A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) protocolou na última semana uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do julgamento que questiona as mudanças na composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O pedido, encaminhado à ministra do supremo Rosa Weber, solicita o ingresso da OAB como amicus curiae no julgamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial de maio de 2019 (nº 9.806), que reduziu a participação da entidades ambientalistas e da sociedade no colegiado. Weber é a relatora do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 623) do decreto, em ação ajuizada em setembro de 2020. Além disso, a OAB solicita à ministra que conceda medida liminar para suspender imediatamente a validade do decreto.
O pedido de medida cautelar se baseia nos princípios jurídicos de periculum in mora e fumus boni iuris, que se traduzem pelo dano irreversível que pode ser causado enquanto a norma está em vigor e pelas evidências de que os direitos violados pelo decreto possuem mérito legal inquestionável.
Segundo a OAB, as mudanças no CONAMA não são compatíveis com os princípios da soberania popular e cidadania e violam o artigo da Constituição Federal sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“A presente arguição trata do Decreto n. 9.806/19, que, ao dispor sobre a composição e funcionamento Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, promoveu alteração significativa na sua estrutura, reduzindo a participação social, retirando assentos de Estados e Municípios, bem como de entidades e órgãos que pela sua natureza e atuação podem contribuir muito para o aprimoramento da questão ambiental, cuja relevância é enorme para a sociedade”, aponta o texto do pedido protocolado pela OAB.
O documento encaminhado pela OAB reforça ainda que o prejuízo com a mudança normativa é “flagrante e obviamente se propaga para muito além do âmbito exclusivo do CONAMA. Isso porque uma política ambiental mal formulada e mal conduzida afeta a todos os cidadãos, tornando-se um problema social e econômico com impactos significativos para a saúde e bem estar da coletividade”
“Diante dessas circunstâncias gravosas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de apresentar seu pedido de habilitação no feito na condição de amicus curiae, fundado nas razões de intervenção apresentadas, vem também reiterar a necessidade de a Exma. Min. Relatora prontamente apreciar a medida cautelar requerida na exordial, para determinar a imediata suspensão da eficácia do Decreto 9.806/2019″, completa o texto.
“O recuo mais intenso da confiança empresarial em janeiro sinaliza a consolidação da tendência de desaceleração da atividade econômica esboçada no mês anterior. O índice que mede a situação atual dos negócios (ISA) caiu de forma consistente pela primeira vez desde abril passado e o índice de que mede as expectativas em relação aos meses seguintes (IE) recuou pelo quarto mês seguido. Até a Indústria, que vinha sustentando ótimos resultados, sinaliza alguma desaceleração para o restante do primeiro trimestre. No extremo oposto, o Setor de Serviços continua com dificuldades para reagir e volta a registrar o menor nível de confiança entre os quatro setores pesquisados pelo FGV IBRE”, avalia Aloisio Campelo Jr., Superintendente de Estatísticas do FGV IBRE.
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pelo FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.
O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) cedeu pela segunda vez, agora em 2,7 pontos, para 95,1 pontos. O Índice de Expectativas (IE-E) recuou 0,6 ponto, na quarta queda consecutiva, para 93,7 pontos.
Após avançarem no mês anterior, os indicadores que medem o otimismo em relação à evolução da Demanda nos três meses seguintes e da Tendência dos Negócios nos seis meses seguintes, iniciaram 2021 recuando 4,0 e 0,1 pts, respectivamente. O indicador de Emprego Previsto (três meses) também recuou em janeiro, em 1,7 ponto.
A confiança de todos os setores que integram o ICE recuou em janeiro. A Indústria, que vinha de oito altas consecutivas, recuou 3,6 pontos no mês, com quedas semelhantes dos indicadores de situação atual e de expectativas. Após um repique positivo no mês anterior, a confiança do setor de Serviços e da Construção voltam a ceder, também com quedas nos dois horizontes de tempo da pesquisa. Apenas a confiança do Comércio, teve recuo motivado inteiramente pela piora da situação presente.
Difusão da Confiança
Em janeiro, a confiança empresarial avançou em 43% dos 49 segmentos integrantes do ICE, um recuo da disseminação frente aos 55% do mês passado. Após ter a maior proporção de segmentos em alta no mês anterior, a Indústria tem o pior resultado entre os setores em janeiro, com disseminação de alta da confiança inferior a 30%.
A extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão criado em 2007, vai acontecer e está sendo planejada desde antes do governo Bolsonaro tomar posse. Esta é uma das declarações feitas por representantes da sociedade civil na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para discutir a fusão das duas autarquias. O Ministério do Meio Ambiente foi convidado pelo MPF a participar dos dois painéis do evento, realizado virtualmente, mas não compareceu.
Os procuradores do MPF-AM usarão as contribuições apresentadas na audiência por especialistas de instituições acadêmicas e representantes de organizações da sociedade civil para subsidiar o inquérito civil que investiga o possível desmonte do ICMBio e orientar uma tomada de posição sobre medidas judiciais e extrajudiciais que poderão ser adotadas sobre o assunto. Ao todo, 17 pessoas participaram da audiência pública como expositoras ou inscritas previamente para tecer comentários a respeito da proposta de fusão dos dois órgãos.
Desde outubro, um grupo de trabalho (GT) formado por seis oficiais da Polícia Militar de São Paulo e um civil discute a extinção do ICMBio e a incorporação de suas atribuições ao Ibama, que poderia ter seu nome substituído. Na quinta-feira (28), ((o))eco publicou reportagem detalhada sobre as atas das primeiras oito reuniões do GT, obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O prazo do grupo termina no início da próxima semana, mas pode ser renovado por mais 120 dias.
Para a sociedade civil presente na audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira (01), a decisão já está tomada e o grupo parece ter sido montado apenas para corroborar o que foi definido logo após as eleições presidenciais de 2018 pela equipe de transição de governo do então presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Governo não enviou representantes do Ibama ou do ICMBio para discutir fusão dos dois órgãos na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal no Amazonas . Imagem: Reprodução/YT.
“Parece que esse processo é um teatro e que a decisão de extinção já está tomada”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama (2016-2019). Ela se debruçou sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLOA 2021) e constatou diminuição de 61% do orçamento destinado à criação, gestão e implementação das unidades de conservação em relação à despesa orçamentária para esta ação em 2018.
“O governo não só quer extinguir, ele quer colocar a parte de áreas protegidas dentro do Ibama com muito menos dinheiro do que elas vinham tendo até agora. O que é um verdadeiro absurdo. Se nós pegarmos os 75 milhões [de reais] que têm no projeto de lei orçamentária para [2021], isso representaria 95 centavos por hectare de área protegida. E eu não estou botando na conta nem as áreas marinhas. Quer dizer, isso está sendo feito, na verdade, para desmontar a proteção das unidades de conservação do país”, diz.
Ainda segundo Suely, há um déficit de 1.317 servidores no ICMBio e de 2.311 no Ibama. “A administração do Ibama, em situação crítica de servidores, não conseguirá nem arcar e nem ajudar a gestão das 334 unidades de conservação federais, que representam 9,27% do território brasileiro e 25% da área marinha. O projeto parece ser a paralisia. A fusão vai significar remontar todo o processo de trabalho. As autarquias têm processos administrativos bastantes distintos e na minha opinião é exatamente isso que o governo Bolsonaro pretende: paralisar as duas autarquias”, diz.
Para João Paulo Capobianco, o primeiro presidente do ICMBio, a criação da autarquia, embora tenha gerado polêmica na época – os servidores do Ibama chegaram a ficar em greve por três meses –, veio de uma reestruturação pensada para aprimorar a gestão das Unidades de Conservação federais. Ter uma autarquia específica para as UCs era uma demanda antiga.
“Dezenas de relatórios externos e internos ao próprio governo mostravam que as Unidades de Conservação não eram objeto de prioridade, não tinha uma gestão cuidadosa, constante e permanente e não havia um trabalho de formação de quadros de implementação de forma estruturada. Para se ter uma ideia, nós tínhamos, quando o ICMBio foi constituído como sendo necessário, mais de 100 Unidades de Conservação que não tinham nenhum funcionário. Essa era a realidade que o Ibama vivia, uma gestão muito difícil, com pouquíssimos recursos”, diz.
Ainda segundo Capobianco, o aumento de planos de manejo, criação de conselhos e aumento expressivo da visitação em unidades de conservação – em 2019, foram 15 milhões de visitantes, contra 1.9 milhão de visitantes em 2000 – mostram que o Instituto, apesar dos problemas, está conseguindo avançar e cumprir seu papel.
“O que vai gerar com a extinção do ICMBio? Certamente mais ineficiência. Certamente o abandono das Unidades de Conservação como nós tínhamos antes e a interrupção de um processo positivo e progressivo de melhoria da gestão pública federal”, diz.
Ex-presidente e diretor do ICMBio, Cláudio Maretti lembrou que o número de famílias extrativistas cadastradas em reservas extrativistas e unidades de conservação de categoria similar aumentou mais de 1.200%, chegando a 52 mil em 2020. Não havia esse cadastramento antes da criação da autarquia. A criação e aprimoramento do SISBio – sistema para a solicitação de autorização para coleta e pesquisa em UCs – é outro ponto positivo da autarquia. Desde 2007, o sistema já cadastrou mais de 65 mil pesquisadores, com o envolvimento de 2.896 instituições.
Processo começou antes da posse
Ex-secretária nacional de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey Brito afirmou em sua fala que o processo de extinção do ICMBio começou já em 2019, com uma série de extinções de comitês e conselhos que tinham por objetivo aumentar a participação e o acompanhamento da sociedade brasileira na decisão das políticas públicas – episódio que ficou conhecido como “revogaço”.
Ela também relembrou a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, feito por decreto em agosto do ano passado, que deu status de Secretaria para o antigo Departamento de Áreas Protegidas, com atribuição similar à do ICMBio, de gerir as Unidades de Conservação.
“O que está em curso é uma apropriação pelo MMA de parcela de atividades do ICMBio. O que não tem absolutamente nada a ver com o regramento do Estado brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente em particular, e claramente o desmonte (…) das estruturas existentes com o fim simplesmente de pregar ineficiência, quando, na verdade, a eficiência foi destruída nesses últimos dois anos”.
A audiência pública começou às 9h da manhã e prosseguiu até o meio-dia. Primeiro expositor do encontro, Henrique dos Santos Pereira, professor titular da Faculdade de Ciências Agrárias e do Centro de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas, fez uma análise sobre a evolução do Ibama e ICMBio. Constatou que, embora o órgão tenha sido dividido em dois em 2007, a aplicação de multas e embargos cresceu de 2004 até 2012, ano com a menor taxa de desmatamento da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Com a mudança no Código Florestal, o desmatamento voltou a subir nos anos seguintes, mas se manteve abaixo dos 8 mil quilômetros quadrados. A chegada do novo governo, em 2019, fez cair o número de multas e embargos abaixo da média anual e o desmatamento voltou a ultrapassar os 10 mil km², algo que não ocorria desde 2008.
Pereira chamou a atenção para a redução progressiva do contingente de fiscais ambientais do Ibama, o que impossibilita “que se reorganize o órgão para executar suas funções finalísticas”.
Para o professor, a fusão é uma escolha equivocada, “especialmente nesse momento quando os novos modelos ainda não se desenvolveram plenamente e passam por retrocessos”
Causar paralisia
Reestruturações e o fim da transparência nas decisões foram os pontos levantados pela analista ambiental Tânia Maria de Souza, diretora-geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Ascema).
“Nós tivemos duas estruturas do Ministério do Meio Ambiente em menos de dois anos. Nós tivemos mudanças na estrutura do ICMBio e do Ibama. Nós, nem ainda aprendemos como é a continuidade de pautas. A cada mudança dessa, você tem um custo de recursos que foram empregados, de mudanças de regras, de mudanças de formas de conduzir as políticas que gera paralisia e essa paralisia tem custo, tem custo ambiental e tem custo financeiro para a sociedade brasileira”, disse Tânia, que acrescentou que a ala técnica não é mais ouvida e está sendo deixada de lado.
“A sensação que nós temos hoje é de um desrespeito profissional e cidadão dos servidores que não são ouvidos, as notas técnicas não passam pela gente, são assinados por DAS [cargo de chefia de livre nomeação]. Nós temos um grupo de trabalho para trabalhar uma fusão que parece já estar decidida, posto que o planejamento estratégico já desconsidera a particularidade de cada um desses órgãos. Nós temos sob sigilo todas as informações que por legislação, que por dever moral e legal deveriam estar disponíveis nos nossos sites, nos nossos órgãos de informação, nossos canais de comunicação com a sociedade estão sumidos”, diz. “(…) Uma prova disso é que estamos aqui numa discussão sem ter informações do que aconteceu, as atas não são atas, quem fez esses estudos, qual a responsabilidade técnica sobre esses estudos? Quem está discutindo isso de verdade? Quais são os pressupostos?” disse.
Não há ganhos
Para Roberto Palmieri, representante da Coalizão Pró-UCs, que reúne 11 organizações da sociedade civil atuantes na gestão de áreas protegidas, colaborando com a implementação do SNUC, não há ganho na extinção do ICMBio. Se houver vantagem na fusão, prossegue Palmieri, ninguém sabe qual seria, pois o governo está tratando o assunto como segredo.
“O painel 1 abordou muito bem isso, todas as falas foram que a separação do ICMBio trouxe mais efetividade, o Ibama também conseguiu trabalhar muito melhor, contendo desmatamento e tudo o mais. Desde 2019, aumentou o desmatamento e os crimes ambientais. Esse grupo [de trabalho] deveria envolver outros atores da sociedade civil [inclusive os] que representam as universidades”.
Segundo Palmieri, a criação do ICMBio melhorou a transparência e isenção nos processos de licenciamento em áreas protegidas. “Ter um Ibama, um órgão que está distante disso para fazer o processo de licenciamento é um ganho também, evita que haja uma confusão de papéis, que o ICMBio com licenciamento, ele seja contaminado pelo trabalho do ICMBio em colaboração com as empresas de turismo, empresas madeireiras, que trabalha dentro da Flona que consegue ser mais isento, que consegue ser mais transparente e o ICMBio não fica tão sujeito também a comprometer os seus trabalhos em colaboração com essas organizações”.
As dificuldades para importar insumos como reagentes, células, modelos animais, entre outros itens indispensáveis à pesquisa, são apontadas como entraves para o avanço da ciência e tecnologia (C&T) no Brasil. Na ausência de grandes fabricantes instalados no país, adquire-se quase tudo do exterior. Ocorre que esses produtos custam caro e, não raro, demoram a chegar, o que tende a comprometer a competitividade da ciência brasileira. Em um esforço para atender a essa demanda, pequenas empresas de bens de pesquisa lutam para se consolidar no mercado nacional, em meio a um cenário de redução dos investimentos em C&T, alta carga tributária e complexa malha burocrática.
É o caso da Cellco Biotec, fundada em São Carlos, interior paulista, no início de 2015. Maria Amélia Dotta, uma das sócias-fundadoras, conta que a ideia de empreender surgiu das dificuldades que ela enfrentava para conseguir ingredientes básicos para suas pesquisas. “No doutorado em biologia molecular no Instituto de Física de São Carlos da Universidade de São Paulo [IFSC-USP], eu e outros colegas tínhamos de importar reagentes, mas eles levavam muito tempo para chegar, de modo que, sempre que possível, produzíamos nossos próprios reagentes em pequenas quantidades para dar conta das atividades em laboratório”, conta.
Em 2011, após o doutorado, Dotta ingressou na farmacêutica EMS, enquanto uma de suas colegas no IFSC-USP, a bióloga Fernanda Costa, foi fazer um estágio de pós-doutorado no Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), em Campinas. “Há algum tempo falávamos de criar uma empresa de bens para pesquisa em biotecnologia, mas não avançávamos por falta de experiência”, relata Dotta. A oportunidade surgiu em 2014, quando Costa viajou à Alemanha para um estágio na Jena Bioscience, uma das principais fabricantes de reagentes para laboratórios de pesquisa na área de ciências da vida. Lá, conheceu Mathias Grün, diretor-executivo da companhia, que demonstrou interesse em investir nesse segmento no Brasil. Costa e Dotta criaram então um plano de negócio e o apresentaram a Grün. Um ano depois, fundaram a Cellco, tendo a Jena e mais um colega como sócios. Instalaram-se no Parque Tecnológico de São Carlos, com auxílio do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), da FAPESP, que apoia startups e firmas de base tecnológica de até 250 empregados.
A parceria e os recursos do programa Pipe ajudaram a Cellco a enfrentar obstáculos comuns no país a esse tipo de empreendimento. O principal deles envolve os equipamentos usados na produção de insumos. Eles custam caro e, por isso, demandam forte investimento inicial. Ocorre que muitas empresas não sobrevivem aos primeiros anos fora das incubadoras porque não conseguem estabelecer um ritmo de produção capaz de cobrir esse investimento e os gastos operacionais. “São grandes as dificuldades para monetizar o negócio nos primeiros anos; as que monetizam, muitas vezes não atingem um ponto de equilíbrio operacional capaz de dar conta dos gastos com equipe, aluguel e manutenção da infraestrutura”, explica Leila Lopes-Bezerra, sócia-fundadora da BIDiagnostics, startup fundada em 2019, incubada no Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec) da USP e focada na produção de antígenos para testes sorológicos usados no diagnóstico de zoonoses.
Isso acontece porque leva tempo para criar uma rede sólida de clientes. Em geral, os pesquisadores costumam ser relutantes em comprar de empresas que não conhecem. “Como no início produzíamos e comercializávamos apenas os produtos da Jena, uma empresa conhecida da maioria dos pesquisadores, nossos custos de produção eram baixos, o que nos deu fôlego para manter o fluxo de caixa enquanto investíamos no laboratório”, explica Dotta. A empresa ainda comercializa os reagentes da empresa alemã, mas hoje conta com um portfólio próprio e diversificado de enzimas. “No nosso caso, com seis meses, montamos, com recursos próprios, uma estrutura laboratorial básica no Cietec. Isso nos permitiu ter clientes que nos contratam como prestadores de serviços, embora a monetização ainda seja tímida”, diz Lopes-Bezerra. Assim como a Cellco, a BIDiagnostics também contou com apoio do programa Pipe.
Análise de pureza de DNAs sintéticos produzidos nos laboratórios da Exxtend, em Paulínia, interior de São Paulo- Léo Ramos Chaves
A dificuldade para alavancar recursos fez com que o biólogo molecular João Bosco Pesquero, em 2011, usasse estratégia semelhante à de Dotta para fundar a Exxtend, especializada na produção de oligonucleotídeos, um tipo de reagente muito usado em estudos em biologia molecular e diagnósticos em saúde. Professor do Departamento de Biofísica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pesquero decidiu criar a Exxtend para suprir uma demanda de outra empresa da qual era proprietário à época: a Helixxa, dedicada à prestação de serviços em genômica. Um de seus principais insumos eram os oligonucleotídeos, ou primers – segmentos de ácidos nucleicos necessários para a replicação de RNA e DNA –, que eram caros e precisavam ser importados. “Pensei em criar uma empresa-irmã, que produzisse e vendesse primers para a Helixxa e crescesse com ela”, diz Pesquero. Sem recursos para o negócio, recorreu a um contato que conheceu na Alemanha à época de seu estágio de pós-doutorado no Centro de Medicina Molecular Max Delbrück de Berlim. Esse contato o apresentou aos donos do grupo K&A, fabricantes de máquinas de oligos, que aceitaram entrar como parceiros e forneceram parte dos equipamentos usados na síntese de oligonucleotídeos.
A Exxtend atende hoje clientes de todo o país, entre eles laboratórios de pesquisa como o do biólogo Alessandro Farias, do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Farias é coordenador da frente de diagnóstico da força-tarefa da universidade contra a Covid-19 e usou os primers produzidos pela Exxtend para desenvolver um teste de detecção do tipo RT-PCR para a doença. As negociações com a empresa faziam parte de uma estratégia para substituir reagentes importados por outros, produzidos no Brasil. “Percebemos no início da pandemia que haveria uma alta na demanda mundial por reagentes, uma vez que os países passariam a investir mais em testes para a Covid-19”, diz o pesquisador. “Resolvemos nos antecipar a esse problema e começamos a avaliar a eficácia de reagentes de empresas nacionais equivalentes aos validados pela Organização Mundial da Saúde [OMS].” Além da Exxtend, o grupo usou insumos da Cellco e da Rheabiotech, criada em 2008, em Campinas.
Na avaliação de Pesquero, a situação das fabricantes nacionais de insumos costuma ser melhor em São Paulo em comparação com estados de outras regiões do país. “Elas avançam um pouco mais aqui, em parte, por causa de iniciativas como o programa Pipe, da FAPESP”, comenta. Assim como a Cellco e a BIDiagnostics, a Rheabiotech também se beneficiou dessa modalidade de financiamento. A FAPESP, indiretamente, também estimula esse mercado por outras vias: os pesquisadores que adquirem insumos de empresas de São Paulo com recursos concedidos pela Fundação podem baratear seus custos. “Desde 2017 a FAPESP exige que os documentos fiscais da compra de bens de pesquisa sejam emitidos em nome da Fundação, o que garante isenção do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em São Paulo”, destaca o biólogo Daniel Martins-de-Souza, coordenador do Laboratório de Neuroproteômica da Unicamp. “Isso pode representar ganhos de 18%, ou mais, no poder de compra dos cientistas, resultando em uma economia para o projeto de pesquisa e em um incentivo para que eles adquiram insumos de empresas paulistas.”
Tais medidas ajudam a amenizar o problema, mas, sozinhas, não são suficientes para criar um ambiente propício a esse tipo de empreendimento no Brasil. Um dos problemas é que as empresas que produzem insumos em geral também dependem de matérias-primas do exterior e ficam vulneráveis às flutuações do câmbio. “Os custos da compra de itens básicos em dólar associados aos impostos de importação nos forçam a aumentar o preço dos nossos produtos, o que diminui nossa competitividade no mercado interno”, pontua Pesquero. Algumas empresas procuram trabalhar com fornecedores locais, como é o caso da Rheabiotech. “O problema é que não existe uma cadeia de produção bem estruturada nessa área no país. Nossos fornecedores são pequenos e não conseguem dar conta de todas as nossas demandas”, explica Fernanda Rojas, sócia-fundadora da companhia.
A diminuição dos investimentos em C&T é apontada pelos pesquisadores como um dos gargalos para a expansão das fabricantes de insumos. “Com menos dinheiro, retarda-se ou se interrompe o andamento das pesquisas e, por tabela, a compra de insumos e equipamentos”, observa o engenheiro elétrico Alain Savatovsky, fundador da AVS Projetos, especializada na fabricação de equipamentos para pesquisas com animais, como esteiras, estimuladores elétricos e amplificadores. Savatovsky começou a desenvolver equipamentos à época em que trabalhava no Departamento de Engenharia Biomédica da Escola Paulista de Medicina (hoje parte da Unifesp), no início dos anos 1990. Com as mudanças na direção e restrição orçamentária, suspenderam-se as atividades no departamento e Savatovsky precisou interromper o trabalho de desenvolvimento desses aparelhos, concentrando-se na manutenção dos que já existiam. Em paralelo, fora da instituição, decidiu aproveitar sua experiência para abrir uma empresa especializada na fabricação desses equipamentos. “Comecei trabalhando na garagem de casa”, relembra. Segundo ele, um dos desafios para se estabelecer no mercado foi se aproximar dos pesquisadores e descontruir a ideia de que os produtos de fora são melhores que os produzidos no país. “Outro foi produzir a um custo competitivo. Os pesquisadores que compram insumos de fora têm isenção de imposto de importação, mas eu, como empresa, não tenho esse benefício.”
A baixa incidência de empresas fabricantes de insumos no país também está associada a outros fatores. Na avaliação da economista Fernanda de Negri, coordenadora do Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é possível que esse fenômeno guarde relação com a baixa escala da infraestrutura de pesquisa do Brasil. Em um levantamento divulgado em 2015, Negri e seus colaboradores verificaram que a infraestrutura brasileira é formada sobretudo por pequenos laboratórios ligados a universidades, nos quais trabalham, em média, quatro pesquisadores e cujo somatório de equipamentos não excede os R$ 250 mil (ver Pesquisa FAPESP nº 232). “A pulverização é um fator limitante da capacidade de produzir ciência de fronteira no país, assim como da formação de um mercado interno que estimule o surgimento de empresas de insumos.”
As dificuldades financeiras para se estabelecer no mercado e as limitações de infraestrutura forçam essas companhias a concentrarem sua capacidade de produção em apenas um ou alguns poucos tipos de insumos. Já as empresas internacionais, e mesmo importadoras nacionais, contam com um cardápio de produtos mais diverso; algumas comercializam de enzimas a anticorpos, de oligonucleotídeos a culturas de células. “Com isso, conseguem ampliar sua margem de negociação”, esclarece Farias, da Unicamp. “Para fechar com um cliente, ou vencer uma licitação, baixam o preço de determinado produto porque conseguem compensar a diferença com a comercialização de outros. As empresas pequenas não têm fôlego para fazer o mesmo e, com isso, perdem espaço.”
O mercado global de insumos de pesquisa está em expansão, e não é de hoje. Estima-se que tenha movimentado US$ 10,1 bilhões em 2020, e alcance os US$ 14,1 bilhões em 2025, segundo a consultoria norte-americana Markets and Markets. Esse crescimento estaria associado ao aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) – sobretudo em genômica e proteômica – e da demanda por anticorpos de alta qualidade, usados em experimentos voltados à reprodução de resultados de pesquisas, de modo que outros pesquisadores possam aferir os achados, e em iniciativas ligadas à medicina de precisão e ao desenvolvimento de novos medicamentos. O relatório da consultoria, divulgado em outubro, destaca que a pandemia de Covid-19 ajudou a impulsionar esse segmento e que é possível que as fabricantes de insumos continuem a se beneficiar desse movimento nos próximos anos, uma vez que, mesmo com o advento de vacinas, a testagem e o rastreamento de casos da doença seguirão na ordem do dia, o que demandará mais matéria-prima para testes diagnósticos.
Diante disso, os pesquisadores defendem a necessidade de se criar um ecossistema que favoreça o surgimento e a consolidação dessas empresas no país. Para Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), não há como isso ser feito sem que a política de C&T seja encarada como parte integrante da política econômica, e não como algo isolado. Da mesma forma, diz Martins-de-Souza, da Unicamp, “é preciso, desde a graduação, investir na formação dos estudantes para instigá-los e prepará-los para o empreendedorismo”. Essa foi uma das dificuldades que enfrentou Fernanda Rojas quando da criação da Rheabiotech. “A única coisa que sabíamos fazer era produzir os anticorpos. Todo o resto fomos aprendendo na prática, isso em uma época em que havia pouquíssimas empresas de base tecnológica focadas em biotecnologia no Brasil.”
“Em lugar do desmonte das políticas públicas ambientais realizado por um governo populista e sem discernimento histórico, a Amazônia precisa que sejam consolidados os processos de preservação, conservação e reabilitação da sua riqueza natural, para que se possa evitar o empobrecimento de seus habitantes.”
Paulo Roberto Haddad ___________________________
Paulo Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.
A Amazônia é, atualmente, um dos mais amplos, diversificados e diferenciados ecossistemas do Mundo, um verdadeiro patrimônio natural dos brasileiros que vem sendo dilapidado, ao longo do tempo, com a complacência ou até mesmo o incentivo das autoridades públicas. Segundo o INPE, a área desmatada chegou ao nível mais alto desde 2008 – um total de 11.088 km², entre agosto de 2019 e julho de 2020.
São desmatamentos e queimadas do patrimônio público, definido no Artigo 225 da Constituição, que se caracterizam como “pequenos assassinatos” da Natureza à espera de ações mais contundentes e incisivas do Ministério Público. Seria a Amazônia grandiosa em demasia para ser destruída ecologicamente através da ação diuturna de madeireiros, pecuaristas, garimpeiros, produtores de grãos? Vejamos a experiência histórica da catástrofe no Mar de Aral.
O Mar de Aral, entre o Cazaquistão e o Uzbequistão na Ásia Central, é um imenso lago que tinha uma área equivalente à soma dos Estados do Rio de Janeiro e de Alagoas, cujas águas tornaram-se salgadas. Atualmente, segundo relatórios de revistas científicas, ele está morrendo: há cinquenta anos, o governo soviético desviou dois rios que o alimentavam para irrigar plantios de algodão; os agrotóxicos dos projetos de irrigação poluíram 15 por cento de suas águas, impactadas também pelas barragens de 45 usinas hidroelétricas; o desmatamento levou ao desaparecimento das florestas no seu entorno geográfico, além de outros danos ambientais, como problemas de saúde pública e mudança climática.
É possível elaborar uma narrativa sobre a história do auge e do declínio de cada um dos ecossistemas brasileiros, com a destruição de ativos e serviços ambientais. Todas as histórias têm em comum um processo de autofagia econômica: o valor econômico do que se destrói é quase sempre muito maior do que o valor econômico que se cria. No caso da Amazônia, o processo de destruição do seu valor econômico já atingiu mais de 20 por cento da Floresta. Ao processo antrópico de destruição de valor, somam-se as mudanças climáticas que estão levando à chamada savanização da Região.
A experiência histórica do uso não sustentável dos Biomas Brasileiros mostra que áreas desmatadas para o avanço das atividades econômicas na Mata Atlântica (ciclo do pau-brasil, ciclo da cana de açúcar, ciclo da economia cafeeira, extrativismo, etc.) deixaram, em seu rastro, áreas economicamente deprimidas e bolsões regionais de pobreza e de miséria social (o Agreste e o Sertão do Nordeste, o Vale do Jequitinhonha, o Vale do Mucuri, as áreas desmatadas da Amazônia). O que fazer?
Em lugar do desmonte das políticas públicas ambientais realizado por um governo populista e sem discernimento histórico, a Amazônia precisa que sejam consolidados os processos de preservação, conservação e reabilitação da sua riqueza natural, para que se possa evitar o empobrecimento de seus habitantes. Até quando? Como diz o Papa Francisco, na Encíclica LAUDATO SI’: “Os ecossistemas das florestas tropicais possuem uma biodiversidade de enorme complexidade, quase impossível de conhecer completamente, mas quando estas florestas são queimadas ou derrubadas para desenvolver cultivos, em poucos anos, perdem-se inúmeras espécies, ou tais áreas transformam-se em áridos desertos”.
A Rede de Concessionárias da Moto Honda, em ação coordenada pela Assohonda – Associação Brasileira de Distribuidores Honda, consciente dos atuais desafios a serem superados pela população amazonense frente à pandemia da covid-19 e movida pelo sentimento de solidariedade, está concretizando a doação de 41 mil metros cúbicos de oxigênio (o equivalente a 4.100 cilindros) para a Secretária de Estado da Saúde (SES-AM).
O volume doado se divide entre mil metros cúbicos dispostos em 100 cilindros de aço de 10 metros cúbicos cada que foram entregues no sábado (30) e no domingo (31) e outros 40 mil metros cúbicos de oxigênio líquido, acomodado em container/carretas que estão sendo transportados por balsa até Manaus e tem previsão de entrega ainda essa semana.
“A pandemia da covid-19 impôs a necessidade de ajustarmos nossa perspectiva à necessidade do outro. Decidimos nos unir a essa mobilização pois compartilhamos da crença de que a vida humana é o bem mais precioso. Seguiremos atentos a novas formas de ampliar nossa contribuição com os Municípios do Amazonas e também, da cidade de Manaus, de onde há mais de 40 anos saem as motocicletas Honda, desejadas pelos clientes de todo o país”, afirma Marco Antônio Costa, presidente da Assohonda.
A Suframa conduziu, nesta terça-feira (2), uma videoconferência com as entidades gestoras dos programas prioritários de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) para a apresentação de projetos estratégicos para a Amazônia que estão sendo desenvolvidos em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
De acordo com o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Autarquia, Manoel Amaral, trata-se de buscar viabilizar em microrregiões – que vêm sendo estudadas a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre as Autarquias – o desenvolvimento regional por meio do fortalecimento das cadeias produtivas já existentes, agregação de valor aos produtos, desenvolvimento das vocações naturais e de atividades de base sustentável. “As microrregiões tornam-se eixos para priorização de estratégias com foco no desenvolvimento local e regional, que posteriormente podem ser replicadas a outras áreas com características similares”, afirmou.
Microrregiões
Entre as microrregiões priorizadas como estratégia de ação na Amazônia estão: Polo Industrial de Manaus (PIM); sul de Roraima; Macapá/Santana; Manacapuru; e sul do Amazonas, norte de Rondônia e parte do Acre. Diversos eixos foram levantados, tais como infraestrutura, saúde, comunicação e bioeconomia, com diferentes iniciativas para que o trabalho possa ser desenvolvido.
De acordo com a Suframa a colaboração entre os atores locais, inclusive do ecossistema regional de Ciência, Tecnologia e Inovação, torna-se importante para implementar as ações, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais para a região.
O satélite Amazônia-1, o primeiro de observação da Terra projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, será lançado no dia 28 de fevereiro, à 1h54 (horário de Brasília). O Amazônia-1 será lançado na missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO), às 10h24 (horário da Índia).
O satélite faz parte da chamada Missão Amazônia, criada para fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na região amazônica. A missão também vai monitorar a agricultura em todo o território nacional com alta taxa de revisita, buscando atuar em sinergia com os programas ambientais existentes.
Esse será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A. Esses dois últimos foram desenvolvidos pelo Brasil em parceria com a China. O Amazônia-1 tem seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas. Trata-se de um satélite de órbita Sol síncrona (polar) que gerará imagens do planeta a cada cinco dias. Ele é capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km, com 64 metros de resolução.
A vida útil do Amazônia-1 é de quatro anos. A missão ainda prevê o lançamento de mais dois satélites, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
“A Missão Amazônia irá consolidar o conhecimento do Brasil no desenvolvimento integral de uma missão espacial utilizando satélites estabilizados em três eixos, visto que os satélites de sensoriamento remoto anteriores foram desenvolvidos em cooperação com outros países”, afirmou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em nota.
“A indústria espacial brasileira terá ganho herança de voo nos equipamentos fabricados para o satélite, o que abre perspectivas para fornecimento a outros países e agências espaciais”, acrescentou o instituto.
Para diminuir os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) lançará nesta semana, o auxílio socioeconômico emergencial para estudantes que, neste momento, estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O benefício é destinado aos alunos regularmente matriculados, em cursos de graduação e pós-graduação Stricto Sensu da UEA, que comprovem vulnerabilidade socioeconômica, agravada por situações emergenciais, inesperadas e momentâneas, as quais coloquem em risco a permanência e a conclusão do curso.
Inicialmente, o apoio financeiro de R$ 400, será concedido para 300 alunos da capital e do interior do Amazonas, durante três meses. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, no portal da UEA (www.uea.edu.br), na categoria Seleção e Concursos/Assuntos Comunitários. Para validar o processo, os candidatos devem preencher o Questionário Socioeconômico (online) e Enviar a Documentação Comprobatória.
Todos os candidatos do Auxílio Socioeconômico Emergencial da UEA deverão comprovar renda familiar bruta mensal, per capita, de até um salário mínimo e meio, e estarem regularmente matriculados em, pelo menos, uma disciplina no período letivo 2020/2. Vale destacar que o benefício será concedido, preferencialmente, aos alunos que não recebem nenhum tipo de bolsa ou auxílio estudantil.
“Tempos muito difíceis requerem sensibilidade e atenção aos mais vulneráveis. A nossa Universidade segue atenta aos tempos e se coloca à serviço para diminuir, ainda que temporariamente, as desigualdades”, destacou o Reitor da UEA, Cleinaldo Costa.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu ontem (2) um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Mourão participou, no início da noite, de uma reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na condição de presidente do Conselho da Amazônia, órgão criado para unificar ações do governo na região, Mourão disse que, além do combate ao desmatamento, é necessário investimento em ciência e tecnologia para desenvolver a região. Segundo o vice-presidente, embora a região seja rica em diversidade natural, não existe nenhuma indústria de biofármacos na Amazônia.
“Precisamos chegar a um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Ele passa por onde? Pelo fomento à pesquisa e inovação. Precisamos mapear e expandir as cadeias produtivas, as cadeias de valor, facilitando que haja um adensamento da atividade industrial e, obviamente, o investimento em ciência, tecnologia e inovação”, disse.
Durante a reunião, Mourão também anunciou os resultados obtidos durante os trabalhos do conselho no ano passado.
“Quais foram o resultados preliminares? Em primeiro, uma desaceleração do desmatamento, nada para a gente sair soltando foguete e dizer: ‘estamos atingindo nossos objetivos’. Mas, desde junho do ano passado até o dia 31 de dezembro, nesses sete meses, nós logramos reduzir o desmatamento em 17%, quando comparado como o mesmo período de 2019”, afirmou.
O Conselho da Amazônia tem a função de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.
Além da Vice-Presidência,compõem o conselho 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.