oxford, no Reino Unido.
“Este é um grande problema e as quantidades necessárias são quase impossíveis de fornecer.”
Ele diz que a distribuição de oxigênio era um problema na África antes da pandemia.
“Antes da covid-19, havia muitas ocasiões em que, mesmo em hospitais adequados, uma criança doente, um recém-nascido doente ou qualquer pessoa em uma situação de emergência não recebia o oxigênio de que precisava”, explica ele.
“A covid-19 tornou esse problema mais visível porque agora está afetando também os adultos.”
Vídeo de apelo de Thalita Rocha viralizou
Oxigênio, ‘uma reflexão tardia’
O oxigênio é considerado um medicamento essencial pela OMS desde 2017.
Mas Smith diz que sua provisão tem sido tratada até agora como “uma reflexão tardia” — descrevendo o desafio como “realmente um problema de sistema de saúde” com várias “peças” necessárias para se encaixar para melhorar a situação.
Cada especialista que falou à BBC fez a mesma observação, incluindo a necessidade de equipamentos, treinamento e soluções de longo prazo em suas análises.
Hospitais, por exemplo, poderiam construir suas próprias fábricas de oxigênio para produzir um suprimento regular. Mas elas são caras, precisam de eletricidade confiável e requerem considerável experiência e engenheiros qualificados para manter, o que nem sempre é possível, assinala English.
“Como toda aparente ‘solução fácil’, as fábricas de oxigênio requerem partes muito mais amplas do sistema de saúde para funcionarem”, acrescenta.
Demanda por oxigênio por covid-19 aumentou ‘drasticamente’ em países de renda baixa e média
No Malauí, existem três dessas fábricas — no Hospital Central Queen Elizabeth de Blantyre, no Hospital Nkhata Bay e no Hospital Central Kamuzu em Lilongwe.
Para construí-los, o país precisava trazer equipamentos e know-how da África do Sul, diz Grycian Mussa, o principal engenheiro médico do hospital.
“Com o lockdown, tivemos uma crise, porque tudo vinha da África do Sul, e a África do Sul estava confinada e o Malauí estava confinado”, lembra.
“Acho que é hora de nós, os países africanos, treinarmos técnicos locais em nossos países e ver como podemos nos sustentar. Caso contrário, estaremos sempre contando com a ajuda dos outros no meio de crises.”
Oxigênio pode ser fornecido através de uma variedade de formas, por exemplo, por máquinas que o filtram do ar, chamadas concentradores
A necessidade de treinamento foi anteriormente destacada na Nigéria pelo “balcão de oxigênio”, que foi criado com a ajuda de ONGs e outras agências para aconselhar sobre o fornecimento e uso de oxigênio, diz Isah.
“Mesmo se trouxermos todos os sistemas de oxigênio do mundo, se não treinarmos as pessoas sobre como detectar níveis baixos de oxigênio no sangue, acabaremos perdendo tempo”, diz ele.
Os oxímetros, que são colocados no dedo para medir os níveis de oxigênio no sangue, são uma maneira acessível de monitorar os pacientes se as pessoas forem treinadas para usá-los.
Mas ainda há a questão da oferta.
“Mesmo estes, que deveriam ser mais fáceis de disponibilizar em grande escala, geralmente não estão disponíveis em países de baixa e média renda na África. Sua disponibilidade é algo que só acabou de acontecer,” diz English.
“Precisamos ver o fornecimento de oxigênio como um desafio de todo o sistema e abordar todos os elementos juntos.”
Outras soluções de curto prazo incluem o uso de concentradores de oxigênio — uma máquina que filtra o ar e o transforma em oxigênio de grau médico.
Cerca de 16 mil foram distribuídos globalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia, mas advertiu que “não são suficientes para pacientes com doenças críticas que precisarão de mais fluxos de oxigênio”.
Mesmo antes da pandemia, agências multilaterais como a Unicef, o braço da ONU para a infância e juventude, já distribuíam concentradores de oxigênio e investiam em usinas de oxigênio em hospitais do mundo em desenvolvimento para combater doenças como a pneumonia — a “assassina silenciosa” que mata 100 mil crianças por ano.
Agora existem preocupações, endossadas por organizações como Save the Children e especialistas como o professor English, de que o impacto da covid-19 na provisão de oxigênio possa ter um efeito indireto no tratamento de outras doenças.
Um em cada cinco pacientes com covid precisará de oxigênio, afirma a OMS, mas a proporção é maior em casos graves
“O oxigênio é útil em muitos casos, desde o bebê mais novo que precisa de oxigênio até alguém com doença pulmonar crônica avançada em populações idosas”, diz Greenslade.
“A covid-19 nos mostrou o quão essencial é em países onde não há vacina contra a doença, nem medicamentos. Frequentemente, a sobrevivência de pacientes dependerá disso.”
*Colaborou Vinicius Lemos, da BBC News Brasil em São Paulo
Na primeira reunião do ano, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, debateu nesta segunda, 28, a continuidade das ações de combate a ilícitos ambientais na região amazônica com o fim da Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas. Os militares atuam na região desde maio do ano passado, após o decreto que determinou a Operação de Garantida da Lei e da Ordem (GLO), prevista para acabar em abril de 2021.
“A pauta principal desse primeiro encontro do ano foi a importância em manter a intensidade das ações conjuntas para o combate aos crimes ambientais, pelos órgãos de fiscalização, federais e estaduais, sem a participação das Forças Armadas no contexto da GLO”, informou a assessoria da vice-presidência por meio de nota.
De acordo com a nota, Mourão ressaltou na reunião que “a meta estabelecida pelo Governo Federal no enfrentamento aos ilícitos na Amazônia tem caráter prioritário, considerando a importância dessa agenda para a retomada do desenvolvimento da região”. Ontem, em sua participação na edição virtual do Fórum Econômico Mundial, Mourão defendeu a participação do setor privado para preservar e desenvolver a bioeconomia na região da Amazônia.
No ano passado, as altas no desmatamento e queimadas na região fizeram o governo federal optar pelo envio dos militares à região ao custo de R$ 60 milhões por mês. Em 2020, a área com avisos de desmatamento na Amazônia Legal foi de 8.426 km?. No mês de dezembro, o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicou que o desmatamento voltou a subir, após uma queda em novembro. Houve perda de 216,33 km?, alta de 14% em relação ao observado em dezembro de 2019, que foi de 189,94 km?.
Mourão conduziu nesta quinta-feira encontro no Ministério da Defesa com o titular da pasta, Fernando Azevedo, e os ministros André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, e Tereza Cristina, da Agricultura, além de representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
As prioridades debatidas incluem, além da continuidade do combate aos crimes ambientais e fundiários, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a definição de áreas prioritárias para a atuação, atualmente em estudo. Também foi discutida a apresentação de propostas de ações conjuntas pelas agências governamentais de fiscalização, ainda a serem definidas.