“Com um aumento alarmante de 79% das queimadas em 2024, o levantamento da MapBiomas revelou que mais de 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo, uma área maior do que o território da Itália“
Em uma decisão significativa para o enfrentamento dos incêndios florestais no Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os estados diretamente impactados pelos incêndios apresentem, em até 30 dias úteis, “planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo”. A ordem abrange os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e Mato Grosso do Sul, estado que compartilha com Mato Grosso o bioma Pantanal.
Além disso, Dino exigiu que todos os envolvidos atualizem, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre sanções administrativas aplicadas e investigações policiais em curso relacionadas aos incêndios criminosos que ocorreram em 2024.
Decisão baseada em dados alarmantes
A decisão, publicada no dia 22 de janeiro, está ancorada em um levantamento divulgado no mesmo dia pela iniciativa MapBiomas, que revelou um aumento preocupante de 79% na área queimada no país em 2024, em comparação com o ano anterior. No total, mais de 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo – uma área maior do que todo o território da Itália.
Em sua análise, o ministro apontou que a falta de planejamento adequado e ações concretas contribuem para a intensificação desse tipo de desastre ambiental. Ele também destacou que a repetição de um cenário semelhante em 2025 poderia configurar descumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e violação ao Artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os planos emergenciais solicitados pelo STF deverão estar de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei 14.944/2024, aprovada no ano passado. Dino reforçou que esses planos devem ir além da simples contenção dos incêndios e incluir estratégias amplas de publicidade e mobilização social, com o objetivo de garantir a participação de empresários e da sociedade civil.
Segundo a decisão, o governo e os estados devem propor ações que promovam o manejo consciente do fogo e estratégias educacionais para prevenir novos desastres. Dino acredita que a cooperação entre o setor público e privado é fundamental para evitar que o Brasil enfrente, novamente, incêndios de tamanha magnitude.
Em paralelo, Dino marcou para o dia 13 de março uma avaliação detalhada do plano emergencial de prevenção a incêndios florestais de 2025, já apresentado pelo governo federal. Esse plano foi elaborado por determinação anterior do STF e é parte das medidas para conter os incêndios florestais que têm devastado os principais biomas brasileiros.
Em 2024, Dino foi categórico ao afirmar que o Brasil vivia uma “pandemia de incêndios”. Naquele ano, o ministro autorizou o governo a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para custear ações de combate às queimadas, medida que, segundo ele, era essencial diante da gravidade da situação.
Impactos ambientais e sociais
O avanço das queimadas não tem apenas implicações ambientais – como a destruição de biomas, perda de biodiversidade e agravamento das mudanças climáticas –, mas também sociais e econômicas. Comunidades indígenas, ribeirinhas e populações que vivem próximas às áreas de incêndios são frequentemente as mais prejudicadas, enfrentando problemas de saúde, deslocamentos forçados e prejuízos econômicos.
Além disso, a destruição de áreas naturais gera impactos diretos no agronegócio, turismo e na capacidade do Brasil de cumprir metas ambientais estabelecidas em tratados internacionais, como o Acordo de Paris.
Mobilização é fundamental
A decisão do STF sinaliza a necessidade de uma articulação mais ampla entre o governo, estados, setor privado e sociedade civil para prevenir novos episódios de queimadas massivas no Brasil. Segundo Flávio Dino, sem ações estruturadas e eficientes, o país continuará vulnerável aos incêndios e aos danos irreparáveis que eles causam ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Agora, resta saber se os entes federativos conseguirão apresentar planos emergenciais eficientes no prazo estipulado e, principalmente, implementar medidas que evitem a repetição do desastre ocorrido em 2024.
