Insistência em criar alíquota única para as empresas, e não mais de uma distinguindo setores, explica fracasso
A reforma tributária naufraga mais uma vez. Com a sessão...
Em recente reflexão, citei um atestado de ignorância explícito de um agente público da burocracia federal, que perguntou a um emissário das empresas do Polo Industrial de Manaus: “O que é mesmo o PPB?”. A pergunta, aparentemente inocente, se junta a outras muito frequente que ratificam o desconhecimento, descaso e a insignificância com que a União trata os interesses da Amazônia em geral e do Estado do Amazonas em particular. “É comum, a propósito, que muitos agentes encastelados em Brasília não saibam a diferença entre Amazônia e Amazonas.”
Reformas tributárias devem começar pela adequada formulação dos problemas e suas possíveis soluções, e não pela discussão de pretensas soluções, estigmatizadas por uma...
Mas, as discórdias com a PEC 110/2019 não param aqui. É preciso alertar a sociedade não somente sobre suas virtudes, mas também seus impactos negativos. Primeiro, como já citado acima, há um possível impacto sobre o nível dos preços, em especial nos setores de educação, saúde, comunicação e informação, e alimentos. Segundo, há um imenso vazio de discussão no Brasil sobre a tributação da renda. Por que não propor, no bojo da agenda legislativa, alíquota adicional sobre o imposto de renda de pessoa física de, digamos, 35%, além das alíquotas atuais? Por que tanto silêncio sobre isso no Brasil?
A PEC kamikaze segue exatamente na contramão de uma agenda de reforma tributária, ao estimular a queima de combustíveis fósseis e a redução do IPI, de modo generalizado, suscita uma possível e interminável discussão sobre ofensas ao art. 14º. da LRF e sinaliza pelo desprezo para com o equilíbrio fiscal intertemporal. Em tendo tantos penduricalhos aprovados, quando a agenda de reforma tributária encontrar seu lugar, nossos desafios serão ainda maiores.
